26.abr.2024
26.abr.2024
TST: Baixa na CTPS deve ser a partir de decisão definitiva da rescisão
Colegiado afirmou que a data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo.
26.abr.2024
STF tem 4 votos para validar suspensão da desoneração da folha
Ministros avaliam se referendam decisão de Zanin que atendeu a pedido do governo Federal e suspendeu dispositivos que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.
26.abr.2024
STF forma maioria para negar progressão de regime a Daniel Silveira
Político já impetrou mais de 40 HCs na Corte.
26.abr.2024
Lei garante sala de acolhimento no SUS a mulheres vítimas de violência
Texto garante salas de acolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais dos SUS e da rede conveniada.
26.abr.2024
"Profunda injustiça", diz escritório alvo de operação do MP/BA
Em nota, sócios afirmam que operação ofendeu direitos fundamentais da advocacia.
26.abr.2024
Por presunção de boa conduta, candidato de concurso assumirá cargo
Colegiado concedeu mandado de segurança a participante de concurso público promovido pelo próprio TJ para o cargo de escrevente técnico judiciário.
26.abr.2024
Aluna que desviou R$ 1 milhão de formatura vira ré por golpe em lotérica
Alicia Dudy Muller Veiga foi denunciada por estelionato após fazer apostas de alto valor em lotérica e não pagar.
26.abr.2024
SP indenizará homem que perdeu rim ao aguardar 2 anos na fila do SUS
A prefeitura foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização.
26.abr.2024