Domingo, 17 de fevereiro de 2019

ISSN 1983-392X

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Decisão que permite terceirização de atividade-fim é positiva para o ensino superior, analisa advogado

Para especialista, decisão abre precedentes e estimula terceirização principalmente no ensino a distância.

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2018

Mulher será indenizada por cobrança de serviço de telefonia que não contratou

Decisão é do juiz de Direito Alexandre Scholz, da vara Cível de Piraquara/PR.

OUT
9
2018

ProJuris Software Jurídico apresenta o ProJuris para Escritórios

"É difícil imaginar a advocacia sem um software jurídico" - Entrevista com dr. Thiago Donnini

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2018

Empresa em recuperação consegue afastar antecipação de pagamento diário de ICMS

Liminar é da juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia

OUT
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2018
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2018

PA: Assembleia Legislativa deve disponibilizar informações sobre convênios firmados com entidade

Liminar em MS é da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do TJ/PA.

OUT
9
2018

Presidente da ABPI afirma ser inaceitável quantidade de pedidos pendentes de patentes

Segundo Luiz Edgard Montaury Pimenta são aproximadamente 220 mil pedidos sem exame.

OUT
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2018

TRF da 2ª região assegura uso de nome social a travestis e transexuais

Guia da Diversidade também foi elaborado pela JF/RJ.

OUT
8
2018

STJ mantém condenação a advogado por prejudicar clientes

Causídico é réu em centenas de processos acusado de esquema para ficar com dinheiro dos clientes.

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8
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2018

STJ: Informação sobre taxa de corretagem no momento da compra não fere dever prévio de informar consumidor

Para 3ª turma do STJ, a celeridade da informação não revela inobservância do dever de informar.

OUT
8
2018

Cancelamento de bilhete de volta por não comparecimento em voo de ida é prática abusiva

Tese foi fixada pela 3ª turma do STJ, que entendeu que a prática de empresa aérea viola CDC.

OUT
8
2018

OAB/MG denuncia ao MPF supostos crimes e irregularidades eleitorais

Seccional mineira recebeu as denúncias por meio do aplicativo OAB Voto Legal.

OUT
8
2018

Empresa de TV por assinatura indenizará cliente que não conseguiu quitar fatura

Consumidora tinha fatura em aberto, mas não conseguiu negociar dívida com a empresa administrativamente.

OUT
8
2018

Trajano Neto e Paciornik Advogados anuncia novo sócio

Com isso, o escritório expande sua atuação nas áreas de Saúde, Imobiliário e Negócios.

OUT
8
2018

Resultado do sorteio da obra "Controle de Constitucionalidade e Seus Efeitos"

O autor nos brinda com uma magnífica obra acerca dos efeitos da decisão proferida em sede de controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis.

OUT
7
2018

STF declara constitucional cargo de advogado no TJ/SP

Decisão da Corte foi unânime em ADIn movida pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado.

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