MIGALHAS nº 2.829

Indumentária sufocante

O fim da obrigatoriedade do uso de paletó e gravata nas Arcadas completa hoje oito lustros. Na época, os subversivos estudantes - como em geral são todos os acadêmicos do Largo - criaram a bem humorada campanha pela "abolição da esgravatura". O diretor, Professor Pinto Antunes, o "Pantu", assinou o decreto abolicionista. Relembre esta estudantada. (Clique aqui)

TV Migalhas

Em Uberaba, a juíza de Direito e o advogado narram aos migalheiros como é o mundo jurídico da pujante cidade mineira. Assista ao filmete de cinco minutos. (Clique aqui)

Agora é que são elas

Em homenagem às mulheres, Migalhas apresenta pesquisa com dados que revelam a participação feminina na Justiça Federal : confira quem e quantas são as magistradas dos TRFs. (Clique aqui)

Migalhetes

A propósito, nosso amado Diretor acredita na força criativa das mulheres : elas somam nada menos do que 80,76% da redação migalheira.

Advogada do crime

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a causídica Ana Lúcia Assad, advogada do famigerado caso Lindemberg, relata os desafios da mulher que atua na advocacia criminal. Segundo ela, "ser uma advogada criminalista, jovem, de boa aparência, num ambiente onde a presença masculina é superior, foi e é um desafio constante". (Clique aqui)

ABC do CDC

"Um chute nos traseiros dos consumidores-cidadãos brasileiros" é o título do artigo assinado pelo desembargador Rizzatto Nunes. O colunista fala da preocupação com a lei geral da Copa. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

A 3ª turma do STJ negou provimento ao REsp interposto pela ex-senadora Heloísa Helena contra a Folha de S.Paulo e as colunistas Mônica Bérgamo e Bárbara Gancia em função de matérias que diziam que ela mantinha relação amorosa com o então senador Luiz Estevão. O ministro Sidnei Beneti, relator, afirmou não ter verificado abusivo o exercício do direito de informação. Além disso, o ministro entendeu que admitir a existência de conduta reprovável das recorridas pressuporia reexame das provas, o que é vetado pela súmula 7 da Corte. (Clique aqui)

Alvíssaras

O STF resolveu discutir a tramitação de MPs. Com efeito, o Supremo declarou ontem inconstitucional uma lei que não foi apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a CF/88. Para o STF, esse vício basta para que a lei seja inconstitucional. A propósito, o STF tem, também, instrumentos para pôr fim à prostituição de assuntos na conversão das MPs, quando se enfia o que quer, em arrepio ao processo legislativo ordinário. (Clique aqui)

Tempus fugit

O juiz de Direito Rosaldo Elias Pacagnan, do 1º JEC de Cascavel/PR, recorreu à Bíblia para indeferir pedido de danos morais por espera em fila de banco. Para o magistrado, a Bíblia Sagrada, em Eclesiastes, já ensina : "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer (...) O que diria para o autor, apoiado nesta Palavra é : há tempo de ficar na fila, conforme-se com isso". (Clique aqui)

Em tempo

Em abril de 2011, utilizando também a visão "eclesiástica" do tempo colocada na migalha anterior, a 4ª câmara Cível do TJ/PE considerou que esperar por quase quatro horas em fila para ser atendido em agência bancária é tempo demais. (Clique aqui)

Exegese

A propósito das duas notas anteriores, vê-se que a hermenêutica da Bíblia não é lá coisa muito simples.

"Equilíbrio das partes ?"

Sobre a decisão do Conselho da Magistratura do RS, divulgada ontem neste rotativo, em que foi acatado por unanimidade o pedido da Liga Brasileira das Lésbicas, e outras entidades afins, de retirada de crucifixos das dependências do Tribunal e Foros do Estado (clique aqui), o advogado Vadim da Costa Arsky afirma que "se considerado estritamente o ponto de vista jurídico, a decisão é inconstitucional". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Laicidade

"Finalmente, uma decisão de bom senso (Migalhas 2.828 - 7/3/12 - clique aqui). O Estado é laico e como tal realmente não deve ostentar nenhum símbolo religioso, ainda mais impor o símbolo religioso do Cristianismo. Sou cristã, mas defendo a laicidade do Estado-juiz, pois este deve se manter imparcial também a respeito do assunto religião. E, se assim não fosse, haveria a discriminação em relação às demais religiões existentes no país." Vanessa Fera Piccoli

Pauta

O CNJ realizará na próxima segunda-feira a 17ª sessão extraordinária. Em pauta, além de precatórios, o processo que decidirá se há ou não nepotismo no fato de dois irmãos ocuparem cargos de assessoria no mesmo juízo, no TJ/GO. (Clique aqui)

Expediente

Desde o dia 5/3, o expediente no TJ e nos Foros do Estado do RS funciona de forma ininterrupta das 9 às 18h. O Sindicato dos Servidores da Justiça do RS, não satisfeito com o novo horário, pediu liminar para suspender os efeitos de ordem de serviço que fixou o expediente. No entanto, o desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, do Órgão Especial do TJ/RS, negou o pedido. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Honorários

"Terei que me mudar para o Piauí para ser advogada (Migalhas 2.827 - 6/3/12 - clique aqui). R$ 1.000,00 por uma consulta?! E o valor do parecer em Roraima?! Quanta discrepância!" Pollyana Santos

Migas

1 - STJ - Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Posto é condenado por aumento abusivo no preço da gasolina. (Clique aqui)

3 - Rodeio da cidade de Charqueadas/RS não poderá executar músicas enquanto a prefeitura não comprovar a prévia e expressa autorização dos autores das obras. (Clique aqui)

4 - OAB requer esclarecimentos sobre situação da telefonia móvel no país. (Clique aqui)

5 - Governo envia à Câmara PL 3.331/12, que aumenta a punição para quem negar atendimento emergencial. (Clique aqui)

Dolo eventual

Como membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma do CP, o advogado e professor de Direito Penal, René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, apresenta uma de suas propostas sobre a importância de uma nova definição do dolo eventual, com a seguinte redação : "Art. 18. Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco consentindo em produzi-lo". (Clique aqui)

Direitos e deveres iguais

"Podemos afirmar que 99% dos processos de divórcio que envolvem pessoas com poder aquisitivo elevado têm a mulher pleiteando os alimentos e o homem incumbido de prestá-los", afirma a advogada Ana Luisa Porto Borges, do escritório Peixoto E Cury Advogados. Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e se, no caso, ambos são aptos a prover o seu sustento, "por que as mulheres continuam e são orientadas a pleitear alimentos de forma despropositada às suas reais necessidades?" (Clique aqui)

Argemiro

Numa disputa judicial entre o grande e o pequeno, só a malícia e a habilidade de quem já tem a chuteira gasta, aquela que já conhece o "caminho do gol", é que consegue resolver o impasse. Confira a humorada crônica de José Geraldo da Fonseca, desembargador do TRT da 1^a região. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - - Ménage à trois

"A carta redigida pela funcionária do TRT e publicada por engano no Diário do Judiciário, não é um mal feito como preconceituosamente este informativo quer dar a entender (Migalhas 2.823 - 29/2/12 - clique aqui). É uma das mais belas peças que li, em se tratando de um amor e um desejo puro. A amada que não queria dividir o seu amor com uma terceira pessoa, foi franca, corajosa e com estilo, não se aviltando." Danilo Pimenta

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• Migalhas mundo

Avanços na morosidade

Na Alemanha, a morosidade do Judiciário está na pauta. Modificação na lei prevê a possibilidade de acionar o Tribunal caso o trâmite do processo esteja lento. (MI - clique aqui)

Alerta vermelho

WIPO - World Intellectual Property Organization tem recebido inúmeras reclamações de cybersquatting, inclusive de bancos, joalherias e lojas virtuais, sobre internautas que registram nomes famosos de empresas com a extensão de domínio para sites pornográficos, visando lucrar com a venda da patente para o proprietário da marca. (MI - clique aqui)

Advocacia

Em entrevista ao Japan Times, vice-secretária geral da JFBA, Yumiko Ichige, afirma que alteração no estatuto permitirá que advogados estrangeiros atuem no país em pé de igualdade com os japoneses. (MI - clique aqui)

Papa-léguas

A Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia declarou infundadas as reclamações da Warner Bros, da Time Warner e da Correcaminos TV que se opunham ao registro do nome da empresa organizadora de eventos esportivos Correcaminos de Colombia, uma vez que "Correcaminos" é a tradução de "Road Runner" (o nosso Papa-léguas) para o espanhol. (Clique aqui)

Petrobras

Argentina quer mais investimentos da Petrobras. A estatal brasileira está de olho no gás não convencional que está na Patagônia. As negociações já começaram. (Clique aqui)

Troca

A Ponte da Amizade vai ser o palco do primeiro intercâmbio de presos entre Brasil e Paraguai. (Clique aqui)

Judiciário equatoriano

"O Equador tem dado recentemente exemplos antidemocráticos e totalitários que conspiram contra o verdadeiro Estado de Direito. O Judiciário equatoriano está se transformando em um poder submisso e subserviente porque não tem mecanismos legítimos e democráticos de fazer prevalecer sua soberania e independência", afirma o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, do TRT da 3ª Região. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso afetuoso abraço. E o fazemos em nome do ministro Jorge Mussi, do STJ, que hoje aniversaria.

Atendimento

O atendimento telefônico ao público externo no STF será ampliado a partir da próxima segunda-feira. O serviço, disponível no período das 11 às 19h, passará a ser das 8 às 20h.

Compartilhamento

A 8^a câmara de Direito Privado do TJ/SP resolveu partilhar o acervo para acelerar julgamento. Os processos de cada integrante da câmara serão somados e o montante redistribuído entre seus membros. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Editora Prudência

(Clique aqui)

Fundada em 2011, a Editora Prudência tem como proposta editar livros na área jurídica que contribuam como um instrumento de trabalho para advogados, juízes, procuradores e estudiosos. Ao mesmo tempo, tem como propósito publicar livros com qualidade de texto e produção gráfica, sempre com a utilização de papel produzido a partir de fontes renováveis.

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Os Legais

No escritório Data & Venia Advogados, o cliente quer saber as reais estimativas do processo. Será possível ? (Clique aqui)

Lauda Legal

Desde que a valorização das constituições escritas ganhou o mundo com a independência dos Estados Unidos, a preocupação com os limites, titularidade e características do Poder Constituinte não saiu mais dos holofotes. A quem cabe exercer, e em que condições, tamanho poder ? Clique aqui, leitor, e conheça a obra "Teoria(s) do Poder Constituinte" (126p.), de autoria de Hudson Couto Ferreira de Freitas. Como é de praxe, Roberta Resende destacou os pontos altos do texto, que ao final, como presente de nossa fomentadora Editora Arraes, será sorteado entre os migalheiros que deixarem seu nome.

Olho Mágico

A seção Olho Mágico reúne as melhores oportunidades de emprego oferecidas por empresas de recrutamento jurídico. (Clique aqui)

Fachadas

O planejado jardim, bem podado, embeleza o elegante prédio da banca de São Paulo/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 143 anos, no dia 8 de março de 1869, morreu, no Rio de Janeiro, o almirante Joaquim José Inácio de Barros, Visconde de Inhaúma, nascido em Lisboa, a 30 de julho de 1808.

Sorteio especial : Dia da mulher

A mulher tem seu dia e comemoramos hoje com o sorteio de quatro obras de autoria feminina : "Manual de Direito das Famílias" (RT - Revista dos Tribunais - 6ª edição - 672p.) e "A Lei Maria da Penha na Justiça" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 284p.), ambas de Maria Berenice Dias ; "Sucessão do Companheiro" (Saraiva - 160p.), de Luciana de Paula Assis Ferriani ; e "Responsabilidade Civil pela Conduta da Mulher durante a gravidez" (Del Rey - 251p.), de Silma Mendes Berti. Participe e concorra a um dos exemplares. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, a Editora Fórum lança o livro "Paridade de Armas no Processo Penal", de Welton Roberto. O evento será em Maceió/AL, no Radisson Hotel Maceió (av. Dr. Antonio Gouveia, 925 ), às 17h.

Migalhíssimas

O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, palestrará sobre o tema "Bullying : Quando é Exagero ou uma Ameaça", durante a oitava edição do CEO'S Family Workshop, que começa nesta sexta-feira, no Guarujá/SP. (Clique aqui)

No dia 13/3, às 19h, Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará aula no curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Penal Econômico", da Escola de Direito do Brasil - EDB, com o tema "Teoria Geral do Direito Penal Econômico e da Empresa".

Maria Christina M. Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, no dia 14/3, de debate organizado pelo Comitê Paulista da Rio + 20, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

De 17 a 19/5, a AASP realizará o "III Encontro Regional de Direito AASP", em Atibaia/SP. Entre os presentes : Roberto Rosas, Walter Ceneviva, Ives Gandra Martins, ministro Gilmar Mendes e José Rogério Cruz e Tucci.

No dia 20/3, Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participará do workshop sobre "Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras", em SP. (Clique aqui)

O time da PUC-Rio, treinado pelo professor Lauro Gama, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, venceu neste fim de semana o "Pre-moot" organizado pela Unicuritiba em preparação ao "Vis Moot Arbitration de Viena", a maior competição de arbitragem internacional do mundo, da qual participam mais de 280 universidades.

Gabriele Sarmento, chefe do departamento de Patentes do Guerra Advogados Associados e colaboradora do Núcleo de Inovação e Transferência Tecnológica - NITT da UNIRITTER, passa a integrar o quadro de professores da Universidade, ministrando a disciplina de Propriedade Intelectual para os cursos de graduação de Design de Produto, Design Gráfico e Design de Moda.

Mulher

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Comissão da Mulher Advogada e o Departamento de Cultura da OAB/SP promovem hoje palestra sobre "Tráfico de Mulheres", na sede da Ordem (praça da Sé, 385). Já no dia 24/3, a OAB/SP realiza um Congresso Jurídico, que contará com a participação da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, da senadora e vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, da procuradora de Justiça Luíza Nagib Eluf e do jornalista Ricardo Amaral, no Teatro Gazeta (av. Paulista, 900).

Comemoração

Também em homenagem às mulheres, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promove hoje um Sarau Literário. O evento acontece, a partir das 15h, no Auditório Arcadas. Informações : (11) 3111-4087.

Pesquisa

A FGV DIREITO RIO e o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil promovem hoje a apresentação dos resultados da pesquisa de história oral sobre o Centro de Estudos de Pesquisas no Ensino do Direito - CEPED, vinculado à UERJ e que completa 46 anos em 2012. (Clique aqui)

Prêmio

Amanhã, a Direito GV e o Google lançam o "Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento". O concurso vai premiar os 3 melhores trabalhos que apresentem reflexões sobre os diversos aspectos da regulação da Internet do país. (Clique aqui)

Biodireito

A ESA da OAB/RJ e a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ realizarão o "I Curso sobre Temas do Biodireito e Aplicações da Bioética às Novas Relações do Direito", de 8/3 a 26/4, às terças e quintas-feiras. (Clique aqui)

Tributação

A Escola de Direito do Brasil - EDB, a FIESP e o CIESP realizam, no dia 12/3, às 13h, o evento "Tributação Ambiental" (clique aqui), e às 19h, acontece a aula aberta dos Cursos de Especialização de 2012 com Gilmar Ferreira Mendes (clique aqui).

Aula magna

No dia 15/3, às 19h30, em Brasília/DF, a Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP iniciará seu semestre letivo com a presença do vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, que proferirá a aula magna "Do Direito como técnica de controle social ao Direito como indutor de avanços civilizatórios". (Clique aqui)

Congresso

Já estão abertas as inscrições para o congresso "A Propriedade Intelectual nas Empresas - Criação, Proteção e Internacionalização", realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, que acontece nos dias 26 e 27/3, em SP. (Clique aqui)

OAB

O CEJ 11 de agosto está com inscrições abertas para o curso "OAB On-line - Teoria com Exercícios". (Clique aqui)

Imobiliária

Amanhã, das 19 às 22h, acontece a palestra "A Propriedade Imobiliária no Ordenamento Jurídico Brasileiro", com a presença do professor Sylvio Capanema de Souza, advogado e membro da ABAMI. O evento é organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio e será realizado no campus Barra. São as últimas vagas. (Clique aqui)

Cursos

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza os cursos "PPL - Direito Bancário" (clique aqui), de 20/3 a 10/7, e "PPL - Direito e Gestão Educacional" (clique aqui), de 20/3 a 10/7, ambos em SP.

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesias para o seminário : "Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial" (clique aqui), no dia 21/3, em SP, e workshop "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), no dia 29/3, em MG.

Psicologia

O curso de pós-graduação lato sensu em "Psicologia Jurídica", realizado pelo IPEBJ - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., acontece a partir do dia 23/3, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Administração

De 24/3 a 7/7, acontece o curso "Administração de Condomínios" realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, em SP. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com inscrições abertas para o curso de especialização "Direito Tributário". (Clique aqui)

Vagas

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

19 a 22/3 - "O Direito Notarial e Registral para Advogados" (Clique aqui)
19 a 21/3 - "Prática Forense Previdenciária: Benefícios" (Clique aqui)
26 a 29/3 - "Aspectos polêmicos da execução" (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

17/3 - "Introdução ao Sistema Tributário (Pacote Excelência)" (Clique aqui)
20/3 - "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (Clique aqui)
21/3 - "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos" (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Emmanuelle Moura Ferreira recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "Capacitação básica : Setor Fiscal", oferecida pela FISCOSoft Editora, nos dias 10, 17, 24 e 31/3, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Divergência Jurisprudencial e Súmula Vinculante" (RT - Revista dos Tribunais - 4ª edição - 542p.), de Rodolfo de Camargo Mancuso, vai para Carlos Augusto Malheiros, de Ubatuba/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rodrigo Carvalho, de Jaquirana/RS, faturou o livro "Fundamentos de História do Direito" (Del Rey - 6ª edição - 528p.), organizado por Antonio Carlos Wolkmer. (Clique aqui)

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