Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Últimas súmulas aprovadas pelo STJ

O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria.

sábado, 7 de novembro de 2009


Súmulas

Últimas súmulas aprovadas pelo STJ

O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria.

  • Confira abaixo as recentes súmulas aprovadas pelo STJ :

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Súmula 401 (Corte Especial)

"O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial"

Súmula 402 (2a seção)

"O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão".

Súmula 403  (2a seção)

"Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais"

Súmula 404 (2a seção)

"É dispensável o AR na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros"

Súmula 405 (2a seção)

"A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos"

Súmula 406 (1a seção)

"A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios"

Súmula 407  (1a seção)

"É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo"

Súmula 408  (1a seção)

"Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/6/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001, e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal"

Súmula 409  (1a seção)

"Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício"

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Leia mais - STJ

  • 29/9/09 - 1ª seção do STJ edita quatro novas súmulas - clique aqui.

  • 25/9/09 - 1ª seção do STJ edita cinco novas súmulas -clique aqui.

  • 2/6/09 - STJ edita duas novas súmulas -clique aqui.

  • 30/5/09 - STJ aprova súmula que permite juros superiores a 12% ao ano –clique aqui.

  • 2/5/09 - Nova súmula do STJ assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função -clique aqui.
  • 29/4/09 - STJ aprova três novas súmulas -clique aqui.
  • 28/4/09 - Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente -clique aqui.
  • 25/3/09 - Recentes súmulas aprovadas pelo STJ -clique aqui.
  • 13/3/09 - Segunda Seção do STJ aprova duas novas súmulas –clique aqui.
  • 17/2/09 - STJ aprova duas novas súmulas –clique aqui.
  • 16/10/08 - STJ aprova três novas súmulas –clique aqui.

Leia mais - STF

  • 29/3/09 - Ministro do STF apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos -clique aqui.
  • 7/3/09 – STF - Sociedade já pode participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes –clique aqui.
  • 28/2/09 - STF: Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV –clique aqui.
  • 19/2/09 - STF editará súmula vinculante sobre gratificação para servidores inativos –clique aqui.
  • 3/2/09 - STF edita Súmula Vinculante que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso –clique aqui.
  • 3/1/09 - STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008 –clique aqui.
  • 11/12/08 - Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas –clique aqui.
  • 26/9/08 - STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos –clique aqui.
  • 11/9/08 - STF editará súmula vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins –clique aqui.
  • 1/9/08 - Súmulas vinculantes já aprovadas pelo STF – clique aqui.
  • 14/8/08 - 11ª Súmula Vinculante limita o uso de algemas a casos excepcionais –clique aqui.

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