Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

terça-feira, 31 de março de 2009

Política & Economia NA REAL n° 45

Terça-feira, 31 de março de 2009 - nº 45

G-20, o que esperar ?

A reunião do G-20 estará concluída na próxima quinta-feira. É possível que existam surpresas, mas basicamente as tendências para a conclusão do evento são as seguintes :

1) Não deve haver uma coordenação global sustentada nos padrões que desejariam os EUA e o Reino Unido. A maior probabilidade é que os europeus (do continente, é claro !) não implementem nenhum esforço fiscal adicional. Julgam que os gastos dos governos, já definidos para 2009, são suficientes.

2) Os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China) operarão à margem do processo por meio de consultas específicas. Não há de facto uma agenda comum entre eles, apenas importantes interesses passíveis de uma coordenação.

3) Esqueçamos algo como Bretton Woods, a reunião ocorrida em 1944 que lançou os mais importantes organismos multilaterais até hoje existentes (FMI, BIRD, OMC, etc.). Numa fase de crescente protecionismo e de políticas de regulação frágeis há pouco espaço para discutir a essência dos problemas. Em 1944 havia uma guerra mundial. Agora uma guerra comercial. Muda, mas vigente.

4) O FMI será capitalizado, com dinheiro dos países ricos e alguns de seus satélites, tais como a Arábia Saudita, que deve ser um dos poucos países subdesenvolvidos a colaborar com recursos para o Fundo. A China deve injetar recursos no FMI. Não muito, mas o suficiente para que as suas autoridades econômicas lembrem do enorme papel do país nas finanças internacionais. A China é a maior financiadora do déficit dos EUA.

5) Pouco andamento será dado às questões de regulação dos mercados financeiros. Normas cross-border devem ser implementadas, sobretudo no setor bancário. Todavia, os EUA desejam manter tal regulação sob a sua liderança e não parece disposto a submeter-se às eventuais novas normas internacionais - apenas alguns itens deveriam ser regulados internacionalmente, diz o Tesouro norte-americano.

Como se vê, haverá avanço na agenda da crise, porém ela será contida pelos interesses que ainda prevalecem em cada país rico, mesmo sendo a crise mais grave desde a segunda guerra mundial. Os esforços do ativo primeiro-ministro inglês Gordon Brown para conciliar interesses devem cair por terra. A começar por ele mesmo, que está para perder o cargo no próximo ano segundo as mais recentes pesquisas de opinião.

G-20, e o Brasil ?

A posição brasileira em relação à reunião do G-20 pode ser definida em pouquíssimas palavras. Será uma posição pragmática (nada fazer), embora ideológica (muito falar). Há pouco a acrescentar. O Brasil não quer colocar dinheiro no FMI - o que nos parece muito correto - e faz um discurso internacionalista enquanto tenta proteger os efeitos da crise externa sobre a sua economia. Em tempos de medidas protecionistas é bom não piar muito. O maior risco é o vasto repertório verbal do presidente Lula : a menção aos "brancos de olhos azuis" é uma bobagem imensa. Mesmo os países ricos, causadores desta crise, merecem tratamento, digamos, mais gentil. Mesmo que duro. 

Lula e o universo

Apesar da gafe de Lula diante do primeiro ministro inglês, devidamente registrada pela imprensa mundial sem muito humor, o Palácio do Planalto e o Itamaraty ainda sonham com um forte protagonismo do Brasil nesta reunião. Imagina-se que há espaço para Lula brilhar e continuar sua pregação, quase messiânica, contra a ganância dos riscos e suas irresponsabilidades. Na entrevista que deu à CNN, Lula desfiou uma série de conselhos para Obama. Entre outros, que não precisa se preocupar com a guerra do Iraque e que ele "leia com atenção" sobre a crise japonesa dos anos 90.
 

As novas medidas fiscais do governo

A nova rodada de medidas fiscais do governo para minimizar a crise continuará mais voltada para o setor industrial e bancário. Do lado da indústria, temos a continuidade da redução da alíquota do IPI para o setor automotivo, redução da Cofins para o setor de duas rodas, a diminuição de impostos para materiais de construção e a tributação ainda maior do setor de cigarros. Do lado bancário, depois das maiores garantias oferecidas aos aplicadores em títulos bancários, o governo deve reduzir mais o IOF com o objetivo de estimular o crédito. Tais medidas são justificadas e o governo age na direção certa. Contudo, faltam medidas fiscais para reduzir a tributação dos salários mais baixos e da classe média e há o problema da transparência : quanto custa tudo isto ? O Congresso sabe ? E o povo tem noção ?

A rebelião dos prefeitos

O aspecto mais inusitado do pacote fiscal anunciado pelo ministro Guido Mantega foi o modo como se decidiu incentivar a venda de motos : diferentemente do setor automotivo, agraciado via IPI, o de duas rodas ganhou isenção da Cofins. A mudança de enfoque tem significado político : o IPI é partilhado pela União com os Estados e municípios (assim como o IR) e quando o governo reduz a alíquota do imposto está interferindo diretamente na receita das prefeituras (e dos governos estaduais). Os prefeitos, amargando queda de mais de 20% em suas receitas globais neste ano, estavam em estado de pré-rebelião. Já se começava a falar em uma marcha sobre Brasília. Muitos falam que a partir de abril podem não ter dinheiro nem para pagar em dia o funcionalismo. Na semana passada Lula foi cobrado por prefeitos baianos e prometeu agir. Não tem muito a fazer porque os cofres federais também estão rasos. Pelo menos nesse ponto ele evitou aumentar a zona de atrito. É pouco, porém. Crise nos municípios, especialmente naqueles com menos de 20 mil habitantes, pode ser veneno direto na veia da popularidade do presidente. Exatamente no momento em que ele vem em queda.

Imposto da fumaça

O aumento do IPI dos cigarros - fumar vai ficar cerca de 25% mais caro - tem entre seus objetivos acalmar um pouco os prefeitos, uma vez que eles pegarão 23,5% dessa nova receita. É como se Lula estivesse cumprindo o que prometeu aos administradores municipais baianos. Mantega calcula que todas as isenções novas concedidas agora serão compensadas pelo tributo sobre o  cigarro. Há riscos : o tamanho da elevação do IPI pode reduzir o consumo ou levar o fumante a optar por um maço mais barato. Ou, então, incentivar a próspera indústria de cigarros do Paraguai, muito popular nas bancas de camelôs de todo o Brasil. Inclusive naquela que, sob o nome da Feira do Paraguai, viceja nos arredores de Brasília, vendendo centenas de produtos "genéricos" nas barbas das autoridades.

PIB do Brasil : projeções vão se ajustando

O relatório Focus do BC que registra a média das opiniões do "mercado" sobre as principais variáveis econômicas registra que para 2009 a previsão para o desempenho do PIB é que o crescimento será zero. Para 2010, 3,5%. O Relatório de Inflação, documento trimestral produzido pelo próprio BC, projeta um crescimento de 1,2%. Notável queda em relação ao relatório emitido em dezembro que projetava um crescimento de 3,2%. O ponto positivo é que o BC acredita em uma inflação comportada em torno dos 4% (IPCA). Esta é a matemática "meirélica". A contabilidade "manteguina" continua aferrada a um crescimento de 2%. Esta coluna não vê maiores riscos inflacionários e acredita que o PIB do ano deva cair ao redor de 3%.

PIB lá fora

Se no Brasil, a queda da atividade econômica está se tornando mais evidente, lá fora o desastre é colossal. Na zona do euro (16 países europeus), a indústria apresentou queda de novas encomendas da ordem de 34% (!) na comparação entre janeiro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior e mais 3,4% em relação ao mês de dezembro. O PIB da região deve ter contração acima de 4% neste ano. Dentre os países ricos, o PIB calculado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) deve cair 4,2%.

Linguagem cifrada ?

Detalhe sutil no Relatório de Inflação do BC, a exigir uma olhada de lupa de algum especialista em "bancocentralês" : a previsão de que a inflação vai ficar abaixo do centro da meta de 4,5% para este ano (ver nota acima) tem por base duas premissas : o dólar a R$ 2,30 e a taxa Selic nos atuais 11,25%. O Copom está dizendo que vai começar a pisar no freio do processo de diminuição da taxa básica ? É difícil saber - e talvez seja politicamente inviável para a turma de Henrique Meirelles voltar ao velho conservadorismo. É fato, porém, que há preocupação com algumas consequências da taxa Selic abaixo de um certo nível. A questão da poupança e dos fundos de investimento é uma delas e já está sendo analisada. Outro ponto delicado é o risco para a rolagem da dívida pública. Os investidores podem preferir outras aplicações.

O pacote imobiliário

O pacote de financiamento para o setor de construção civil, lançado pelo governo na semana passada, é uma boa notícia. As medidas do governo são consistentes, tocam nos problemas mais sensíveis do setor, aqueles relacionados com o financiamento para o adquirente e deve dar algum alívio para o setor que ficou paralisado após a eclosão da crise no Brasil em meados do terceiro trimestre do ano passado. Todavia, duas variáveis serão mais importantes no médio prazo : os salários reais (descontados dos efeitos da inflação) e o desemprego. Ambos têm per se mais importância que qualquer pacote de financiamento. Outro aspecto muito preocupante é a questão da burocracia, até hoje não atacada por este e outros governos anteriores. Uma coisa é liberar recursos. Outra coisa é o acesso dos mutuários ao sistema. Entre uma coisa e outra, haja papel e demora...Mas o governo já sacou seus "habeas corpus" preventivos caso o imaginado não se torne realidade. Lula avisou que "não venham me cobrar". E a ministra Dilma Roussef explicou que o governo já fez tudo o que pôde fazer, criando as condições para o pacote andar. Agora dependerá das empresas encontrarem terrenos, apresentarem projetos, construírem as casas, venderem... Pode sobrar também para prefeitos e governadores.

A greve da Petrobras

Há um processo grevista na estatal de petróleo do Brasil. Os sindicalistas sentem-se muito confortáveis em pressionar a Petrobras em busca de mais benefícios que aqueles que os trabalhadores têm. O fato de o sindicato pressionar a estatal para manter os empregos das empresas terceirizadas dá aos líderes grevistas a "credibilidade" necessária para pressionar a diretoria da Petrobras. Porém, os maiores beneficiários de todo este processo são os já bem remunerados trabalhadores da própria Petrobras. Mais uma vez está provado que nem aqueles que tanto se beneficiaram nos últimos anos têm a sensibilidade de observar o que está a ocorrer dentre as (outras) classes trabalhadoras. O desemprego em geral não sensibiliza os petroleiros. Sob os auspícios da CUT, a hora é de dar mais uma mordida no bolo da Petrobras. Empresa pública que pertence a todos. O que fará o governo ? Cadê o Ministro Carlos Lupi com suas observações sobre o desemprego ?

Ministério do Trabalho desemprega e emprega

O MT vai extinguir 1878 postos de trabalho terceirizados e substituí-los por funcionários públicos concursados "desde que comprovada a necessidade do serviço". Saiu no DOU desta segunda-feira. Seria interessante sabermos se vai haver aumento de custo e como será comprovada a tal da "necessidade do serviço"...

E o mercado financeiro ?

Sinais significativos de estabilização dos mercados financeiros mundiais ocorreram nestas últimas duas semanas. Fruto do pacote de salvação dos bancos por parte do Tesouro norte-americano. Este foi o grande fato. A recuperação das cotações dos ativos, sobretudo das bolsas de valores, em especial as ações do setor financeiro, foi um sinal imediato. Para se tornar mais consistente, dependerá do grau de credibilidade que as medidas governamentais nos países mais desenvolvidos forem tomando. Um fato a ser testado. No Brasil, o processo de recuperação do mercado acionário seguiu os eventos de fora. Fato exclusivamente local foi a constatação de que a taxa básica de juros está muito acima da necessária para (i) manter a estabilidade da moeda e (ii) o crescimento. Assim sendo, um ajuste substantivo dos juros futuros ocorreu. O real se valorizou, mas não muito. Em linha com a nossa expectativa. Daqui para frente, acreditamos num mercado mais volátil. A tendência básica de todos os segmentos do mercado financeiro (renda fixa, renda variável e câmbio) é negativa. Até que os fundamentos comecem a dar sinais de maior vigor. Vale a pena reduzir posições em ações, aumentar os títulos pós-fixados (alinhados com a taxa básica de juros) e manter as posições cambiais. O cenário está melhor para o mercado. Mas, não muito melhor.

Teorias conspiratórias

Há gente no Congresso acreditando fervorosamente que a saraivada de informações negativas que se abateu sobre o Senado e a Câmara (este menos) não tem nada de gratuidade nem pode ser arrolada entre as "meras" coincidências. Seria uma maneira de manter o Congresso na defensiva e constranger o PMDB, que anda com suas asas muito soltas. Especula-se que os ventos sopravam do outro lado da Praça dos Três Poderes, local momentaneamente desativado para reformas e transferido para o Centro Cultural do Banco do Brasil, o "Bolo de Noiva" do Itamaraty. Não há provas de que isto esteja acontecendo. Até porque cutucar o PMDB pode não ser uma boa política.

Notícias da sucessão

Já na semana passada circulava em Brasília a especulação de que o tucanato estaria chegando a um acordo para levar o processo sucessório interno a uma solução sem brigas ou rupturas. Aécio entraria no jogo de Serra, não como vice, mas como um grande eleitor e nome para passos futuros. O PMDB já até teria desistido de conquistar o governador mineiro como uma "terceira via". Os resultado da pesquisa CNT/Census de ontem, indicando que Dilma Roussef, embora muito distante de Serra, ultrapassou o mineiro pode precipitar tais conversas. Veja-se : ainda estamos no terreno das conjecturas e não haverá nenhuma definição tucana antes do fim do ano. Do lado do governo é um festa só com a subida consistente da "ministra-que-não-é-candidata" no placar da intenção de votos. As preocupações são duas : que tipo de estrago a crise pode fazer a partir dos efeitos sobre a popularidade de Lula; a overdose de exposição política da ministra pode esgotar o produto cedo demais. Incomodam também a persistência e as estocadas de Ciro Gomes, nos últimos tempos mais dirigidas ao governo do que à oposição.

De discursos e palanques

Não dá para dizer ainda se a popularidade de Lula e a aceitação de seu governo foram fortemente abalados pelos reflexos da crise entre nós. Pode ser, como virou moda agora dizer, "um ponto fora da curva" ou algo passageiro. Vai depender de quanto isto durar e do tamanho dos desarranjos que pode provocar. De qualquer modo, enquanto a "marolinha" estiver por aí, teremos mais discursos, marketing e palanque.

Areia movediça I

A pirotecnia da PF na execução da Operação "Castelo de Areia" e a falta de investigações mais profundas por parte de parcela da mídia (sem contar o partidarismo de alguns jornalistas e colunistas) está embaralhando tudo nessa história envolvendo a empreiteira Camargo Corrêa. São duas questões distintas no mesmo caso, porém o noticiário e os debates estão concentrado mais no político - talvez por ser mais fácil de abordar e menos delicado sob uma série de pontos de vista. Um dos pontos, o menos agraciado, é a suspeita de superfaturamento em obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, obra conjunta da Petrobras com a venezuelana PDVSA. Disso teria saído o dinheiro para evasão de divisas e o financiamento de campanhas políticas, "por dentro" e "por fora". Essa é uma investigação : houve o superfaturamento ? Quem praticou ? Quem deixou de fiscalizar as contas ? Pouco se tem notícia desse lado do problema.

Areia movediça II

O caso, do lado político, está muito bem explorado. E é simples. Ninguém está proibido de dar dinheiro aos partidos e aos políticos. Resta saber : as contribuições foram legais ? Com dinheiro legal ? Há suspeita de que não esteja tudo certinho. E é inaceitável esta situação, coisa que nem os políticos, nem muitos "financiadores" se interessam por consertar. No entanto, é estranho que se esteja dando mais ênfase a isto que à suspeita do superfaturamento. Mais estranho ainda que nem governistas nem oposicionistas tenham sacado papel e caneta para pedir a instalação de uma CPI. Se a história contada pela PF (veja-se bem, se !) for real, é escabrosa. E pode puxar um imenso novelo.

Areia movediça III

Houvesse seriedade, seria o momento de discutir uma dessas aberrações eleitorais brasileiras : a permissão para que se faça contribuições de campanhas diretamente para os partidos, sem identificação dos beneficiários. Depois o partido distribui para os "eleitos", os escolhidos dos financiadores. A manobra evita que os agraciados sejam depois identificados quando ajudarem seus patronos. Há "bancadas corporativas" em Brasília feitas com essas contribuições ocultas. Nos Estados também. É uma modalidade de financiamento que está crescendo muito entre nós. É legal ? Sim. É republicano, como diria o ministro Tarso Genro ? Certamente não. No entanto, os arremedos de reforma política que andam pelo Congresso nem passam perto deste tema. Boa bandeira para os presidentes da Câmara e do Senado, que vieram para mudar...

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* José Marcio Mendonça jornalista e comentarista político; editou o Caderno de Sábado, o suplemento de Cultura do Jornal da Tarde e foi chefe de redação da sucursal de Brasília dos jornais: O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde. Apresenta: A Palavra de Quem Decide na Rádio Eldorado e escreve para o Portal Estadão e no Blog: A Política como Ela é.

* Francisco Petros é economista, graduando em Direito, pós-graduado em Finanças. Trabalha há vinte e cinco anos no mercado de capitais, em instituições brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associacao Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais. Atualmente é membro do CSA - Conselho de Supervisão dos Analistas do Mercado de Capitais, órgão supervisionado pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.