Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

África do Sul Connection

por Saul Tourinho Leal

África do Sul Connection nº 44

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Arrecadação

Acha Leke, diretor na McKinsey & Company, tem mostrado o quanto o continente africano pode avançar quanto à arrecadação. Segundo ele, a África mais que dobrou sua arrecadação na última década, saindo de $120 bilhões em 2004, para $300 bilhões em 2013. Mesmo assim, a capacidade de arrecadação em 2013 seria algo entre $415 bilhões e $620 bilhões. A África do Sul, que modernizou sua estrutura de arrecadação, arrecada 24% do PIB. Acha Leke divide os países africanos em Kick Starters, Transitioners e Modernisers. Aos Kick Starters caberia à implementação de procedimentos padrão de arrecadação, simplificando-os, além de reduzir as brechas em suas legislações, aperfeiçoando os meios de arrecadação existentes. Essas medidas incrementariam em 10% a arrecadação nos primeiros 12 meses. Aos Transitioners, tais como Angola, Gana e Quênia, caberia à diversificação da arrecadação, focando nos maiores contribuintes, além da implementação de tecnologia e programas de compliance mais sofisticados. Para eles, o aumento seria de 5% em 12 meses. Por fim, os Modernisers, como a África do Sul e o Marrocos, além de melhorar o compliance, deveriam adotar bases tributárias mais internacionais. Segundo Leke, seria possível ampliar a arrecadação em 2,5% em 12 meses.

Disputa agrária

Frans Cronjé, diretor executivo do Instituto de Relações Raciais, publicou um artigo, no Mail&Guardian, que deu o que falar. Ele mostra que na África do Sul, em 1996, havia 600.00 fazendeiros comerciais. Hoje, são 35.000. Contribuindo com 3.9% do PIB, eles empregam mais de 650.000 trabalhadores, pagando, no mínimo, o salário mínimo estipulado pelo setor. Assim, produzem alimentos para 54 milhões de pessoas. Também têm treinado os novos fazendeiros negros. Segundo Cronjé, desde 1994, R69 bilhões têm sido investido pelo Estado na compra de sete milhões de hectares para redistribuição e restituição. O alvo era 26 milhões. O valor corresponde a quase todo o valor das terras agricultáveis do país (R71 bilhões). Mesmo assim, 19 milhões de hectares ainda aguardam transferência. Cronjé afirma que, como boa parte da terra transferida vai para companhias tocadas por chefes tradicionais, não há a criação de fazendeiros comerciais negros, como deveria ocorrer.

Risco à segurança jurídica

Além disso, a emenda à Lei de Direitos de Restituição de Terras, de 2014, estipula que os casos de desapropriação e restituição podem ser reabertos de julho de 2014 a junho de 2019, o que gerará uma média de 379.000 novos pedidos. Dos 80.000 pedidos feitos da vez passada, 13.000 ainda não foram apreciados. Essas novas requisições custarão R179 bilhões, sendo que o orçamento anual para essas disputas é de R3 bilhões. Além disso, há uma lei (The Regulation of Land Holding Bill) estipulando os tamanhos das fazendas. Segundo ela, uma grande fazenda poderá ter, no máximo, 5.000 hectares. Para Frans Cronjé, isso destruirá a economia de escala necessária para grandes produções. Por fim, o diretor do Instituto de Relações Raciais afirma que a "The Preservation and Development of Agricultural Land Framework Bill", de 2014, ainda em discussão no Parlamento, pretende abrir caminho para a expropriação de terras sem indenização com base no "interesse do povo da África do Sul". Para ele, isso abriria espaço para uma insegurança jurídica sem tamanho.

Retrocesso

A Constituição da África do Sul, numa iniciativa tão inusitada quanto criticada, estabeleceu um capítulo próprio para tratar dos chamados Líderes Tradicionais, autoridades rurais com enorme poder político, jurídico e econômico. Por casos de violação de direitos humanos, pincipalmente quanto às mulheres, os líderes tradicionais têm estado sob fogo cerrado. Agora, a Lei das Cortes Tradicionais, um instrumento que visa disciplinar o poder decisório dos Líderes Tradicionais, está de volta ao Parlamento. Grupos em defesa das mulheres criticam o projeto sob o argumento de que ele mantém uma estrutura de opressão às mulheres. É dado aos líderes tradicionais o direito de julgar questões relativas à vida no campo. Um debate que está só começando.

Risco

Se, por um lado, o crescimento econômico de Angola, aliado à sua urbanização sem paralelo, encanta, por outro, o exercício do poder afastado das liberdades individuais tem gerado vítimas. O rapper Luaty Beirão, de 33 anos, estava com um grupo de estudo debatendo política, o que inclui, claro, a política do próprio país. Foi preso sob a acusação de planejar um golpe de estado. Está, junto a outros, há 118 dias encarcerado. Decidiu, então, fazer greve de fome contra o estado de coisas no seu país. Segundo a Anistia Internacional, ele está no 35º dia de greve e seu estado de saúde é precário. Beirão está hospitalizado na clínica Girassol, um hospital privado de Luanda. Em 2011 ele já havia sido preso. A acusação foi de que ele teria organizado uma marcha para protestar.

Atraso

Não se ergue uma nação somente com tijolos, pontes e edifícios. A liberdade é algo inerente a qualquer projeto sustentável de desenvolvimento econômico. O continente africano tem exemplos sobre como conviver com governos fortes e liberdades individuais. Há uma semana, milhares de estudantes tomaram as ruas da África do Sul protestando contra o aumento das taxas em universidades. Nenhum golpe de Estado surgiu daí. O certo a fazer no caso do rapper Luaty Beirão e dos demais presos é liberá-los imediatamente, apreciando os habeas corpus que já foram impetrados. Isso seria uma demonstração de grandeza institucional e de humanismo, qualidades sobre as quais um país do porte de Angola precisa ser forjado.

Distritos administrativos

O Tribunal Superior de Recursos da África do Sul, por unanimidade, declarou a ilegalidade de 19 "City Improvement Districts", espécies de entidades organizadas e geridas por moradores de determinadas regiões de Joanesburgo cuja finalidade era suprir a falta de prestação de serviços por parte do Estado, o que inclui segurança, por exemplo. Além de institucionalizar o Distrito com a criação de uma pessoa jurídica, assembleias ditavam o escopo da entidade. Para isso, era cobrada uma taxa. Certo dia, um morador não aceitou a cobrança. Foi, então, levado ao tribunal pela própria entidade, o Randburg Management District. Lá, ganhou a causa. Segundo a Corte, a legislação não permite esse tipo de autonomia, principalmente em se tratando de cobrança compulsória de taxas para a prestação de serviços que cabem, exclusivamente, ao poder público. Pelo impacto da decisão, o caso pode terminar na Corte Constitucional.

Profissionais do sexo

Grupos variados, tais como o Women's Legal Centre, estão à frente de um movimento para a descriminalização da prostituição na África do Sul. No país, a Lei de Ofensas Sexuais, de 1957, estipula que é crime ter relação sexual com qualquer pessoa visando uma recompensa. A prática é considerada um crime de menor potencial ofensivo. Estima-se que haja uma média de 153.000 profissionais do sexo no país. Além da criminalização, os grupos sustentam que a lei torna quase impossível processar agressores, inclusive em casos de estupro.

Imitação chinesa

A Nestlé Nespresso da África do Sul levou a concorrente, Caffeluxe, à High Court de Western Cape, sob a acusação de que a Caffeluxe violou direitos ao importar e distribuir a máquina de café expresso Sienna, segundo a Nestlè Nespresso, uma imitação da máquina Nespresso Essenza. Para Daniel Weston, em depoimento à imprensa, as máquinas têm características indistinguíveis, tais como dimensão, proporção, posição e formato dos componentes, além do próprio funcionamento. Em sua defesa, a Caffeluxe tentou demonstrar que, desde 2012, ela não importa mais a máquina Sienna, antes distribuída pela rede de supermercados Checkers. "É a Checkers que tem negociado diretamente com o fabricante chinês", afirmaram. O caso não fi aceito pela High Court de Western Cape. Para o juiz Dennis Davis, era a Chekers que deveria ter sido acionada, além do que, a Caffeluxe não importa o produto há mais de três anos.

Universal

A antropóloga Ilana Van Wyk, da Cidade do Cabo, lançou, semana passada, o livro A Church of Strangers: The Universal Church of the Kingdom of God in South Africa [Uma Igreja de Estranhos: A Igreja Universal do Reino de Deus na África do Sul], publicado pela Wits University Press. Crítica do início ao fim, Ilana, por meio de inúmeras entrevistas e tendo, ela própria, participado de vários cultos na igreja, acusa a Universal de fazer lavagem cerebral nos fiéis e explorar a miséria de pessoas iletradas, pobres, repletas de medos e superstições. A antropóloga critica ainda a falta de serviços sociais e o fato de mulheres ocuparem posições de menor relevo.

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.