Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Adequar

quarta-feira, 28 de abril de 2004

dúvida do leitor

Como você usaria o verbo 'adequar' no seguinte exemplo: "Esta medida não se (...) ao caso concreto"?

envie sua dúvida

1) Anote-se, desde logo, que não há uniformidade entre os gramáticos quanto a sua conjugação verbal, principiando por Eduardo Carlos Pereira, que o insere no rol dos verbos defectivos, mas sem outras explicações ou minúcias.1

2)
Em posição mais restrita, posta-se Luís A. P. Vitória, para quem “este verbo só se emprega no particípio passado. Ex.: ‘É este o termo adequado'.2

3) Para Otelo Reis, também é verbo defectivo, “quase exclusivamente usado no infinitivo e no particípio. Contudo, entendem alguns autores que pode ser empregado em todas as formas arrizotônicas”.3

4) Em postura ligeiramente mais liberal, Vitório Bergo leciona ser tal verbo passível de conjugação “nas formas de desinência em a”.4 Ensinamento esse que eliminaria a possibilidade de uso das formas arrizotônicas com desinência em e, como adeqüei, adeqüemos...

5)
Avançando para maiores possibilidades de seu emprego, Luiz Antônio Sacconi refere ser possível conjugá-lo em todas as formas arrizotônicas, muito embora realce tal autor seja ele empregado mais freqüentemente “nas formas nominais: adequar, adequando, adequado”.5

6) Pasquale Cipro Neto e Ulisses Infante vêem-no como passível de conjugação apenas nas formas arrizotônicas do presente do indicativo (adequamos, adequais), de modo que só seria possível conjugar a segunda pessoa do plural do imperativo afirmativo (adequai vós); acrescentam, todavia, que “alguns autores admitem a conjugação do verbo adequar nas formas arrizotônicas do presente do subjuntivo (adeqüemos, adeqüeis), o que permitiria também a conjugação dessas mesmas formas do imperativo negativo e da primeira do plural do imperativo afirmativo”.6

7) Nessa última esteira de maiores possibilidades, de maneira bem didática, lembra Geraldo Amaral Arruda que tal verbo “não se usa nas formas em que o acento incide sobre a sílaba de, que pertence ao radical”, conjugando-se nas demais formas.7

8) José de Nicola e Ernani Terra sintetizam do seguinte modo as regras acerca desse verbo:

a) “no presente do indicativo só apresenta a primeira e a segunda pessoa do plural: nós adequamos, vós adequais”;

b) “não possui o presente do subjuntivo e o imperativo negativo”;

c) “o imperativo afirmativo só apresenta a segunda pessoa do plural (adequai)”;

d) “nas formas faltantes desse verbo, deve-se utilizar um sinônimo (adaptar, ajustar, apropriar, etc.) ou uma locução verbal (estou adequando, vou adequar, etc.)”.8

9) Em termos práticos, ante a divergência entre os gramáticos, há de se adotar a alternativa mais abrangente, permitindo-se que seja empregado em todas as formas arrizotônicas (aquelas em que a sílaba tônica situa-se na desinência, não no radical): adequamos, adequais (presente do indicativo); adeqüemos, adeqüeis (presente do subjuntivo); adeqüemos, adequai (imperativo afirmativo); não adeqüemos, não adeqüeis (imperativo negativo).

10) Atente-se, por conseguinte, a que são errôneas determinadas construções de uso muito corrente nos meios jurídicos, como se dá no seguinte exemplo: “A solução proposta pelo advogado não se adéqua ao caso concreto”.

11) Em casos desse jaez, sendo defectivo, o verbo deve ser substituído por um sinônimo: adaptar, aplicar, harmonizar:

a) “A solução não se adapta ao caso concreto”;

b) “A solução não se aplica ao caso concreto”;

c) “A solução não se harmoniza com o caso concreto.

12) Registre-se, contudo, que, apontando em direção mais liberal, Domingos Paschoal Cegalla, por um lado, observa que “não existem as formas adéqua, adéquam, adéqüe, adéqüem, com e tônico, que às vezes se ouvem de pessoas que, para evitar uma discutível cacofonia, estropiam o verbo”; por outro lado, questionando que, “se dizemos recua, por que não adequa?”, acrescenta tal autor que “não constitui erro usar as formas rizotônicas adequo, adequas, adequa, adequam; adeqúe, adeqúes, adeqúem”.9

13) Tal dúvida e tal posicionamento do mencionado gramático, todavia, não devem espraiar-se para os textos que devam submeter-se aos padrões da norma culta, os quais hão de obedecer à ortodoxia tradicional, que manda não empregar esse verbo nas formas rizotônicas.

14) Como tais problemas apenas ocorrem no presente do indicativo e tempos derivados (presente do subjuntivo, imperativo afirmativo e imperativo negativo), sua conjugação há de ser regular e integral nos demais tempos e formas.
__________

1 Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 113.

2 Cf. VITÓRIA, Luiz A. P. Dicionário de Dificuldades, Erros e Definições de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Tridente, 1969. p. 18.

3 Cf. REIS, Otelo. Breviário da Conjugação dos Verbos da Língua Portuguesa. 34. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1971. p. 53.

4 Cf. BERGO, Vitório. Consultor de Gramática e de Estilística. Rio de Janeiro: Livraria Editora Zelio Valverde, 1943. p. 80.

5 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 87.

6 Cf. CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa, 1. ed. São Paulo: Editora Scipione, 1999. p. 172.

7 Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 66.

8 Cf. NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 20.

9 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 11.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.