Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

ISSN 1983-392X

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Confirmada dispensa de diretora de cooperativa por não atender classificação de estabilidade

TRT-3 entendeu que além de ter sido eleita como a 11ª dirigente da entidade, o cargo sequer consta do Estatuto da cooperativa.

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Latam deve indenizar por impedir embarque de passageiros não vacinados contra febre amarela

Para juízo, empresa não disponibilizou informações sobre vacinação de forma clara em seu site.

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Juiz Federal Luiz Bonat é escolhido para substituir Moro

Novo titular da 13ª vara Federal de Curitiba foi escolhido nesta sexta-feira, 8.

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Gilmar é alvo de investigação da Receita e pede providências a Toffoli

Ministro alega ausência de fato concreto para ação e abuso de poder.

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Advogados e colaboradores estariam poupando Judiciário em delações, acredita procurador

Carlos Fernando Lima fala em filtros para evitar que Lava Jato chegue ao Judiciário. Discussão já havia sido levantada por Eliana Calmon.

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Condenação de advogado por má-fé pode ser impugnada por mandado de segurança

A 4ª turma do STJ também ponderou que advogados não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de atuação profissional.

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Concedida medida protetiva para irmã se proteger do irmão no Acre

No caso, existem divergências pessoais há décadas sobre contenda patrimonial.

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Portaria do ministro Toffoli fixa nova estrutura no CNJ

Norma foi publicada nesta sexta-feira, 8, no DOU.

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Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas

7ª turma do TRT da 2ª região entendeu que cargos de analista de ouvidoria e de advogada júnior se enquadram na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT.

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IAB examina pacote anticrime e repudia declaração de Moro

Comissão de Direito Penal do instituto irá produzir parecer sobre proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública.

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IAB repudia drama socioambiental em Brumadinho e quer acompanhar investigações

A moção de repúdio será enviada aos integrantes da força-tarefa do MPF.

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Editora Saraiva apresenta cinco temas atuais de Direito Civil

Com a atual conjuntura do país, existem alguns temas que começam a requerer mais atenção tanto do profissional no Direito, quanto da população em geral.

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Incluir Direito: Conheça o projeto que incentiva uma advocacia mais diversa e inclusiva

O projeto já está em seu terceiro ano e auxilia jovens negros estudantes de Direito na capacitação para os processos seletivos dos grandes escritórios.

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Resultado do sorteio da obra "Contratos Públicos e Direito Privado"

Kleber Zanchim chama atenção para algumas normas legais e mostra seu sentido e justificação.

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Norma sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha é válida, decide STF

Maioria seguiu entendimento da ministra Rosa Weber, que entendeu que as normas estaduais não são inconstitucionais.

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STJ majora honorários advocatícios para R$ 80 mil em ação de R$ 1,7 mi

Valor havia sido fixado em R$ 6 mil anteriormente.

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