Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Juiz federal nega inscrição na OAB a bacharel reprovado no exame

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 1ª vara federal do Tocantins, negou a um bacharel em direito a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, sem aprovação no Exame de Ordem. Na sentença, o magistrado reforçou os fundamentos do exame com base na Constituição Federal. "A expressão qualificação profissional, abrange a demonstração do conhecimento técnico/jurídico por intermédio do Exame de Ordem", citou o juiz.

sábado, 7 de março de 2009


Exame de Ordem

Em TO, juiz federal nega inscrição na OAB a bacharel reprovado no exame

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 1ª vara federal do Tocantins, negou a um bacharel em direito a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, sem aprovação no Exame de Ordem. Na sentença, o magistrado reforçou os fundamentos do exame com base na Constituição Federal. "A expressão qualificação profissional, abrange a demonstração do conhecimento técnico/jurídico por intermédio do Exame de Ordem", citou o juiz.

Esta é a segunda decisão favorável ao Exame da Justiça Federal do Tocantins. A primeira foi em novembro do ano passado, numa ação proposta pelo Ministério Público Federal. Para o presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, a decisão prima pela qualidade dos futuros advogados. "O exame é fundamental para seleção dos bons profissionais. É um incentivo para os bacharéis estudarem e se prepararem e ter êxito na carreira", frisou o presidente.

 

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Leia mais

  • 7/3/09 - Para presidente da OAB/RJ decisão de magistrada contra Exame de Ordem é "lamentável" - clique aqui

  • 3/3/09 - Juíza determina que OAB se abstenha de exigir aprovação para concessão de registro profissional - clique aqui.
  • 24/10/08 - TRF da 2ª região cassa liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem Exame de Ordem – clique aqui.
  • 2/10/08 - PL pune exercício da advocacia sem inscrição na OAB- clique aqui.
  • 28/4/08 - MPF/SE - Afastada exigência de diploma para inscrição em exame da OAB – clique aqui.
  • 10/4/08 - Movimento contra o Exame de Ordem ganha o apoio dos deputados da Assembléia Legislativa do Estado do RJ – clique aqui.
  • 11/3/08 - Bacharel poderá atuar em juizado especial sem exame da OAB – clique aqui.
  • 25/2/08 - Proposta dispensa obrigatoriedade do exame da OAB – clique aqui.
  • 18/1/08 - TRF cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado – clique aqui.
  • 8/10/07 - Juiz nega inscrição na OAB a bacharel em direito que não fez exame da ordem e o condena por litigância de má-fé – clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 2/7/08 - Exame de Ordem: a OAB ainda pode aplicar? - Reynaldo Arantes – clique aqui.
  • 25/1/08 - Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção? - Leon Frejda Szklarowsky – clique aqui.

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