Sexta-feira, 22 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Acordo amigável

quarta-feira, 7 de abril de 2004

dúvida do leitor

Antes de entrar com uma ação você tenta um acordo amigável? Você pode estar errando, não estrategicamente, mas gramaticalmente. Para tirar suas dúvidas, não perca hoje as Gramatigalhas - as migalhas gramaticais.

Dr. José Maria da Costa apresenta a expressão acordo amigável. Você a acha correta?

envie sua dúvida

1) Embora de uso freqüente nos meios forenses, trata-se de tautologia, de pleonasmo vicioso a ser evitado, e isso porque configura redundância de termos, a qual não tem emprego legítimo, por não conferir mais vigor ou clareza à expressão.

2) Para que se entenda adequadamente o problema, o acordo já traz em si a idéia de combinação, de ajuste, de acomodação, de conciliação, idéia essa que também não deixa de residir no vocábulo amigável.

3) E, se verdade é que nem sempre a parte consegue todo o seu intento num acordo, nem por isso deixa de estar presente nele a idéia de prevenção ou término de litígio “mediante concessões mútuas” (art. 840 do Código Civil), o que pressupõe necessariamente ajuste, conciliação.

4) Diga-se, assim, simplesmente alcançar um acordo, e não alcançar um acordo amigável.

5) De mesma espécie são os erros pessoa viva e sentença de primeira instância.

6) Nesse equívoco incidem até mesmo dispositivos de lei, como é o caso do art. 13, parágrafo único, da Lei 3.924, de 26.6.61, que trata das desapropriações, ao determinar de modo literal: “À falta de acordo amigável com o proprietário da área onde situar-se a jazida, será esta declarada de utilidade pública e autorizada a sua ocupação pelo período necessário à execução dos estudos...”.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.