MIGALHAS nº 2.614

"A suspeita é a tênia do espírito."

Machado de Assis
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Vagas do STJ

Alguns jornais trazem a informação de que um dos indicados por Dilma ao STJ teria agido de forma inapropriada em um feito, constando como advogado de duas partes litigantes. No entanto, ao que se sabe, tal assunto já foi levantado no STJ, quando da primeira votação. Aliás, diz-se à época que este foi o motivo do adiamento na escolha. Ainda segundo apuramos, o STJ investigou a questão e viu que não houve dolo algum, tendo sido mero erro no mandato, e que o advogado não atuou em nenhum ato do processo. É, ao menos, a informação que temos. O fato que chama a atenção é outro : se já se sabia desta história há muito tempo, por que só no dia em que ele é indicado o assunto surge na mídia ? É, evidentemente, algo estranho. Afinal de contas, quisessem os jornalistas e seus veículos agir como paladinos da justiça e da moralidade, já teriam dado a informação, que há muito corre por Brasília, inda mais porque os candidatos ficaram expostos na mídia desde o momento em que foram escolhidos na OAB, no fim do ano passado.

Migalhas dos leitores - Quinto

"Migalhas coloca em pauta a indicação de três novos ministros do STJ, que ocuparão as vagas destinadas ao Quinto da advocacia (Migalhas 2.613 - 19/4/11 - Clique aqui). Como a aprovação de seus nomes pelo Senado serve, apenas, para provocar a peregrinação dos indicados Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior pelos gabinetes parlamentares em busca da aprovação até hoje jamais negada ao governo, já temos novos ministros para o auto denominado Tribunal da Cidadania. Como se pode observar a escolha recaiu sobre advogados que se projetaram nos quadros funcionais do governo Federal, tais como CEF, PFN, Cade, Eletronorte, ministério da Integração, Radiobrás, e Secretaria de Comunicação Social da presidência da República. Quando o Conselho Federal da OAB elaborou o anteprojeto que acabou sendo transformado sem qualquer alteração significativa na lei 8.906/94 que estabelece o Estatuto da Advocacia, éramos conselheiro Federal pela representação do CE. Nessa apresentamos proposta para que a indicação de nomes para o Quinto fosse processada por uma inscrição fundada em requisitos objetivos, aberta uma fase de impugnação e defesa das inscrições acolhidas e, ao final, a escolha da lista tríplice por sorteio em sessão pública. Essa proposta foi fragorosamente derrotada, sob o sonoro argumento de que haveria a possibilidade de escolha de advogados com menor expressão social em detrimento de prestigiados profissionais. Continuo convencido de que a sociedade estará melhor servida por ministros que cheguem aos Tribunais sem precisarem peregrinar apoios corporativos e políticos, e, também, livres de vínculos governamentais. A ideia do Quinto se qualifica com o recrutamento livre das injunções corporativas, políticas e econômicas que, o sistema em vigor, não viabiliza." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios a banca Eduardo Pavan Sociedade de Advogados, em Barretos/SP. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Parece que Lula e FHC andam se estranhando. Os ex-presidentes agora competem para saber quem leva a melhor na disputa oral. Confira essas e outras nas Porandubas políticas, com Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Drogas

O deputado Paulo Teixeira está sendo vítima de um procedimento engendrado com o objetivo de tirá-lo da liderança do governo na Câmara. Com efeito, ao sugerir a discussão para rever a política de drogas, ele não defendeu como um doidivanas a liberação da maconha, como se anuncia a torto e a direito. O que ele fez foi defender uma regulação, porque - na sua correta visão - a liberação geral é o cenário atual. No mais, há maldades aos montes no jornalismo tupiniquim.

Gramatigalhas

O leitor Elias Daher Júnior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"O certo é correio ou correios?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Energia

A CPFL anunciou ontem um acordo para unir ativos e projetos de energia renovável com a Ersa Energias Renováveis. Coisa de R$ 4,5 bi.

STF

Igualdade de direitos de terceirizados e servidores da CEF é tema de repercussão geral. (Clique aqui)

Fraude

Para 3ª turma do STJ, doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. (Clique aqui)

Venda casada

Justiça mineira determina que a aquisição do seguro de perda ou roubo do cartão de crédito do banco não seja mais condição para adesão ao cartão de crédito, prática conhecida como venda casada. Segundo o juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, "o oferecimento da contratação de seguro pelo fornecedor como opção do consumidor não é abusivo, mas a imposição de tal contratação é ilegal". (Clique aqui)

"Ídolos"

TJ/RJ nega recurso a três ex-participantes de reality show. Eles pediam para que a emissora não exibisse cenas constrangedoras e pretendiam a rescisão contratual. Como salientou o desembargador Alexandre Freitas Câmara, os participantes, ao se candidatarem, são cientes da exposição a que serão submetidos : "quem se inscreve em um reality show sabe, exatamente, o que lhe espera". (Clique aqui)

Goiasgle

Justiça de Goiás condena empresa a retirar da internet site de busca semelhante ao Google. (Clique aqui)

Nulidade

Ao defender a nulidade da súmula 331, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, o advogado Thiago de Mello Almada Rubbo, do escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados, argumenta que as súmulas jurisprudenciais não podem ser utilizadas para fins normativos. Elas "devem existir para uniformizar entendimento e esclarecer posicionamentos e sombras doutrinárias". (Clique aqui)

Legalidade

A partir das decisões do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o advogado Matheus Bueno de Oliveira (escritório Martins Chamon e Franco Advogados e Consultores) analisa a legalidade da IN 243/02, que dispõe sobre fórmula de cálculo para apuração do PRL - Preço de Revenda menos Lucro. (Clique aqui)

Doméstico

Tomando por base a lei 11.324/06, a advogada Márcia Maria Gonçalves Braga (escritório Mírian Gontijo Advogados Associados) esclarece quais são os direitos e deveres do empregado doméstico. De acordo com ela, embora onere o empregador, a lei "traz aos empregados domésticos um tratamento mais igualitário em relação aos demais trabalhadores". (Clique aqui)

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Apple ajuizou ação nos EUA contra a Samsung por violação de patente e marca registrada do iPhone e iPad. (MI - clique aqui)

Revelação

O escritório de advocacia estadunidense O'Flaherty Heim Egan & Birnbaum responde processo por revelar ganhadores do reality show Ultimate Women's Challenge, comprometendo a audiência do programa e seu valor comercial. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Visto

O visto para estrangeiros no Brasil é coisa séria. Bill Gates teve que abandonar a Amazônia, onde estava de férias, logo que fora descoberto pela PF que seu pessoal de apoio não tinha o documento, segundo revela o argentino El Clarín. (LA - clique aqui)

Fusão

Executivos da LAN-Chile e da TAM já trabalham na reestruturação interna da nova empresa Latam. (LA - clique aqui)

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Taubaté/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Sabemos que o controle de constitucionalidade das leis em nosso ordenamento pode ser feito de maneira preventiva ou repressiva, abstrata ou incidental. Embora ainda o classifiquemos como um sistema misto, algumas inovações legislativas têm sido responsáveis por restringir a possibilidade do controle difuso, que por suas características consegue ser muito mais amplo que o concentrado. Na obra "O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro" (200p.), de autoria de Paulo Roberto Lyrio Pimenta, os constitucionalistas e processualistas encontrarão balizas importantes para suas reflexões. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Se o tema fisgá-lo, participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Malheiros Editores Ltda..

Novidade

O escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados comunica que Valter Matta é o novo coordenador da área de Fusões e Aquisições.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Porto Alegre/RS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Jogos Jurídicos

Neste fim de semana prolongado o Pinguim, tradicional choperia de Ribeirão Preto/SP, será pequeno para tanto acadêmico de Direito. É que no feriadão a Califórnia brasileira sediará os XXXV Jogos Jurídicos Estaduais. Competindo, teremos estudantes da Sanfran, da USP-RP, da PUC-SP, da PUC-Campinas, da UNESP, do Mackenzie e da FMU. Boa sorte a todos - E, atenção, bebam pouco !

Pinguim

O estudante que quiser ser ainda mais bem servido do que já se é no Pinguim deve - ao ser atendido - perguntar pelo "Bom Cabelo". Este é, no caso, o mais célebre tirador de chope da casa, tendo ali trabalhado por décadas. Muito da notoriedade histórica do bar vem de sua anônima habilidade. Ele já se aposentou, mas a simples referência a seu nome mostra que o cliente é das antigas e, como tal, deve ser muito bem servido.

Diplomacia

Comemora-se hoje o Dia do Diplomata. A data foi instituída pelo decreto 66.217/70, em razão do nascimento de José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco.

Homenagem

Amanhã, na cidade de Ouro Preto/MG, o governo mineiro homenageará várias personalidades com a Medalha da Inconfidência. Pelo Poder Judiciário paulista receberá a medalha o desembargador Walter de Almeida Guilherme, atual presidente do TRE/SP. (Clique aqui)

Missa

Acontece no próximo domingo, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Darwin Antonio Domingues, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo da Aclimação, em São Paulo.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 20 de abril de 1937, o STF organizou, pela última vez, a lista tríplice de candidatos ao cargo de juiz Federal, assim constituída: 1º, dr. J. T. da Cunha Vasconcelos Filho; 2º, o dr. Djalma Tavares da Cunha e Melo; 3º, o dr. Mario Acioli de Almeida, tendo sido nomeado o primeiro por decreto de 17 de maio. Extinta a Justiça Federal, por força da Carta de 10 de novembro, pelo decreto 6, de 16 do mesmo mês, foi esse o último dos concursos realizados, em número de 56, pelo Tribunal, e nos quais se inscreveram 989 candidatos.

Sorteio

De autoria de Priscila David Sansone Tutikian, do Veirano Advogados, a obra "O silêncio na formação dos contratos" (Do Advogado - 150p.) destina-se a investigar se a admissão do silêncio como anuência pode ser verificada no momento de criação do vínculo contratual, e ainda definir quais elementos são qualificadores dessa realidade. Dois exemplares foram doados pela autora. Participe. (Clique aqui)

Sorteio II

Organizado por Nilva M. Leonardi Antonio, o livro "Direito Recuperacional - Aspectos Teóricos e Práticos" (Quartier Latin - 551p.) dedica-se ao instituto da recuperação judicial. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

O amigo migalheiro Jayme Vita Roso acaba de lançar a obra "Carrefour para Intelectuais Franceses Contemporâneos". O livro reúne uma série de texto sobre a produção intelectual francesa e sua contribuição para o pensamento.

Migalhíssimas

Nos dias 25 e 26/4, o advogado André Luís Monteiro, do escritório Andrade & Fichtner Advogados, falará sobre "A Arbitragem Internacional e a experiência do STJ na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras", bem como sobre "A Arbitragem Internacional e o Direito Aplicável ao mérito da controvérsia" na "III Semana Jurídica da Faculdade Ruy Barbosa", em Salvador/BA.

No dia 26/4, às 16h, o advogado José Antonio B. L. Faria Correa, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará em seminário promovido pela EMERJ e pela OAB/RJ para avaliar os 15 anos de vigência da lei da propriedade industrial - lei 9.279/96. O advogado falará sobre as principais discussões do contencioso judicial de marcas. O evento será no Palácio da Justiça do RJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). (Clique aqui)

A Associação dos Advogados Germano-Brasileiros, em parceria com o escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais e a ARQIS Rechtsanwälte, organiza para o dia 26/4 a palestra "Aspectos Jurídicos e Tributários das Transações de M&A na Alemanha e no Brasil". O evento acontecerá no auditório do FeA. (Clique aqui)

De 27 a 30/4, Helder Galvão, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, participará do "4th Los Angeles Brazilian Film Festival". O advogado palestrará sobre o tema "Copyrights and Financing in Brazil/Direitos Autorais e Mecanismos de Financiamento do Audiovisual no Brasil". (Clique aqui)

Inglês

A partir do dia 25/4, o IBMEC/RJ realiza o curso "American Law: Substance & Style - International Legal English". (Clique aqui)

Contratos

O curso "Gestão de Contratos de Infraestrutura", preparado pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 26 e 27/4, em SP. (Clique aqui)

Posse

A partir do dia 26/4, a ESA da OAB/RJ promove o curso "Direitos da Posse". (Clique aqui)

Promotor

A partir do dia 25/4, a Rede de Ensino LFG promove o curso "Reta Final para o MP/SP - Promotor". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Eventos

O Forum Cebefi promove, no dia 27/4, o curso "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias" (clique aqui) e, no dia 28/4, "Curso Avançado sobre Sociedades Anônimas" (clique aqui), ambos em SP.

Segurado

O curso "Trabalhador Rural e Segurado Especial - As Novas Regras para 2011", preparado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

A Editora Lex realiza, nos dias 27 e 28/4, o curso "Responsabilidade Social Corporativa", em SP. (Clique aqui)

Blindagem

A Sodepe Brasil realiza, no dia 28/4, o curso "A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 28 e 29/4, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial realiza o "XXIV Encontro e V Seminário Redejur", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Bancário

O Núcleo de Especialização em Advocacia Empresarial da FGV DIREITO RIO e a Comissão de Direito Bancário da OAB/RJ promovem o "I Ciclo de Palestras sobre Direito Bancário". Serão quatro encontros realizados ao longo deste ano. A abertura acontece dia 29/4 com a palestra "Judicialização das Questões de Direito Bancário", apresentada pelo professor de Direito Comercial da USP, Eduardo Salomão Neto. Os advogados Paulo Maximilian e Marcelo Lennertz compõem a mesa como debatedor e moderador, respectivamente. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Avançado

Nos dias 29 e 30/4, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o "Curso Avançado de Aposentadoria Especial", em Curitiba/PR (clique aqui), e, nos dias 6 e 7/5, o "Curso Avançado de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez", em Fortaleza/CE (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Palestra

O professor titular da Universidade de Montreal, Jeffrey Talpis, participará do ciclo de palestras sobre contratos internacionais, que será realizado entre os dias 2 e 5/5 no auditório FB8 da PUC-Rio. O evento está sendo organizado pelos professores Nadia de Araujo, Daniela Vargas e Lauro Gama do Departamento de Direito da PUC-Rio.

Portuário

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 4/5, o seminário "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

No dia 9/5, a FISCOSoft Editora promove o curso "PIS, COFINS, IPI e ICMS", no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administrativo

O IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo realiza o "VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo" de 23 a 25/5, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Assinatura

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário, cancelou a ida à OAB/RJ. Ela assinaria hoje termo de parceria para atuação conjunta na defesa do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos na ditadura militar. A data da assinatura do acordo será remarcada oportunamente.

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

27 e 28/4 - "O Projeto do Novo CPC e as Transformações do Processo Civil Moderno" (Clique aqui)
3 e 5/5 - "Direito Eletrônico: Os Tribunais e as Redes Sociais" (Clique aqui)
9 a 12/5 - "Atualidades no Direito de família" (Clique aqui)

Premiados

Evento : Sergio Eduardo Espéria Coutinho é o ganhador da vaga-cortesia que a Sodepe Brasil oferece para o curso "Créditos Especiais de PIS/COFINS", que acontece no dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Sergio de Vasconcelos Maruyama, advogado da CIA Mofarrej Empreendimentos, e Adair dos Santos Rocha são os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Casamento e União Estável - Diferenças Patrimoniais", que a AASP realiza no dia 26/4. (Clique aqui)

Sorteio : O "Dicionário Jurídico Conciso" (Forense - 773p.), do saudoso jurista De Plácido e Silva, e atualizado por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, vai para Valter de Conti Dias, da Caixa Seguros, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
·