MIGALHAS nº 3.415

"Todo o incômodo é aprazível quando termina em legado."

Machado de Assis

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Será ?

Depende de qual legado, acrescentaríamos na frase machadiana que abre este informativo. Vejamos.

Legado da Copa - I

O caso do representante da FIFA preso pela venda de ingressos da Copa chegou vapt-vupt ao STF. No HC que lá aportou, o ministro Lewandowski pediu informações ao TJ/RJ. Como se não bastasse de estranheza no caso, um uma vez que o eventual "cambismo" não acabaria em prisão, agora só faltava a mais alta Corte do país ter que se debruçar sobre o tema. (Clique aqui)

Legado da Copa - II

Falando em Copa do Mundo, não foi só o indigitado personagem da nota anterior que ficou em solo pátrio. Com efeito, mais parado que Fred na área estão dois argentinos que seguem presos em Brasília desde o jogo Argentina e Bélgica, dia 5/7, por tentativa de homicídio.

Com direito a trilha sonora

O desembargador Siro Darlan, da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ, concedeu liberdade provisória ontem a 23 ativistas acusados de praticar atos violentos em protestos. Eles tiveram prisão preventiva decretada na última sexta-feira pelo juízo da 27ª vara Criminal do Rio. Após libertar os ativistas, o magistrado postou em sua página no Facebook : "Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós". (Clique aqui)

Inviolabilidade ?

Polícia Civil do Rio grampeou, com autorização judicial, o telefone de advogados voluntários que prestam assessoria a manifestantes. Quem dá essa aterrorizante notícia é o presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, João Tancredo. (Clique aqui)

Caiu na rede...

O TRE/SP determinou ontem ao Facebook que informe em 48h quem contratou publicidade paga na rede social ao governador Alckmin. (Clique aqui)

Honorários

MP/DF ajuíza ADIn contra lei distrital que permite o pagamento de honorários a advogados públicos. Alega o parquet que os procuradores do DF e procuradores de assistência judiciária observam regime remuneratório por subsídio, que é incompatível com a percepção de honorários advocatícios sucumbenciais. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Salvador/BA, o escritório Badaró Almeida & Advogados Associados atua nas áreas consultiva e contenciosa em várias áreas do Direito, dentre elas, Cível, Tributário, Trabalho, Empresarial, Administrativo, Consumidor, Ambiental e Imobiliário. Formado por uma equipe de advogados e funcionários altamente qualificados, busca sempre a excelência na realização de seus trabalhos, aliado à ética norteadora de suas atividades. Mantém um atendimento personalizado aos clientes, em atenção às reais necessidades de cada um dos patrocinados, e orgulha-se em cultivar relacionamentos profissionais duradouros, perenes há mais de 8 anos, quando iniciou suas atividades. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do professor e crítico literário Antonio Candido, antigo aluno da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, que assiste hoje às comemorações de seu 96º aniversário.

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/DF - Seguradora não tem que indenizar por perda total de carro rebaixado. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Cabe ao interessado obter documento para baixa de débito após regularização da inadimplência. (Clique aqui)

3 - TRF da 5ª região - Trancada ação penal contra advogado que emitiu parecer em licitação na qualidade de assessor jurídico de município no RN. (Clique aqui)

Trabalho a domicílio

Prazos cumpridos e trabalho bem feito, seja do escritório ou de casa. Essa é a política dos adeptos do home office. Cada vez mais utilizada e incentivada pelas empresas, a prática é um catalisador de qualidade de vida e, com planejamento e organização, uma possibilidade real para as bancas do país. Confira as dicas do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados (BKBG), que adota a rotina da flexibilização dos horários e distâncias há mais de dois anos. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Cesar Marcos Klouri - Advogados, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Big brother

MJ multa Oi em R$ 3,5 mi por monitorar navegação de consumidores na internet. (Clique aqui)

Carf

Magazine Luiza tenta derrubar, no Carf, autuações de aproximadamente R$ 167,1 mi por supostas irregularidades no recolhimento do PIS e da Cofins. O processo discute, entre outras questões, o aproveitamento de créditos tributários decorrentes de taxas pagas a operadoras de cartões e a tributação de verbas de publicidade pagas à varejista por fornecedores. Informações do Valor Econômico.

VASP

A juíza Federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª vara Cível em SP, determinou liminarmente a indisponibilidade do imóvel onde funcionava o edifício-sede da VASP, com a suspensão de quaisquer atos tendentes a sua alienação judicial no processo de falência da empresa. Mais vultoso bem da falida empresa, o prédio iria a leilão no próximo dia 31.

Tempus fugit

Ministro Lewandowski concede liminar para o desembargador Mário Hirs retornar ao exercício da magistratura. O magistrado foi afastado por decisão do CNJ em PAD que apura indícios de irregularidades na gestão e no pagamento de precatórios. O processo administrativo, cujo prazo de duração segundo resolução do próprio CNJ é de 140 dias, já dura mais de oito meses. (Clique aqui)

Caso encerrado

O MP/SP abriu investigação a fim de apurar se o promotor Roberto Senise Lisboa recebeu propina para arquivar casos e fechar acordos em inquéritos por ele conduzidos. O TJ/SP determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do promotor a pedido da procuradoria-Geral de Justiça. (Clique aqui)

*** Morre Ariano Suassuna ***

Faleceu ontem, aos 87 anos, na cidade de Recife/PE, o escritor e acadêmico Ariano Suassuna. Ocupante da cadeira nº 32 da ABL, o imortal nasceu em Nossa Senhora das Neves, hoje João Pessoa/PB, e formou-se na Faculdade de Direito do Recife (Turma de 1950). Em 1956 abandonou a advocacia para tornar-se professor de Estética na UFPE. Era, indubitavelmente, um dos maiores escritores do Brasil. (Clique aqui)

Conferência

A "XXII Conferência Nacional dos Advogados" será realizada entre os dias 20 e 23 de outubro com o objetivo de discutir o tema "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos". As conferências, palcos para reflexão sobre o contexto político-social-econômico do país e as questões profissionais, tiveram grande importância durante o período de redemocratização do Brasil. Recorde conosco. (Clique aqui)

Código de Ética

Ao comentar a atual revisão que está sendo realizada no Código de Ética da OAB, o advogado Jayme Vita Roso relembra máximas de Afonso Maria de Ligório (1696 - 1787), com os mandamentos dos profissionais de Direito. (Clique aqui)

REFIS da Copa

Os contribuintes que visam quitar suas dívidas tributárias no âmbito Federal devem ficar atentos com as recentes mudanças às regras do REFIS da Copa trazidas pela MP 651/14. Os advogados Andrew Laface Labatut e Rodrigo Petry Terra, do escritório Almeida Advogados, ressaltam que dentre as alterações "destaca-se a redução dos percentuais que o contribuinte deve recolher a título de antecipação de pagamento do montante total da dívida". (Clique aqui)

Santa Casa

A questão da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que este informativo conhece de perto, é algo que se explica em duas considerações. Primeiro, não é preciso ir muito longe no tempo para ver que as prioridades governamentais passaram ultimamente longe da saúde. Aliás, não bateram nem na trave. Segundo, que o governo Federal preferiu terceirizar a saúde, seja para os governos municipais, seja para os hospitais particulares ou as instituições beneficentes. Nesse contexto, a Santa Casa paulistana ficou com o maior quinhão de responsabilidade do país. E ela não se furtou de atender ao povo bandeirante. Tanto assim que a Irmandade possui hoje 38 unidades de saúde em SP. Algo inimaginável se pensarmos que a saúde é constitucionalmente uma obrigação estatal. Enfim, com esse colossal serviço prestado, o Estado se sente confortável para apenas repassar os valores. E, como se trata de uma instituição sem fins lucrativos, os valores de repasse não foram alterados nos últimos 10 anos, quando bem se sabe que todos os custos mais do que dobraram neste período. Há muitos anos o provedor vem chamando a atenção do ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipal para o problema, mas os ouvidos têm sido moucos. Alguma hora a coisa iria estourar... Ademais, e as contas da Irmandade estão abertas para o governo e o MP, como deixou claro o provedor. Enfim, enquanto o governo não assumir a responsabilidade de olhar melhor para os hospitais filantrópicos, isso vai se repetir pais afora, pois o problema não é exclusivo de SP.

Santa causa

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo foi criada graças à benemerência da gente bandeirante, há mais de quatrocentos anos. E sempre contou com a ajuda do povo de São Paulo para se manter, como se deu por exemplo no fim da revolução de 32, quando o dinheiro que sobrou da campanha "Ouro para o bem de São Paulo" lhe foi destinado. Agora, mais do que nunca, é bem o momento dos paulistanos se irmanarem para ajudar a Santa Casa. Saiba como, clique aqui.

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• Migalhas mundo

Refrigerante

Lucro da Coca-Cola cai no 2º trimestre. Nem a Copa conseguiu alavancar o negócio que foi afetado pelo aumento de impostos sobre bebidas açucaradas no México. (LA - clique aqui)

4 x 4

A espanhola Abertis, administradora de várias rodovias na América Latina, negocia com Brasil e Chile para prolongar seus contratos. (LA - clique aqui)

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Fachadas

A sacada do escritório de São Paulo/SP preserva traços de uma arquitetura mais antiga. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu nesta terça-feira, aos 82 anos, o desembargador aposentado Alfredo Augusto Malucelli. Formado em Direito pela PUC/PR (Turma 1961), iniciou sua carreira na magistratura em julho de 1962, nomeado juiz substituto de Sertanópolis. Em dezembro de 1987 foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada e integrado no TJ/PR, no cargo de desembargador, por meio da resolução 2/05. Aposentou-se em junho de 1990.

Baú migalheiro

Há 144 anos, no dia 24 de julho de 1870, nasceu em Ouro Preto Afonso Henrique da Costa Guimarães, o escritor Alphonsus Guimaraens. O poeta, cuja obra foi marcada pela tema da morte da mulher amada, tornou-se juiz municipal de Mariana/MG em 1906. Faleceu nesta cidade, em 15 de julho de 1921.

Sorteio

O livro "Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro" (Arraes Editores - v.III - 255p.), organizado por Martonio Mont'Alverne B. Lima, Newton de M. Albuquerque, Mércia C. de Souza, Camila F. O. Gonçalves e Carlos Alberto S. Júnior, aborda textos de cunho histórico a respeito de um pensamento constitucional original do Brasil. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acaba de ser lançada a obra "Forum Shopping in International Adjudication - The Role of Preliminary Objections", do advogado Luiz Eduardo Salles, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados. O livro aborda os temas da eleição de foro e multiplicação de disputas similares perante diferentes tribunais internacionais. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a 3ª edição do título "Medicina Legal para o Acadêmico de Direito", de Leonardo Mendes Cardoso. A intenção é familiarizar estudantes de Direito com os importantes temas da Medicina Legal. (Clique aqui)

Regulação e infraestrutura

O Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV e a FGV DIREITO RIO promovem dia 31/7, das 9 às 20h, o seminário "Regulação, Infraestrutura e o Futuro do País", que abordará experiências em regulação na América Latina e no exterior ; a regulação de indústrias de infraestrutura no Brasil e o futuro do setor. As inscrições para o evento são gratuitas e estão sujeitas a lotação do auditório. Informações : (21) 3799-6147 ou clique aqui.

Penal

O "VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece de 31/7 a 17/10, em SP. (Clique aqui)

Empresarial

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a "Pós-Graduação em Direito Empresarial". (Clique aqui)

Saúde

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de especialização latu sensu em "Direito da Saúde", na unidade do Centro. O curso ocorrerá às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. As inscrições para a unidade da Barra encerrarão dia 27/7. Os cursos são oferecidos pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Cortesias

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública" (clique aqui), dias 4 e 5/8 ; e "Treinamento sobre Pregão Presencial e capacitação técnica do Pregoeiro Presencial" (clique aqui), dia 18/8, ambos em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas" (clique aqui), dia 31/7 ; e "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco Contábil" (clique aqui), dia 4/8, ambos em SP.

SPED

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária oferece uma vaga-cortesia para o "III Fórum Nacional do SPED", que acontece dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 12/8 ; e "Novo Código Florestal e a Propriedade Rural" (clique aqui), dia 21/8, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos, em SP :

"A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", dia 31/7. (Clique aqui)
"Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos", dia 5/8. (Clique aqui)
"Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras", dia 8/8. (Clique aqui)

Prêmios

Evento : A contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do direito", que acontece de 28 a 30/7 e 4 a 6/8, em SP, é Marcia Perosi. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, dia 30/7, em SP, são :

Maria Cecilia Schulz Barbosa e Marisa Helena Macedo Bumbeers - "M-Payment : A regulamentação dos serviços de meios de pagamento". (Clique aqui)
Antonio Anastacio dos Santos e Helaine Geraldi Goraib Tonin - "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Direito ao Meio Ambiente e Proibição do Retrocesso" (Atlas - 139p.), de Paula Susanna Amaral Mello, vai para Dener Junio Rosa Cunha, advogado da Coca-Cola, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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