Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas

A comissão temporária que analisa o projeto (PLS 156/09) de reforma do CPP reuniu-se na segunda-feira, 15/6, no Rio de Janeiro, para a primeira de uma série de audiências públicas externas com o intuito de colher contribuições ao novo CPP. A proposição está em fase de recebimento de emendas.

quarta-feira, 17 de junho de 2009


Recebimento de emendas

Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas

A comissão temporária que analisa o PLS 156/09 de reforma do CPP reuniu-se na segunda-feira, 15/6, no Rio de Janeiro, para a primeira de uma série de audiências públicas externas com o intuito de colher contribuições ao novo CPP. A proposição está em fase de recebimento de emendas.

O relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB/ES), explicou em entrevista à Agência Senado que o teor do projeto, originário do anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, não tem tido acolhida unânime. Ele disse que as críticas que o projeto vem recebendo já apontam para a necessidade de aperfeiçoar itens como o das medidas cautelares e até mesmo os pontos relativos aos inquéritos e às investigações criminais, se devem ser feitas somente pela polícia judiciária ou também pelo MP, por exemplo.

No debate no Rio, explicou o parlamentar, um dos pontos criticados foi a possibilidade de a prisão preventiva só ser aplicável aos crimes com penas superiores a quatro anos. Juristas alertaram para o fato de que os crimes de agressão têm penas inferiores a este prazo e, se aprovado dessa forma, o CCP invalidaria, por exemplo, a Lei Maria da Penha (11.340/06 - clique aqui), já que o agressor não poderia ser preso preventivamente.

A comissão especial continuará reunindo-se em Brasília, para ouvir sugestões de operadores do direito e também vai realizar outras três audiências externas: em São Paulo, no dia 15 deste mês; em Pernambuco, no dia 13 de julho; e no Rio Grande do Sul, no dia 10 de agosto. O senador explicou que esses estados têm problemas mais graves, são mais populosos e representam quatro regiões brasileiras.

Casagrande estabeleceu como prazo para o recebimento de sugestões ao projeto o final do mês de agosto. Em setembro, os relatores setoriais entregarão seus documentos para que seja produzido o relatório final a ser votado pela comissão, que, se aprovado, segue para o Plenário.

"Meu sonho é que a gente consiga votar [o projeto] até o fim deste ano em Plenário, mas o é assunto muito polêmico" - disse o senador.

O parlamentar apontou o corporativismo de algumas categorias que "sempre arrumam um jeito de colocar defeito" e pediu que se pense no projeto como uma "proposta global". É essencial, em sua opinião, que o Brasil tenha um novo CPP, adequado à sua CF/88 - clique aqui.

Casagrande assinalou que é preciso tornar a Justiça mais ágil e, para isto, o código deve ser um instrumento de combate à criminalidade e não de protelação de decisões, pois isso leva à impunidade e à prática do crime. 

__________________
____________

Leia mais

  • 20/5/09 - Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado - clique aqui.

  • 27/4/09 - Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado - clique aqui.

  • 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney -clique aqui.

  • 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.

  • 15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.

  • 14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.

  • 14/4/09 - Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira - clique aqui.

  • 21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril – clique aqui.

  • 19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
  • 17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
  • 13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
  • 12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
  • 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
  • 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
  • 22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
  • 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
  • 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
  • 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui.
  • 27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" – clique aqui.
  • 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui.
  • 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP – clique aqui.
  • 25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas – clique aqui.
  • 8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP – clique aqui.
  • 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva – clique aqui.
  • 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui.
  • 24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet – clique aqui.

____________
__________________

patrocínio

Bradesco VIVO
Advertisement

últimas quentes