Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Embargos de declaração

STF deve decidir sobre execução de pena de Ivo Cassol na quinta-feira

Recurso impede execução da pena imposta pela Corte em 2013.

segunda-feira, 28 de março de 2016

O plenário do STF deve analisar na quinta-feira, 31, embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos pelo senador Ivo Cassol contra condenação imposta pela Corte em 2013. O recurso, que impede o cumprimento da pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, está na pauta do plenário.

O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da CF/88 e poderá ser o primeiro preso para cumprir sentença. Cassol foi condenado, por unanimidade, pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002.

O recurso busca a apreciação de "questões incidentais de prejudicialidade, condições do Recurso cabível à defesa, do trânsito em julgado, da causa de interrupção da prescrição inexistente da norma legal e a definição do início do prazo para a defesa".

A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

leia mais

informativo de hoje

patrocínio

VIVO

últimas quentes