MIGALHAS nº 3.406

Sexta-feira, 11 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.406 - Fechamento às 9h16.

"Do mesmo modo como o sino de rebate não tem a culpa do incêndio, que anuncia, não é responsável o jornal pelas comoções, de que previne a imprevidência do poder."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Imprensa - responsabilidade subjetiva

Revista Veja não deve indenizar o deputado Vicentinho, do PT, por reportagem com informações extraídas de investigação oficial sobre terrorismo internacional. O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, de Brasília, entendeu que não houve intenção do hebdomadário de prejudicar o parlamentar. Para o magistrado, diante da responsabilidade subjetiva, eventual divulgação de informação falsa, sem que haja dolo, é insuficiente para a condenação. (Clique aqui)

Por aí

O que não está em Migalhas, não está no mundo. (Clique aqui)

Valendo !

"O excesso de burocracia aliado às abruptas modificações normativas dificultam qualquer planejamento que se pretenda fazer em operações de importação e de exportação." A constatação é do advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, e faz parte de análise dos problemas decorrentes da eficácia imediata de normais aduaneiras. O causídico comenta especialmente o caso das "Notícias Siscomex", que não são publicadas no DOU. Confira a entrevista exclusiva, clique aqui.

Valeu ?

Na próxima segunda-feira, passada a ressaca da Copa do Mundo, qual será o resultado econômico tupiniquim na apuração de haveres ?

Verde e amarelo

A Johnson & Johnson, patrocinadora oficial da FIFA, pode manter as atividades de marketing com relação à Copa, visto que suas ações não ferem direitos e propriedades da CBF. O entendimento é do juízo da 5ª vara Empresarial do RJ, que cassou liminar favorável à Confederação por não vislumbrar uso indevido de propriedade intelectual. (Clique aqui)

Execução fiscal

União não cobrará empresas por dívida inferior a R$ 20 mil com FGTS. A determinação está prevista na MP 651/14, publicada ontem no DOU. Confira a íntegra. (Clique aqui)

Normas coletivas

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ingressou com ADPF no STF questionando a súmula 277 do TST, que considera que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade. (Clique aqui)

Sindicato

O ministro Herman Benjamin, do STJ, negou seguimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Fast Food de Osasco/SP e manteve a declaração de ilegalidade de constituição da entidade, que pretendia cindir a categoria representada pelo Sinthoresp. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente. (Clique aqui)

Mulher que posa para fotos íntimas em webcam não zela de sua própria moral. (Clique aqui)

Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados. (Clique aqui)

Homem acusado de estuprar menor apontada como prostituta é absolvido. (Clique aqui)

A$$ociação de moradores

As associações de moradores alcançam cada vez mais espaço nos condomínios horizontais e loteamentos onde se busca maior segurança e conservação do patrimônio. No entanto, muito se discute acerca da legitimidade de tais associações. Ampliando o debate, a advogada Carolina Barros Pires dos Santos (Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados) traz para discussão a legitimidade das taxas cobradas para manutenção das atividades propostas pelas associações. (Clique aqui)

Transporte ferroviário de cargas

Foi publicada no mês de junho resolução da ANTT (4.348/14) que aprova o Regulamento do Operador Ferroviário Independente. A norma regulamenta a prestação do transporte ferroviário de cargas dissociado da exploração da infraestrutura ferroviária. Veja as doutas explicações das advogadas Tatiana Matiello Cymbalista, Marina Fontão Zago e Marina Cardoso de Freitas, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

INSS

Apesar de recente lei determinar retenção de 3,5% da contribuição previdenciária na construção civil (12.995/14), o recolhimento ainda gera dúvidas para muitos contribuintes, conforme explicam Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Alemanha X EUA

Alemanha acirra tensão com os EUA e expulsa chefe da CIA em Berlim. (MI - clique aqui)

Espião chinês

Hackers chineses invadiram redes de computadores de agência americana que mantêm os dados pessoais de todos os funcionários da administração Federal. (MI - clique aqui)

Marketing

No Migalhas International de hoje, a coluna Law Firm Marketing alerta sobre as mentiras na publicidade. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Proteção

Senado argentino aprova PL que protege os ativos de bancos centrais estrangeiros na Argentina. (LA - clique aqui)

Internet

Deputados do Chile aprovam PL que criminaliza os xingamentos contra autoridades na internet. (LA - clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Marco Aurélio, do STF, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário.

Migalhas dos leitores - Dura realidade

"É impressão minha ou a bolinha do Migalhas, na logomarca, ficou quadrada depois do jogo do Brasil ?" Fernanda P. da Silva

Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no Mercado de Trabalho jurídico. Aproveite o fim de semana e espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Inrise RH - Recrutamento Jurídico e pela Robert Half. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Abilio José dos Santos Neto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 11 de julho de 1877, faleceu, em Portugal, Joaquim José Meireles Freire, Barão do Curvelo (no Brasil). Era casado com Antónia Flora de Almeida Barradas, falecida em 1861.

Sorteio

Com o propósito de analisar e compreender as mudanças que advirão com o novo CPC, alguns processualistas se reuniram, sob a coordenação dos professores Alexandre Freitas Câmara e Antônio Pereira Gaio Júnior, para a elaboração da obra "Novo CPC : reflexões e perspectivas" (Del Rey - 226p.). São 10 artigos que examinam alguns dos pontos mais relevantes do PL. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançado o XIII volume da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP". A edição conta com artigos de renomados processualistas, como Michele Taruffo, Sergio Chiarloni, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Afrânio Silva Jardim, Leonardo Greco, Humberto Dalla, dentre outros. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 17/7, às 18h, Frederico de Almeida Fonseca, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestra sobre a "Extinção do RTT e alterações relevantes na Legislação Tributária (Lei 12.973/14 - Conversão da MP 627)", em Uberlândia/MG. (Clique aqui)

Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, fará a conferência magna de abertura da "V Conferência Estadual dos Advogados - As reformas de que o Brasil precisa", dia 13/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Luiz Gustavo Bezerra, do escritório Tauil & Chequer Advogados, ministrará aula no curso de extensão "Direito da Energia", em agosto, em SP. O advogado será responsável pela disciplina de "Licenciamento Ambiental no Setor de Energia" fazendo uma análise dos aspectos legais regulamentares necessários para licenciamentos nos setores de energia elétrica, fontes renováveis, biocombustíveis, petróleo e gás natural. (Clique aqui)

Debate contemporâneo

De 15 a 24/7, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Hart, Dworkin e o debate Contemporâneo na Teoria do Direito", em SP. (Clique aqui)

Trabalho

No dia 24/7, acontece o seminário "Furto na empresa e relações de trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Licitações

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA realiza o seminário "Temas Atuais de Licitações e Contratos Administrativos", dia 7/8, em Brasília. (Clique aqui)

PIS e COFINS

No dia 8/8, acontece o seminário "PIS e COFINS - Questionamentos Administrativos e Judiciais e Alternativas para Redução de seu Impacto Tributário", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Peticionamento eletrônico

O curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT", realizado pela AASP, acontece dia 26/7, em SP. (Clique aqui)

Encontro

No dia 16/7, acontece em Istambul a "Primeira Conferência Acadêmica da Liga Global das Escolas de Direito - LSGL". (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP" (clique aqui), de 21 a 24/7, em SP ; e "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?" (clique aqui), dia 22/7, em Fortaleza/CE.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública" (clique aqui), dias 4 e 5/8 ; e "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 7/8, ambos em SP.

Especialização

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização latu sensu "Direito Processual Civil" (clique aqui) ; "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui) ; "Direito Fiscal" (clique aqui) ; "Direito da Saúde" (clique aqui) ; "Direito do Consumidor" (clique aqui) e "Direito Imobiliário" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Agraciados

Evento : Soraya Glucksmann é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Teoria geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJE-JT", que acontece dia 15/7, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos que acontecem em SP são :

Henrique Viana de Salles - "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais", dias 12, 19 e 26/7. (Clique aqui)
Daniella Luisy Pereira Silva - "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação", dias 14 e 15/7. (Clique aqui)
Angélica Sanchez Galoni - "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", de 14 a 17/7. (Clique aqui)

Lauda legal : Monique Thereza Pacheco Campofredo Cavalini Elias, advogada em São José do Rio Preto/SP, faturou a obra "Ficha Limpa - Impacto nos tribunais : tensões e confrontos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 140p.), coordenada por Monica Herman Caggiano. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o título "Política Urbana na Ordem Econômica" (Arraes Editores - 165p.), de Julia Ávila Franzoni, é Elen dos Santos Rosa Gonçalves, advogada em Pouso Alegre/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Gongogi
ES/Muqui
PA/Mocajuba
PB/Jacaraú
PI/Uruçuí
SC/Correia Pinto
SP/Manduri
SP/Riversul
SP/Taguaí
SP/Tapiratiba
TO/Brejinho de Nazaré

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

Evidence of H.I.V. found in a child said to be cured"

The Washington Post - EUA

"Berlin expels top CIA officer"

Le Monde - França

"Ces départements qui veulent changer de région"

Corriere Della Sera - Itália

"Accordo sul nuovo Senato"

Le Figaro - França

"Espionnage: la colère de Berlin contre Washington"

Clarín - Argentina

"Caravanas de hinchas argentinos van rumbo a Río para la gran final"

El País - Espanha

"Rajoy y Mas se niegan a tomar la iniciativa para abrir un diálogo"

Público - Portugal

"Instabilidade no BES faz regressar fantasma da crise a Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Regierung weist obersten US-Geheimdienstler aus"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron makes concessions to rush through snooping law"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer 'intervenção indireta' no futebol"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Para Dilma, futebol tem de mudar; Aécio critica uso da Copa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Suspeito de chefiar máfia dos ingressos está foragido"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Hora de viajar"

Correio Braziliense - Brasília

"Após vexame, governo quer intervir no futebol"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dívida de aposentados em crédito consignado chega a R$ 71 bilhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"'Nosso futebol foi apenas regular'"

O Povo - Ceará

"Açudes do Ceará - 112 municípios dependem de carros-pipa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sou Messi Futebol Clube"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Inrise RH - Recrutamento Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
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