MIGALHAS nº 3.328

Segunda-feira, 17 de março de 2014 - Migalhas nº 3.328 - Fechamento às 9h23.

"Uma ação não pode nascer senão das relações de direito preexistente entre as partes sobre o ponto que nela se controverte."

Rui Barbosa
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Recall

O número de recalls da indústria foi 50% maior em 2013, em comparação a 2012. Confira em reportagem especial as especificidades do recall, que pode até mesmo resguardar o produtor de eventuais reclamações futuras. (Clique aqui)

Imbróglio na JF

A Associação dos Servidores do STF sustenta constitucionalidade da proposta que pretende criar uma carreira exclusiva dos servidores do Supremo. Respondendo à manifestação contrária do SINDJUS/DF, a Associação afirma que "uma carreira única para todos os servidores do Judiciário Federal é driblar a própria vontade da Constituição, sobrecarregando na figura do presidente do STF uma atribuição inexistente no ordenamento jurídico no que consiste na elaboração de projeto de lei único para todos os órgãos do Judiciário Federal". (Clique aqui)

Transferência

O ministro Teori Zavascki reconheceu o direito da filha de um procurador da Fazenda Nacional, removido de Brasília para SP, realizar matrícula na USP. A estudante de Direito da UnB ajuizou a reclamação após a instituição negar seu pedido de transferência. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Facebook não deve retirar do ar comentários que criticaram o trabalho de uma publicitária contratada para projetar o logotipo da feira agrícola de Jales/SP. O juiz de Direito Fernando Antonio de Lima, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, revogou a tutela antecipada antes deferida "em prestígio ao direito fundamental à liberdade de expressão". (Clique aqui)

Proteção às marcas

Bradesco, Petrobras, Alpargatas, Gol e outras companhias brasileiras acionaram a OMPI contra o registro abusivo de suas marcas como nome de domínio na internet, prática conhecida de "cybersquatting". De acordo com reportagem do Valor Econômico, em 2013, voltou a aumentar o numero de empresas brasileiras que foram à Justiça por conta disso.

Repercussão geral

O plenário virtual do STF não reconheceu a repercussão geral da questão tratada no ARExt 794.364, sobre a possibilidade de concessão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial aos professores que lecionam matérias a turmas que possuem apenas um ou alguns alunos portadores de necessidades especiais. Ministros Gilmar Mendes, JB e Cármen Lúcia não se manifestaram.

Puxando a capivara

Matéria do jornal O Globo informa que um servidor do STF, responsável por cuidar do patrimônio do Supremo, cumpriu pena por peculato e por improbidade administrativa em razão de apropriação indevida de recursos da Caixa, quando era gerente de uma das agências. De acordo com o matutino, o servidor chegou ao STF em 2000, por concurso público, e assumiu a posição de analista judiciário da área administrativa. Depois de passar por outros cargos, em 2004, foi nomeado como coordenador de Patrimônio. Desde então ele é o substituto escolhido para o cargo de secretário de Administração e Finanças, responsável pelos contratos do tribunal. (Clique aqui)

Ainda uma vez o mensalão

Representando Simone Vasconcelos, o escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados informa que, em que pese as notícias sobre o encerramento do julgamento da AP 470, resta pendente a apreciação pelo STF de agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida pelo ministro JB, que negou seguimento aos embargos infringentes de Simone, bem como pedido de extensão quanto ao crime de formação de quadrilha, tendo em vista a recente absolvição dos demais corréus.

Migas

1 - STF - Reiteração na prática criminosa afasta princípio da insignificância. (Clique aqui)

2 - STJ - Escuta em sanitário próximo a celas de presídio não viola intimidade dos presos. (Clique aqui)

3 - CNJ - Prazos do CPC para juízes e serventuários são simples "parâmetros". (Clique aqui)

Lei anticorrupção, discussão de peso

A entrada em vigor da nova lei anticorrupção trouxe importantes reflexos no ambiente jurídico : seja por figuras novas, pelos desafios de investigação dos atos de corrupção, ou pela oportunidade de as empresas fortalecerem seus programas de compliance. Diante deste cenário, Migalhas realiza o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", dia 7/4, no Renaissance São Paulo Hotel. Garanta já o seu lugar. Vagas limitadas. (Clique aqui)

A economia e o Judiciário

E se a decisão do STF no caso da Varig tivesse ocorrido antes da falência da companhia aérea ? Tendo como exemplo o caso Varig, o advogado Leonardo Brandão, do escritório Décio Freire e Associados, cogita os efeitos socioeconômicos benéficos derivados de processos decididos de forma mais célere. (Clique aqui)

Existe a guarda compartilhada ?

Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada sempre que possível a guarda compartilhada. É o que dispõe a lei 11.698/08. Sobre o tema, Guilherme Oliveira Atencio, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, observa que "se não há consenso entre os pais, se torna falaciosa a aplicação da guarda compartilhada". (Clique aqui)

Aposentadoria

O IBGE divulgou recentemente que o índice de sobrevida dos brasileiros passou de 74,1 anos para 74,6 anos. Mas o que isso influencia na aposentadoria ? É a questão levantada pelo advogado Bruno Sanches Resina Fernandes, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. (Clique aqui)

Obesidade

Um jornal do interior de SP publicou que professora aprovada em concurso foi impedida de assumir o cargo por ser portadora de obesidade mórbida. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira, não se pode levar a obesidade a ponto tão extremo ; o que deve ser levado em consideração para a avaliação não é a massa corporal e sim a competência. (Clique aqui)

Belo Monte

Frente ao leilão das linhas de transmissão da futura usina de Belo Monte, o advogado Jefferson Cabral Elias, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, analisa a necessidade do grande volume de mão de obra e seus reflexos à luz do Direito do Trabalho e Sindical. (Clique aqui)

BR 163

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores assessorou a CCR na parte societária da recém-criada concessionária de rodovia, a CCR MSVia. A nova empresa é agora a responsável pela administração da BR 163/MS, no MS. O contrato refere-se a um trecho de 847,2 Km de extensão, que abrange 19 municípios no MS e vai da divisa do MT até a divisa com o PR. A previsão é que sejam investidos um total de R$ 5,5 bi para todo período da concessão, sendo R$ 3,4 bi nos primeiros cinco anos, gerando aproximadamente 4.000 empregos. A nova concessionária assume a rodovia em abril e será responsável por toda a operação de infraestrutura e o serviço de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e duplicação da rodovia.

Floresta

Na última quinta-feira, a Duratex anunciou a aquisição da totalidade das florestas de pinus e eucalipto pertencentes à empresa Caxuana, em MG, bem como o arrendamento de 30 mil hectares de terras onde as florestas estão implantadas, por um período de 39 anos. A transação englobou ainda a transferência para a Caxuana de aproximadamente 5.600 hectares de terras em SP, que também foram arrendadas pela própria Duratex por um prazo de 39 anos. O escritório Bueno Barbosa Advogados Associados, especializado em Direito Empresarial, assessorou a Caxuna na operação.

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Apoiadores Migalhas

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Apito Legal

Lionel Andrés Messi se transformou no maior artilheiro da história do Barcelona e vem firmar esse título aqui no Brasil em junho. Para o jornalista esportivo Roberto Benevides, Messi é o grande adversário da seleção brasileira e uma ameaça ao sonho do hexa. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda a expressão "winning party", que significa parte vencedora. (Clique aqui)

Exclusividade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece consultoria financeira e produtos e serviços diferenciados com o Bradesco Prime. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Referendo

Aproximadamente 97% dos moradores da Crimeia votaram pela separação da Ucrânia e anexação pela Rússia. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banco

Grupo financeiro mexicano, Inbursa, compra filial do Standard Bank no Brasil. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

TSE

Teori Zavascki será empossado ministro substituto do TSE amanhã, em vaga aberta após o ministro Gilmar Mendes ser empossado como titular. A solenidade será no Salão Nobre do Tribunal, às 18h30.

TJ/SP

O promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho tomou posse no último dia 14 como desembargador do Tribunal bandeirante.

Arcadas

O reitor da USP, Marco Antonio Zago, convida a comunidade jurídica para a posse dos professores José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados, e Renato de Mello Jorge Silveira nas funções de diretor e vice-diretor, respectivamente, das Arcadas. A cerimônia será realizada no próximo dia 24, às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco.

Sócia

O escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados admitiu como sócia a advogada Paola Karina Ladeira, que assume o departamento de Contencioso Empresarial e Cível. A advogada integra a banca desde a sua fundação, tendo atuado inicialmente no escritório de BH e atualmente na unidade do RJ.

Universidade corporativa

Na última sexta-feira, o ex-presidente FHC foi recebido pelo jurista Ary Oswaldo Mattos Filho, no escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, para um encontro exclusivo com os advogados da banca. A reunião foi pautada pelos 20 anos do Plano Real, inaugurando o ano letivo da Academia Mattos Filho, a universidade corporativa do escritório. (Clique aqui)

Intercâmbio

O jovem Robert Daniel-Shores, do escritório Daniel Advogados, está na Inglaterra para uma temporada de intercâmbio no escritório Boult Wade Tennant. Formado pela PUC do Rio, ele tem pós-Graduação em Direitos Autorais, do Entretenimento e da Propriedade Industrial pela Escola Superior da Advocacia. Ao retornar de Londres, seguirá atuando na área de PI como sócio da banca.

Fachadas

A casa marcada por uma arquitetura recortada abriga o escritório do Guarujá/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 282 anos, no dia 17 de março de 1732, foi nomeado governador do Estado do Maranhão o Coronel do Mar José da Serra, que governou até 20 de março de 1736.

Sorteio

A obra "Identificação Genética para Fins Criminais" (Del Rey - 184p.), de Emílio de Oliveira e Silva, tem por objetivo a análise das implicações processuais penais do funcionamento do banco de dados de perfil genético para fins criminais. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 19, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a coleção "Manuais Instrumentais para Graduação", coordenada por Nelson Nery Jr., do escritório Nery Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.

Acontece, no dia 19/3, o lançamento do livro "Regulação e Concorrência: a atuação do CADE em setores de infraestrutura", de Patrícia Sampaio, professora da FGV DIREITO RIO. O evento será no RJ, na Livraria Saraiva (rua do Ouvidor, 98A), a partir das 17h.

No dia 21/3, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e o professor Geraldo Prado lançam o título "Prova Penal e Sistema de Controles Epistêmicos". O evento será no RJ, na EMERJ, às 12h. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição do livro "Como Passar em Concursos ESAF", de Wander Garcia. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Método a 9ª edição da obra "Direito do Trabalho", de Vólia Bomfim Cassar. O livro faz uma distinção sobre o Direito Individual e o Coletivo do trabalho.

Migalhíssimas

Andréa Angélico Massa, do escritório Angélico Advogados, toma posse como membro da Comissão de Mediação da OAB, 116ª Subseção Jabaquara - Saúde, hoje, em SP. Na ocasião também serão instalados os projetos "OAB Mediando" e "OAB leva a mediação até você". (Clique aqui)

Carlos Mário Velloso Filho, da Advocacia Velloso e presidente do IADF - Instituto dos Advogados do Distrito Federal, convida para a sessão solene de posse dos novos confreiras e confrades Cristiane Romano Farhat Ferraz, José Carlos Porciúncula, Luiz Eduardo Sá Roriz, Maria Clara Sampaio Leite, Nataly Evelin Konno Rocholl, Robinson Neves Filho, Sergio Lindoso Baumann das Neves Pietroluongo e Walter José Faiad de Moura, que farão pronunciamentos sobre temas jurídicos de sua preferência. O evento acontece hoje, às 19h, na sede da OAB/DF.

O advogado Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no plenário do IAB, dia 27/3, às 18h, sobre o tema "Contratos Imobiliários : Direito do Consumidor e Cláusulas Abusivas". (Clique aqui)

Antonio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto E Cury Advogados, abordará os aspectos legais relacionados ao modelo sindical do Brasil no curso "O Direito Sindical Brasileiro em Debate", organizado pela AASP. A aula será ministrada no dia 7/4, às 19h. Na ocasião, o advogado fará a apresentação "O modelo sindical brasileiro e os problemas de enquadramento e desmembramento sindicais". (Clique aqui)

Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, compôs a comitiva oficial do embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, durante sua visita diplomática a BH, nos dias 20 e 21/2.

Direito Comercial

A 4ª edição do "Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que ocorrerá nos dias 10 e 11/4, na sede da AASP, reunirá muitos comercialistas brasileiros, que abordarão, dentre dezenas de temas, os seguintes : (i) privacidade no comércio eletrônico, (ii) limitação da responsabilidade do empresário individual, (iii) a empresa familiar, (iv) negociação de contratos empresariais, (v) a responsabilidade administrativa dos administradores de companhias abertas, (vi) a indústria da recuperação judicial : existe ? como enfrentá-la ? (vii) fusões e aquisições, (viii) atos societários eletrônicos. Garanta sua vaga, pois são limitadas. (Clique aqui)

Arbitragem

Hoje, às 18h, a OAB/RJ realiza a palestra "Arbitragem em Direito Societário". (Clique aqui)

OAB

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o "Curso Preparatório para o Exame da OAB - 1ª Fase". (Clique aqui)

Massificação cultural

Amanhã, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "A massificação cultural como fenômeno desagregador da singularidade pessoal", no RJ. (Clique aqui)

Pós-graduação

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação : "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui), "Direito Empresarial" (clique aqui), "Direito Penal" (clique aqui), "Direito Processual Civil" (clique aqui) e "Direito Tributário" (clique aqui).

Cooperativo

O curso "Direito Cooperativo", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 20/3, em SP. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance oferece uma vaga-cortesia para o workshop especial "Lei Brasileira Anticorrupção entra em vigor : Desafios na gestão dos departamentos de Compliance", dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

Formação de preços

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública" (clique aqui), dias 27 e 28/3, e "Formação de preços nas contratações públicas" (clique aqui), dia 3/4, ambos em SP.

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza os cursos "Formação do preço de venda : O Impacto dos Tributos Indiretos" (clique aqui), dia 29/3, e "ICMS e IPI - Noções básicas e principais operações - Emissão e Escrituração de documentos Fiscais" (clique aqui), dia 2/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Café

A TWT INFO realizará seu "4º Café Empresarial", para clientes, parceiros e prospects, dia 1º/4, em BH. Na ocasião haverá apresentação de produtos e um momento de integração e networking. (Clique aqui)

Contratuais

No dia 3/4, acontece o curso "Garantias contratuais", promovido pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

MP 627

O curso "MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei ? - Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422", realizado pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, acontece dia 7/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Vestibular

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o vestibular 2014. (Clique aqui)

Carreiras policiais

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Super-Revisão Carreiras Policiais + Livro Como Passar no Concurso da Polícia Rodoviária Federal", promovido pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Mediação

No dia 25/4, a CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em parceria com o CPR - International Institute For Conflict Prevention & Resolution, realiza o "II Annual Brazil Mediation Congress", na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima/MG. O evento contará com a participação de palestrantes nacionais e internacionais. (Clique aqui)

Consumidor

A OAB/PB, por meio da Comissão de Direitos Difusos e Relação de Consumo, realizou na última sexta-feira, no auditório da Instituição, o "I Encontro Paraibano sobre Superendividamento - Necessidade x Desejo de Consumo".

Conferência

No dia 19/3, às 19h30, a Faculdade de Direito da USP realiza a conferência "Os Desafios da Governança na América Latina", a ser proferida por Ricardo Lagos, ex-presidente do Chile, e atual titular da Cátedra José Bonifácio do Centro Ibero-americano da USP. Informações : (11) 3091-8353.

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP :

24/3 - "Aspectos polêmicos da lei de lavagem de dinheiro". (Clique aqui)
25/3 - "O novo CPC (ainda) em pauta". (Clique aqui)
31/3 a 3/4 - "Contratos relacionados a vendas e negócios". (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários :

"Clínicas médicas - responsabilidades e normas legais", dia 25/3, em SP. (Clique aqui)
"Contratos - elaboração, administração e extinção", dias 25/3, no RJ. (Clique aqui)
"Procedimento administrativo tributário e execução fiscal", dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, dia 18/3, são :

Fabio Daniel Vicente - "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas", em SP. (Clique aqui)
Fernanda Siqueira de Almeida - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em Goiânia. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" é Mikaelle Fernandes Paulino. O evento acontece dia 19/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra - Dia Mundial do Consumidor - (clique aqui) :

Alessandro Barbosa, do IBGE, de Juazeiro/BA - "Código de Proteção e Defesa do Consumidor" (Saraiva - 22ª edição - 250p.) ;
Elaine Gonçalves Honorio David Viana, advogada no Rio de Janeiro - "Mini Código de Defesa do Consumidor Anotado" (Saraiva - 766p.), de Fábio Vieira Figueiredo, Simone Diogo Carvalho Figueiredo e Georgios Alexandridis ;
Juliana Macedo Lemes, de Tarumirim/MG - "Manual do Consumidor em Juízo" (Saraiva - 5ª edição - 301p.), de Rodolfo de Camargo Mancuso.

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