Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Resultados da primeira audiência pública para discutir o anteprojeto do novo CPP

Os líderes partidários deverão indicar nos próximos dias os nomes que irão compor a comissão especial destinada a apreciar e propor alterações ao projeto de lei do novo CPP.

terça-feira, 5 de maio de 2009


CPP

Resultados da primeira audiência pública para discutir o anteprojeto do novo CPP

Os líderes partidários deverão indicar nos próximos dias os nomes que irão compor a comissão especial destinada a apreciar e propor alterações ao projeto de lei do novo CPP.

Os senadores vão trabalhar a partir do texto elaborado por comissão de juristas, criada no ano passado depois de requerimento do senador Renato Casagrande - PSB/ES. Ao longo de nove meses, a comissão apresentou sugestões que agilizam os trâmites, desde a investigação até os julgamentos na esfera criminal, modernizando o CPP, em vigor há 68 anos.

A Câmara também poderá ter uma comissão especial para trabalhar nas mudanças no CPP, conforme anunciou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres - DEM/GO. Ele disse que pedirá ao presidente do Senado, José Sarney - PMDB/AP - para apresentar essa proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer - PMDB/SP -, no sentido de agilizar a criação de uma comissão similar.

A intenção, conforme afirmou Demóstenes Torres, é que as duas comissões funcionem simultaneamente para que os trabalhos ganhem celeridade. A previsão é que o Congresso Nacional vote o novo CPP até o final do ano.

Hoje, 5/5, a CCJ realizou a primeira de uma série de audiências públicas para debater a proposta, da qual participaram todos membros da comissão de juristas. Houve unanimidade com relação à necessidade de reformar o código, editado pelo presidente Getúlio Vargas em 1941, e considerado defasado, principalmente em relação às mudanças introduzidas pela CF/88 (clique aqui).

Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado, que tomou parte da comissão de juristas, destacou o papel social a ser cumprido pelo novo CPP. Ele defendeu que no interrogatório policial seja garantida a presença do advogado do acusado, a exemplo do que já ocorre em vários países, como os Estados Unidos.

O juiz federal Antonio Corrêa, defendeu que o projeto a ser submetido ao Congresso Nacional tenha uma cláusula que garanta punição rápida a crimes violentos contra a pessoa, como forma de inibir a prática desses delitos.

O senador Renato Casagrande, autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública, destacou o papel da comissão de juristas na formulação do anteprojeto. Ele acredita que a comissão especial acolherá grande parte das alterações sugeridas pelos juristas.

Mudanças

Entre as alterações propostas no anteprojeto destaca-se a que eleva se sete para oito membros a composição do tribunal do júri. A mudança sugerida é para evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Em caso de empate em quatro a quatro, o réu será absolvido.

Outra proposta é a que cria a figura do juiz de garantia, que passaria a controlar a legalidade da investigação durante a fase inquisitorial. Oferecida a denúncia contra o acusado na Justiça, esse magistrado cederia seu lugar ao juiz do processo propriamente dito, o qual ficaria livre para avaliar como quisesse as provas colhidas na fase do inquérito.

O anteprojeto também impõe limites para a detenção de acusados antes da condenação. Atualmente, vigora a jurisprudência de que a prisão provisória pode durar, no máximo, 81 dias.

Atenção !

  • Clique aqui e confira na íntegra o texto básico do anteprojeto.

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Leia mais

  • 5/5/09 - CCJ discute anteprojeto do novo CPP - clique aqui.

  • 27/4/09 - Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado - clique aqui.

  • 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney -clique aqui.

  • 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.

  • 15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.

  • 14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.

  • 14/4/09 - Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira - clique aqui.

  • 21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril – clique aqui.

  • 19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
  • 17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
  • 13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
  • 12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
  • 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
  • 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
  • 22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
  • 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
  • 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
  • 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui.
  • 27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" – clique aqui.
  • 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui.
  • 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP – clique aqui.
  • 25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas – clique aqui.
  • 8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP – clique aqui.
  • 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva – clique aqui.
  • 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui.
  • 24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet – clique aqui.

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