Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Comunicação

Espionagem gera mudanças e urgência no Marco Civil

Nesta quinta-feira, 26, houve encerramento automático do prazo de emendamento em plenário pela Câmara.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Após a descoberta da interceptação ao nosso sistema de comunicação pelos EUA, governo e entidades fazem pressão para urgência na tramitação do Marco Civil da Internet, além de propor mudanças no marco. A constatação é do especialista em Direito Eletrônico, Marcelo Rocha, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados.

Uma das questões que podem ser alteradas trata da retirada de conteúdo de sites, quando ferem Direitos Autorais. A ideia é incluir um dispositivo para que a retirada só seja obrigatória após decisão judicial.

A questão da neutralidade de rede será mantida garantindo a todos os dados que circulam na internet acesso sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Também há consenso de que a guarda de registros seja feita no Brasil.

O advogado afirma que “após a interceptação do nosso frágil sistema de comunicação organizado pela NSA dos EUA, o Governo Brasileiro parece ter despertado para tudo que envolve a Sociedade da Informação”.

Para o causídico, o governo deveria ter feito os devidos investimentos tecnológicos, demonstrado sua preocupação com a inclusão digital em larga escala, criando suas estruturas autônomas de links de dados, como forma de garantir a proteção as informações que trafegam em nossas redes. A produção e desenvolvimento tecnológico, e até mesmo nossa criptografia tem como fornecedores empresas americanas o que por si só já as tornam vulneráveis.

O Marco Civil da Internet tem um grande caráter colaborativo ao Estado Democrático de Direito disciplinando os novos relacionamentos interpessoais na rede, responsabilidade de provedores, direito de acesso a internet, qualidade de conexões, identificação de usuários entre outros, mas para que se garanta o exercício da cidadania nos meios digitais é necessário investimento pesado em tecnologia de ponta para que exista autonomia e real segurança jurídica cibernética capaz de impedir consequências maléficas à honra e dignidade dos usuários”, finaliza o especialista.

Nesta quinta-feira, 26, houve encerramento automático do prazo de emendamento em plenário pela Câmara. Depois de aprovado pela Casa, a proposta ainda será encaminhada ao Senado, também em regime de urgência constitucional.

Ainda, após discurso da presidente Dilma na Assembleia Geral da ONU, o Brasil conseguiu apoio de vários países em reuniões nos últimos dias em Nova York para a criação de normas globais que regulamentem a internet, segundo o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. Documento favorável ao projeto é assinado também pela Rússia, Índia, China e África do Sul.

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