Quinta-feira, 19 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.160

Terça-feira, 25 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.160 - Fechamento às 9h28.

 

"A nossa humanidade já não sabe ler nos astros os destinos e os acontecimentos."

Lima Barreto
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Calmaria...

Ninguém se engane. A aparente calmaria dos últimos dias será interrompida tão logo o Judiciário volte a funcionar. Explicamos. A delação de Lucio Funaro deverá ser homologada na primeira semana de agosto. A partir daí, salve-se quem puder.

Pauta cheia

No dia 1º/8 será dada a largada para os trabalhos do Judiciário no 2º semestre. No STJ, a primeira sessão é da Corte Especial, que também se reúne na quarta-feira, 2. Confira os principais temas que serão julgados pelo Tribunal da Cidadania na volta do recesso. (Clique aqui)

Pauta cheia - II

O plenário do Supremo volta a se reunir no dia 2/8. Na pauta de agosto, processos que discutem as leis que proíbem o uso de amianto, o ensino religioso nas escolas públicas, a MP da reforma do Ensino Médio, a proibição de aditivos em cigarros, dentre outros. Confira. (Clique aqui)

FGTS

JF/MG: Multa adicional de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa é inconstitucional. Para o juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, de Belo Horizonte, não subsiste mais a finalidade social que legitimou a existência da contribuição social. (Clique aqui)

FGTS – II

Duas ações em trâmite no STF questionam a cobrança dos 10% sobre o FGTS: ajuizadas em 2013 e distribuídas ao ministro Barroso, nas ADIns 5.050 e 5.051, duas associações requerem à Corte a declaração definitiva da inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01 (clique aqui). Em ambas, a PGR – em pareceres de Rodrigo Janot - opinou pela improcedência do pedido, sob argumento de que "nada impede que a lei dê destinação diversa da constante na justificação da proposição legislativa, desde que para atender a finalidade constitucionalmente prevista e desde que seja válido o suporte linguístico da norma".

Quem paga o pato?

Temer anuncia Programa de Demissão Voluntária para servidores públicos e jornada reduzida. Tudo para tentar fechar as contas.

Quem paga o pato? - II

A ONG Contas Abertas mostrou que em junho e julho estão concentradas quase todas as emendas parlamentares distribuídas gostosamente pelo Executivo. O período coincide com a decisão da Câmara de autorizar ou não a análise de denúncia oferecida pelo PGR.

Evento - Reforma Trabalhista

Para júbilo de uns e descontentamento de outros, a polêmica reforma trabalhista foi aprovada. Agora, tornou-se imperioso conhecer as mudanças que a nova legislação impõe às relações de trabalho. Por isso Migalhas realiza o seminário "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". É dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são, de fato, limitadas. Participe! (Clique aqui)

Ofensas a Moro - Defesa

A Ajufe saiu ontem em defesa de Moro. A Associação criticou duramente os ataques destinados ao juiz pela condenação de Lula. (Clique aqui)

Eleições amazonenses

Decreto de Temer publicado hoje autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a realização das eleições suplementares no Amazonas. Marcado para 6 de agosto, o pleito deverá eleger governador e vice do Estado. Os militares poderão atuar na votação e apuração, conforme requisição do TSE. Os eleitores irão às urnas devido à cassação do mandato do então chefe do Executivo amazonense, José Melo, e de seu vice, Henrique Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014.

Zelotes

A JF/DF recebeu denúncia derivada da operação Zelotes contra 11 pessoas acusadas de fraudes em julgamentos no Carf envolvendo o Bank Boston. A decisão é do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª vara Federal, e passam à condição de réus servidores públicos, advogados, lobistas e um ex-diretor do banco.

Gol contra

O MP/RJ pediu à Justiça o afastamento dos dirigentes da CBF. Segundo os promotores, a entidade desrespeitou a lei Pelé ao realizar assembleia deliberativa para reforma do estatuto, em 23 de março último, sem levar em conta a convocação obrigatória dos representantes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Má-fé

A juíza de Direito Viviane Queiroz da Silveira Cândido, da 1ª vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé/MG, extinguiu processo de consumidor contra a Telefônica Brasil (Vivo) e condenou a parte autora por litigância de má-fé por tentativa de enganar o Judiciário após juntada de comprovante de endereço de outra pessoa. Para a magistrada, o comprovante foi utilizado para fazer com que a demanda fosse julgada com afronta ao princípio do Juiz Natural. (Clique aqui)

Absolvição

STJ absolve pacientes condenados por associação criminosa com meras conjecturas. Decisão unânime é da 6ª turma. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a improcedência liminar do pedido, especialmente em face do teor do art. 332 do CPC/15. (Clique aqui)

Decifra$

Na era das inovações múltiplas, o advogado e economista Francisco Petros analisa o mercado de cupons digitais, de moedas bitcoin, sem registros em bancos centrais e sem direitos de propriedade, mas que estão sendo utilizadas para desenvolver negócios. (Clique aqui)

CDC - Serviço público

A aplicabilidade do CDC na proteção dos direitos dos usuários de serviços público é comentada pela advogada Ana Luíza Fernandes Calil, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

"Menos intervencionismo, mais liberdade de negociação e maior segurança jurídica nas relações. Esse é o novo modelo, é a nova realidade justrabalhista que precisa ser concebida a partir desta reforma que definitivamente deve ser enxergada e entendida de forma clara, nua e crua: sim, a reforma trabalhista versa SUPRESSÃO, não de direitos, mas de diversos ABUSOS!" A opinião é do advogado Leandro Pinto de Castro, da banca Andrade Maia Advogados. (Clique aqui)

União estável

"Na riqueza e na pobreza, até que a penhora nos separe". Ao falar sobre casamento e união estável, o advogado Magnus Barbagallo Gomes de Souza, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, chama a atenção para o cuidado com as consequências jurídicas para os cônjuges, podendo inclusive um deles ser compelido ao pagamento de dívidas, inclusive a tributária, feitas pelo seu parceiro com terceiro, sem sequer saber da existência desse débito. (Clique aqui)

ISS

Ao abordar a LC 157/16 pós derrubada de vetos, os advogados Mariana Nascimento e Rodrigo Accioly, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, destacam que "é essencial que as empresas atingidas pelas alterações busquem auxílio jurídico para adequar suas operações às novas regras, bem como afastar eventuais cobranças ilegais de ISS, até que o período de intributabilidade se encerre". (Clique aqui)

Fraude de execução

O advogado Fábio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, faz uma precisa análise sobre a fraude de execução e o novo CPC. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Com o expressivo aumento no número de pedidos de recuperação judicial e falência requeridos pelas empresas nos últimos anos, a advogada Ana Lucia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, comenta as preocupações e mudanças pretendidas na lei que trata da questão. (Clique aqui)

Ação revisional de alimentos

Em preciso texto, o advogado Antonio Ivo Aidar (de Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados) trata do cabimento da ação revisional de alimentos prestados aos filhos. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz fala sobre a PEC 2/15, que proíbe a cobrança de tributos sobre medicamentos destinados ao uso humano. (Clique aqui)

Tecnologia e organização

Project owner do SAJ ADV – Software Jurídico, Luciano Martins elenca dicas para otimizar o tempo de trabalho com a ajuda de um software para advogados. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Arbitragem

O Tribunal de Arbitragem do Banco Mundial ordenou que a Argentina pague cerca de US$ 340 mi ao grupo espanhol de viagens Marsans por expropriar sua companhia aérea, a Aerolíneas Argentinas, em 2008. (LA – clique aqui)

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Grana extra

Cadastre-se como Correspondente Migalhas e tenha a chance de receber solicitações de serviços e garantir uma grana extra. É oportunidade imediata de trabalho. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Última chance!

A hora é agora. Adquira – com 30% de desconto – seu exemplar da obra "Repatriação de Recursos - Lei 13.428/17", da Editora Migalhas, coordenada pelo festejado professor Heleno Taveira Torres. Use o cupom repatri30 ao finalizar a compra. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 25 de julho de 1953, o presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou a lei 1.920, que instituiu o ministério da Saúde. Ao longo desses anos, o ministério passou por diversas reformas em sua estrutura. (Compartilhe)

Sorteio

A 7ª edição da obra "Homoafetividade e Direitos LGBTI" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 426p.), de Maria Berenice Dias, é a próxima a ser sorteada. Participe e concorra! (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento da obra coletiva "A Interface entre Regulação e Concorrência na Cadeia Produtiva do Petróleo: Análises de Julgados do CADE" (Migalhas), organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Luciano Inácio de Souza e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece em Recife/PE, desde as 8h30, o evento "Intercâmbio Negócios Internacionais: Oportunidades no mercado português". Marcelo Viana Salomão, presidente e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é um dos palestrantes, apresentando Portugal como um horizonte de oportunidades para empresas brasileiras e abordando algumas questões sobre o sistema tributário português, comparando-o com o brasileiro. Além disso, fornece algumas informações sobre o Programa de Incentivo "Portugal 2020".

No início da noite, às 18h30, no RJ, Fabio Sertori, especialista em alianças público-privadas de Felsberg Advogados, está entre os mentores do encontro "Conceitos legais para iniciar uma startup". Sertori foca sua participação nos papéis do governo como fomentador do ecossistema das startups e exemplos de como o governo pode alavancar o desenvolvimento de negócios de impacto.

Amanhã, o advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, apresenta a palestra "Alimentos entre cônjuges após o divórcio (Spousal maintenance payments after Divorce: The Brazilian Reality)", no "XVI Congresso Internacional da ISFL (International Society of Family Law)", que acontece de hoje até sábado em Amsterdã.

O presidente da Comissão de Direito Empresarial do IAB, José Gabriel de Assis Almeida, o membro da comissão Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa e o diretor cultural, João Carlos Castellar, participarão dos debates sobre "Efeitos da Operação Lava Jato para as sociedades empresariais". O evento será realizado amanhã, das 9h30 às 12h30, na OAB/RJ.

1ª vice-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez integrará a mesa de abertura do seminário "Saneamento público – função social, memória e aspectos jurídicos", que será realizado dia 27/7, das 13 às 17h, na OAB/RJ. O advogado Marcelo José das Neves, da Comissão de Direito Administrativo do IAB, participará da mesa de debates.

Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, sócia do escritório Demarest Advogados, apresenta palestra sobre seguro de responsabilidade civil no dia 28/7, das 19h30 às 21h, em SP. O evento é promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB/SP.

"Riscos legais em TI: Big Data, IoT e Inteligência Artificial". Este é o tema da palestra que será apresentada por Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, no dia 2/8, em SP, no seminário "Cybersecurity: Estratégias para Segurança da Informação e Sistemas". (Clique aqui)

A advogada Maria Berenice Dias será palestrante do "III Congresso Internacional & VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo", que será realizado de 27 a 29/9, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Em SP, no dia 23/10, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "A prática da Arbitragem com entes da Administração Pública", no "IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem". (Clique aqui)

Mediação privada

No Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes as partes não tem qualquer custo para dar início ao procedimento. Confira a forma de trabalho do Instituto em vídeo explicativo do professor Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Pós-graduação

Inscrições abertas para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Descontos de até 30% até 29/7. Inscrições no site. (Clique aqui)

Direito de Família

De 16 a 18/8, em SP, a AASP promove o "3º Congresso Euro-Americano de Direito de Família - Desafios atuais do Direito de Família pela ótica internacional". Participe! (Clique aqui)

Palestra gratuita

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita "STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?". O ministro Fachin recomendou, por meio da relatoria de recurso extraordinário, que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos a título de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, incidente sobre a conta de energia elétrica. Para compreender todos os impactos que essa decisão pode causar à tese da TUST/TUSD, o professor Marcos Relvas ministrará a palestra, ao vivo e online, amanhã, às 10h. As inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Compliance financeiro

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o curso "Compliance Financeiro", que terá início dia 5/8, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Terceirização

Em SP, dia 17/8, a Styllus Treinamentos promove a palestra "Novas Regras da Terceirização - lei 13.429/2017". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

Nos dias 18 e 19/8, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 14/8 (clique aqui); e para o curso "Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização Lei 13.429/17" (clique aqui), dias 21 e 22/8, ambos em SP.

Direito Indigenista

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Indigenista", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, de segunda a sexta, das 9 às 13h. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A PUC-SP está com inscrições abertas para a especialização em "Direito do Trabalho". O objetivo será o de capacitar os profissionais para atuarem no ramo do Direito do Trabalho, por meio da discussão de temas essenciais à área. As aulas são expositivas e dividem-se em 5 módulos, que permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. A coordenação é dos professores Paulo Sergio João e Pedro Paulo Teixeira Manus. (Clique aqui)

Brindes

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Recursos no Novo CPC", dia 27/7, é Thayna Ribeiro Gueiros Alves. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Direito Empresarial Brasileiro" (Atlas – 9ª edição - v.2 – 531p.), de Gladston Mamede, vai para Eloisa Ferreira da Silva, de Dourados/MS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Taquarana
BA/Wanderley
MG/Caldas
MG/Paula Cândido
RN/Santa Cruz

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kushner Says He ´Did Not Collude With Russians´"

The Washington Post - EUA

"‘I did not collude’, Kushner asserts"

Le Monde - França

"Pourquoi l´euro s´envole face au dollar"

Corriere Della Sera - Itália

"«La Ue sia seria, basta battute»"

Le Figaro - França

"Père Hamel: un an après la France se souvient"

Clarín - Argentina

"El impacto del precio récord del dólar dispara el debate en el Gobierno"

El País – Espanha

"Polémica por inclusión financiera se traslada a la carrera electoral"

Público - Portugal

"Pedrogão/ Lei permite a Costa pedir fim do segredo de justiça"

Die Welt - Alemanha

"Polens Präsident blockiert mit seinem Veto die Justizreform"

The Guardian - Inglaterra

"Bank warning over big rise in personal debt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Adiamento de reforma da Previdência custará ao menos R$ 18,6 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer lança incentivo a demissão de servidor"

O Globo - Rio de Janeiro

"Servidor terá plano para demissão e corte de jornada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sem solução"

Correio Braziliense - Brasília

"PDV, corte de jornada e licença para servidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícia investiga suspeita de fraudes em licitações no DEP"

O Povo - Ceará

"Governo prepara programa de demissão voluntária"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gasolina ou álcool: saiba como calcular o custo-benefício"

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Apoiadores :

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· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· Target English, Inglês Instrumental
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· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
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· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
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· DCMS Estratégia Jurídica
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FGV Direito SP
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito

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