MIGALHAS nº 3.441

Sexta-feira, 29 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.441 - Fechamento às 9h59.

"Dizer a verdade francamente é o predicado mais digno de um homem de bem."

Balmes

R. decisum

Demonstrando humildade ímpar, o magistrado Antônio Leite de Pádua, da 6ª vara Cível de BH, lamentou "profundamente" a demora na prestação jurisdicional ao proferir decisão em caso concluso ao juiz há mais de três anos e meio. "Falando em nome do Estado, sinto-me na obrigação de pedir desculpas aos nossos jurisdicionados". Veja o respeitoso decisum, clique aqui.

"Herrar é umano"

"Os embargos declaratórios não devem ser tomados como crítica ao exercício judicante e sim com o espírito de compreensão. Enquanto a Justiça for obra do homem, será passível de falha." Ministro Marco Aurélio, ao dar provimento a embargos na Rcl 14.282.

Força à súmula

O ministro Lewandowski adiantou que pretende facilitar futuramente a aprovação de súmulas vinculantes. "As súmulas vinculantes são absolutamente fundamentais para a agilização da prestação jurisdicional. (...) Servirá para abater esse enorme saldo de processos."

Repercussão geral, ela de novo

Como é sabido e ressabido, a repercussão geral tem dominado as preocupações do Supremo. Ontem o ministro Marco Aurélio fez interessante observação apontando que é muito relativa a questão da inserção no plenário virtual : "Eu mesmo, quando me manifestei, vislumbrei matéria constitucional. Agora, examinando o acórdão impugnado, constatei que apenas se decidiu a partir de uma moldura fática." O ministro Teori corroborou ao asseverar que não se deve ser demasiadamente rígido com o julgamento do plenário virtual : "Penso que se deve eventualmente voltar atrás inclusive se há ou não repercussão geral."

Vamos que vamos

Com o julgamento ontem de RExts com apanágio da repercussão geral, o STF liberou 1.672 casos sobrestados.

Modulação

O plenário do STF decidiu adiar para a próxima semana a decisão sobre a modulação dos efeitos do RExt no qual fixou-se que, antes de ser ajuizado pedido de benefício previdenciário, é preciso tentar obtê-lo administrativamente no INSS (clique aqui). Atento à grande repercussão do recurso nas instâncias inferiores (há cerca de 8,6 mil processos idênticos), o relator, ministro Barroso, destacou a importância de se definir os próximos passos dos autores das ações sobrestadas e do próprio INSS. Barroso havia sugerido que a parte autora deveria dar entrada em 30 dias no pedido administrativo e o instituto, por sua vez, teria 90 dias para se pronunciar. Porém, como informou o relator, o INSS apresentou uma proposta de modulação, que o ministro pretende trazer para discussão em plenário na semana que vem.

Street View

TJ/DF mantém parte da sentença que impôs ao Google a obrigação de apresentar as informações relativas aos dados ilegalmente coletados pelos veículos do programa Street View. Os carros do Google teriam captado e-mails, senhas e documentos em redes wi-fi enquanto os veículos tiravam fotos de ruas pelo país. A ação foi ajuizada pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática, representado pela banca Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Incompatível

A empresa norte americana Mercury Marine deverá indenizar um consumidor que adquiriu motor cujo bom funcionamento dependia de combustível incompatível com o comercializado no país. O juízo da 36ª vara Cível do RJ considerou que a ré, "ciente que comercializava o produto no Brasil, onde a mistura de etanol na gasolina é mais acentuada, não apresentou qualquer produto diferenciado, de forma a evitar problemas e contaminações". A causa foi patrocinada pelo escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui)

"Folote do Inferno"

Cliente que teve seu nome substituído por termo homofóbico no cartão deve ser indenizado. Além de receber o cartão com o nome "Folote do Inferno", o consumidor foi chamado diversas vezes de senhora durante ligação com central de atendimento do banco. Decisão é da juíza de Direito Luciana de Araújo Camapum, do 3º JECiv de Anápolis/GO. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

"Evidenciando-se nos autos que a trabalhadora, como executiva de vendas, realizava o labor sem subordinação jurídica, não há falar em relação de emprego." Esse foi o posicionamento adotado pela 2ª turma do TRT da 17ª região ao julgar recurso da Avon. Confira este e outros julgados de Cortes trabalhistas que entenderam a questão de maneira semelhante. (Clique aqui)

Caso Arruda

O procurador-Geral eleitoral, Rodrigo Janot, requereu ao TSE a execução de medidas que cancelem o registro e os atos de campanha de José Roberto Arruda. (Clique aqui)

STJ

Os ministros Francisco Falcão e Laurita Vaz tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do STJ no dia 1º/9, às 17h.

Celebrações

Agosto chega ao fim com datas celebrativas para ministros do STJ. Ontem o ministro Sidnei Beneti, que se despediu da Corte na semana passada, comemorou 70 primaveras. Também nesta quinta-feira o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro teve o que celebrar : um ano compondo o Tribunal da Cidadania. A propósito, os ministros Dias de Moura e Marco Aurélio Bellizze deixaram o crime (3ª seção) e passaram a compor a 2ª seção do STJ, de Direito Privado. Já a ministra Regina Helena Costa, que também saiu da 3ª seção, passou agora a integrar a 1ª, de Direito Público. Mas voltando às efemérides, amanhã, 30 de agosto, o ministro João Otávio Noronha assiste às comemorações de seu aniversário.

Migas

1 - STF - Servidor não concursado não tem direito a multa do FGTS. (Clique aqui)

2 - STJ - Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática. (Clique aqui)

3 - TST - Empregado alvo de ofensas por ser negro será indenizado. (Clique aqui)

4 - TRT da 10ª região - Empresa pode usar gravação eletrônica com voz de empregada dispensada. (Clique aqui)

Teto

Os ministros do STF aprovaram proposta que aumenta seus salário em 22%. Hoje, o valor está fixado em R$ 29.462. O novo vencimento seria de R$ 35.919. (Clique aqui)

Remuneração

Em sede de repercussão geral, o STF reafirmou a proposição da súmula 339 da Corte, que impede o Judiciário de aumentar os vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia. Plenário deu provimento a RExt do município do RJ, contra acórdão do TJ que manteve sentença segundo a qual um servidor teria direito ao recebimento da gratificação de gestão de sistemas prevista na lei municipal 2.377/95, por respeito ao princípio da isonomia. (Clique aqui)

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Essência

Descobrir o que precisamos e o que não precisamos para viver : essa é a proposta do diretor italiano Marco Ferrari no longa Simple Being. O ator Sol Mason, na pele de Clive, passa por três semanas de abstinência. Em uma semana, é surdo ; em outra, mudo ; e na terceira, cego. O filme foi coproduzido pelo advogado Maurício Vedovato, coordenador do setor de Direito do Entretenimento, Mídia e Esportes de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. A première brasileira é em Brasília, amanhã, como parte da Mostra Competitiva do Brasília International Film Festival. Veja o trailler, clique aqui.

Advocacia consultiva

"Em termos de advocacia consultiva, encontram-se muitos ecos defendendo uma certa responsabilidade por parte do profissional." O assunto é tratado com preocupação por Miguel Reale Júnior e Renato de Mello Jorge Silveira em artigo no Valor de hoje. Os juristas lembram que o dever de informar atribuído ao causídico que atua na área consultiva levaria à quebra da relação de confiança entre advogado e cliente. "Em última análise, só restaria que, na sala de reuniões do advogado consultor, estivesse estampado o seguinte aviso : 'Tudo que disser pode ser usado contra você'."

Guerra fiscal

O Confaz celebrou recentemente o Convênio ICMS 70/14, que prevê regras de anistia e remissão dos incentivos fiscais. Dentre as 27 unidades da Federação, somente seis ficaram de fora do convênio. Segundo o advogado Henrique Silva de Oliveira (Trigueiro Fontes Advogados), "esse ato multilateral pode ser interpretado como um 'protocolo de intenções' para atenuação dos efeitos da guerra fiscal". (Clique aqui)

Built to Suit

Os contratos de locação built to suit passaram a ter previsão legal com a promulgação, em 2012, da lei 12.744. Apesar de evidenciar a adaptação do sistema jurídico pátrio às modificações econômicas de nossa sociedade - conforme destaca a advogada Ana Carolina Annunciato (Martorelli Advogados) -, "a existência de previsão não retirou do instituto as diversas controvérsias que o rondam". (Clique aqui)

"Vamos julgar galinhas"

"O bom juiz é aquele que não se intromete em trabalho que não seja o dele. Não o que se dobra a apelos espúrios nem o que presume a culpa." Em artigo divulgado hoje no jornal Folha de S.Paulo, o criminalista Nelio Machado critica a permissividade, omissão e o "recôndito desejo antecipado de punir" de alguns magistrados que, em um país onde as prisões cautelares aumentam exponencialmente, permitem que presos provisórios sejam submetidos a tratamento desumano, cruel e degradante, sob a égide dos "códigos de carcereiros". "Deus nos livre dos 'parti pris', das tendências e das ideologias vestidas com a toga dos magistrados." Para o causídico, urge que alguns de nossos magistrados tenham uma compreensão mais aprofundada dos princípios que garantem a dignidade humana e que façam uma avaliação sincera de sua posição como cidadãos e de suas decisões. "A começar por reaprender que o crime é - e será sempre - um fato humano. A não ser que prefiram começar a julgar galinhas."

Festival de artigos

Confira alguns temas palpitantes no universo jurídico referentes ao Direito Civil, Imobiliário e de Família.

"A cobrança indevida e o dano moral" - Carolina Rota, escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

"Responsabilidades em casos de reformas de edificações" - Fernanda Dorota de Mello e Maria Carolina Soares Conti, escritório Albino Advogados Associados. (Clique aqui)

"Violência patrimonial contra a mulher" - Mário Luiz Delgado, do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui)

"Extinção da ação de execução por inércia do credor depende de prévia intimação pessoal do devedor" - Adriano Galhera, escritório Roncato Advogados. (Clique aqui)

"Inventário e partilha de bens situados no exterior" - Andrea Angélico Massa, escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

TJ/SP

Nelson Jorge Júnior, Rômolo Russo Júnior e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes foram empossados ontem como desembargadores do Tribunal paulista.

Prazos

O conselho pleno do TJ/DF analisa hoje o pedido da OAB/DF para suspensão de prazos e audiências entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015.

Semanário migalheiro

Confira abaixo as matérias mais acessadas nesta semana:

Comissão de corretagem não deve ser cobrada quando imóvel for adquirido em plantão de vendas. (Clique aqui)

STJ aumenta honorários de R$ 1,5 mil para R$ 100 mil. (Clique aqui)

STF se aproxima da terceira década de existência sob severa crise de funcionalidade, diz Barroso. (Clique aqui)

Consumidora será indenizada por propaganda enganosa da Tele Sena. (Clique aqui)

Sogra sofre negligência médica e genro acaba indenizado. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Negócios

A Telefônica venceu a disputa pela GVT, com uma oferta de ? 7,45 bi ao grupo francês Vivendi. O grupo espanhol derrotou a Telecom Italia, que propunha fundir a subsidiária TIM Brasil com a GVT.

Bancos

Mais de 400 dos maiores bancos, investidores e emissores de títulos do mundo aprovaram um plano para lidar com países financeiramente comprometidos e seus credores, numa tentativa de evitar uma reedição da discórdia que empurrou a Argentina para a inadimplência. Informações Valor Econômico.

Law Firm Marketing

Se a peça de divulgação não entrega a mensagem de forma eficiente, nada mais importa. Na coluna Law Firm Marketing de hoje, veja a importância de uma comunicação clara e direta. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Água

Brasil e México se unem para trabalhar em projeto de sustentabilidade dos recursos hídricos. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

XXII Conferência Nacional dos Advogados

A comunidade jurídica estará reunida de 20 a 23 de outubro, no Rio de Janeiro, para a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", promovida pela OAB. Toda a programação será realizada no centro de convenções Riocentro. (Clique aqui)

Virada Sustentável

Estabelecendo uma conexão entre sustentabilidade e o papel social dos advogados, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados promove a "Semana do Voluntariado", em SP. Amanhã, a banca realiza na comunidade da Bela Vista, região em que está inserido, um mutirão com encaminhamentos jurídicos sobre Direito Imobiliário e relações familiares, além de orientação sobre voto consciente e educação financeira. A ação faz parte do calendário oficial da Virada Sustentável e acontece na Escola Estadual Maria José (rua Treze de Maio, 267, Bela Vista).

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Aproveite o fim de semana e espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Inrise RH - Recrutamento Jurídico e pela Robert Half. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Luiz Oliveira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 161 anos, no dia 29 de agosto de 1853, foi destacada a lei da província de São Paulo a comarca de Curitiba, e formou-se com ela a província do Paraná. Em 1850 tinha sido restabelecida, com o nome de província do Amazonas, a antiga capitania do Rio Negro, suprimida por ocasião da Independência.

Sorteio

Ao examinar as questões mais relevantes sobre a defesa da concorrência no Brasil, a obra "Manual de Defesa da Concorrência" (Atlas - 160p.), de José Matias-Pereira, possibilita a compreensão do funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, será lançada a 2ª edição da clássica obra "Direito Privado - Teoria e Prática" (Forense), de autoria do ministro Luis Felipe Salomão. O livro foi bastante ampliado, com a inclusão de dois capítulos inéditos sobre posse e propriedade e danos morais, além de ter atualizado os capítulos sobre o Direito do Consumidor, Direito de Família, entre outros. O evento será em BH, no TJ/MG, às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 3, durante o "II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil", acontece os lançamentos dos livros "Direito Civil: Sentidos, Transformações e Fim", de Luiz Edson Fachin ; "A Posse como Direito Autônomo: Teoria e Prática no Direito Brasileiro", de Marcos Alberto Rocha Gonçalves ; e "Direitos Humanos e Desenvolvimento", de Melina Girardi Fachin, todos advogados da banca Fachin Advogados Associados. O evento será em Curitiba, no Museu Oscar Niemeyer (rua Marechal Hermes, 999), às 20h.

A FGV DIREITO RIO acaba de lançar a obra "Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos : Brasil, o País dos Concursos?". O estudo mostra que o concurso público tornou-se um fim em si mesmo e perdeu sua principal característica : selecionar o profissional adequado para exercer determinada função.

Migalhíssimas

O escritório Bichara Advogados realiza hoje a palestra "A importância da atuação do preposto nas reclamações trabalhistas". O evento terá como palestrantes os advogados Bruno Herrlein Correia Melo e João Pedro Eyler Póvoa. (Clique aqui)

Hoje, às 14h, no 20º Seminário Internacional do IBCCRIM, Luiz Fernando Pacheco, do escritório Luiz Fernando Pacheco Advogados, presidirá o painel "A Criminalização dos Movimentos Sociais", que contará com a participação de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Geraldo Prado.

Amanhã, às 11h, Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, participará do "1º Encontro da Jovem Advocacia Jabaquarense" na 116ª subseção de Jabaquara/SP, cujo tema abordado será "Marketing Jurídico".

De 31/8 a 2/9, acontece, no Centro de Convenções de Hamburgo, a "32ª edição do Encontro Econômico Brasil-Alemanha". Daniel Coelho Moreira, do escritório Bichara Advogados, participará do evento, que terá como tema "Indústria para o Futuro". Os debates irão se concentrar em áreas como política econômica, logística e infraestrutura, cadeias globais de valor, saúde, tecnologia verde e logística marítima.

Alvaro Loureiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, presidirá a mesa do painel "O marco civil da internet", durante o seminário "O Marco Civil da Internet e o Direito Digital", promovido dias 1º e 2/9, no salão nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. (Clique aqui)

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove dia 10/9, a partir das 8h, café da manhã para convidados, no qual o advogado da banca Ricardo Inglez de Souza ministrará palestra sobre "Contratos Associativos e a Notificação ao CADE", na qual tratará da definição do conceito de contratos associativos e a indicação de zonas de risco para as empresas.

No dia 30/9, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, participará do curso "Nulidades : Aspectos Atuais", promovido pela AASP, em SP. (Clique aqui)

Fenalaw 2014

Importantes nomes do universo jurídico estarão presentes no painel "Grandes Nomes do Direito", no primeiro dia da Fenalaw. Falarão sobre suas carreiras e sobre o mercado atual : Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Nelson Nery Junior, Marcio Thomaz Bastos e Tercio Sampaio Ferraz Jr. O evento começa dia 14/10, às 9h, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

S.As

O curso "A Lei das Sociedades Anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 5/9, em SP. (Clique aqui)

Democracia

No dia 1º/9, às 9h30, acontece a primeira palestra do seminário "A democracia e suas promessas", com Michelangelo Bovero, na PUC-SP. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para os cursos de extensão "Direitos da Personalidade" (clique aqui) e "Direito Civil Constitucional" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos ocorrerão no campus da Gávea.

Participe

A AASP oferece vagas-cortesia para os eventos "Marco Civil da Internet" (clique aqui), dia 8/9 ; e "Discussão dos contratos em juízo" (clique aqui), de 8 a 11/9, ambos em SP.

Integração

De 9 a 11/9, a Editora Lex promove o curso "Contratos, licitações e convênios - Integração", em Brasília. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Gestão fiscal e financeira do contas a pagar - Aspectos legais e operacionais" (clique aqui), dia 11/9, em SP ; e "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a produção e estoques das empresas" (clique aqui), dia 22/9, em Goiânia/GO.

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 11/9 ; e "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui), dia 18/9, ambos em SP.

English

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Legal English : Criminal law", de 16/9 a 6/11, em SP. (Clique aqui)

Jornada

No dia 12/9, em Brasília, a ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná realiza a "II Jornada Jurídica", que terá como tema "Justiça e cidadania". (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 24/9 ; e "Termo de referência nas licitações públicas" (clique aqui), dia 29/9, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Parcerias voluntárias

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da USP promove o painel "Lei 13.019/14 - Nova Lei de Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor", dia 1º/9, às 9h30, no Largo S. Francisco. O evento é gratuito.

Sorteio

Lauda legal : Valeria Martins de Andrade, de Cariacica/ES, faturou o livro "Manual de Direito Penal - Parte Geral" (Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais - 287p.), de Ivan Martins Motta e Regina Vera Villas Bôas, coordenado por Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Lei do Mandado de Segurança Comentada" (Forense - 524p.), de Humberto Theodoro Júnior, é Rafael Lyrio, do RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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