Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Jurisprudência ou jurisprudências?

quarta-feira, 4 de abril de 2007

dúvida do leitor

O leitor Marcondes Witt, da Secretaria da Receita Federal,envia-nos a seguinte mensagem:

"Para o Gramatigalhas: Gostaria de ver comentários a respeito do uso da palavra 'jurisprudência'. Para mim, esta palavra só pode ser usada representando um conjunto, como 'jurisprudência do TJ/SC', 'jurisprudência do STJ' etc. Contudo tenho visto casos em que ela é usada como se referindo a uma decisão judicial específica, como p.ex. a frase 'veja-se o teor desta jurisprudência'. Parece-me incorreto este uso. No lugar de 'jurisprudência', deveria utilizar 'decisão judicial', ou, conforme o caso, 'acórdão', 'sentença' etc. Seria um uso similar à palavra 'Legislação'. Ninguém escreve 'esta Legislação', quando quer se referir a uma Lei, portaria, ou qualquer outro ato específico. Obrigado,"

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1) A dúvida trazida busca saber qual o real sentido da palavra jurisprudência e se é possível o emprego desse vocábulo no plural.

2) Uma consulta aos manuais de Direito revela que o sentido da palavra jurisprudência sempre foi o de um conjunto de decisões judiciais. Não importando se são uniformes ou não, se se referem a uma matéria específica ou não, o certo é que sempre se impregna do sentido de conjunto de julgados.

3) O vocábulo pode trazer um sentido genérico, como a jurisprudência de um país. Pode mesmo significar aquela que regula um relacionamento entre países, como a jurisprudência internacional. Pode dizer respeito a uma determinada área, como a jurisprudência administrativa. Pode particularizar um determinado órgão julgador, como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Mas, repita-se, sempre se impregna da acepção de um conjunto de julgados.

4) Tecnicamente, assim, não deve ser empregada como sinônima de julgado, decisão, sentença ou precedente. Veja-se, por isso, a correção ou incorreção dos seguintes exemplos:

I) "Encontrei uma jurisprudência que veste como luva o caso concreto" (errado);

II) "Encontrei um julgado (ou decisão, ou sentença, ou acórdão) que veste como luva o caso concreto" (correto).

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.