MIGALHAS nº 2.667

 

"O trabalho é o senhor dos homens livres, é o único senhor, a cuja dependência nos tornamos independentes."

Polêmica

Quando surgiu a notícia de que o STF tinha sugerido a regulamentação da proporcionalidade do aviso prévio, este informativo demonstrou sua imensa preocupação com a questão (Migalhas 2.658 - 27/6/11). De fato, mexer nisso seria bulir com as regras do jogo já jogado ; seria presentear as empresas com desmedidos passivos trabalhistas. E, diante disso, nem a tal da modulação da coisa julgada vai resolver. Ouvindo o meio jurídico, reunimos hoje alguns textos sobre o assunto. Sigamos.

Aviso prévio I

Em primeiro lugar, como não poderia deixar de ser, Almir Pazzianotto Pinto - com a autoridade de ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST - assevera que o primeiro resultado do julgado consiste na quebra da confiança no ordenamento legal, exigência básica nas relações humanas. Segundo ele, ao proferir a polêmica decisão - alvo de protestos generalizados - o Supremo usurpou a esfera de competência reservada pela Constituição ao Legislativo, eis que o dispositivo diz "no mínimo de trinta dias, nos termos da lei". Conta-nos ele que, repetidas vezes, em julgamentos de dissídios coletivos, o TST, não obstante dispondo de poder normativo, negou-se a adotar o princípio da proporcionalidade, em respeito à reserva legal. Sem cerrar os olhos para os problemas, ele reconhece que a CLT "está envelhecida e ultrapassada". Isso, no entanto, não autoriza automaticamente o STF a se transformar em legislador. Para ele, se o Supremo resolver assumir este papel, será o responsável pelo desestímulo à geração de empregos. (Clique aqui)

Aviso prévio II

Há mesmo o que se pensar. Se o aviso prévio, como indica Jefferson Cabral Elias, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, é hoje mais um instrumento de barganha no ato de rescisão contratual que uma abertura para que empregados e empregadores revejam seus postos de trabalho, torna-se ainda mais questionável a tardia regulamentação. (Clique aqui)

Aviso prévio III

O tema também é abordado por Marcelo C. Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Apesar de elogiar a coragem do STF em enfrentar a questão, ele lembra que é preciso ter consciência dos impactos econômicos. (Clique aqui)

Aviso prévio IV

O advogado Carlos Alberto Teixeira de Nóbrega, do escritório Bueno Barbosa Advogados Associados, alerta que embora alguns trabalhadores comemorem a proporcionalidade do aviso, os que romperem o pacto laboral e não conseguirem a liberação do encargo é que sentirão no bolso o dano. (Clique aqui)

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História da Irmandade

Com a chegada dos navegantes lusos em terras tupiniquins, há mais de 500 anos, aqui desembarcaram também as Santas Casas de Misericórdia. Em São Paulo, a trajetória da irmandade entrelaça-se com o crescimento da Piratininga. Conheça essa história. (Clique aqui)

Ouro para o bem da saúde de São Paulo

O festejado 9 de julho marca o início do levante Constitucionalista. Na Revolução de 1932, há 79 anos, os cidadãos paulistanos uniram-se para angariar fundos na defesa dos ideais revolucionários : era a campanha "Ouro para o bem de São Paulo". Mas assim como outrora a cidade convocou seus cidadãos, a capital paulista convida, hoje, novamente os paulistanos a irmanarem-se com o intuito de preservar o valoroso trabalho de sua Santa Casa de Misericórdia. É bem o momento de resgatarmos aquele nobilíssimo espírito, criando a campanha que bem poderia se chamar "Ouro para o bem da saúde de São Paulo". Saiba como colaborar. (Clique aqui)

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Marimbondos de fogo

Sarney para de escrever hoje na Folha de S.Paulo, depois de 20 anos assinando uma coluneta na página dois.

Lá e cá

Essa história do jornal inglês, que grampeou a turma toda, fez-nos lembrar outra, envolvendo um causídico brasileiro. Há alguns lustros, ele contratou um especialista para verificar se alguém o estava grampeando, porque surgiam gostosas notícias nos jornais que apenas ele tinha conhecimento. Eis a surpresa quando soube que o grampo existia, de fato, mas que na autoria não estava o ex adverso. Com efeito, quem o havia grampeado eram dois importantes jornalistas de diferentes matutinos. Coisas de outros tempos ? Na Inglaterra, pelo menos, não.

Ministério dos Transportes

Na questão do ministério dos Transportes, Dilma custou, mas acertou no alvo : a cabeça da pasta. Quanto a chamar Blairo Maggi para tentar conter as denúncias que Pagot, indicado de Maggi para o Dnit, poderia fazer, isso é balela. Em verdade, quando no começo mirou em Pagot, Dilma errou feio. Indicado por Blairo, homem de confiança dele no MT, Pagot vinha tentando abrir uma estrada limpa dentro de um emaranhando de túneis encardidos. Tanto Pagot era homem de outra cepa, que os senhores feudais fizeram de tudo para que ele não fosse investido no cargo. Assim, ao convidar Blairo Maggi, Dilma faz mea-culpa. Eis porque Maggi reluta em aceitar o convite-agrado.

"Apologia"

MP/SP pede abertura de inquérito contra o humorista Rafinha Bastos por suposta apologia ao crime. O inquérito vai apurar afirmações do humorista sobre o crime de estupro. No ofício entregue ao delegado, a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes destaca que o humorista compara publicamente o estupro a "uma oportunidade" para determinadas mulheres e o estuprador a um benfeitor, digno de "um abraço".

Cooperativa

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso da Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho contra ação que assegurava a participação de um médico no curso de cooperativismo, único requisito para ingresso na Cooperativa que ele não possuía. O Tribunal bandeirante entendeu que a limitação da admissão não pode olvidar a possibilidade de ingresso de profissionais que preencham os requisitos estatutários. A ação foi patrocinada pelos advogados Fabio Gindler de Oliveira e Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MS - Net é proibida de exibir obras musicais por não pagar Ecad. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região - PM que fazia "bico" não tem vínculo empregatício reconhecido. (Clique aqui)

3 - Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade. (Clique aqui)

4 - Lei 12.440/11 institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Castelo de areia

"Deveras interessante a análise feita por este periódico sobre o desfecho processual da Operação Castelo de Areia (Migalhas nº 2.665 - 6/7/11 - clique aqui). Por certo que sob a ótica recursal diversos aspectos podem ser abordados. De minha parte faço inicialmente uma única reflexão. É que não se admite a interposição, pela mesma parte, de mais de um recurso contra a mesma decisão - salvo é claro as exceções previstas em lei e que confirmam exatamente a regra. Desta feita, não poderia o MPF interpor Recurso Extraordinário e Embargos de Declaração contra o mesmo Acórdão. Em homenagem à preclusão consumativa, apenas o primeiro recurso interposto pelo MPF - seja o RExt, seja o Em.Decl. - é que deveria ter sido apreciado. Quanto ao segundo, não seria conhecido com fundamento na existência de fato impedido do direito de recorrer. A prevalecer este entendimento, resta saber qual deles foi o primeiro a ser interposto - e daí extrair as consequências jurídicas que melhor aprouver." Flávio Cheim Jorge - do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados

Prazos

Devido à greve dos servidores, o TRT da 2ª região publicou portaria determinando que a suspensão dos prazos processuais passe a ser considerada do dia 20/6 até o dia 6/7. (Clique aqui)

Greve

A greve dos servidores da JT/RS acabou ontem após 22 dias. A partir de hoje, o atendimento será normalizado nas unidades que aderiram à paralisação.

JT

CCJ do Senado aprova três Pls de autoria do TST, que criam um total de 24 varas do Trabalho. As varas serão localizadas na 6ª região (PE), 18ª região (GO) e 20ª região (SE).

GO - I

O desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do TJ/GO, assinou ontem o decreto 2.341/11, que regulamenta o horário de funcionamento do Judiciário no Estado. Os protocolos judiciais e administrativos funcionarão das 8 às 18h e as demais unidades das 12 às 19h. A jornada de trabalho será de sete horas ininterruptas para os servidores a ser cumprida em turno único compreendido entre as 12 e 19h. Já os servidores em exercício nos protocolos judiciais e administrativos deverão se submeter a uma jornada de sete horas ininterruptas, das 8 às 18h, revezando-se em dois turnos.

GO - II

Na última terça-feira, Migalhas divulgou um novo voo de seu alado repórter, dr. Pintassilgo, que desta vez pousou na calorosa Goiânia, onde fez escala no TJ, na Corregedoria, no MP e na Ordem. Na ocasião, o horário de funcionamento do Judiciário no Estado foi tema discutido. (Clique aqui)

Velocidade

Entrou em vigor ontem a lei 12.436/11, que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais. (Clique aqui)

ProUni

Os advogados Kildare Araújo Meira e Hugo Leonardo Zaponi Teixeira, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, assinam nota técnica que elucida o alcance fático e jurídico da alteração perpetrada na lei 11.096/05, em específico no art. 8º, com a inserção de um §3º, que disciplina a isenção de impostos e contribuições em favor de instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. A alteração é decorrente da determinação constante do art. 26 da lei 12.431/11 (conversão da MP 517/10). (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Sunday

Na tentativa de conter o escândalo das escutas telefônicas ilegais, James Murdoch anuncia que a edição de domingo do tablóide britânico "News of the World" será a última depois de mais de um século de circulação. (MI - clique aqui)

Mulher

O primeiro relatório da ONU Mulheres - "Progressos para as Mulheres do Mundo: Em Busca de Justiça" - salienta que a discriminação e a injustiça de gênero ainda prevalece em todo o mundo. (MI - clique aqui)

MKT

O Law Firm Marketing de hoje traz dicas de como conseguir clientes em potencial adicionando-os a sua lista de mala direta. Mas lembre-se de verificar se a conduta é permitida na OAB em que está inscrito. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Tribunal do júri

No dia 6/7, Thomas Law, sócio do escritório Law & Liberatore Advogados, nas funções de seu mister público, atuou como defensor dativo no Tribunal do júri para o réu Salvador dos Santos Bazilio e conseguiu afastar a qualificadora do parágrafo 2°, inciso IV do artigo 121 do CP. O réu foi solto depois de prolatada a decisão, entretanto, inusitadamente ele pediu para voltar ao Centro de Detenção Provisória. Mas calma ! É que ele queria pegar seus pertences de modo a combater o frio que fazia em São Paulo.

Lauda Legal

Tem sido cada vez mais comum nas sociedades contemporâneas a atribuição ao Executivo do exercício da função legislativa. Em paralelo, é o próprio conceito de lei que vem sofrendo transformação : antes um comando geral e abstrato, hoje um regramento específico para as tarefas que o Estado vem sendo chamado a enfrentar. É nesse contexto que se insere a obra "Medidas Provisórias" (304p.), de autoria do renomado professor da UFPR, Clèmerson Merlin Clève. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba mais sobra a obra, editada pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Ao final, nosso tradicional sorteio de um exemplar, uma gentileza do próprio autor aos leitores de Migalhas.

Fachada

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mococa/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Aproveite o fim de semana e confira as oportunidades de emprego e estágio disponíveis na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Circus

Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus ! Não deixe de conferir "Virtude e Terror", mais uma crônica de Adauto Suannes, clicando aqui.

Concurso cultural

Na próxima quarta-feira, 13, encerram-se as inscrições para o concurso cultural da II Semana Goffrediana, que premiará um ensaio sobre a obra "Carta aos Brasileiros", do Professor Goffredo Telles Junior. Acadêmicos de todo o país podem participar e, quem sabe, ter férias "premiadas" : o vencedor terá seu texto publicado em Migalhas, ganhará uma coleção de obras do Mestre, entre outros prêmios. Clique aqui, confira o regulamento e faça sua inscrição.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma missiva enviada à redação durante os dias anteriores. O premiado de hoje é o advogado Marcelo Henrique Nascimento. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 8 de julho de 1901, o Conselho Supremo da Corte de Apelação do Distrito Federal não tomou conhecimento da reclamação apresentada pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, por seu presidente, contra o juiz do Tribunal Civil e Criminal, dr. Enéas Galvão, por incidentes ocorridos entre o advogado, dr. Pedro Carvalho de Morais, e aquele juiz. Na reclamação oferecida alegava-se que o juiz em questão recusara atender a requerimentos feitos pelo advogado, em audiência, por não ter o mesmo se posto de pé para esse ato. Entendeu o Conselho ser ilegítima a parte reclamante, pois se tratando de uma reclamação para imposição de uma pena (Decreto 1030, de 1890, art. 138, n. 1), só poderia ser feita pela parte ofendida, no caso o referido advogado.

Sorteio

Coordenado por Paulo Roberto Bastos Pedro, o "Vade Mecum Empresarial" (Rideel - 932p.) contempla os principais diplomas legais necessários à consulta e à atuação nas áreas do Direito Civil/Processual Civil, Empresarial, Penal/Processual Penal, Trabalhista/Processual Trabalhista, Tributário, Previdenciário, Administrativo e Ambiental. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra a um exemplar da 13ª edição da obra "Manual de Direito Previdenciário" (Conceito Editorial - 1.066p.), de coautoria de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Gamil Föppel e a advogada Ilana Martins, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, lançam a obra "Comentários Críticos à Lei de Lavagem de Capitais" no dia 12/7, no espaço de convivência Arx Tourinho, na Faculdade de Direito da UFBA (rua da Paz, s/n, bairro da Graça, Salvador), às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada, pela Editora Saraiva, a obra "Exame da OAB unificado 1ª fase", tendo como coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci, professores do Complexo de Ensino Andreucci Proordem.

Migalhíssimas

O advogado Milton Luiz Cleve Küster, do escritório Küster Machado Advogados Associados, participa, no dia 13/7, como palestrante da "4ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia", esmiuçando o tema "Como Gerenciar as Receitas e Despesas do Escritório com Foco em Novos Investimentos". (Clique aqui)

No dia 20/7, o escritório Almeida Advogados recebe os associados da Câmara-e.net para um debate sobre "A importância do Marco Civil da Internet para a economia digital".

Talk show

O IBMEC/RJ realiza no dia 13/7, às 19h, o talk show "O Crescimento das Demandas Judiciais em Saúde", com o secretário municipal de saúde do RJ, Hans Dohmann, o diretor técnico da Amil Brasil, Antonio Jorge Kropf, e o professor de Clínica Médica da Uerj Denizar Vianna.

Pregão

No dias 14 e 15/7, a Sodepe Brasil realiza o curso "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administração

De 11 a 13/7, acontece o curso "Filiação e Fidelização Partidária" realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, em SP. (Clique aqui)

Direito Civil

A AASP promove o curso de férias "Atualização em Direito Civil", de 11 a 21/7. (Clique aqui)

Danos morais

O curso "Assédio Moral, Sexual e Indenizações por Danos Morais", realizado pela Editora Lex, acontece no dia 14/7, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sociedades anônimas

O Forum Cebefi promove, no dia 28/7, o "Curso avançado sobre Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Analista top

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com as matrículas abertas para o curso "Analista TOP Ênfase". (Clique aqui)

CIAP e SPED fiscal

Concorra a vagas-cortesia para os cursos "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G" (clique aqui), no dia 14/7, e "SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.4 e PVA" (clique aqui), no dia 16/7, oferecidos pela FISCOSoft Editora, em SP.

Erro médico

Na próxima segunda-feira, às 9h, o desembargador José Maldonado de Carvalho, do TJ/RJ, proferirá a palestra "Direito da Saúde - Iatrogenia e erro médico", realizada pelo Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento terá lugar no campus da Barra. Mais informações, clique aqui.

Desportivo

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate conta com a participação do advogado e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de SP, Paulo Valed Perry Filho. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 10h30, domingo e quinta, às 8h30.

Seminários

Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesias :

14/7 - "Gestão de Planejamento Tributário", no RJ (clique aqui)
21/7 - "Fiscalização Tributária", em SP (clique aqui)

Parabéns !

Evento : Andressa Caparróz Uller e Glauco R. D. Takahashi ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais", promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Sérgio Luiz Coelho, sócio do escritório Alves e Coelho Advocacia, de Belo Horizonte/MG, é o ganhador do exemplar da 10ª edição do "Código de Processo Civil Interpretado 2011" (Manole - 1.774p.), do professor Costa Machado. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar