Sábado, 22 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Bel-prazer da vontade - Existe?

quarta-feira, 6 de junho de 2018

dúvida do leitor

A leitora Thaíse Azevedo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caríssimo, uma dúvida: a expressão 'a bel-prazer' pode ser associada à palavra 'vontade' ou seria isso uma redundância? Tenho visto notícias como 'a bel-prazer da vontade do prefeito'. Agradeço as constantes lições da coluna."

envie sua dúvida

1) Tendo encontrado, na prática, uso que lhe parece equivocado, uma leitora indaga se a expressão bel-prazer pode ser associada à palavra vontade, como na expressão "a bel-prazer da vontade do prefeito".

2) Ora, a expressão bel-prazer (bel, no caso, é forma apocopada de belo), conforme lição dos dicionaristas, já significa arbítrio, talante, vontade própria (FERREIRA, 2010, p. 300).

3) Cândido Jucá Filho realça seu uso mais comum em "expressões possessivas como 'a seu bel-prazer'", mas também exemplifica com caso de outro emprego, em que não se faz presente o pronome possessivo: a) "Fi-lo a meu bel-prazer"; b) "Procedeu a bel-prazer de Fulano" (1963, p. 100).

4) Com isso, já solucionando um aspecto da indagação da leitora, pode-se dizer, com base no que já foi explicado, que estaria correto o exemplo com a seguinte formulação: "Não podemos ficar aqui esperando, a bel-prazer do Prefeito".

5) Antes de ingressar no segundo aspecto, porém, com os olhos voltados para a circunstância de que bel-prazer e vontade são sinônimas, fazem-se algumas ponderações teóricas, a título de premissas: a) expressões que se repetem quanto ao sentido são chamadas tecnicamente de pleonasmos (do grego pleonasmós = superabundância); b) o pleonasmo pode ser de estilo, quando usado intencionalmente para conferir à expressão mais vigor, intensidade ou clareza; c) nesse caso, ele não apenas é aceito, mas constitui verdadeiro ornamento do estilo; d) é o que se dá em casos como "Isso eu vi com meus próprios olhos" e "Tinha a testa enrugada, como quem vivera vida de contínuo pensar"; e) em outros casos, o pleonasmo pode ser vicioso, quando significa uma repetição que em nada robustece a expressão; f) é o que se dá em exemplos como "subir para cima", "descer para baixo", "entrar para dentro" e "sair para fora".

6) Com essas considerações teóricas e genéricas, podem-se extrair, em segundo aspecto para o caso da consulta, as seguintes ilações: a) a expressão "a bel-prazer da vontade" tem evidente conotação pleonástica e redundante, até porque bel-prazer já significa vontade, arbítrio ou talante; b) a repetição das expressões em nada robustece o vigor, a intensidade ou a clareza do texto; c) sem necessidade de maiores considerações, está-se diante de um pleonasmo vicioso; d) como tal, constitui equívoco da linguagem e deve ser evitado.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.