Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

África do Sul Connection

por Saul Tourinho Leal

África do Sul Connection nº 24

segunda-feira, 1º de junho de 2015

Please Call Me

Nkosana Makate trabalhou na Vodacom, gigante da telefonia na África do Sul. Certo dia, ao saber que sua namorada não lhe telefonou por não ter crédito no celular pré-pago, ele inventou um código para ser usado entre os dois. Ela mandaria um SMS com a mensagem: "Please, Call Me". Deu certo. A cada mensagem, Makate retornava a ligação para sua namorada, hoje esposa. A partir daí, ele refinou a ideia até virar um produto. A Vodacom, desde 2000, passou a oferecer esse serviço, que agora se sofisticou e oferece, inclusive, propaganda. Makate, contudo, se queixa que sua ideia foi usada sem que ele recebesse os créditos. Numa batalha que percorreu vários degraus do Judiciário sul-africano, ele pode chegar à Corte Constitucional. Por enquanto, há uma decisão determinando o pagamento de R10 bilhões mais um percentual sobre os lucros da companhia com o serviço. Desde 2000, o "Please Call Me" gerou mais de R70 bilhões em faturamento.

Ainda a xenofobia

A situação segue delicada. Semana passada, enquanto eu tomava café numa cafeteria em Sea Point, região movimentada da Cidade do Cabo, um grupo de policiais abordou, diante de todos, uma garçonete do Zimbábue. Ela está legal no país, mas, naquele momento, havia deixado seus documentos em casa. Saiu de lá detida. Após os ataques xenofóbicos no país, mês passado, uma grande operação foi iniciada visando proteger as vítimas, normalmente imigrantes vindos de países africanos. Chamada de Fiela, ela conta com a presença das Força de Defesa Nacional, o Serviço de Polícia e o Departamento de Assuntos Internos. O resultado não poderia ser pior. A operação Fiela passou a mirar os estrangeiros, realizando buscas ilegais e deportando milhares deles. Das quase 4 mil pessoas presas, 1.650 eram imigrantes sem documentação. Diariamente denúncias pipocam nos jornais afirmando não haver julgamento prévio ou qualquer intervenção judicial, o que viola a lei e a Constituição.

Bem-estar e felicidade

A África do Sul, ao abraçar o bem-estar e a qualidade de vida, abraçou também o direito à felicidade. O preâmbulo da Constituição fala em "melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e liberar o potencial de cada pessoa". Já a seção 41 dispõe: (I) "todas as esferas do governo e todos os órgãos do estado com cada uma de suas esferas têm de assegurar o bem-estar do povo da República". A seção 24 diz que "todos têm o direito (a) a um meio-ambiente que não seja danoso a sua saúde ou bem-estar". Segundo a seção 28 (1), toda criança tem o direito de não ser obrigada ou estimulada a elaborar trabalhos ou fornecer serviços que coloquem em risco o “bem-estar”, educação, saúde mental ou física ou desenvolvimento espiritual, moral ou social. Nesse ponto, o Capítulo Africano de Direitos e Bem-Estar da Criança, da União Africana, destaca que "as crianças ocupam uma posição única e privilegiada na sociedade Africana e para o completo e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, a criança deve crescer num ambiente familiar cuja atmosfera seja de felicidade, amor e compreensão". 

Crianças e felicidade

Essa ligação entre família e felicidade começa a ganhar corpo. A felicidade das crianças em suas famílias foi pesquisada pelo Economic Research Southern Africa (ERSA), um programa mantido pelo Tesouro Nacional da África do Sul. A pesquisa "O Funcionamento Familiar e Satisfação e Felicidade com a Vida nos Domicílios sul-africanos" foi conduzida por Ferdi Botha and Frikkie Booysen. Segundo os pesquisadores: "a evidência indica que um melhor funcionamento da família está fortemente associado com as pessoas mais felizes e com maior satisfação com a vida. Assim, ter boas relações dentro da família é, em média, benéfico para a felicidade e satisfação com a vida de um membro da família. Além disso, maiores níveis de aproximação (como aproximar os membros da família uns dos outros) e mutabilidade (o grau de flexibilidade dentro da família) estão positivamente relacionados à felicidade pessoal e satisfação com a vida. O tipo da família também é importante: pessoas em famílias extremamente disfuncionais são muito menos satisfeitas com a vida e menos felizes do que pessoas que vivem em famílias equilibradas".

Políticas públicas e felicidade

E há mais. Semana passada, a Jacobs Foundation, em parceria com o departamento de psicologia da Universidade de Western Cape, lançou a Children's World, uma pesquisa internacional sobre a felicidade infantil, realizada entre 2013 e 2014, em 15 países, com crianças em idade de 8 a 10 anos. Nela, as crianças relatam como sendo os momentos mais felizes de suas vidas o período em que estão na escola e ao lado de seus amigos. Os momentos de menor felicidade são quando se deparam com o sentimento de falta de segurança e quando estão em suas vizinhanças. É mais um horizonte encantador que envolve o direito à felicidade como norteador das políticas públicas. 

Pitoresco

Uma petição eletrônica foi a novidade da África do Sul semana passada. Ela pede que a Comissão Europeia permita que os sul-africanos, brancos, "voltem" ao continente para serem salvos de uma total "limpeza étnica" pela qual estariam passando em países da África. A petição, hospedada no change.org, tem mais de 21.000 assinaturas. O curioso é que o autor, Rodrigo Hernaus de Campos, é brasileiro, vivendo em Joinville. 

Marcha da Maconha 

"Liberar, Legalizar e Regular", dizia o cartaz espalhado pela faculdade de Direito da Universidade da Cidade do Cabo. Trata-se da Cannabis March, uma versão do que no Brasil chamamos de Marcha da Maconha. A iniciativa visa debater eventuais benefícios da legalização e regulação do consumo da planta. Ao contrário do que ocorreu no Brasil, ainda não houve, na África do Sul, um debate, pela Corte Constitucional, da legalidade da marcha, em si. A Canabis March, e todos os seus detalhes, podem ser encontrados no site:
www.bogalong.com.za

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.