Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Processo eletrônico

Tutoriais visam facilitar acesso de advogados ao PJe

Migalhas reuniu alguns desses tutoriais visando à elucidação das principais dúvidas.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

O sistema PJe é um software elaborado pelo CNJ, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, visando tornar o sistema Judiciário mais ágil. A plataforma foi lançada oficialmente em 21/6/11, mas, durante todo o tempo que está sendo implantada, vem recebendo muitas críticas da advocacia, devido aos frequentes problemas no sistema, que impedem o acesso ao mesmo. Alguns profissionais também enfrentam dificuldades de acessibilidade por se tratar de uma nova ferramenta tecnológica.

Pensando em facilitar a adaptação dos profissionais envolvidos com o processo eletrônico, diversas entidades representativas da advocacia e os próprios tribunais têm oferecidos cursos que buscam instruir os advogados sobre o sistema, tornando-o uma ferramenta simples. Migalhas reuniu alguns desses tutoriais visando à elucidação das principais dúvidas.

O TJ/SP publicou o vídeo "Guia prático" em que ensina, de forma resumida, como realizar o peticionamento eletrônico no portal e-SAJ, restrito a advogados, promotores e defensores públicos.

A explicação também foi disponibilizada através do manual "Curso de processo e peticionamento eletrônico", elaborado pela OAB/SP. O manual, no formato digital, traz as principais perguntas e respostas sobre o tema.

A OAB vem tecendo críticas ao sistema por entender que ele não tem atingido seu objetivo de agilizar a Justiça, resultando no efeito contrário e, muitas vezes, fazendo com que os advogados percam os prazos. Em um relatório elaborado em conjunto pelas Comissões de Tecnologia da Informação de todas as seccionais da Ordem, foram apontados os principais problemas do sistema, entre os quais estão a infraestrutura deficiente de internet, as dificuldades de acessibilidade, e a falta de unificação dos sistemas.

A seccional paulista buscou, ainda, sanar as prováveis dúvidas por meio de uma palestra ministrada pelo advogado Anderson Marques dos Santos, especialista em Direito da Informática, na qual foi explicado o passo a passo da certificação digital e do processo eletrônico.

A AASP também se preocupou em instruir os advogados sobre o uso correto da ferramenta e em garantir seu uso eficaz. O curso de capacitação foi realizado em Brasília/DF, na sede no TST, e disponibilizado em dois vídeos que totalizam sete horas de duração

Apesar de outros inúmeros cursos, a implementação completa do sistema terá que enfrentar resistência e a adaptação de muitos advogados que ainda o consideram deficiente.

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