Quinta-feira, 20 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Propaganda eleitoral

Empresário que impulsionou post favorável a Bolsonaro no Facebook é multado

Pela lei das eleições, impulsionamento pode ser feito apenas por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

O TSE aplicou multa de R$ 10 mil a um empresário por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet após ter impulsionado conteúdo favorável a Jair Bolsonaro no Facebook. Pela lei das eleições, o impulsionamento de conteúdo pode ser feito apenas por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.

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Ao analisar a representação ajuizada pela coligação do candidato Geraldo Alckmin, os ministros do TSE destacaram que a lei das eleições proíbe expressamente qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

Na decisão, o TSE isentou de punição o candidato Jair Bolsonaro e o Facebook. O primeiro, por entender que não há prova de sua ciência ou participação na contratação feita pelo empresário. O segundo, por ter cumprido a liminar, deferida em agosto, de remover em 24 horas os conteúdos relacionados ao impulsionamento das publicações do empresário.

O ministro Luis Felipe Salomão, ao proferir seu voto, explicou: "A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo, por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas [do candidato], as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento".

  • Processo: Rp. 0600963-23

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