Quarta-feira, 17 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

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STF estende entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia

Ministros aplicaram ao caso a tese já firmada pela Corte, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.

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Honorários não podem ser destacados de verba do Fundeb liberada judicialmente

Decisão considerou vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.

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STJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial

4ª turma concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC/15.

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STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais

Ministros retomaram julgamento iniciado em 2015. Foi fixada tese para fins de repercussão geral.

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TSE: Entrevista exclusiva de Bolsonaro à Band não feriu isonomia entre candidatos

Representação foi impetrada pelo então candidato Guilherme Boulos contra entrevista de 45 minutos concedida à emissora.

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TJ/SP nega reduzir pena de detento que foi preso injustamente em processo anterior

Ficou vencida a relatora sorteada, desembargadora Kenarik Boujikian, para quem a lei não exige, para aplicação da detração, que haja nexo causal ou temporal.

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TAM é condenada por alterar dia do voo sem avisar passageiras

Juízo de 1º grau concluiu que a companhia aérea descumpriu resolução da Anac.

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11

Jogo em que Bolsonaro mata gays, negros e outras minorias será investigado pelo MP/DF

Para parquet, jogo possui clara intenção de prejudicar candidato à presidência da República e causa danos morais coletivos a movimentos sociais e minorias.

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11

Cliente que demorou para apurar falha em prestação de serviços não será indenizada

Decisão é da 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

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Maioria das Seccionais da OAB já definiu data das eleições de 2018

Eleições para cargos diretivos das Seccionais e para membros do Conselho Federal da Ordem acontecem na segunda quinzena de novembro.

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Resultado do sorteio da obra "Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa"

A leitura é indicada para juristas e todos aqueles que pretendem conhecer um dos direitos fundamentais mais carentes de efetividade no Brasil e no mundo.

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Casal não comprova arrendamento e empresa consegue reintegração de posse

Para 17ª câmara Cível do TJ/PR empresa conseguiu provar ser proprietária dos lotes.

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Correios deve apresentar justificativa na demissão de empregados, decide STF

Plenário reajustou tese para fins de repercussão geral.

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STF: Desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta estabilidade

Neste sentido foi fixada tese para fins de repercussão geral.

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10

STJ fixa tese sobre insuficiência de depósito em ação de consignação

Tese foi fixada em julgamento de recurso repetitivo pela 2ª seção.

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Garotinho aguardará em liberdade até trânsito em julgado, decide Lewandowski

Ministro Lewandowski concedeu HC de ofício ao ex-governador até julgamento das ADCs 43 e 44 ou até trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Ministro Sanseverino avalia de forma positiva julgamentos de repetitivos pelo STJ

“Temos tido resultados práticos muito interessantes”, afirmou o ministro.

OUT
10

TSE fixa tese sobre participação de candidato sub judice nas eleições

Plenário uniformizou entendimento acerca de incidência do artigo 16-A da lei 9.504/97; decisão, válida para eleições gerais, se deu após indeferimento da candidatura de Lula pelo plenário da Corte.

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