PROGRAMA
1. A Liberdade de contratar e a função social do contrato
- Análise e interpretação do art. 421
2.Institutos incorporados ao Novo Código Civil
- Boa fé objetiva - art. 422
- Abuso de Direito - art. 187
- Enriquecimento sem causa – art. 884
- Teoria da imprevisão – art. 478
- Desconsideração da personalidade jurídica - art. 50
- Responsabilidade objetiva – parag. Único art. 927
3. O contrato preliminar – Comentários dos arts. 462/66
3.1. Requisitos essenciais
3.2. Efeitos vinculatórios e suprimento judicial
4. Cláusulas essenciais do Contrato
4.1. Consentimento
- Capacidade para consentir - alterações do NCC
- Consentimento no Código do Consumidor e nos Contratos via internet
4.2. Preço
- Tipos de preços (arts. 485/86/87/88/89) – Comentários
- Contratação do preço em moeda estrangeira
4.3. Objeto
- Nos contratos de fornecimento de bens, serviços e de bens intangíveis
- Vício redibitório (NCC)
4.4. Cláusula penal
- Redução equitativa da penalidade (NCC)
- Penalidade excessiva (NCC)
- Indenização suplementar (NCC)
- Multas: compensatória, moratória, cominatória
- Arras: com ou sem cláusula de arrependimento (NCC)
4.5. O prazo
- Tipos de prazo a estipular
- Comentários dos arts. 132 e 134 NCC
5. Os juros legais no NCC
5.1. Juros moratórios (art. 406)
5.2. Juros remuneratórios (art. 591)
6. A cláusula de não indenizar
6.1. Validade e vedações
6.2. Caso Fortuito e Força Maior (art. 293)
7. A cláusula compromissória
7.1. Conceito
7.2. Mediação e arbitragem
7.3. Do compromisso no nCC – Comentários dos artigos 852/53
7.4. A cláusula compromissória no Código do Consumidor
7.5. Aspectos relevantes da lei 9.307/96 que regula a arbitragem no Brasil
8. Defeitos e invalidades nos contratos no NCC
8.1. Erro (arts. 138/44)
8.2. Dolo (arts. 146/49)
8.3. Fraude (arts. 158/59)
8.4. Simulação (arts. 151)
8.5. Estado de perigo e lesão (NCC) – Comentários dos arts. 156/157)
9. A validade dos negócios jurídicos anteriores à entrada em vigor do novo Código – Análise do art. 2.035 do NCC
Apresentador: Leslie Amendolara – Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, diretor do IBEF-SP. Autor de diversas obras, destacando-se: “Como evitar a guerra da sucessão”; “Os Direitos dos Acionistas Minoritários - 2ª edição”, “Técnicas para Elaboração de Contratos” e “ Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado e Capitais” .