MIGALHAS nº 3.393

"Dizem que somos uma democracia. As nossas leis nos asseguram o sistema representativo. Mas sistema representativo quer dizer representação do povo no governo. Mas democracia quer dizer governo do povo pelo povo."

Rui Barbosa
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Democracia participativa

Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, o decreto 8.243/14 é rigorosamente fiel à CF e dá importante contribuição para democracia participativa. Destacando o caráter consultivo dos conselhos instituídos pelo decreto presidencial, Dallari pontua que "as restrições a essa importante e louvável iniciativa só podem ser explicadas pela persistência de uma mentalidade formalista e elitista, ancorada nos argumentos e nas práticas do século dezenove". (Clique aqui)

Não é pelos 20 centavos

Em ritmo de campanha (não parece haver outra explicação), a presidente Dilma sancionou na última sexta-feira a conversão da MP 638/14 (agora lei 12.996/14), em cujo texto foi inserida emenda para contemplar os interesses das empresas de ônibus. Agora, a outorga do direito de exploração do serviço passa a ser feita mediante precária autorização, sem necessidade de licitação. Ouvidos, alguns especialistas alertaram que o modelo sancionado lembra o do setor aéreo, em que vigora liberdade tarifária. E é muito mais o que nos preocupa ; não é por 20 centavos, mas, sim, pela moralidade de toda a administração. (Clique aqui)

Facebook

Perigo à vista no Facebook : TRT da 15ª região mantém justa causa para funcionário que curtiu e comentou em post de ex-empregado ofendendo sócia da empresa. A magistrada Patrícia Glugovskis Penna Martins considerou grave o fato diante do alcance das redes sociais. (Clique aqui)

Ainda no Face

Também no TRT da 15ª região, um funcionário não reverteu a justa causa por falar mal da empresa no Face. (Clique aqui)

Evaporou

Um cliente do BB receberá R$ 30 mil de indenização devido ao "sumiço" de dinheiro depositado em sua conta poupança. A Câmara Especial Regional de Chapecó/SC considerou o montante proporcional ao dano sofrido pelo autor, que não soube do paradeiro do dinheiro que julgava seguro no banco e foi privado pela instituição de utilizá-lo. (Clique aqui)

Maria da Penha

INSS deve pagar benefício mensal a uma mulher afastada do trabalho após ter sido agredida pelo marido. Para o juiz de Direito Nilseu Buarque de Lima, da 14ª vara Criminal de BH, como a lei Maria da Penha e outras legislações não têm previsão específica sobre quem é o responsável pelo ônus do afastamento, a norma a ser aplicada seria semelhante a de casos decorrentes de acidente de trabalho. (Clique aqui)

ICMS de energia

STF decidirá se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na CF. A discussão se dará no âmbito do RExt 714.139, cujo tema teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Legitimidade

Sindicatos têm ampla legitimidade para atuar na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam. O entendimento é da 1ª turma do TRT da 2ª região, que deu provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de SP, representado pelo escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ - TJ/SP deve regulamentar designação de juízes auxiliares da capital. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Taxa de fiscalização cobrada pela Anvisa sobre cigarros é constitucional. (Clique aqui)

3 - JT/SP - Brasilit deve pagar R$ 1,5 mi a família de vítima do amianto. (Clique aqui)

4 - DF deve restituir prejuízos de donos de veículos avariados em buracos nas pistas. (Clique aqui)

Apito Legal

Nas oitavas de final, agora a Copa é dos grandes e com grandes dificuldades. Segundo Roberto Benevides, para enfrentar o Chile, Felipão precisa encontrar um jeito de fazer a Seleção jogar de forma mais compacta, como se viu nos últimos jogos da Copa das Confederações. (Clique aqui)

Longe dos gramados

Apesar da derrota para o Brasil por 4 a 1, o povo de Camarões ainda tem muito pelo que se orgulhar dentro de campo. Quatro títulos continentais, uma medalha de ouro olímpica e sete participações em Copas. Por outro lado, a advogada Fernanda Caldas Giorgi, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, ressalta que, no país, há bastante que melhorar longe dos gramados, especialmente no campo das relações do trabalho. (Clique aqui)

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• Observatório internacional da Copa

Protestos

Para a imprensa internacional, o futebol tem desviado a atenção dos brasileiros que esqueceram dos protestos contra a Copa. (LA - clique aqui)

Torcedores

Segundo a migração do Chile, 18 torcedores expulsos do Brasil devem pagar multa e ir para julgamento se não deixarem o país. Outros 10 serão processados formalmente por cometer delitos. (LA - clique aqui)

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Homenagem - Professor José Ignacio Botelho de Mesquita

O início do inverno foi marcado com a despedida do Professor José Ignacio Botelho de Mesquita, falecido na última sexta-feira. Admirado por seus alunos durante os mais de 40 anos dedicados à docência, o mestre é homenageado por um grupo de orientandos - "Grupo de Estudos JIBM". Veja o preito de saudade. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada na próxima quinta-feira, 26, às 12h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do Professor José Ignácio Botelho de Mesquita, na Igreja São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP).

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Apoiadores Migalhas

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Fim

Depois de 59 anos de vida pública, Sarney comunicou sua aposentadoria.

Asco

Janio de Freitas fala do nauseabundo momento político. Para ele, as transações eleitorais dos últimos dias são um grande passo a mais na imoralidade da política brasileira.

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel aborda o direito real de habitação na perspectiva das sucessões. (Clique aqui)

Desarquivamento dos autos

Recentemente, a 1ª turma do STF negou recurso interposto pelo Estado de SP e manteve decisão do STJ que declarou inconstitucional a taxa de desarquivamento de autos no TJ/SP. Agora, a AASP peticionou no feito requerendo a observância da coisa julgada de modo a não serem exigidos de seus associados quaisquer valores não fixados em lei para fins de desarquivamento de autos. (Clique aqui)

"Brazilian precedents"

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier (Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica) analisa a onda de textos sobre precedentes no país, explicando que "estamos vivendo a pré-história do Direito que valoriza precedentes. Esta necessidade só existe em países em que se aprendeu que a harmonia do sistema não se consegue só com a obviedade de que casos idênticos devam ser decididos da mesma forma (como ocorre aqui)." (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Gouveia, Magalhães, Mariano, Menezes e Moury Fernandes Advogados - G|M Advogados, nas cidades de Recife/PE, João Pessoa/PB e Salvador/BA. (Clique aqui)

Decifra$

Com os índices de ações em níveis elevados e a melhoria dos mercados, o economista Francisco Petros acredita que o momento pode ser favorável para os países emergentes, sobretudo se houver uma recuperação mais consistente dos preços das commodities. (Clique aqui)

Paraíso fiscal

RF exclui a Suíça da lista de países considerados como paraísos fiscais.

"Projeto Renan Calheiros"

Acerca do PL 487/13, em trâmite no Senado e que trata do Código Comercial, o professor da USP Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França elenca o que considera "espantosas inovações". Veja a íntegra. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica a expressão "borrón y cuenta nueva". (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Saúde

NY legaliza o uso da maconha para fins medicinais. (MI - clique aqui)

O negociador

O advogado Daniel Pollack foi designado pela Justiça ianque para negociar a dívida da Argentina com os Fundos Buitre. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Quando precisar de um prestador de serviços jurídicos noutro canto do país, não pense duas vezes : busque na seção Correspondentes. São colaboradores em qualquer lugar do Brasil, na velocidade de um clique. Comprove você mesmo como é simples, rápido e eficiente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Advogados militantes no foro cível, a obra resenhada hoje por Roberta Resende é para vocês. Ao elaborar o manual "Processo de Execução e Cumprimento de Sentença" (4ª edição - 380p.), o já consagrado autor José Garcia Medina buscou atender a problemas práticos, razão pela qual o texto vem entremeado de julgados. Conheça a obra e participe de nosso sorteio. O exemplar é um oferecimento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Santo Amaro

"Conforme foi noticiado na semana de 14 a 20 de junho do corrente ano, a presidência do TJ/SP, exercida pelo E. des. José Renato Nalini, ganhou um forte aliado : o MP/SP, na iniciativa da obtenção e instalação dos foros regionais de Capela do Socorro e M'Boi Mirim, ambos sediados em Santo Amaro (distritos). A parceria mencionada traz a participação do MP paulista, colimando até mesmo com os custos dos alugueres e das instalações. A Assembleia Legislativa vê todo esse aparato construtivo com bons olhos, tanto é verdade que o ínclito presidente do TJ visitou o parlamento paulista no dia 10 pp, reunindo-se com o 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto, a quem transmitiu as prefaladas posições. De outro lado, o gabinete presidencial do TJ/SP, agora com os assessores : drs. Afonso Barros Faro Junior e Fernando Figueiredo Bartoletti, continua agilitando também a obtenção e instalação dos Foros: Capela do Socorro e M'Boi Mirim. Essas comunicações, somadas às instituições que lutam por esses alargamentos forenses e acessibilidade da Justiça, aos destinatários, cidadãos residentes nas periferias, trazem alegria às mesmas: OAB/Santo Amaro, IASA - Instituto dos Advogados de Santo Amaro, e outros como a Direção Forense de Santo Amaro, ACDSA - Associação Comercial Distrital de Santo Amaro, e demais entidades classistas. Parece, agora, que os nossos sonhos no mundo do Direito começam a se realizar, a Justiça ágil e rápida, a implantação cada vez maior das medidas alternativas (arbitragem, mediação e conciliação), a parceria dos Foros Regionais, e principalmente a instalação da complementação do II Foro Regional de Santo Amaro, brevemente, na av. das Nações Unidas, bem como, a inauguração do TRT, prevista para o dia 19/9/14, com 20 novas varas trabalhistas, trarão ao maior bairro da cidade de São Paulo, a posição judicial merecedora por sua importância, aliada à densidade populacional. Esses fatos que acontecem são sinais positivos da nossa luta pelo constante aprimoramento da Justiça." Américo Izidoro Angélico - escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados

Semana Machadiana - Frete Grátis

Celebre os 175 anos de nascimento do Bruxo do Cosme Velho com a Editora Migalhas. Semana de frete grátis - 23 a 27/6 - para as obras : "Migalhas de Machado de Assis" ; "Machado de Assis por Dentro" e "Doutor Machado - O direito na vida e na obra de Machado de Assis". Para participar, digite no campo cupom - ao concluir a compra - a palavra FRETE. Lembrando que a promoção é válida para as obras de Machado de Assis. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última quarta-feira, o desembargador do Trabalho Geraldo Octavio Guimarães. O magistrado ingressou na JT em 1946 e foi promovido em 1970, por merecimento, ao cargo de desembargador do TRT da 1ª região. Foi vice-presidente da Corte nos períodos de 1979/80 e 1983/84, e presidente durante o biênio 1985/86.

Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 24 de junho de 1965, disputado pela primeira vez na cidade do Porto um jogo de futebol entre as seleções de Portugal e do Brasil. Ninguém balançou a rede. Terminou, ora pois, empatado.

Sorteio

A 4ª edição do livro "Curso de Processo Judicial Previdenciário" (Método - 512p.), de Marco Aurélio Serau Junior, traz novos temas e atualiza o texto com as principais alterações legislativas : constitucionais, previdenciárias e processuais. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Antônio Giglio e Fábio Braga, do escritório Demarest Advogados, palestram no seminário "Garantias Bancárias - Aspectos Legais e Gestão bem sucedida", em SP. (Clique aqui)

Otto Licks e Carlos Aboim, do escritório Licks Advogados, palestrarão no Fórum "Hi-Tech Patents", dias 30/6 e 1º/7, em Munique/Alemanha.

Gestão de Documentos

A DocWise esteve presente no HP Partners University 2014 em Chicago. O sócio Carlos Eduardo Reimão Machado participou do evento, que é um canal direto com os executivos e especialistas nas soluções de Gestão de Documentos da HP Autonomy e em que são lançados os novos produtos e novas versões das ferramentas existentes.

Consumidor

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito do Consumidor", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado as segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

Desoneração

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos", que acontece dia 2/7, em SP. (Clique aqui)

Seminários

No dia 2/7, acontecem os seminários "Eleições 2014 : Legislação, propaganda e prestação de contas" (clique aqui) ; e "PLR - Participação nos lucros e resultados"  (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa.

Inglês

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso on-line "Inglês Jurídico", turmas de intensivo de férias, que terá início no dia 30/6. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Compartilhe o link no facebook e ganhe 30% de desconto. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Conversão da MP 627/2013 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na Lei nº 12.973/2014 - O que mudou ?" (clique aqui), dia 18/7, em Curitiba/PR ; e "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos" (clique aqui), dia 19/7, em SP.

Engenharia

No dia 23/7, a Editora NDJ realiza o curso "Licitações para obras e serviços de engenharia", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Perícias criminais

A Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP realiza a "1ª Jornada de Perícias Criminais e Medicina Legal", dia 26/7, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Cálculos de Benefícios Previdenciários", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

Inscrição

O curso on-line "Escrevente Técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo", realizado pela Peak Cursos, segue com inscrições abertas. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos em SP :

"Negociação para advogados : Como desenvolver seu networking através da excelência no atendimento", dia 14/7. (Clique aqui)
"Temas relevantes do Processo Civil : No CPC atual e no projetado", de 14 a 17/7. (Clique aqui)
"Curso de férias : Questões de direito processual do trabalho", de 14 a 16/7 e 21 a 23/7. (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra : O título "A Proteção de Dados Pessoais do Empregado no Direito Brasileiro" (LTr - 192p.), de Ana Francisca Moreira de Souza Sanden, vai para Rafaela Santos Toigo, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Missão Velha
MA/Amarante do Maranhão
MA/Matões
PA/Garrafão do Norte
PE/Barreiros
SP/Iperó
SP/Ribeirão Branco

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Uphold Emission Limits on Big Industry"

The Washington Post - EUA

"Kerry: U.S. will defend interests"

Le Monde - França

"Ecotaxe, intermittents, budget: la contestation permanente"

Corriere Della Sera - Itália

"I rilievi del Quirinale sui decreti"

Le Figaro - França

"Valls face à la surenchère des frondeurs du PS"

El País - Espanha

"El PSOE se abstendrá en la ley para aforar a Juan Carlos I"

Público - Portugal

"Médicos a trabalhar em vários locais à mesma hora vão ser investigados"

Die Welt - Alemanha

"Höhere Honorare sollen Ärzte aufs Land locken"

The Guardian - Inglaterra

"Jailed: reporters pay a price for Egypt's crackdown on dissent"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Neymar decide e Brasil pega Chile no sábado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil muda, goleia e pega Chile na primeira decisão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Movida a Neymar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agora é aqui"

Correio Braziliense - Brasília

"Com a bênção do Mané"

Gazeta do Povo - Paraná

"Avante!"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ganhou o jogo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O gigante acordou"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
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Escritórios :

· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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Fomentadores :

· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe  
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· Kurier Tecnologia
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RESULTATO Projetos Empresariais
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
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· Winner Idiomas
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial  
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· Apoio Serviços Paralegais
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
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· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Damásio Educacional
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