Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

MP/RJ dá parecer contrário a benefício para Cacciola

O MP/RJ se manifestou, ontem, 21/9, contrariamente à concessão do benefício de progressão de regime para Salvatore Alberto Cacciola. Conforme parecer do promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, titular da 5ª promotoria de Justiça junto à vara de Execução Penal, o banqueiro não possui os requisitos necessários para ser colocado em regime semiaberto.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Caso Cacciola

MP/RJ dá parecer contrário a benefício para Cacciola

O MP/RJ se manifestou, ontem, 21/9, contrariamente à concessão do benefício de progressão de regime para Salvatore Alberto Cacciola. Conforme parecer do promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, titular da 5ª promotoria de Justiça junto à vara de Execução Penal, o banqueiro não possui os requisitos necessários para ser colocado em regime semiaberto.

O promotor destaca que, de acordo com o artigo 33 do CP (clique aqui), o condenado por crime contra a administração pública só pode obter a progressão de regime se reparar o dano que causou ou devolver o produto do crime praticado, com acréscimos legais. Cacciola, porém, não ressarciu os cofres públicos do montante de R$ 2,987 bilhões (valor corrigido) obtido por meio da gestão fraudulenta do banco Marka S/A.

No parecer, Rangel sustenta que, além disso, o preso não possui "disciplina e responsabilidade" necessárias para o regime semiaberto e que, uma vez solto, pode voltar a delinquir, influir negativamente na vida das demais pessoas da sociedade e voltar a fugir. Cita ainda informações sobre ligações telefônicas sugerindo outras práticas ilícitas e o intuito de interferir nos atos de autoridades do Judiciário, MP, RF e PF.

"Segundo registros, executou uma das fugas mais discutidas e comentadas no Brasil, cruzando o país com um automóvel, até ultrapassar furtivamente a fronteira com o Paraguai/Uruguai. De lá, continuou sua rota de fuga para a Argentina, onde seguiu viagem rumo à Itália, local onde tem cidadania, mantendo-se foragido sob proteção jurídica, por longos sete anos. Evidentemente que, uma vez solto, nada o impede de voltar a agir como antigamente”, diz o promotor no parecer.

Rangel enfatiza ainda o mau comportamento carcerário de Cacciola, que, além de desrespeitar as pessoas de seu convívio, se recusa a trabalhar.

"O apenado não possui vida carcerária harmoniosa, se relacionando com total desprezo frente aos demais, inclusive agentes de segurança. Já tendo sido punido duas vezes por falta grave e não se apresentando para trabalho interno que o dignifique na carceragem, demonstra conduta completamente alheia e arredia, o que é evidenciado pelos procedimentos disciplinares ostentando xingamentos, desobediência e aversão à ordem social", afirma o parecer.

Por fim, o promotor ressalta que a existência de prisões cautelares em outros processos impede a soltura de Cacciola ou mesmo sua transferência para o regime semiaberto.

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Migalhas em Mônaco

Um redator de Migalhas foi enviado especialmente a Mônaco para tratar com o Príncipe da extradição de Cacciola. Veja as notícias enviadas pelo redator em maio de 2008 (Migalhas 1.892 - 7/5/08). Clique aqui.

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Leia mais

  • 16/7/10 - Juíza do Rio de Janeiro nega pedido de progressão de regime do ex-banqueiro Salvatore Cacciola - clique aqui.

  • 16/4/10 - Cacciola continua preso, mas STF permite que juiz competente analise direito à progressão de regime - clique aqui.

  • 9/9/09 - STF - Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação - clique aqui.

  • 15/7/09 - STF - Pedido de liberdade de Cacciola será analisado pelo ministro Menezes Direito - clique aqui.

  • 25/3/09 - TRF da 2ª região nega HC a Cacciola - clique aqui.

  • 14/10/08 - Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso - clique aqui.
  • 23/8/08 - STJ nega liminar em mais um pedido de HC para Cacciola - clique aqui.
  • 31/7/08 - Presidente da OAB/SP critica proposta de restrição ao HC- clique aqui.
  • 26/7/08 - Juíza do RJ suspende processo contra Cacciola, mas mantém prisão preventiva - clique aqui.
  • 17/7/08 - Salvatore Cacciola chega ao RJ -clique aqui.
  • 10/7/08 - STF arquiva HC de Salvatore Cacciola -clique aqui.
  • 9/7/8 - Ex-banqueiro tenta evitar extradição com pedido ao STF - clique aqui.
  • 5/7/08 - MJ comemora decisão de Mônaco que aceitou pedido de extradição de Cacciola -clique aqui.
  • 4/7/08 - Príncipe de Mônaco aceita pedido de extradição de Salvatore Cacciola-clique aqui.
  • 25/6/08 - Corte de Apelações de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola -clique aqui.
  • 17/6/08 - STJ nega liminar a Salvatore Cacciola-clique aqui.
  • 7/5/08 - Migalhas em Mônaco - Caso Cacciola - clique aqui.
  • 23/4/08 - Recurso deve adiar por meses decisão sobre Cacciola -clique aqui.
  • 17/4/08 - Advogado de Cacciola diz que entrará com recurso contra extradição -clique aqui.
  • 16/4/08 - Justiça de Mônaco dá parecer favorável à extradição -clique aqui.
  • 18/3/08 - STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola -clique aqui.
  • 14/3/08 - Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias -clique aqui.
  • 9/11/07 - STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada - clique aqui.
  • 7/11/07 - Relatora suspende temporariamente o julgamento do processo de Cacciola - clique aqui.
  • 1/11/07 - Supremo nega HC a Salvatore Cacciola - clique aqui.
  • 11/10/07 - Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado - clique aqui.
  • 4/10/07 - Salvatore Cacciola impetra HC e pede ao STF para recorrer em liberdade - clique aqui.
  • 2/10/07 - Governo brasileiro envia documentação para dar continuidade ao processo de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 2/10/07 - Brasil entrega à embaixada de Mônaco em Paris pedido formal de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 1/10/07 - Brasil pedirá extradição de Cacciola nesta terça-feira - clique aqui.
  • 8/09/06 - Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão - clique aqui.
  • 19/4/06 - Francisco Lopes não detém foro privilegiado e ordem de prisão de Salvatore Cacciola é mantida –clique aqui.

  • 1/11/05 - Salvatore Cacciola condenado a indenizar ex-cotistas lesados com quebra do Fundo administrado pelo do Banco Marka – clique aqui.

  • 23/8/05 - Bancos Marka e FonteCindam: MPF recorre da sentença – clique aqui.

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