Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Pacote anticrime

Ajufe manifesta apoio ao pacote anticrime, mas propõe melhorias no “plea bargain”

Entidade se reuniu com ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nessa quarta-feira, 6.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe se reuniu na manhã dessa quarta-feira, 6, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No encontro, a entidade manifestou apoio à proposta de lei anticrime apresentada por ele nesta semana, que ficou conhecida como “pacote anticrime”.

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Na reunião, a Ajufe também apresentou sugestões de aprimoramento na criação do “plea bargain” – novo tipo de acordo de colaboração que ainda não existe no Brasil, que é uma das propostas feitas pelo Ministério da Justiça dentro do pacote de medidas.

Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, é preciso ajustar o projeto para que definir uma maior participação do juiz no processo, para que ele haja como assegurador das garantias individuais.

“O plea bargain é compatível com nosso sistema constitucional, mas a visão da Ajufe é que, em algum ponto, o projeto pode ser melhorado de maneira que se estabeleça de forma mais clara a participação do juiz como equilíbrio entre acusação e defesa.”

Segundo Mendes, o projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar mais efetiva a legislação penal, “buscando sintonia com a agenda de combate à impunidade que a sociedade brasileira tanto anseia”.

Em relação ao “plea bargain”, a Ajufe também sugere que o texto do acordo seja ajustado no início da fase judicial, logo depois de apresentada a denúncia, mas que seja permitido inclusive após o início da instrução e julgamento.

Os magistrados também propõem, para a celeridade e proteção do processo, que seja realizada audiência com o réu e seu defensor durante a negociação do acordo. Atualmente, a audiência é realizada posteriormente, cabendo ao juiz apenas a decisão de não homologar o acordo.

“Nós entendemos que é importante uma maior participação do juiz nesse processo, exatamente para que ele aja como assegurador das garantias individuais.”

Segundo a Ajufe, foi criada uma comissão especializada em Direito e em Processo Penal para escrever uma nota técnica com sugestões de mudança em pontos específicos do pacote anticrime. O parecer da comissão deve ser apresentado em breve.

Pacote anticrime

O presidente da Ajufe considera que a proposta de Moro surgiu no contexto necessário de se aperfeiçoar o modelo penal, garantir a rapidez na Justiça Penal e, consequentemente, o combate à impunidade.

Segundo Mendes, Moro foi receptivo às sugestões de alteração apresentadas pela entidade, que já debatia ideias semelhantes às do projeto antes mesmo da apresentação do pacote anticrime.

“O ministro foi juiz Federal por 22 anos, conhece muito a nossa estrutura, conhece a legislação penal e hoje temos uma agenda em um espaço político muito importante de contribuir para que esse aperfeiçoamento seja feito. Muitas das ideias que estão sendo debatidas hoje já eram debatidas no âmbito da Ajufe, quando o ministro integrava as nossas comissões. Hoje politicamente temos um ministro num papel como agente político que pode viabilizar a implantação de melhorias para o nosso sistema.”

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