MIGALHAS nº 2.483

Machado de Assis
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O valor do voto

Quando o voto era feito na cédula (eta! coisa mais antiga), a apuração era uma festa. Os mesários separavam os votos duvidosos e o magistrado corria as mesas decidindo. Sempre, e sempre, buscava-se encontrar a real intenção do leitor. Com os olhares atentos dos fiscais, que a tudo acompanhavam, o juiz de Direito não titubeava em dar o voto ao candidato X, quando o eleitor escrevia "Zé das covi" (sic), que era mais ou menos o apelido registrado do "X". Saudosos tempos. Mas por que relembrá-los agora ? É para mostrar que o que se tinha em mente era captar, o mais que possível, a vontade do eleitor, evitando excluir o mínimo de votantes do processo de escolha dos representantes. E é essa máxima, aliás, que deve pautar a atuação do juiz Eleitoral. Nesse sentido, merece encômios a decisão do STF, ontem, que permitiu que o eleitor possa votar sem o título. O ministro Peluso, vencido no entendimento, reclamou do fato de que se estava decretando a morte do título de eleitor. Obviamente não é isso, porque a pessoa deve se inscrever na Justiça Eleitoral, e o título serve para comprovar essa inscrição. Mas a questão é que colocando num prato a importância de um documento que não identifica ninguém, e de outro a captação da vontade do eleitor devidamente identificado por outro meio (documento oficial com foto), não é preciso muito raciocínio para ver que é este último quem faz a balança mexer. Ademais, mal comparando, proibir o fulano de votar porque não está com o título, mesmo depois dele se identificar com documento válido, é o mesmo que proibir um trabalhador rural de participar de uma reclamação trabalhista porque ele está de chinelos. Assim, para nós, o STF agiu de modo impecável. (Clique aqui)

Indolor

Considerando, então, que não será aplicada a lei que obrigava o eleitor a levar o título, juntamente com outro documento com foto, é bom lembrar outra célebre frase do bruxo do Cosme Velho, para quem "Leis não são dores, que se fazem lembrar doendo ; leis não doem. Algumas só doem, quando se aplicam ; mas não aplicadas, elas e nós gozamos perfeita saúde".

Eleições

Às vésperas das eleições, a equipe do MI - Migalhas International preparou uma edição especial analisando as perspectivas do Brasil no exterior, os desafios para o próximo presidente, a relevância do país no cenário internacional e o processo eleitoral. Apresentando o país aos leitores estrangeiros e mostrando como a comunidade internacional vê o Brasil. Para acessar o arquivo, clique aqui.

Voto nulo

O TSE divulgou nota ontem em que esclarece que serão considerados nulos durante a apuração os votos dados a candidatos enquadrados pela lei da Ficha Limpa.

Parental

Pipocou hoje nos jornais (Globo/Folha/Estadão) a informação - que já corria à boca pequena - da quase participação do genro do ministro Carlos Ayres Britto no processo que envolvia o então candidato a governador Joaquim Roriz no caso da Ficha Limpa (clique aqui). Ao que parece, não houve nada na história. Mas ficou o alerta da tentativa de causar o impedimento do ministro, a qual não se pode precisar de quem partiu. Sabedor já deste fato, no qual o ministro Britto (homem probo a não mais poder) foi envolvido, Migalhas disse no informativo 2.477 (23/9/10) que iria tratar oportunamente da conflituosa situação de parentes de ministros exercendo a advocacia no mesmo Tribunal em que o outro judica. O que não dissemos na ocasião era o nome do santo, deixando apenas uma pista do pecadilho, pois naquele dia haveria o julgamento do caso Ficha Limpa, e o momento não seria oportuno, podendo criar conflitos desnecessários, até mesmo porque estava nítido que o ministro Britto não tinha nada a ver com o imbróglio. Mas se não tinha, no passado, agora - para o futuro - passa a ter, assim como todos os ministros. E isso é extensivo ao STJ, TST e demais Tribunais. Nas Cortes superiores, todavia, é que a coisa fica pior, tal o problema que causa um parente de ministro advogando. No STF, então, nem se fala ! Um ministro impedido representa 10% a menos de julgadores. E no empatado caso da Ficha Limpa, por exemplo, definiria o resultado. Mas o constrangimento não é inédito. Dias atrás, sites de Mato Grosso divulgaram maliciosamente a informação de que juízes que tinham sido aposentados pelo CNJ, e que estavam distribuindo a Justiça graças a uma liminar dada pelo ministro Celso de Mello, haviam contratado o genro e a filha do ministro Britto (clique aqui). É evidente que o diz-que-diz-que gera um problema. Em nosso migalheiro entendimento, a limitação do exercício da advocacia é uma questão ética e abrange, sim, os familiares do julgador. É muito bom ser advogado e, ao mesmo tempo, companheiro, filho ou genro de ministro, mas há uma parte ruim : não poder advogar no mesmo Tribunal. É o mínimo que se espera.

Exame de Ordem

Confira a tabela com o percentual de acertos por área que as instituições de ensino do país obtiveram no 1º Exame de Ordem de 2010. (Clique aqui)

Alimentos

Uma decisão da Justiça Federal suspendeu a resolução da Anvisa que restringia a publicidade em alimentos com altos teores e açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas. A medida da Anvisa, expedida em junho, também determinava que, dentro de seis meses, peças de publicidade desse tipo de produtos teriam de veicular alertas sobre possíveis problemas à saúde : doenças do coração, pressão alta, obesidade e cárie. A liminar foi dada em 17 de setembro pela juíza Gilda Sigmaringa Seixas, da 16ª vara Federal de Brasília. A juíza entendeu que a Anvisa extrapolou, com o ato, as suas competências e os limites legais. "Não existe uma lei que faça esse tipo de restrição", diz Seixas. O advogado Luís Roberto Barroso é quem representa a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), autora da ação. (Processo 42882-45.2010.4.01.3400)

Ponto eletrônico

A Justiça Federal desobrigou cinco delegados da PF em SP de baterem cartão de ponto. A decisão foi dada pela juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª vara Federal Cível. Ela concedeu antecipação de tutela em ação ordinária contra a portaria 386/09 do diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa, que regulamentou a implantação de registro eletrônico de frequência. (Clique aqui)

Caso Pimenta Neves

TJ/SP julga recurso de indenização em favor da família de Sandra Gomide e fixa indenização de R$ 110 mil para cada genitor, que segundo cálculos de juros e correção monetária pode passar de R$ 400 mil. (Clique aqui)

Perda de chance

Desempregado ganha indenização de empresa que confirmou sua contratação, orientou-o a pedir demissão de seu atual trabalho e, depois, não o contratou. Na decisão, o juiz Fábio Natali Costa, da 5ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, pondera que "imperiosa se faz a condenação da reclamada, em virtude de falsa esperança despertada no autor, fazendo-o acreditar em uma contratação que não viria". O escritório Leal Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)

Ranking

Migalhas reproduziu ontem uma desditosa lista, elaborada pelo TJ/SP, das 100 instituições com mais processos na Justiça estadual. É necessário, no entanto, fazer uma ressalva. Numa breve leitura dos dados, vê-se que o Tribunal apenas somou e classificou. São informações vazias, sem parâmetros comparativos. Nós do meio sabemos que empresas que têm milhões de clientes têm também número grande de ações. Afinal de contas, a todos é garantido o acesso à Justiça. Mas os leigos podem não ver isso. Assim, os Tribunais que fazem estes rankings prestam, em verdade, um desserviço, rotulando as empresas. Ademais, esse tipo de informação não serve para nada. Aliás, serve sim, serve para vender jornal. Mas, convenhamos, essa não é atribuição de um Tribunal. Estatisticamente estes dados não têm valor algum, porque não avaliam a proporcionalidade. Pegar uma variável, olvidando tantas outras, é uma bobagem do tamanho do mundo. Então por que se faz esses rankings ? Será que é para forçar as empresas a fazer acordos para que numa próxima lista elas não venham a ser incluídas, diminuindo assim o número de feitos a julgar ? Esperamos, sinceramente, que não. Mesmo porque isso seria uma ofensa à constitucional garantia de acesso à Justiça, que é uma via de mão dupla, onde transitam livremente tanto o demandante como demandado.

Migas

1 - TST - Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal. (Clique aqui)

2 - Brasil Telecom não pode terceirizar serviços de call center, decide 6ª turma do TST. (Clique aqui)

3 - Contran fixa norma para estrangeiro conduzir veículos no país. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A melhor ferramenta de networking eletrônico reúne, em um só lugar, destacados escritórios no Brasil e no mundo. Conheça o Catálogo Jurídico de Escritórios e aproveite para ir até Goiânia/GO, onde está a banca Di Rezende Advocacia & Consultoria. (Clique aqui)

CPC

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CPC, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

CPC e CPP

Aproveite e comente agora mesmo os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal no novo espaço oferecido aos leitores. (Clique aqui)

Faca de dois gumes

Recente relatório do CNJ divulgou panorama com números dos TJs de todo o país. Referente à Justiça paulista, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, ressalta os pontos positivos, porém dá um sinal de alerta : os números apontam risco de futuro descompasso. (Clique aqui)

Arbitragem

Em 24/9 Migalhas noticiava que a Justiça de SP considerou irregular escolha do Juízo Arbitral como meio de solução de litígio decorrente do contrato firmado entre Metrô e Consórcio Via Amarela (clique aqui). Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, usa o caso como exemplo e fala da inviabilidade de impetrar MS contra decisões arbitrais. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Mercado indiano

Ministério do Direito e da Justiça da Índia emitiu duas declarações em nome da Associação dos Advogados Indianos, indicando que o organismo regulador "decidiu não permitir que os advogados estrangeiros atuem na Índia". O jornal jurídico norte-americano The Am Law Daily publicou : "poucos dias depois de grandes empresas estrangeiras no Brasil receberam uma notícia preocupante sobre a permissão de operar no país, muitas dessas mesmas empresas recebem agora uma outra dose de más notícias, desta vez sobre as suas aspirações a ganhar uma posição na Índia." (MI - clique aqui)

Suprema Corte

Senador norte-americano apresentou uma proposta que, se aprovada, permitirá que Ministros aposentados da Suprema Corte participem de casos em que os atuais se neguem a presidir. (MI - clique aqui)

Acordo

Nos EUA, o grupo farmacêutico suíço Novartis AG concordou em pagar US$ 422,5 mi para encerrar uma investigação civil e criminal por marketing ilegal. (MI - clique aqui)

Recall

A fábrica de brinquedos Mattel anunciou recall de 11 milhões de brinquedos nos EUA e no Canadá. Com números bem menores, também foram feitos recalls no Reino Unido. No Brasil, a empresa está fazendo recall (clique aqui) de dois produtos da linha Fisher Price, o Cadeirão e o Ginásio Ocean Wonders. (MI - clique aqui)

Imigrantes

A ONU publicou relatório em que diz que os governos devem respeitar os direitos de todos os migrantes. A afirmação não foi direcionada, mas subtende-se que a carapuça servirá ao governo francês, pela expulsão dos ciganos, e do Arizona, pelas polêmicas leis dos imigrantes. (MI - clique aqui)

Petrobras

Segundo o jornal argentino El Clarín, "a próspera Petrobras foi a bandeira da campanha eleitoral do Brasil". (LA - clique aqui)

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Altinópolis/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Foi com muito prazer que a alta Direção de Migalhas recebeu de presente, do próprio autor, o renomado advogado Pedro Gordilho, o livro "Tribunais, Ministros e Lembranças de meu Tempo - Testemunhos de um Advogado" (Del Rey - 332p.). Certo de que o conteúdo da obra despertaria interesse em toda a comunidade jurídica, resolveu que merecia uma resenha em nossa coluna. Clique aqui e aproveite a chance de conhecê-la.

Parceiros !

Com muita satisfação prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Campus-Elsevier, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Lumen Juris, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Números

A primavera chegou e com o vento infinitas flores. Neste mês primaveril Migalhas sorteou 76 livros e 68 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 144 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Quer concorrer ?

Para aumentar suas chances de ganhar nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Posse

Desembargador Roberto Sbravati será empossado no TJ/RS na segunda-feira.

Nova integrante

O escritório Bianchini Advogados conta com mais uma associada : a advogada Fabrizia Guedes Riccelli Allevato Sartorelli.

Intercâmbio

O escritório Peixoto E Cury Advogados reforça a valorização de profissionais com intercâmbios para os EUA. A advogada Carolina Korbage é a mais nova advogada da banca empresarial paulista em Nova York. O advogado Marcos Vinícius Ribeiro Roppa, que já está em terras norte-americanas há quase 2 anos, está fazendo o LL.M. em Georgetown. O advogado Rafael Villac Vicente de Carvalho, que ficou 3 anos em NY, retornou ao Brasil no último mês de agosto e é um dos reforços da área societária do escritório em São Paulo.

Estágio

Inscrições para o processo seletivo dos 193 novos estagiários em Direito da DPU em São Paulo começam no próximo dia 4.

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia Internacional da Música. A data foi celebrada pela primeira vez em 1975 pelo violinista Yehudi Menuhin, na época, presidente do International Music Council, uma ONG patrocinada pela UNESCO. O objetivo precípuo da efeméride é de promover a arte musical em todos os segmentos da sociedade.

Efeméride II

Celebra-se hoje o Dia do Vendedor. Como dizia o escritor Robert Louis Stevenson : "Todos vivem de vender alguma coisa."

Nota conjunta

Em nota conjunta, OAB/SP, IASP e AASP defendem a autonomia financeira do Judiciário e pedem ao Executivo e ao Legislativo a aprovação integral, sem corte, da proposta orçamentária do Judiciário. (Clique aqui)

Idosos

Hoje é celebrado o dia internacional do idoso. Clique aqui e saiba um pouco mais sobre cerca de 19 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o que representa, pelo menos, 10% do total da população.

Circus nº 200

As eleições estão aí, aqui e em todos os lugares. Mas no Circus de hoje a abordagem é por um prisma totalmente diferente. Acompanhe a coluna de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 1º de outubro de 1913, o STF, contra o voto do ministro Pedro Lessa, negou homologação de uma sentença estrangeira decretando o divórcio com dissolução do vínculo conjugal para ter efeitos no Brasil, em face do Direito brasileiro que repele aquela forma de divórcio (art. 72, § 4º, da Constituição, regulado pelo decreto 181, de 24 de janeiro de 1890).

Sorteio

Obra coletiva coordenada por Daniel Magalhães e Sérgio Schwartsman, "Aspectos Modernos do Direito Trabalhista Empresarial" (Quartier Latim - 238p.) reúne renomados especialistas da área do Direito Trabalhista que, de forma didática, comentam as principais discussões da área na atualidade. Não deixe de conferir ! Aproveite e concorra a um exemplar, brinde da Rede LEXNET. (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca a chance ! Participe do sorteio e concorra a um exemplar do livro "Arbitragem Internacional: UNIDROIT, CISG e Direito Brasileiro" (Quartier Latin - 370p.), doado pelos coordenadores Cláudio Finkelstein, Jonathan B. Vita e Napoleão Casado Filho. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar duas obras : "Direito Administrativo Contemporâneo", organizada por Rodrigo Garcia Schwarz, e "Direito Coletivo do Trabalho", coordenada por Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz.

Migalhíssimas

Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, está organizando para o dia 7/10, na sede do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, o evento da comissão de Mercado Financeiro "Asset Backed Securities - changes in law, regulation and practice in Europe", a partir das 8h30. (Clique aqui)

Hoje, Ronaldo Veirano, do escritório Veirano Advogados, será um dos palestrantes do evento "Eye on Brazil", promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Austrália e o Macquire Group. O encontro, voltado para investidores, acontece em Sidney, na Austrália. O advogado abordará o tema "Brazil: Overview on economy, legal and political aspects of doing business and investing in Brazil and sectors of opportunities".

J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, será o expositor do curso "Direito e Contabilidade Tributária - Especialização", que acontece nos dias 21 e 22/10, em SP. (Clique aqui)

No dia 7/10, das 9h30 às 11h30, Fabio Medeiros e Daniel Lacasa Maya, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participam da palestra "O novo FAP 2011 - Legislação, contestação e questionamentos judiciais", no RJ. O evento é realizado pela banca e as inscrições são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)

Direito Civil

Hoje, acontece a primeira aula do curso do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. para a 2ª fase da OAB : "Direito Civil". (Clique aqui)

Consumo

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o curso "Especialização em Estudo Sistemático da Legislação de Consumo", com início previsto para o dia 5/10. (Clique aqui)

Participe !

Concorra a vagas-cortesia para dois cursos que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza em SP : 6/10, "A Nova Lei do Agravo - Lei 12.322, de 9/9/2010" (clique aqui) e, 13/10, "A Relativização da Coisa Julgada no Processo Civil" (clique aqui).

Programe-se

A FISCOSoft Editora promove, nos dias 6 e 7/10, curso prático "EFD-PIS/COFINS na Prática" (clique aqui) e, no dia 19/10, "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Não perca

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para o seminário "Recuperação Judicial de Empresas e Falências", que acontece no dia 14/10 (clique aqui), e para o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", que acontece no dia 20/10 (clique aqui), ambos em SP.

Contratos

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza, a partir do dia 15/10, o curso "Gestão Estratégica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 16/10, a Editora Lex promove, em SP, o curso "Capacitação para Arbitragem". (Clique aqui)

Importação

A Cescomex - Treinamento Empresarial promove, no dia 16/10, o curso "Formação em Gestores de Importação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Legislação aduaneira

O curso "O ICMS e a Legislação Aduaneira na Importação - Planejamento e Logística", preparado pela CPF Cursos, acontece em SP, a partir do dia 19/10. (Clique aqui)

Direito Tributário

O "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", organizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, acontece de 20 a 22/10, em SP. (Clique aqui)

Serviços públicos

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove, a partir do dia 26/10, o curso "Reforma do Estado, Regulação Setorial e Serviços Públicos", em SP. (Clique aqui)

Direito Comercial

Acontece em SP, no dia 25/3/2011, o "1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", na AASP. O objetivo é reunir os comercialistas brasileiros para discutirem temas atuais da disciplina jurídica. O Congresso contará com painéis temáticos, como forma de congregar interessados nos diversos sub-ramos do Direito Comercial. (Clique aqui)

Defesa

O aluno Paulo Calmon Nogueira da Gama, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua dissertação de mestrado sobre o tema "A desigualdade penal e a jurisdição na nova democracia brasileira", no dia 4/10, às 14h.

Campeão !

Sorteio de obra : A premiada com a obra "PIS e Cofins - Na Teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo" (MP - 2ª edição - 1.449p.), coordenada por Adolpho Bergamini e Marcelo Magalhães Peixoto, é Natalia Passos, da DuPont do Brasil S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Boapaba

GO/Barro Alto

GO/Santa Cruz de Goiás

MA/Catanhede

MG/Brasópolis

PI/Baixa Grande do Ribeiro

PR/Santo Antônio do Sudoeste

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Foreclosures Slow as Document Flaws Emerge"

The Washington Post - EUA

"Worries grow over Pakistan stability"

Le Monde - França

"L'affaire des 'écoutes' embarrasse Matignon"

Corriere Della Sera - Itália

"Fiducia a Berlusconi, finiani decisivi"

Le Figaro - França

"Nous sommes détenus pal al-Qaida"

Clarín - Argentina

"Rescataron a balazos al presidente de Ecuador"

Público - Portugal

"Quem vai pagar a conta"

El País - Espanha

"El Presupuesto recoge un drástico recorte del 38% en las inversiones"

Die Welt - Alemanha

"Die WELT des Georg Baselitz"

The Guardian - Inglaterra

"Scientists quit Britain in new brain drain"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"No último debate, Dilma e Serra evitam confronto direto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Nenhuma pergunta entre Dilma e Serra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"TSE vai considerar nulo voto dado a fichas-sujas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Debate sem polêmica fecha a campanha presidencial"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Anastasia e Hélio dão volta ao mundo em busca de votos"

Correio Braziliense - Brasília

"STF libera documento único e atende ao PT"

Gazeta do Povo - Paraná

"Na reta final, PSDB barra 7ª pesquisa no Paraná; Ibope recorre"

Zero Hora - Porto Alegre

"Último debate na TV termina sem confronto direto entre Dilma e Serra"

O Povo - Ceará

"Eleitor pode votar sem título"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eleitor só precisa de um documento com foto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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· Central Prática Educação Corporativa
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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