Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Custas judiciais no STJ têm novos valores

O STJ está com nova tabela de custas judiciais. Os valores vigoram desde o último dia 21 de dezembro, data em que foi publicada a resolução 10, que dispõe sobre o assunto, em substituição à tabela que estava em vigor desde abril de 2010.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010


$$$

Custas judiciais no STJ têm novos valores

O STJ está com nova tabela de custas judiciais. Os valores vigoram desde o último dia 21/12, data em que foi publicada a resolução 10 (v.abaixo), que dispõe sobre o assunto, em substituição à tabela que estava em vigor desde abril de 2010.

Os valores variam de R$ 55,23 a R$ 220,93. Ação rescisória, suspensão de liminar e de sentença, revisão criminal, medida cautelar e petição são os feitos que ficam no teto máximo de custas. Suspensão de segurança, MS de apenas um impetrante, homologação de sentença estrangeira, recurso especial, recurso em mandado de segurança e ação penal passam a custar R$ 110,46. O valor dos demais feitos é de R$ 55,23.

Continuarão isentos de custas judiciais habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus.

As novas regras do pagamento e a tabela com os valores estão na resolução 10, publicada no DJe, confira abaixo.

________________

______________
_________

Leia mais

  • 26/10/10 - Pesquisa inédita mostra quanto custa as diligências dos oficiais de Justiça no país - clique aqui.
  • 18/10/10 - CNJ - Custas processuais penalizam os mais pobres - clique aqui.
  • 31/8/10 - Pesquisa revela diferença abusiva nos valores das custas judiciais cobradas pelos Estados brasileiros - clique aqui.
  • 15/6/10 - Confederação Nacional dos Diretores Lojistas questiona no STF aumentos de custas processuais no RN - clique aqui.
  • 21/1/10 - TJ/RN repensa aumento do valor das custas - clique aqui.
  • 21/1/10 - Reportagem de "O Jornal de Hoje" - clique aqui.
  • 20/1/10 - TJ Potiguar aumenta 100% do valor das custas judiciais para deixar de ser "lanterna" em "ranking" de custas feito pelo Migalhas - clique aqui.
  • 20/1/10 - Reportagem do "Novo Jornal", de Natal/RN - clique aqui.
  • 20/1/10 - TJ/RN discute alteração da Lei de custas com entidades - clique aqui.
  • 14/1/10 - Reportagem do jornal "Tribuna do Norte" - clique aqui.
  • 10/12/09 - Tabela de custas do Rio Grande do Norte - clique aqui
  • 2/9/09 - Custas - clique aqui.
  • 9/9/03 - Custas - clique aqui.
  • 26/4/02 - Custas - clique aqui.

_________________________

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes