MIGALHAS nº 3.662

"Na ordem jurídica a anarquia se traduz pela subversão de todos os direitos."

Rui Barbosa

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Nova ordem

O juiz Federal Sérgio Moro, subvertendo a lógica processual, determinou aos advogados de Marcelo Odebrecht que esclareçam, em dois dias, o conteúdo de mensagens interceptadas pela PF no aparelho celular do executivo. Como bem sabe o leitor, o relatório da autoridade policial deveria ter seguido para o parquet, o qual decide ou não pelo oferecimento da denúncia. Diz S. Exa. que quer ouvir os causídicos antes de extrair as "consequências jurídicas" da interpretação dos escritos. No nosso tempo isso acontecia na defesa prévia. (Clique aqui)

Velha Ordem

No despacho de Moro, como poderá ver na íntegra o migalheiro, há trechos capciosos. O magistrado já se antecipa a eventual questionamento dizendo que "nada indica que essas anotações eram dirigidas aos defensores de Marcelo Odebrecht, não havendo, em princípio, que se falar em violação de sigilo legal". E, ainda valorando, afirma que "não é crível ademais que ele orientasse seus advogados ou recebesse orientação de seus advogados nesse sentido". É neste último ponto que o leitor deve se ater. Parece-nos que há mais coisas entre acusação e defesa do que sonha nossa vã criptografia. (Clique aqui)

Justiça x justiçamento

Alguns dos fãs (e quantos são, ultimamente) do juiz Sérgio Moro, não afeitos aos termos migalheiros, irão dizer que estamos a atacar o trabalho sério do magistrado. Não é isso, amigo leitor. Estamos, ao contrário, querendo ajudar no deslinde desse escabroso caso. Mas ao mirar as baterias para o trabalho dos advogados, anda mal o magistrado. É preciso olhar para os investigados e para os que já são réus. Deixando que os advogados trabalhem. Só assim poder-se-á dizer que a Justiça, maiúscula mesmo, foi efetivamente feita. (Compartilhe)

Sem querer, querendo

Ainda acerca do relatório assinado por agente da PF e datado do último sábado, com mensagens do celular de Marcelo Odebrecht, aparentemente a PF tomou um cuidado de pôr uma tarja preta sobre os nomes dos citados que têm foro privilegiado. No entanto, houve um descuido mirim. Usou-se uma ferramenta que por meio de um "copia e cola" revela-se o que se tentou ocultar. O ministro José Eduardo Cardozo e o senador José Serra estão entre os mencionados. (Clique aqui)

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As referidas mensagens de Marcelo Odebrecht, corroboradas com outras investigações, são suficientes para acabar com a carreira de alguns dos principais políticos do país nos últimos vinte anos. Imprensa e Judiciário também podem estar incluídos nas siglas. Quem viver, verá. (Compartilhe)

Judiciário na berlinda

A propósito, Elio Gaspari coloca hoje o dedo na ferida da operação Lava Jato. Relembrando o infausto fim da operação Castelo de Areia, Gaspari observa que, se há uma crise institucional, ela está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário. (Compartilhe)

Reajuste do Judiciário

Dilma decidiu barrar o reajuste do Judiciário Federal. Publicado hoje no DOU, nas razões do veto ao PLC 28/15, ou cantilena governamental, está o alto impacto financeiro - R$ 25,7 bi para os próximos quatro anos. "Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos." (Clique aqui)

Porandubas políticas

"As férias parlamentares exercerão uma função importante no animus animandi dos nossos representantes. Eles voltarão às casas congressuais sob o termômetro das ruas." O aviso é do cientista político Gaudêncio Torquato. Aguardemos. (Clique aqui)

Repatriação de recursos

O Brasil teria ao menos US$ 100 bi de recursos de origem lícita para repatriar. A estimativa é do professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres, com base em estudos que consideram que os brasileiros teriam no exterior US$ 590 bi irregulares, dos quais cerca de US$ 189 bi seriam de origem lícita. "Esta riqueza está toda no exterior sem trazer nenhum benefício para o país." Veja mais, clique aqui.

Sociedade de advogados - Dissolução

As sociedades de advogados são sociedades simples, razão pela qual não devem ser levados em consideração no processo de dissolução elementos típicos de sociedade empresária, tais como bens incorpóreos - a clientela e seu respectivo valor econômico e a estrutura do escritório. Entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Aqui se faz...

Uma empregada doméstica foi condenada a pagar R$ 3,4 mil de danos morais à sua antiga patroa, uma desembargadora do TJ/RS, por ter inventado um grave acidente do filho para faltar ao trabalho, pedido adiantamentos salariais devido à situação e, após se demitir, cobrar direitos trabalhistas da empregadora na JT indevidamente, como se tivesse sido despedida sem justa causa. Devido aos fatos - que mais se assemelham a uma novela ficcional de tão absurdos -, a 1ª turma do TRT da 4ª região impôs à empregada o dever de indenizar e ainda arbitrou multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Patente

A JF/RJ antecipou efeitos da tutela para declarar a nulidade de patente que cobre formulação para o medicamento ritonavir, uma das drogas que compõe o coquetel antiaids. O juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes considerou a "prova inequívoca de verossimilhança da alegação na manutenção de uma patente nula, e o risco de dano irreparável nos altos custos para a sociedade (consumidores e governo) de aquisição de um medicamento com patente nula". A ação foi conduzida pelo escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. (Clique aqui)

Pá Pum

Pretender a exclusividade de expressão corriqueira é decidir contra a livre-concorrência. A conclusão é do TJ/SP que julgou improcedente ação que visava a abstenção de uso da expressão "PÁ PUM" em liquidação de shopping. A 4ª câmara de Direito Privado seguiu o voto do relator Enio Zuliani, para quem "não se pode apropriar-se de uma expressão corriqueira que está arraigada em nosso dia a dia quando utilizada para referir-se a outra coisa que em nada se confunde com os serviços prestados pela detentora do registro". O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados defendeu a tese que restou vencedora, atuando como patrono da Associação dos Lojistas do Shopping Jardim Sul. (Clique aqui)

Vistas de autos

O TRT da 1ª região deve garantir a todos os advogados, a despeito da greve dos servidores do Tribunal, o direito de obter vistas de autos físicos, independentemente do caráter urgente da solicitação ou da existência de prazo em curso. A determinação é do conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, que concedeu liminar em pedido de providências proposto pelo advogado Magnum Magalhães Pinto da Silva. Para o conselheiro, não se pode limitar tal serviço a "casos urgentes", porque se trata de serviço essencial e de prerrogativa dos advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - Lei 13.149/15 - Reajusta tabela mensal do IRPF. (Clique aqui)

2 - LC 1.268/15 - Altera a lei orgânica do MP paulista e autoriza a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

Qual é a forma correta : "Vimos à sua presença" ou "Viemos à sua presença"? Para conferir o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, aperte o play na coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, prepara a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Edgard Leite Advogados Associados. (Clique aqui)

Arbitragem - Construção

Em novo artigo da série intitulada "Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem", o advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, discorre acerca do litígio arbitral no setor de infraestrutura, especialmente as grandes construções. Antevendo um maior número de tais processos arbitrais considerando o cenário de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas, somadas com a atual crise econômica e política, o autor elenca estratégias para conferir maior eficiência às arbitragens de construção. (Clique aqui)

Acidente de trabalho

A advogada Michely Xavier, do escritório Roncato Advogados, aborda as implicações do acidente de trabalho para os três lados envolvidos : trabalhador, empregador e INSS. (Clique aqui)

Nuvem

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima elenca os desafios de se mensurar o ROI - retorno sobre investimento - da nuvem. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Casamento homoafetivo

Itália violou direitos humanos ao não oferecer proteção ao relacionamento homoafetivo, decide a Corte Europeia de Direitos Humanos. O país deverá pagar 10 mil euros a três casais homossexuais que não tiveram a união reconhecida. (MI - clique aqui)

Crise

O parlamento da Grécia iniciou hoje a análise do projeto de lei que engloba o segundo pacote de reformas estipulado pela UE.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Reforço

A advogada Luciana Magazoni passou a integrar a equipe do Viseu Advogados na nova área de Direito Administrativo. Ela será responsável por assuntos referentes a concorrências públicas, compliance nas relações com empresas e órgãos públicos, além de projetos para a área de educação.

Nomeação

A advogada Dolina Sol Pedroso de Toledo (Salusse Marangoni Advogados) foi nomeada membro efetivo da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP, sob a presidência de Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho.

Justiça paraibana

A OAB/PB e advogados da região do Brejo Paraibano se reuniram ontem com o presidente do TJ/PB, o desembargador Marcos Cavalcanti, reivindicando melhorias no Judiciário do Estado. Foram apontados problemas como a falta de juízes e de servidores. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 22 de julho de 1960, a lei 3.782 criou os Ministérios das Minas e Energia e o Ministério da Indústria e do Comércio. (Compartilhe)

Sorteio

Com análises sobre a prescrição aplicada no contexto dos litígios submetidos à arbitragem interna e internacional, a obra "Arbitragem e Prescrição" (Atlas - 397p.), de Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, é a próxima a ser sorteada entre os migalheiros. O exemplar doado pelo autor pode ser seu. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Noeses lança, no próximo dia 6/8, em SP, a 5ª edição da obra "Causalidade e Relação no Direito", de Lourival Vilanova, uma homenagem ao centenário de nascimento do autor. Trata-se de uma leitura indispensável para a compreensão do pensamento como um todo, já que tem por objeto a entidade que o Direito positivo visa a disciplinar. O evento será no IBET, às 19h. (Clique aqui)

A 2ª edição da obra "Processo Penal Cautelar : Prisão e demais medidas cautelares", de André Luiz Nicolitt, aborda a importância da consciência dos atores do processo penal de que as novas medidas cautelares surgiram para funcionar como instrumento de liberdade. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança a obra "Direito Administrativo para Concursos", de Fabrício Bolzan. O título é uma importante ferramenta de estudo para alavancar e direcionar o nível de aprendizado do leitor. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

No dia 24/7, às 16h, em SP, Elias Marques Neto, diretor jurídico da Cosan, fará a aula magna do curso de "LL.M. em Direito Societário Weekend", do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Na ocasião, serão apresentados os impactos do novo Código de Processo Civil no mundo empresarial. (Clique aqui)

O seminário "Brazil : Strategies and trends on Intellectual Property Technology Law and Litigation", promovido pelos escritórios de advocacia Licks Advogados e Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, apresenta um roteiro para investidores estrangeiros que visam expandir no Brasil com respaldo quanto às questões relacionadas ao direito de informática, internet, propriedade intelectual e direito sanitário. O evento ocorre no dia 28/7, em São Francisco, e 29/7, em Palo Alto. (Clique aqui)

O advogado Thiago Vendrusculo, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, inicia no mês de julho o curso "LLM Advocacy" aplicado pelo College of Law da Stetson University da Flórida - USA.

Direito Digital

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza amanhã o debate "Direito Digital na prática : casos, polêmicas e tendências", que contará com a participação de Renato Opice Blum ; Cristina de Luca ; Giuliano Giova e Juliana Abrusio. O evento, que marca o lançamento "Direito Digital", novo curso dos programas de curta e média duração do Insper Direito, acontecerá no campus do Instituto, à partir das 19h30, em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

Direitos Difusos e Coletivos

Últimos dias para inscrição do curso de especialização em "Direitos Difusos e Coletivos", da PUC-SP. O curso capacita profissionais para atuar nas três áreas do Direito que necessitam de mecanismos jurídicos semelhantes. (Clique aqui)

Curta duração

Com foco em alunos de graduação, a FGV DIREITO RIO disponibiliza cinco cursos em português, cinco em inglês e um em francês. Até o dia 31/7, alunos de graduação - sejam da FGV ou de outra instituição - ou recém-formados podem se inscrever para as novas turmas dos cursos de curta duração da Escola. As aulas terão início no dia 3/8. (Clique aqui)

Curso intensivo

O CEU-IICS Escola de Direito, em parceria com a Vanderbilt University Law School, promove o curso intensivo de quatro dias "American Corporate and M&A Law". O programa, em período matutino, tem início dia 3/8 na sede da Escola de Direito em SP e será ministrado pelo professor Randall S. Thomas, diretor do Programa de Negócios e Direito da Universidade americana, especialista em atuação com acionistas de hedge fund, compensação executiva, voto corporativo, litigações corporativas e fusões e aquisições. (Clique aqui)

Escrituração

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Recursos no novo CPC : Aspectos polêmicos", que acontece dia 31/7, em SP. (Clique aqui)

Concorra

No dia 4/8, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado OEA", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão estratégica

A ESG Corp promove, dia 13/8, o "17º Seminário ESG Corp - Seguros : Desafios e Boas Práticas de Gestão para Escritórios e Departamentos Jurídicos". Aprimore seu conhecimento, conheça novas experiências e intensifique seu relacionamento e negócios ! (Clique aqui)

Recuperação e falência

Estão abertas as inscrições para o seminário "10 anos da Lei de Recuperação e Falência". O evento gratuito acontece no dia 14/8, na sede da OAB/RJ e conta com palestras dos ministros Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha, do STJ ; e do ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST. (Clique aqui)

Participe

O "Treinamento sobre Elaboração de Editais de Licitação - Modalidades Tradicional e Pregão", realizado pela Editora NDJ, acontece dias 17 e 18/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Semana jurídica

De 17 a 20/8, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP promove a "VII Semana Jurídica - O Novo Processo Civil Brasileiro". (Clique aqui)

Seminário

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o "21º Seminário Internacional de Ciências Criminais", de 25 a 28/8, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Liga jurídica

Vem aí a 2ª edição da Liga Jurídica Master, pra quem não tem mais aquele pulmão de aço ! Em um clima mais amistoso do que competitivo, podem jogar advogados e estagiários com no mínimo 30 anos de idade. Os jogadores inscritos não precisam necessariamente pertencer ao escritório. Monte sua equipe e participe ! O jogo será dia 23/8, na Arena Soccer Grass Neymar, em SP. (Clique aqui)

Presentes

Eventos : Os presenteados com as vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :

Lucas Rosa de Andrade - "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/2015 do MTE de 24/2/15". (Clique aqui)
Marcos Batista Simões - "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14". (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (YK - 269p.), de Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, são : Carlos Cavadas, advogado em São Bernardo do Campo/SP ; Thiago Luiz de Souza Ferreira, de SP ; e Paulo Cezar Herbst, de Balneário Camboriú/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : João Paulo Meurer, advogado em Blumenau/SC, ganhou a obra "Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo" (Lex - 128p.), do jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
BA/Aracatu
BA/Barra
BA/Prado
GO/Anicuns
MG/Aiuruoca
MG/Engenheiro Navarro
MG/Padre Paraíso
PB/Conceição
PE/Cachoeirinha
PE/Ipubi
PI/Fronteiras
PI/Porto
PR/Grandes Rios
PR/Siqueira Campos
SC/Bela Vista do Toldo
SC/Irineópolis
SC/Três Barras
SP/Braúna

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President's plan for Guantánamo is seen faltering"

The Washington Post - EUA

"ISIS selects next target"

Le Monde - França

"Eleveurs: Hollande tente d'eteindre l'incendie"

Corriere Della Sera - Itália

"Rapiti, la pista dei trafficanti"

Le Figaro - França

"La colère des éleveurs bouscule le gouvernement"

El País - Espanha

"Rajoy y Sánchez culpan a Mas de fracturar la sociedad catalana"

Público - Portugal

"Governo diz que 40% das urgências nos hospitais públicos são falsas"

Die Welt - Alemanha

"Streit über Betreuungsgeld geht von vorn los"

The Guardian - Inglaterra

"Generation rent The housing ladder starts to collapse for the under 40s"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA apontam corrupção em negócios da Odebrecht"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma decide reduzir meta fiscal e debate novos cortes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma mobiliza governo para se defender de 'pedaladas'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Por que somos reféns?"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma veta reajuste de servidor do Judiciário"

Gazeta do Povo - Paraná

"Atrás de receitas, União prepara a venda de ações de estatais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresa terá de esgotar férias e folgas para aderir"

O Povo - Ceará

"Abandonado e sem previsão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife dos flanelinhas"

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