Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Medidas

Pacote anticrime: MPF, OAB e PF participam de audiência sobre prisão em 2ª instância

O projeto será debatido na CCJ do Senado.

terça-feira, 4 de junho de 2019

Acontece nesta terça-feira, 4, uma audiência pública para debater um dos PLs que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção. O projeto será debatido na CCJ do Senado.

Dentre os convidados para audiência estão a PGR Raquel Dodge, o procurador Deltan Dallagnol, o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, o diretor-Geral da PF Maurício Valeixo, o ministro Herman Benjamin, do STJ, dentre outros.

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Câmara e Senado

Em fevereiro deste ano, o presidente Bolsonaro assinou proposta anticrime, elaborada por Sergio Moro, que estabelecem ações contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. Ao todo, são 3 PLs.

No mês seguinte, a senadora Eliziane Gama apresentou no Senado três projetos com o mesmo teor das matérias enviadas à Câmara pelo Executivo. O PL 1.864/19 é considerado a espinha dorsal do pacote. O relator da matéria na CCJ é o senador Marcos do Val, autor do requerimento para a audiência pública. 

Esta proposta  altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros.

Veja o que a proposição busca assegurar:

Posicionamentos

Os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, Eugênio Aragão e José Eduardo Cardozo já haviam demonstrado insatisfação quanto ao projeto anticrime de Moro. Agora, os ex-ministros estão apoiando iniciativa do movimento negro contra as famigeradas medidas. Entidades ligadas à causa racial defendem que a proposta de Moro restringe direitos e facilita a impunidade de agentes de Estado que matam jovens pobres e negros. 

Convidados

Foram convidados para a audiência pública o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; Raquel Dodge, procuradora-Geral da República; Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal; Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Deltan Dallagnol, procurador da República.

No total, foram convidados 19 pessoas para participar do debate, entre eles, promotores de Justiça, juízes, professores de direito, representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, policiais civis e militares e especialistas em segurança pública, como a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, e o ex-ministro e ex-deputado Raul Jungmann.

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