Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Posto que

quarta-feira, 5 de maio de 2004

dúvida do leitor

Você acha correta a seguinte frase: "O juiz julgou procedente o pedido, posto que ficaram provados os fatos alegados pelo autor"?

envie sua dúvida

1) Lembrando tratar-se de conjunção concessiva (equivalendo a ainda que, a embora), Geraldo Amaral Arruda realça dois aspectos de significativo relevo a respeito dessa locução:

a) “não deve ser usada como causal” (não equivale, assim, a porque);

b) usa-se “com o verbo no subjuntivo”.1 Exs.: a) “Posto que fosse tarde, o magistrado mesmo assim continuou a audiência” (correto); b) “ Posto que era tarde, o magistrado mesmo assim continuou a audiência” (errado).

2) Sousa e Silva, por um lado, com muita propriedade, insere também tal locução no rol das conjunções concessivas, “da mesma espécie de conquanto, embora, ainda que, se bem que, etc.”

3) Exemplifica, a seguir, com excerto irretocável de Camilo Castelo Branco: “Posto que o vosso sangue me não corra nas veias, sou vosso neto pelo sacramento que me liga à mui nobre dama”.

4) Continua para explicar que o trecho significa: “Embora o vosso sangue me não corra nas veias, sou vosso neto...”.

5) Em acréscimo, assevera que “é grave incorreção, assaz freqüente no Brasil, empregar posto que como conjunção causal ou como conjunção explicativa.

6) Por fim, exemplifica como trecho extraído de jornais, em que manifesto o erro em seu emprego: “Discordamos do ilustre magistrado, posto que seu juízo acerca da moral dominante no interior das emissoras é falho e sem lastro na realidade”.

7) E manda corrigir: “Discordamos do ilustre magistrado, visto que seu juízo (ou visto como seu juízo, ou porquanto seu juízo, ou porque seu juízo...)2

8)Eliasar Rosa dá exemplo de erro corriqueiro nos meios forenses, representado pelo uso de tal locução como causal (sinônima de porque), quando, na verdade, só pode ser empregada como concessiva (sinônima de embora); adicionalmente, dá ele um exemplo de seu emprego escorreito:

a) “Julgo procedente o pedido, posto que ficou provada a necessidade do retomante” (errado);

b) “A sentença poderá ser reformada, posto que certa em sua fundamentação” (correto).3

9) Exemplo de adequado emprego da expressão encontra-se em Heráclito Graça: “Posto que ignore as razões da sua convicção, não me parece, todavia, temeridade aventurar que, para gerá-la e mantê-la, Sua Excelência dissentiu da autoridade dos exemplos do Visconde de Santarém e de Latino...”.4

10)Uma leitura atenta dos textos legais corrobora o modo correto de seu emprego:

a) “Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que... não podem ser atingidos pela apreensão judicial” (CPC, art. 1.046, § 2°);

b) “São suscetíveis do contrato de bipoteca os navios, posto que ainda em construção” (CC/1916, art. 825.);

c) “A obrigação de dar coisa certa abrange-lhe os acessórios, posto não mencionados...” (CC/1916, art. 864);

d) “O que der a fabricar alguma obra de empreitada poderá a seu arbítrio resilir do contrário, posto que a obra esteja já começada a executar...” (C. Com., art. 236).

11) Idêntico é o uso nos arts. 130, 215, 340, 552, 2ª alínea, e 656, última alínea, do Código Comercial, como também acontecia no art. 336 do Regulamento n° 737, de 1850, assim como em diversas passagens das Ordenações Filipinas.

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1 Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 109.

2 Cf. SILVA, A. M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 213-214.

3 Cf. ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1993. p. 111.

4 Cf. GRAÇA, Heráclito. Fatos da Linguagem. Rio de Janeiro: Livraria de Viúva Azevedo & Cia. – Editores, 1904. p. 246.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.