Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

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quarta-feira, 28 de julho de 2004

dúvida do leitor

O leitor Jefferson Ribeiro enviou o seguinte texto:

"Gosto da Gramatigalhas, pois aprendo muito. Gostaria de conhecer a regência correta do verbo assistir, quando significa ver e quando significa dar assistência. 'Assisto ao filme' tem o sentido de ver o filme ou de dar assistência ao filme? Obrigado".

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1) É verbo que deve ser estudado sob o prisma da regência verbal, devendo-se atentar, já de início, à sábia ponderação do Padre José F. Stringari: “muito cuidado exige o emprego do verbo assistir, pois muda de regência em se lhe mudando o sentido”.1

2) Tem quatro significados, com peculiaridade de construção para cada qual deles.

3) No sentido de prestar ajuda, é transitivo direto. Exs.:

a) “A enfermeira assiste o doente”;

b) “A enfermeira assiste-o.

4) No significado de presenciar, ver, é transitivo indireto, pede a preposição a, e não admite lhe como complemento. Exs.:

a) “O estagiário assiste a vários debates e audiências”;

b) “O estagiário assiste a eles”.

5) Vale ao caso a oportuna lição de Laudelino Freire: “Na língua portuguesa existem verbos cujos complementos indiretos são representados pela forma a ele em lugar de lhe. Isto ocorre, entre outros, com assistir (estar presente), aspirar (desejar), recorrer (pedir auxílio), que, recusando a forma lhe, têm os seus objetos indiretos expressos pela forma a ele”.2

6) No sentido de pertencer, caber, é transitivo indireto e admite lhe como complemento. Exs.:

a) “Este direito assiste ao vencedor”;

b) “Este direito lhe assiste”.

7) Na acepção pouco usada de morar, residir, é intransitivo e pede por complemento um adjunto adverbial de lugar. Ex.: “Os rapazes assistem em humilde pensão.

8) De Júlio Nogueira é preciosa síntese acerca das regências mais comuns de tal verbo: “no sentido de estar presente, requer a preposição a:assistirás à cerimônia,assistiremos ao baile’. No sentido de prestar assistência, requer objeto direto: ‘qual o médico que assiste este doente?’. No sentido de morar, residir, exige uma relação de lugar: ‘el-rei assiste em Lisboa’. No sentido de ter um direito, atribuição etc., pede a preposição a: ‘não assiste esta faculdade aoscandidatos’(ou a forma pronominal correspondente: ‘não lhes assiste...’)”.3

9) Nos textos de lei, tem-se verificado a observância da distinção entre os significados de tal verbo, correspondendo a uma igual distinção entre as regências.

10) Assim, no significado de auxiliar, tem sido empregado como transitivo direto (admitindo ser usado na voz passiva). Exs.:

a) “O herdeiro do depositário é obrigado a assistir o depositante na reivindicação...”(CC/1916, art. 1.272);

b) “Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421”(CPC, art. 145);

c) “Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: ... V - Representá-los, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento” (CC/1916, art. 384, V);

d) “O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a assistir o depositante na reivindicação, e a restituir a comprador o preço recebido” (CC/1916, art. 1.272);

e) “O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente”(CPC, art. 42, § 2º);

f) “São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional: ... III - assistir tecnicamente as unidades federativasna implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei”(Lei nº 7.210/84, art. 72, III).

11) Por outro lado, no sentido de ver, presenciar, tem-se observado a construção como transitivo indireto (preposição a). Exs.:

a) “A anulação do casamento contraído com infração do n. XI do art. 183 só pode ser requerida pelas pessoas que tinham o direito de consentir e não assistiram ao ato”(CC/1916, art. 212);

b) “É defeso a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte”(CPC, art. 344, parágrafo único);

c) “São requisitos essenciais do testamento público:... II - Que as testemunhas assistam a todo o ato”(CC/1916, art. 1.632, II);

d) “A certidão deve conter: ... III - os nomes das testemunhas, que assistiram ao ato, se a pessoa intimada se recusar a apor a nota de ciente”(CPC, art. 239, parágrafo único);

12) Na acepção de caber, pertencer, tem sido construído como transitivo indireto (preposição a), estrutura essa que admite o emprego de lhe em substituição ao nome. Exs.:

a) “Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; mas não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias”(CC/1916, art. 517);

b) “Ao proprietário prejudicado, em tal caso, assisteo direito de indenização pelos danos, que de futuro lhe advenham...”(CC/1916, art. 567, parágrafo único);

c) “Apresentado o laudo que reconheça a gravidez, o juiz, por sentença, declarará a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro”(CC/1916, art. 878);

d) “A toda empresa ou indivíduoque exerçam respectivamente atividade ou profissão... assisteo direito de ser admitido no Sindicato da respectiva categoria...” (CLT, art. 540).

13) Desse modo, vê-se que “Assisto ao filme”é regência correta e significa que eu vejo o filme na qualidade de espectador; já “Assisto o filme” também é regência correta, mas significa, em última análise, que auxilio em sua produção, em sua confecção.
_________


1
Cf. STRINGARI, Padre José F. Canhenho de Português. São Paulo: Editorial Dom
Bosco, 1961. p. 86.
2
Cf. FREIRE, Laudelino. Linguagem e Estilo. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora A Noite,
sem data. p. 7.
3
Cf. NOGUEIRA, Júlio. Programa de Português . 3ª série secundária. São Paulo:
Companhia Editora Nacional, 1939. p. 192.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.