Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.237

Segunda-feira, 20 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.237 - Fechamento às 9h36.

 

"Quanto mais duro e severo é o regime, quanto mais pesada e difícil é a vida do homem em terra estrangeira, tanto mais facilmente pode invadir a nostalgia."

Joaquim Manuel de Macedo

Novo regime

Os jornais dão conta que um regime semipresidencialista pode estar por vir. O STF deve julgar em breve o MS 22.972, que discute se o Congresso poderia mudar o sistema de governo mesmo após rejeição do parlamentarismo no plebiscito de 93. O processo foi incluído na pauta 112 do Supremo, publicado no DJE nº 261, da última sexta, mas ainda não tem data para julgamento. Se o tribunal entender que sim, abre-se uma brecha para a articulação que, segundo dizem, o presidente Michel Temer gesta há meses com seus aliados.

De mão em mão

Quando aportou ao Supremo, em 1997, a ação foi sorteada para a relatoria do ministro Néri da Silveira. Em 2002, quando Silveira se aposentou, a relatoria passou para as mãos de Ilmar Galvão, que também já deixou a Corte. Em 2003, Carlos Ayres Britto recebeu o processo, que ficou parado, sem qualquer tramitação, até 2012, quando ele se aposentou. A relatoria foi novamente transferida, desta vez para o ministro Teori Zavascki, e desde março está nas mãos de Alexandre de Moraes, indicado por Temer, de quem teria vindo o pedido de inclusão do processo na pauta.

Comprovação posterior de feriado local - Impossibilidade

A Corte Especial do STJ decidiu hoje pela manhã, interpretando o CPC/15, que não é possível comprovar feriado local após interposição de recurso. Prevaleceu a tese divergente da ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Recursos próprios

Fundação do BB não se submete a preceitos da administração pública quando trabalha com recursos próprios. O entendimento é do ministro Toffoli ao anular decisão do TCU que determinou à FBB a adoção de procedimentos formais para controle de recursos próprios repassados a terceiros. (Clique aqui)

Previdência

Sob a sistemática dos repetitivos, a 1ª seção do STJ estabeleceu a tese de que o segurado especial da Previdência Social, cujo acidente ou moléstia seja anterior à vigência da lei 12.873/13, não precisa comprovar o recolhimento de contribuição como segurado facultativo para ter direito ao auxílio-acidente. (Clique aqui)

Mero aborrecimento

Saques criminosos em conta corrente, que foram ressarcidos pela instituição bancária, não geram necessariamente danos morais. O entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Estágio x Emprego

Acadêmica de Direito contratada como estagiária consegue reconhecimento de vínculo empregatício. Decisão é do TRT da 3ª região ao confirmar sentença que declarou a nulidade do contrato de estágio porque não foram cumpridos pressupostos necessários, entre eles o limite de 6 horas diárias. (Clique aqui)

Falência - Usucapião

Decretação de falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao negar REsp interposto por ocupantes de imóvel da massa falida de uma companhia siderúrgica. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Foram ajuizadas no STF quatro ADIns contra dispositivos da reforma trabalhista que exigem autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical. As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, em razão de ADIn ajuizada em outubro pela qual confederação de trabalhadores em transporte aquaviário e aéreo havia questionado as mesmas regras. (Clique aqui)

Furando a fila

Crédito de situação excepcional pode pular fila de credores de empresa em recuperação, decide TJ/RJ. (Clique aqui)

Oi

O juiz de Direito Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do TJ/RJ, deferiu liminar para manter os novos diretores nomeados pelo Conselho Administrativo da Oi, desde que se abstenham de interferir em questões relacionadas ao processo de recuperação judicial da empresa. Na decisão, o magistrado acrescenta que essas matérias permanecerão na exclusiva competência da diretoria anterior e que os novos diretores deverão exercer apenas as atribuições operacionais da companhia. Desta forma, segundo ele, não parece necessário suspender a nomeação dos novos diretores, conforme requerido por credores internacionais. (Processo: 0203711-65.2016.8.19.0001)

Migas

1 - STJ - Gol deve indenizar passageira que ficou sem voo de volta porque não embarcou na ida. (Clique aqui)

2 - STJ - Vítima de acidente pode demandar indenização complementar diretamente contra seguradora. (Clique aqui)

3 - STJ - Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência. (Clique aqui)

4 - JF/MG - Criador do Instituto Inhotim é condenado por lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Hospital é condenado por negar atendimento a travesti devido às roupas que vestia. (Clique aqui)

6 - TJ/SC - Candidato aprovado em concurso não pode ser vetado por qualificação superior à exigida. (Clique aqui)

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#XXIIIConferência

As causas da corrupção e o seu devido combate serão tema de discussão na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, de 27 a 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo. A palestra integra o painel 26 da programação que conta com outros 40 painéis e 250 palestrantes, confira (clique aqui) e inscreva-se (clique aqui).

Advocacia jovem

Sob o título "A Jovem Advocacia e os Desafios da Atualidade", o painel 40 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira irá debater as perspectivas e os desafios a serem enfrentados pelos jovens advogados. Dentre os palestrantes, está o advogado Fabrício de Castro Oliveira, o qual destaca que o jovem advogado deve estar preparado para quando seu momento chegar. (Clique aqui)

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Produção antecipada de prova

A produção antecipada de prova no Judiciário viola o juízo arbitral e a competência do árbitro? Os advogados Marcelo Mazzola e Rodrigo Torres, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, respondem à questão. (Clique aqui)

Tecnologia jurídica

Coordenador de sistemas e inovação do escritório Marcelo Tostes Advogados, Roberto Vasconcelos Novaes discorre sobre a adoção de novas tecnologias por escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Softwares em nuvem

A advogada Verônica Cristina Moura Silva Mota, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, analisa a tributação de ISS sobre os softwares em nuvem e suas perspectivas de solução. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Tratando da reforma, o advogado Felipe Herdem Lima, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta a reestruturação administrativa nos processos de supervisão, fiscalização e punição no Sistema Financeiro Nacional. (Clique aqui)

Direitos do consumidor

A importância das boas práticas para as relações de consumo no cenário global é abordada pelos advogados Juliana Pereira da Silva e Vítor Morais de Andrade (LTSA Advogados). (Clique aqui)

Supremo em foco

Ao comentar o último embate entre ministros do STF, o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval avalia: "Nunca se viu no seio do Supremo Tribunal Federal, uma Corte tão dividida entre seus Ministros". (Clique aqui)

Menoridade penal

Discorrendo sobre a atenuante da menoridade relativa do CP, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho elencam a necessidade da lei em caminhar de acordo com o princípio da proporcionalidade. (Clique aqui)

Software Jurídico

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta o que o melhor software jurídico deve oferecer aos advogados. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo "environmentalist", que significa ambientalista, é o tema da coluna de hoje, assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Brexit

Conselho Europeu dá prazo de duas semanas para que Reino Unido avance na primeira fase das negociações do ´´brexit". (MI - clique aqui)

Proibição

Capital da Turquia proíbe eventos LGBT por motivos de segurança. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócios

Na Argentina, o grupo Cosan acerta últimos detalhes da compra de 360 postos de combustível e da refinaria Dock Sud, da Shell. A transação está avaliada em US$ 1 bi. (LA - clique aqui)

Acionista (?)

Um cidadão mexicano, após comprar títulos de um banco da Colômbia, quer ser reconhecido como acionista do banco Itaú. (LA - clique aqui)

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Natal Migalhas

O clima natalino toma conta da redação do Migalhas! Centenas de livros serão distribuídos na tradicional promoção migalheira. É o "Natal Migalhas 2017". Para participar, basta atualizar seu cadastro (clique aqui). Ao final do informativo, confira as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Atenção!

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades em que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Confira diariamente os destaques do mundo jurídico com o WhatsApp Migalhas. Você recebe o informativo com as melhores notícias, além de vídeos exclusivos. Cadastre-se rapidamente clicando aqui, depois basta adicionar nosso número em seus contatos e mandar um whats com a palavra "mig".

Eleição

A atual direção da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo foi reeleita para mandato do biênio 2018/19, com mais de 89% dos votos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 20 de novembro de 1965, o governo militar editou o ato complementar 4, que exigia que as novas legendas deveriam ter no mínimo 120 deputados e 20 senadores, o que, na prática, instituiu o bipartidarismo no Brasil. Formado pela Arena e o MDB, este sistema de partidos vigorou durante 12 anos, até 1979. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico" (Letras Jurídicas - 293p.), de Alexandre Motta, sócio diretor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, mostra aos advogados como fazer marketing efetivo de modo ético e o passo a passo de todas as ferramentas de resultado que podem ser usadas no dia a dia. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Migalhas lança, amanhã, o livro "A Voz do Tempo", de Lenah Oswaldo Cruz. O evento será no RJ, na Livraria Argumento, às 19h. (Clique aqui)

Amanhã, o advogado Murillo de Aragão, da Advocacia Murillo de Aragão, lança a obra "Parem as Máquinas – Crônicas de Nosso Tempo" (Sulina). O evento será em Brasília, na sede do escritório, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Forense lança, amanhã, a obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família", de Ricardo Calderón. O evento será em Curitiba, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel, a partir das 18h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 22, o lançamento do título "A Reforma Trabalhista no Brasil" (LTr), de autoria do ministro do TST Mauricio Godinho Delgado e da professora Gabriela Neves Delgado. O evento será em Brasília, no Salão de Recepção do TST, às 18h. (Clique aqui)

A Editora Almedina lança, no próximo dia 23, a 12ª edição da "Coleção Insper Almedina" e a 2ª edição da "Coleção Estudos Aplicados de Direito Empresarial", com a coautoria da advogada Andréa Pereira, que escreveu o artigo "Estabilização da Tutela Antecipada Pré-Arbitral". O evento será em SP, no Auditório Steffi e Max Perlman do Insper (rua Quatá, 300), às 19h.

Com prefácio de Humberto Theodoro Júnior e prefácio institucional de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da OAB/MG, a Editora Del Rey acaba de lançar o livro "Mediação - Uma Solução Judiciosa para Conflitos", de autoria de Maria de Nazareth Serpa.

Migalhíssimas

Hoje, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participa do "II Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", em Oxford, na Inglaterra. O evento é co-organizado pelo Commercial Law Centre at Harris Manchester College (University of Oxford) e pela Oxford International Arbitration Society. Forbes integrará o primeiro painel, sobre "Cláusulas arbitrais patológicas", às 10h10, horário local.

Amanhã, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, participa do "PPP Awards & Conference Brasil 2017", em SP. (Clique aqui)

Sócio de Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, Bernardo Annes Dias participa do programa "Juristas Católicos", da Rádio Catedral (106,7 FM). O programa vai ao ar amanhã, às 16h, no RJ. Ele responde perguntas sobre a responsabilidade civil médica.

Em evento organizado pela Comissão dos Novos Advogados do IASP, dia 22/11, em SP, o professor doutor Cândido Rangel Dinamarco (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia) aborda o tema "Princípios Gerais do Novo Código de Processo Civil e o Diálogo com a Constituição". Como debatedor, participa o advogado Theotônio Negrão Neto (LTSA Advogados) e como presidente de mesa o advogado Henri Matarasso Filho.

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta "Como a inovação tecnológica está mudando/vai mudar a forma como se faz o Direito no País", no "I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia". Em Brasília, dia 24/11. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições do "Curso Básico Intensivo de Compliance e Anticorrupção" do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que acontece dias 24 e 25/11. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e diretor do Instituto, ministra aulas abordando os "Aspectos relevantes da Lei 12.846/13 e do Decreto 8420/15". (Clique aqui)

Daniella Zagari, sócia da área de Tributário do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou dia 16/11 do congresso "Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais", no RJ. O objetivo do evento foi promover o debate sobre temas de Contencioso Tributário que estejam sendo analisados pelos tribunais brasileiros. O Congresso foi promovido pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ em parceria com o Sistema FIRJAN.

Presente em todas as edições do "Anuário Análise Advocacia", publicado desde 2006, o Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados foi apontado, pelo 4º ano consecutivo, como o escritório mais admirado do Brasil entre os especializados em Direito Tributário.

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados está no ranking da "Análise 500" como a banca mais admirada do Brasil em Direito do Consumidor e no setor Eletroeletrônico. O escritório aparece também como um dos mais admirados do Estado de SP, o 3º mais admirado em Produtos de Consumo e em Infraestrutura e Regulatório. Os gestores jurídicos ainda elegeram o escritório como o mais admirado na área de Eletroeletrônico. Ellen Gonçalves Pires também aparece no ranking como a advogada mais admirada em Direito do Consumidor, no setor Eletroeletrônico, bem como a 3ª advogada mais admirada no setor Financeiro.

Mediação trabalhista

Amanhã, ocorre o seminário "Mediação no Processo do Trabalho", na sede da OAB/DF. Advogados, estudantes e pessoas com interesse em mediação trabalhista podem participar. O evento é promovido pela Comissão de Advocacia de Massa em parceria com a OAB/DF. O seminário tem como apoiadores a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e a Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos Vamos Conciliar. Para participar é necessário realizar inscrição e doar 1kg de alimento não perecível. (Clique aqui)

Preparatório

Estão abertas as inscrições para o curso OAB 2ª fase - Constitucional - Ministrado pelo professor Tiago Torres no CAD – Centro de Atualização em Direito, em parceria com o Aprovarium. O curso, que terá uma aula inaugural gratuita, dia 22/11, possui uma metodologia inovadora. Confira. Informações: (31) 3282-3352. (Clique aqui)

Direito Sistêmico

No dia 23/11, em SP, a AASP promove o curso "Direito Sistêmico e o uso das constelações sistêmicas como uma nova possibilidade de resolução de conflitos". (Clique aqui)

Audiência e sustentação oral

O curso "Técnicas de audiência e sustentação oral", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, acontece dia 23/11, em Uberaba/MG. (Clique aqui)

Garantias Contratuais

O Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais", dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

2º Aurum Summit

Depois do sucesso da primeira edição, o "2º Aurum Summit" foi pensado especialmente para advogados inquietos e dispostos a acompanhar as mudanças da tecnologia e do mercado jurídico. O evento, promovido pela Aurum, traz a SP, dia 23/11, palestras que conectam os profissionais do Direito à próxima forma de advogar. (Clique aqui)

Segurança Pública

No dia 29/11, das 9 às 12h, a Escola do Tribunal de Justiça Militar do Estado de SP realizará uma manhã de palestras sobre "A Segurança Pública na Constituição", com abertura pela professora Maria Garcia e a participação dos professores Azor Lopes da Silva Jr., Thais Novaes Cavalcanti e Humberto Barrionuevo Fabretti. O evento é gratuito e serão conferidos certificados. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

A TMK Treinamentos realiza, dia 5/12, o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", em BH. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Prática de Planejamento Previdenciário de Concessões e Revisões", dia 22/11. (Clique aqui)
"Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)", dia 22 e 23/11.
(Clique aqui)
"Básico de Substituição Tributária do ICMS - Legislação e Prática", dia 22/11.
(Clique aqui)
"Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais", dia 23/11.
(Clique aqui)

Agraciados

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Nova Terceirização e as Diversas Modalidades de Contratos na hora de Admitir ou Demitir", dia 22/11, em SP, é Vera Lucia Rodrigues Garé. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Colaboração Premiada" (Del Rey – 255p.), de Cibele Benevides Guedes da Fonseca, vai para Laís Morais de Andrade, de Natal/RN. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/São José da Tapera
GO/Cromínia
GO/Jandaia
PA/São Geraldo do Araguaia
RS/Faxinal do Soturno

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Agenda

  • Minas Gerais

23/11/17 - Técnicas de audiência e sustentação oral

  • Rio de Janeiro

21/11/17 - Formação de Analista Financeiro (Formação e Capacitação de Profissionais de Finanças)
21/11/17 - Noções Básicas de Contabilidade
22/11/17 - eSocial Versão 2.4 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
23/11/17 - Conceitos Fundamentais de Matemática Financeira
25/11/17 - Substituição Tributária do ICMS na Prática - Convênio ICMS 52/2017
25/11/17 - Análise Financeira para a Gestão da Controladoria

  • São Paulo

21/11/17 - ISS - Procedimentos Fiscais para Prestadores e Tomadores de Serviços
21/11/17 - Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)
22/11/17 - Nova Terceirização e as Diversas Modalidades de Contratos na hora de Admitir ou Demitir
22/11/17 - Prática de Planejamento Previdenciário de Concessões e Revisões
22/11/17 - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)
22/11/17 - Básico de Substituição Tributária do ICMS - Legislação e Prática
22/11/17 - Perícia, Segurança e Saúde do Trabalho
23/11/17 - Garantias Contratuais
23/11/17 - Reforma Trabalhista - Nova Fase
23/11/17 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
23/11/17 - Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
23/11/17 - Direito Sistêmico e o Uso das Constelações Sistêmicas Como Uma Nova Possibilidade de Resolução de Conflitos
23/11/17 - 8º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
23/11/17 - 2º Aurum Summit
23/11/17 - II Seminário Internacional - Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência – Experiências internacionais Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal
24/11/17 - ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação - (Novidades do ICMS, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária)
25/11/17 - Gestão Estratégica do Contas a Pagar nas Empresas
25/11/17 - Formação de Analista de Contas a Pagar
25/11/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
25/11/17 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT
25/11/17 - Reforma Trabalhista Ponto a Ponto
27/11/17 - XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
27/11/17 - Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)
27/11/17 - Direito Coletivo do Trabalho
27/11/17 - Extrajudicialização do Direito Civil
27/11/17 - Prática de Audiências e o Novo Código de Processo Civil
28/11/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
28/11/17 - Holding Familiar e Proteção Patrimonial
28/11/17 - Atualização do ICMS - (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária, CEST e DESTDA)

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Natal Migalhas 2017

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2017 (clique aqui):

Chiado Editora
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora Íthala
Editora JH Mizuno
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Letz TMPC
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Cristão
Editora Mundo Jurídico
Editora Pillares
Editora Revan
Editora Roncarati
Editora Unijuí
Leud Editora
Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
YK Editora

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O futuro do Brasil"

IstoÉ Dinheiro

"O negócio da China de Caoa"

Veja

"Como é ser negro no Brasil"

IstoÉ

"Perigo/ Ele pode ser presidente"

Época

"O risco Geddel"

The New York Times - EUA

"Mugabe Refuses to Let Go As His Grip on Power Slips"

The Washington Post - EUA

"Mugabe declines to step down"

Corriere Della Sera - Itália

"L’Europa vota, Milano sul filo"

Le Figaro - França

"Macron veut désarmer la colère des maires"

Clarín - Argentina

"Piñera ganó en primera vuelta con menos de lo esperado y habrá balotaje"

El País - Espanha

"La OTAN alerta de la gravedad de la injerencia en Cataluña"

Público - Portugal

"Estado poupará 3000 euros por doente com VIH/sida em 2018"

Die Welt - Alemanha

"Tauziehen bis zum Schluss bei den Jamaika-Sondierungen"

The Guardian - Inglaterra

"Chaos in Zimbabwe after Mugabe refuses to resign"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maia sai fortalecido com trocas no governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo pretende mudar programa Farmácia Popular"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer amplia poder de Maia para aprovar a Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estado de emergência"

Correio Braziliense - Brasília

"Por trás do desmaio, a mãe e R$ 946 para sustentar seis filhos"

Zero Hora - Porto Alegre

"13º de servidores deve atrasar pelo terceiro ano seguido"

O Povo - Ceará

"Festa por um 2018 de elite"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Alckmin consegue apoio de Jarbas e afaga PSB"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
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