MIGALHAS nº 2.683

Segunda-feira, 1º de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.683 - Fechamento às 11h15.

"A censura, seja qual for, parece-me uma monstruosidade, algo pior que o homicídio : o atentado contra o pensamento é um crime de lesa-alma."

Flaubert

STJ

Com a volta dos trabalhos nos Tribunais Superiores, espera-se que um dos tormentosos casos que ferem de morte a garantia constitucional da liberdade de imprensa tenha seu deslinde imediato. Trata-se da censura judicial impingida ao Estadão. Ontem, a propósito, ela completou inacreditáveis dois anos ! E em que pé, ou melhor, em que mão está ? Vejamos. Ela foi decretada por um desembargador do TJ/DF, mas a Corte brasiliense considerou-o suspeito. Ato contínuo, o próprio TJ/DF entendeu que suas barras não eram competentes para conhecer a ação. E, mesmo sendo proferida por juiz suspeito e de Tribunal incompetente, a Corte achou por bem (ou seria por mal ?) manter a liminar até que outro juiz apreciasse o caso. Antes, porém, o Estadão entrou com REsp questionando a inexplicável declaração de incompetência. Este recurso, que sopita há alguns meses, tem como relator no STJ o ministro Benedito Gonçalves (1189247 - clique aqui).

Censura

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira afirma que a censura judicial "é um fenômeno crescente" na imprensa brasileira : "não são mais os agentes do Executivo, ou os esbirros policiais, que decretam um 'psiu' ao noticiário e à livre opinião". Em nossos dias, afirma, "alguns equivocados juízes é que resolveram assumir esse lastimável papel". (Clique aqui)

Censura - II

Veja as matérias especiais feitas pelo Estadão no registro de dois anos da censurável censura. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório internacional Taylor Wessing passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios. A banca está presente em Berlim/Alemanha, Düsseldorf/Alemanha, Frankfurt/Alemanha, Hamburgo/Alemanha, Munique/Alemanha, Neuss/Alemanha, Bruxelas/Bélgica, Pequim/China, Xangai/China, Dubai/Emirados Árabes, Paris/França, Cambridge/Reino Unido, Londres/Reino Unido. Participe você também desta importante ferramenta de networking eletrônico. (Clique aqui)

EUA

A semana começa com o tranquilizador anúncio de Obama de um acordo para cortar US$ 1 trilhão de gastos nos próximos dez anos e elevar o teto da dívida, evitando calote iminente.

Cade

Em artigo publicado n'O Globo, Lucia Helena Salgado e Rafael Pinho Senra de Morais criticam duramente a atuação do Cade no caso Sadia/Perdigão. Os autores falam em "flagrante retrocesso institucional", "extemporâneo processo de negociação", "falta de fundamentação", para concluir que o negócio deixará as manchetes e se tornará um pesadelo para os consumidores.

STF

Ellen Gracie confirmou ao STF que se aposentará nos próximos dias.

MPF

Para ser reconduzido ao cargo de procurador-Geral da República, Roberto Gurgel deverá ser sabatinado na CCJ do Senado nesta quarta-feira.

TRT da 2^a região

Imbróglio pela frente. O TRT da 2ª região tem quatro vagas abertas para o Quinto da advocacia que ainda não foram preenchidas. Há quase um ano, a OAB/SP enviou as quatro listas sêxtuplas ao Tribunal. Em sessão de outubro de 2010, a Corte apreciou apenas duas das quatro listas. A primeira lista, inexplicavelmente, não teve os nomes votados e o processo retornou à vice-presidência administrativa - onde ainda adormece (!). A segunda lista foi apreciada, mas houve uma posterior impugnação e a votação foi anulada. Em maio deste ano ela foi refeita e a lista tríplice ficou com os seguintes nomes : Regina Aparecida Duarte, Márcia Conceição Alves Dinamarco e Heitor Cornacchioni. Na apreciação das outras duas listas, o que só aconteceu em junho deste ano, nenhum candidato da terceira lista atingiu a quantidade mínima de votos (40) e a lista foi devolvida para a OAB. Da quarta lista, foram escolhidos os advogados Helder Roller Mendonça, Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues e Simone Fritschy Louro. Assim, trocando em migalhas, temos o seguinte : 1^a lista - ninguém sabe que fim levou ; 2^a lista - nas mãos da presidente Dilma, para escolha ; 3^a lista - nas mãos da OAB/SP, para refazê-la ; 4^a lista - nas mãos da presidente Dilma, para escolha. (Clique aqui)

Processômetro

A partir de setembro, estará disponível para consulta pública no site do CNJ a situação dos processos judiciais relativos aos crimes contra a vida ajuizados até 2007. (Clique aqui)

Contas

O Tribunal de Contas do DF aprovou, na última quinta-feira, as contas das gestões financeira e orçamentária de 2010 do ex-governador José Roberto Arruda, por 4 votos a 3. Em 2010, como se sabe, Arruda era governador e renunciou quando foi acusado de participar de um esquema de corrupção. Arruda foi assessorado pelo advogado Edson Smaniotto, do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados.

Arco Metropolitano

O desembargador Fernando Marques, da 5ª turma especializada do TRF da 2ª região, suspendeu a liminar que havia paralisado as obras de construção do Arco Metropolitano, no trecho que passa por Xerém, em Duque de Caxias/RJ. O escritório Siqueira Castro Advogados representa a construtora Odebrecht, que encabeça o consórcio responsável pela obra. (Clique aqui)

Violência

O juiz de Direito José Elias Themer, da 7ª vara Cível de Sorocaba/SP, condenou três mulheres por danos morais por terem quebrado nariz e costelas da vizinha. Cada uma terá que indenizar a vítima em R$ 5 mil. O advogado Claudio Dias Batista, do escritório Dias Batista e Advogados Associados, representou a vítima no caso. (Clique aqui)

Bebida

PL do governo paulista que será enviado à Assembleia visa reduzir o consumo de bebida alcoólica por adolescentes. Uma das medidas será responsabilizar o dono do bar se o menor for flagrado consumindo álcool em seu estabelecimento. Neste último ponto, como sabem os leitores, já há lei Federal, a qual bastaria ser cumprida pelos comerciantes e fiscalizada pela polícia. (ECA, art. 243 - decreto-Lei 3.688/41, art. 63).

Migas

1 - STF retoma sessões de julgamentos do Plenário hoje. (Clique aqui)

2 - TRT/SC - Empresa que impediu trabalhadora de amamentar é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - American Airlines deve indenizar rapaz que teve objetos roubados durante viagem. (Clique aqui)

4 - TJ/PE - Desembargador fixa em R$ 30 mil valor a ser pago ao Ecad pela realização do "Maior show do mundo 2011". (Clique aqui)

5 - 131ª sessão plenária do CNJ foi transferida para 9/8. (Clique aqui)

6 - Decreto altera estrutura do DNIT. (Clique aqui)

Licitação

O advogado Carlos Eduardo Bergamini Cunha, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta a alteração na lei 8.666/93, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas como forma de comprovar a regularidade trabalhista na fase de habilitação das licitações públicas. Para ele, embora seja válida a intenção de dirimir os riscos da administração pública, a alteração exige um novo requisito em um procedimento suficiente formalista. (Clique aqui)

Reforma tributária

A advogada Lourdes Helena Moreira de Carvalho, da Comissão Permanente de Direito Tributário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, discute o caráter paliativo da proposta de reforma tributária fatiada no que concerne à unificação da alíquota do ICMS interestadual e à abolição das isenções estaduais para importação de produtos acabados. (Clique aqui)

Essencialidade

Partindo do pressuposto de que a energia elétrica é um dos bens mais essenciais para a vida humana, o advogado Luiz Henrique Cóser, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, questiona o fato da alíquota de ICMS da eletricidade ser equivalente à de armas, munições, bebidas e cigarros, bens sabidamente supérfluos. (Clique aqui)

Brasil

Ao destacar o Brasil como uma das mais relevantes economias mundiais, os advogados Leonardo A. F. Palhares e Caio Iadocico de Faria Lima, do escritório Almeida Advogados, abordam a evolução das formas de investimentos públicos e os mecanismos de controle governamental. (Clique aqui)

Marizalhas

A discriminação e o desamparo em relação aos idosos são temas abordados por Antônio Claudio Mariz de Oliveira, na sensibilizante coluna de hoje. (Clique aqui)

Conciliação

Em editorial, a Folha de S.Paulo de ontem abordou a resistência dos tribunais em relação aos centros especiais de solução de conflitos estipulados pelo CNJ. De acordo com o texto, "a criação de uma cultura de soluções negociadas pressupõe a experiência de cidadãos e instituições com os órgãos designados para concretizá-las".

Prescrição

O editorial de hoje do Estadão discute a resolução do CNJ que, voltada a acabar com a impunidade de magistrados envolvidos em irregularidades, fixa em cinco anos o prazo de prescrição para a abertura de processos disciplinares. Além de objetivar "dar aos corregedores o tempo suficiente de que necessitam para abrir sindicâncias, coletar provas, instruir processos e julgá-los, a nova resolução obriga as Corregedorias Judiciais a comunicar ao CNJ todas as decisões de arquivamento, instauração e julgamento de procedimentos administrativos".

Exame de Ordem

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros divulga parecer em que defende a constitucionalidade do exame de Ordem. Para o Instituto, um advogado que não se submeta à prova pode ocasionar danos ou prejuízos à sociedade em geral. (Clique aqui)

Exame de Ordem - II

No sábado, o advogado Walter Ceneviva - em sua coluna na Folha de S.Paulo - lembrou que o exame de Ordem assegura a propriedade dos que falam em juízo, em benefícios dos clientes, em tempos de um ensino jurídico de baixa qualidade.

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• Migalhas mundo

Rede social

Facebook processa 25 empresas com domínios semelhantes ao seu. (MI - clique aqui)

Patente

Tribunal dos EUA autoriza uma empresa a patentear genes relacionados ao câncer de mama. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Investimento

A nova ordem da economia mundial está mudando, segundo análises dos economistas. Mauro Leos, representante da América Latina da qualificadora Moody's, diz que países emergentes como Brasil e México são cada vez mais confiáveis para fazer investimentos. (LA - clique aqui)

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Fachadas

O escritório de Ponta Grossa/PR tem o predomínio da cor azul, mas o cenário também é composto pelo jardim esverdeado e pelas pedras acinzentadas da garagem. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para observar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Parceiros

Hoje, prestamos nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Balanço

No mês das férias, Migalhas sorteou 33 livros e 58 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 91 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

On-line

A partir de hoje, os associados podem acessar pelo site da AASP os serviços oferecidos pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Poderão também acessar o banco de dados eletrônicos da Kollemata, que reúne jurisprudência registral e notarial da Corregedoria Geral da Justiça de SP e do Conselho Superior da Magistratura de SP. Tudo isso com a vantagem de utilizar os serviços sem precisar se deslocar até o Cartório. Informações : (11) 3291-9200 ou clique aqui.

Missas

Acontece amanhã, às 12h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e professor Roberto Penteado Masagão, na Paróquia São Pedro e São Paulo (rua Circular do Bosque, 31 - SP).

Acontece amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Francisco Eugenio Rezende de Faria (OAB/RJ 95.209), na Matriz de Copacabana - Capela do Santíssimo (rua Hilário de Gouveia, 36).

Falecimento e missa

Faleceu na última quinta-feira, aos 88 anos, o desembargador aposentado José Rubens Prestes Barra. Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), foi professor, juiz do Tribunal de Alçada Civil e Criminal e 2º vice-presidente do TJ/SP. Integrou a Secretaria do MP/SP e da Segurança Pública da Fazenda; membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista do Ministério Público, foi eleito coordenador do Museu do Tribunal de Justiça de 1995 a 1997. A missa de 7º dia será realizada na próxima quarta-feira, às 18h, na Paróquia Nossa Senhora da Esperança (av. dos Eucaliptos, 556, Moema - SP).

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 1º de agosto de 1916, reformando decisão do juiz Federal no Estado do Rio, o STF julgou improcedente a ação intentada pelo desembargador Pedro de Athayde Lobo Moscoso Junior, procurador-geral junto ao Tribunal da Relação, para a restituição, pela Fazenda do mesmo Estado, da importância que, a título de imposto, fora descontada dos seus vencimentos. Considerou o Tribunal que a irredutibilidade dos vencimentos consagrada pelo art. 57, § 1ª, da CF, o foi para o fim de garantir o Judiciário contra possíveis represálias do Legislativo, da constitucionalidade de cujos atos julga, e assim só cabe aos juízes e não aos membros do MP, que não julgam. Esse acórdão foi confirmado pelo de 16 de agosto de 1924, que rejeitou os embargos a ele opostos.

Sorteio

A obra "Prisões e Medidas Liberatórias" (Atlas - 205p.), de Marco Antônio Ferreira Lima e Ranieri Ferraz Nogueira, trata, sob o aspecto constitucional e legal, das medidas cautelares e das prisões, assim como do cabimento das possíveis medidas liberatórias. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Ensino Jurídico e Método do Caso" (Lex - 362p.), de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, aborda temas como educação, ensino e o método do caso. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 24, o lançamento da obra "Direito Penal - Jurisprudência em Debate - Crimes contra a pessoa", coordenada pelo jurista Miguel Reale Jr., sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. (Clique aqui)

Legislação Penal

A Editora Foco disponibiliza, gratuitamente, texto com mais de 50 questões comentadas de exames da OAB e da FGV, atualizadas conforme as recentes alterações na execução penal (lei 12.433/11) e nas prisões e medidas cautelares (lei 12.403/11). Para ter acesso ao material, visite o site da editora (clique aqui), e em "atualizações" basta inserir o ISBN do livro "Como Passar na OAB/FGV! 3.500 Questões Comentadas", com o número 978-85-62168-33-8.

Migalhíssimas

O curso "Especialização em IRPJ", que tem como expositor o advogado J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, acontece nos dias 25 e 26/8, em SP.

Amanhã, às 19h30, o CEAJUFE - Centro de Estudos Jurídicos realizará aula magna com Daniel Gutmann, da Universidade de Paris-Sorbonne, e Paulo Coimbra, do escritório Tostes & Coimbra Advogados, com o tema "Direito Tributário : Evolução e Tendências". A entrada é franca e marca o início das atividades da 16ª turma da pós-graduação em Direito Tributário. (Clique aqui)

Teatro

O curso "Teatro para Facilitar a Comunicação", promovido pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, tem início amanhã. (Clique aqui)

Câmbio

Amanhã, acontece o seminário "O Protesto Cambial" oferecido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Criminal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, promove o curso de pós-graduação "A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada", de 4/8 a 29/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesias para os cursos : "Comunicação pessoal como ferramenta de trabalho para o operador do Direito" (clique aqui), de 9 a 10/8, e "Atualização em Licitações e Contratos Administrativos" (clique aqui), de 15 a 18/8.

Italiano

No dia 9/8, acontece o curso "Italiano como Língua Instrumental", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

SPED

O curso "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.5 e PVA", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 20/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Teoria

Estão abertas as inscrições para o curso "Teoria Geral do Direito", oferecido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Tributário e Finanças Públicas". (Clique aqui)

Semana gratuita

De hoje ao dia 5/8, assista a primeira semana de aula gratuitamente no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. de BH. (Clique aqui)

Palestra

No dia 5/8, às 11h, a professora da Fordham University School of Law proferirá palestra sobre "Distinctive Aspects of the U.S. Legal System". O evento será no auditório B8 do Departamento de Direito da PUC-Rio.

Petróleo

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE promove o curso "Contratos do Setor de Petróleo", de 15 a 18/8, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia para os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa :

9/8 - "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias", no RJ (clique aqui)
17/8 - "A Depressão como Doença de Trabalho e suas Decorrências", em SP (clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : Sandra Maria Pereira de Mello, de Paracambi/RJ, ganhou o título "Curso de Licitações e Contratos Administrativos" (Fórum - 3ª edição - 635p.), de Lucas Rocha Furtado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Pareceres de Direito Administrativo" (Malheiros Editores Ltda. - 456p.), do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, vai para Francis Soares, advogado da Votorantim Metais, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Nova Fátima
ES/Montanha
MG/Abaeté
MG/Espinosa
MG/Itamonte
MS/Miranda
MT/Tapurah
PB/Lastro
PE/Itambé
PE/Surubim
PR/Terra Roxa
RS/Campo Novo
SC/Caçador
SC/Canelinha
SC/Gravatal
SC/Nova Trento
SP/Cananéia
SP/Itaporanga
TO/Almas

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Agenda

• Distrito Federal

4/8/11 - Curso de Atualização em Direito Civil
8/8/11 - Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

• Minas Gerais

9/8/11 - O Advogado na Era Digital

• Rio de Janeiro

9/8/11 - Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias (Incorporação, Fusão e Cisão)
10/8/11 - Fiscalização do Trabalho, Processos Administrativos e Consequências Judiciais
12/8/11 - Reunião da Comissão do RJ do IBRADEMP
15/8/11 - Contratos do Setor de Petróleo

• São Paulo

1/8/11 - Teoria Geral do Direito
1/8/11 - Pós-graduação em Direito Tributário
1/8/11 - Direito Tributário Ambiental
1/8/11 - Direito Ambiental
1/8/11 - Direito Constitucional Processual
1/8/11 - Direito do Trabalho e Concepções Atuais
1/8/11 - Direito Empresarial e Legislação Aplicada
1/8/11 - Direito na Gestão Educacional
1/8/11 - Direito Penal, Processual Penal e Prática Jurídica
1/8/11 - Direito Previdenciário
1/8/11 - Direito Tributário
1/8/11 - Direitos Humanos, Desenvolvimento e Sustentabilidade
1/8/11 - Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Concepções Atuais
2/8/11 - Seminário sobre Compliance Jurídico de companhia aberta
2/8/11 - Novas tendências no Direito de Família
2/8/11 - Atualidades sobre os Recursos Cíveis
2/8/11 - Honorários Advocatícios
2/8/11 - Teatro para Facilitar a Comunicação
3/8/11 - Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS
3/8/11 - Iniciação à Advocacia Cível
4/8/11 - A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCRIM
4/8/11 - Liquidação de Sentença no Atual CPC e no CPC Projetado
5/8/11 - Especialização em Administração Pública
5/8/11 - Perícia Judicial Contábil
6/8/11 - Homoafetividade e Família
6/8/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias
6/8/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
8/8/11 - Direito das Relações do Consumo
8/8/11 - A Lógica como Ferramenta na Prática Jurídica
8/8/11 - Atualidades sobre Arbitragem
8/8/11 - Curso avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional
8/8/11 - Curso avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa
9/8/11 - PPL - Tributos Federais e Estaduais e Tributação Internacional
9/8/11 - PPL - Contratos Imobiliários de Alienação, Gozo, Uso e Cooperação
9/8/11 - PPL - Direito das Empresas em Crise: Recuperação Judicial e Falência
9/8/11 - Direito Ambiental e as Empresas
9/8/11 - Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas - DNA das Fraudes
9/8/11 - Especialização profissional em Direito Tributário
9/8/11 - Especialização profissional em Direito Empresarial
9/8/11 - Especialização profissional em Direito dos Contratos
9/8/11 - Italiano como Língua Instrumental
9/8/11 - Comunicação pessoal como ferramenta de trabalho para o operador do Direito
9/8/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
10/8/11 - Curso de Especialização em Direito Tributário
10/8/11 - Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização
10/8/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão, Restabelecimento e Revisão de Benefícios)
10/8/11 - A Resolução 125 do CNJ e suas implicações Práticas
10/8/11 - A nova Legislação Processual Penal e o Direito de Defesa
10/8/11 - Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos
10/8/11 - Energias Renováveis e o Setor Sucroalcooleiro
11/8/11 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais
11/8/11 - Tutela jurídica da personalidade na relação de emprego
11/8/11 - Riscos na Atividade Advocatícia
11/8/11 - EFD - PIS/COFINS
12/8/11 - Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos
12/8/11 - Porque precisamos de um novo CPC
12/8/11 - Marketing para Advogados
13/8/11 - Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI
15/8/11 - Constitucional : Problemas teóricos e aplicação prática
15/8/11 - Contratos Típicos
15/8/11 - Seminário - Tributação nos mercados Financeiros e de Capitais
15/8/11 - Contabilidade para não Contadores
15/8/11 - Contratos do Setor de Petróleo
15/8/11 - Atualização em Licitações e Contratos Administrativos

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Reforma agrária, descanse em paz"

IstoÉ Dinheiro

"Montadoras invadem o Brasil"

Veja

"O martírio americano"

IstoÉ

"As estrelas da Cabala"

Época

"O ponto fraco da escola forte"

The New York Times - EUA

"Leaders Agree on Outlines of Deal to End Debet Crisis"

The Washington Post - EUA

"Leaders strike debt deal"

Le Monde - França

"Les Etats-Unis piégés par une croissance flasque et une dette record"

Corriere Della Sera - Itália

"America vicina all'acordo"

Le Figaro - França

"Médicaments: La «réforme radicale» de Xavier Bertrand"

Clarín - Argentina

"El 64% votos Macri y hundió al kirchnerismo"

Público - Portugal

"Utentes dos transportes vão pagar este ano mais 27,4 milhões de euros"

El País - Espanha

"Islamistas radicales controlan el dinero enviado a España de países del Golfo"

Die Welt - Alemanha

"USA ersparen Börsen einen neuen Schock"

The Guardian - Inglaterra

"Scores killed as Assad sends tanks to crush Syria uprising"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Partidos chegam a acordo sobre dívida, anuncia Obama"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Obama anuncia acordo que evita calote nos EUA"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA: Obama anuncia acordo que evita calote"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Impunidade à vista"

Correio Braziliense - Brasília

"Obama fecha acordo para evitar calote"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cohabs vendem terrenos sem título de propriedade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Colapso no Central força ida de presos para Charqueadas"

O Povo - Ceará

"Frota de motos cresce duas vezes mais que a de carros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Volta às aulas exigirá paciência no trânsito"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
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