Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Má-fé

quarta-feira, 26 de maio de 2010

dúvida do leitor

O leitor José Afonso B. Rocha envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de tirar uma dúvida e até mesmo uma curiosidade a respeito da palavra má-fé. É assim mesmo que escreve? Uma palavra portuguesa com dois acentos?"

envie sua dúvida


Má-fé

1) Presumindo-se praticados de boa fé os atos jurídicos de um modo geral, sendo protegido por lei todo aquele que age sob o manto de tal intenção – quer podendo resilir o ato em que se prejudicou, quer podendo manter aquele que deve ser respeitado – a má-fé, seu oposto, exprime “tudo que se faz com entendimento da maldade ou do mal, que nele se contém”.

2) E os atos praticados com tal intenção são inoperantes, não recebendo força legal, quer sendo tidos como nulos por natureza, quer podendo ser anulados, na conformidade com o interesse da parte prejudicada.

3) Quanto à estruturação gramatical de mau ou mal, é de se anotar, genericamente, que, modificando um adjetivo ou um verbo, é advérbio e se escreve mal: malcriado, mal-humorado, mal-intencionado.

4) Modificando, porém, um substantivo, escreve-se mau, que é como se grafa o adjetivo: mau-humor, mau-olhado.

5) Para facilidade de identificação, anote-se que, na prática, mau é o oposto de bom, enquanto mal é o contrário de bem.

6) Por outro lado, se o advérbio é invariável (malcriada, mal-humorados, mal-intencionadas), já o adjetivo sofre suas normais alterações para o feminino e para o plural, conforme a variação do substantivo: mau-olhado, maus-olhados, má-criação, más-criações.

7) De modo específico para o verbete considerado, o plural de má-fé é más-fés.

8) Pelas regras de uso do hífen, deve ele ser empregado no caso, como, aliás, confirma o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras.1

9) Não se deve pensar que, no caso, haja dois acentos gráficos em mesma palavra, uma vez que, para efeito de acentuação gráfica, os elementos unidos por hífen são considerados palavras distintas. Exs.: ábaco-mágico, café-solúvel, cará-de-são-tomé, cipó-café, pré-abdômen, pró-britânico.

10) Não se esqueça, aliás, ser bem fácil encontrar formas verbais com a conformação referida no item anterior: encontrá-lo-ás, fá-lo-íamos.

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1 Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5. ed., 2009, São Paulo: Global, p. 517.

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.