MIGALHAS nº 4.089

Segunda-feira, 10 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.089 - Fechamento às 9h38.

"O processo civilizatório é um projeto comum e consiste em fazer de cada um o melhor que possa ser."

Luís Roberto Barroso
(Clique aqui)

Conferência

A Conferência sobre o Brasil, na Universidade de Harvard, se encerrou no último sábado com três eventos memoráveis: uma entrevista com o juiz Sérgio Moro, conduzida em português, com tradução simultânea, pelo também juiz Federal Erik Navarro Wolkart; um debate em inglês entre Michael Sandel, festejado professor de filosofia de Harvard, e o ministro do STF Luís Roberto Barroso, sobre Ética e Jeitinho Brasileiro; e, também na língua do tio Sam, uma conversa entre o maior empresário e filantropo brasileiro Jorge Paulo Lemann e um dos maiores empresários americanos, Warren Buffett. Migalhas publica em primeira mão o texto da palestra do ministro Barroso, com uma análise dos aspectos positivos e (sobretudo) negativos do jeitinho brasileiro. (Clique aqui)

Jeitinho brasileiro

Um dos mais intrigantes temas da formação cultural tupiniquim foi abordado com coragem ímpar pelo ministro Luís Roberto Barroso em auditório lotado por mais de 500 pessoas, boa parte estudantes brasileiros de Harvard e de outras universidades americanas. A palestra de S. Exa. combina dois aspectos notáveis do ministro: a coragem em constatar fatos da dura realidade nacional e o espírito otimista com as perspectivas e propostas para o futuro. Vejamos alguns exemplos:

"Improviso, sentimentos e interesse pessoais acima do dever, compadrio, cultura da desigualdade, quebra de normas sociais e violação da lei que vale para todos não são traços virtuosos, não podem fazer parte do charme de um povo e muito menos ser motivo de orgulho. Nesses exemplos, o jeitinho nada tem de positivo e consiste, na verdade, em desrespeito ao outro, em desconsideração à sociedade como um todo e em condutas simplesmente criminosas."

"Para darmos o salto civilizatório de que precisamos, é preciso que cada um comece a mudança por si próprio. A ética pública, de que tanto nos queixamos, é em grande medida espelho da ética privada."

Veja a íntegra aqui.

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Honorários advocatícios recursais

A 3ª turma do STJ fixou, em julgamento de embargos de declaração, requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais previstos no §11 do art. 85 do CPC/15. (Clique aqui)

Vai chover

O ministro Felix Fischer, do STJ, revogou a ordem de prisão dos cinco conselheiros do TCE do Rio presos no dia 29 de março pela operação Quinto do Ouro, que investiga pagamento de propinas para a liberação de contratos com o governo estadual.

Atraso em obra - Dano moral - Fato extraordinário

A ausência de indicação de fato extraordinário que justificasse o dano moral fez com que a 3ª turma do STJ retirasse de um casal a indenização que a Justiça de MG fixou por atraso na entrega de imóvel. No caso, o contrato previa a entrega para outubro de 2010, com carência de 120 dias úteis, mas as chaves do apartamento foram recebidas efetivamente em fevereiro de 2014. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Primeira infância

STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães. A 6ª turma apreciou dois processos nos quais as partes buscavam a concessão de prisão domiciliar, com base na lei 13.257/16. Um caso era de uma mãe e outro de um pai, e os ministros trataram das condições para a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Confira. (Clique aqui)

Violência doméstica

É inviável a substituição da pena privativa de liberdade nas hipóteses de ato praticado no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça. Assim entendeu a 5ª turma do STJ ao negar recurso de homem condenado por violação de domicílio e violência doméstica. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Sobre o episódio de assédio do ator José Mayer, o advogado Saul Tourinho Leal observa que, no Brasil, não são as leis que não respeitam as mulheres. "São os muitos homens que não respeitam, nem as leis, nem as mulheres." (Clique aqui)

XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Hoje, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, lançam oficialmente a "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", na sede institucional da OAB/SP. Este ano, depois de um longo período, SP volta a receber o encontro no Pavilhão de Exposições do Anhembi, entre 27 a 30 de novembro. (Clique aqui)

Candidatos

O STJ divulgou a lista de candidatos que concorrem às duas vagas no CNJ reservadas a magistrado da JF, além da vaga de membro do CNMP destinada a juiz. Os novos membros serão eleitos em 26 de abril. Confira. (Clique aqui)

Consórcio - Estorno de comissão

Administradora de consórcio pode realizar descontos salariais de adiantamento de comissões já pagas por vendas de consórcio não concretizadas, diante de inadimplência ou de desistência do consorciado. A decisão é da 5ª turma do TST. (Clique aqui)

TST - Recurso

A 1ª turma do TST afastou a exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o depósito recursal tem como finalidade garantir que o vencedor da demanda receba ao menos parte do valor da condenação - e, no caso, não houve condenação em pecúnia. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios Migalhas reúne bancas de advocacia de todo Brasil. Faça um tour virtual pela seção e conheça o Bana Franco, Vilela Neto e Andreasi Advocacia, em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Extinção

Há alguns dias, noticiamos decisão de juiz do JEC de Santos/SP que mandou cópia de petição para a OAB e o MP para providências, após o advogado dirigir-se ao juízo nos seguintes termos: "determinados juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra "baratas") porque são repugnantes". Agora, um magistrado da 4ª vara Cível de Jabaquara/SP extinguiu ação do mesmo causídico contra o Banco Itaú, por ausência de recolhimento de custas, e manteve "determinação de extração de cópias do processo e remessa para a OAB porque o autor, advogado em causa própria, foi descortês em mais de uma ocasião, na realidade faltou com urbanidade nas petições de fls. 66/72 78/84 e 87/89 não só ao juízo como ao Poder Judiciário". (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Faculdade terá de indenizar estudante por cobrar mensalidade antes de confirmação de matrícula. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Mantida multa do Procon à SKY por conduta abusiva a consumidor. (Clique aqui)

3 - Câmara - PL permite transferência de passagem aérea até 24 horas antes do voo. (Clique aqui)

4 - CVM libera Azul para retomar oferta de ações na bolsa. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência caem 9,9% no 1º trimestre de 2017. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica o termo em inglês da prática do caixa 2. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e comece o ano com o pé direito! (Clique aqui)

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"O que esperar quando se está esperando"

Ao comparar a notícia sobre a decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins com a preocupação de um pai que recebe a notícia de uma gestação, o advogado Hendrick Pinheiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, afirma que "quanto às expectativas sobre a modulação dos efeitos, só resta aos contribuintes desejar uma boa hora ao STF e esperar o momento do nascimento". (Clique aqui)

Terceirização

O advogado Leonardo Collesi Lyra Jubilut, do escritório Jubilut Advogados, aborda os principais aspectos da terceirização e afirma que "as empresas devem ser cautelosas em alterar de forma brutal suas estruturas de trabalho e relações comerciais". (Clique aqui)

Licitações

Abordando os impactos do PL 559/13 nas licitações de tipo técnica e preço, a advogada Carolyne da Frota Cavalcante, do escritório da Fonte, Advogados, conclui que as inovações "ainda são muito limitadas e não resolvem o âmago da problemática." (Clique aqui)

Registro empresarial

O Departamento de Registro Empresarial e Integração publicou a instrução normativa 38/17, que institui novas regras para registros de empresas. A advogada Camila de Godoy, da banca Barbero Advogados, aponta que, entre as mudanças, uma das mais significativas abre espaço para que a Eireli possa ser constituída também por PJ, e não apenas por pessoa natural, como previa o manual anterior. Os novos Manuais de Registro de Empresa passam a vigorar em 2 de maio. Veja as considerações. (Clique aqui)

Cultura organizacional

Falando sobre a importância da cultura organizacional dentro do escritório de advocacia, Fernanda Campos, jornalista do DCMS Estratégia Jurídica, frisa que "o ambiente de um escritório é diverso de qualquer outro tipo de empresa e deve-se avaliar sempre as ações e estratégias a serem aplicadas". (Clique aqui)

Mediação nos conflitos empresariais

Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Luiz Flávio Gomes destaca, no primeiro vídeo da Semana da Consciência da Mediação, quais são as vantagens da mediação para as empresas. Confira. (Clique aqui)

Olá, Pessoal!

Questão de prova. No vídeo de hoje, a professora Gabriela Xavier comenta teor de decisão recente do STF sobre o direito de greve do servidor. (Clique aqui)

Vida x morte

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete sobre temas que ao mesmo tempo em que tangenciam a vida, alcançam a morte. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Comércio de chifres

Tribunal da África do Sul permite comércio de chifres de rinoceronte. (MI - Clique aqui)

Pais homossexuais

No Japão, Osaka se torna a primeira cidade do país a reconhecer casal homossexual como pais adotivos. (MI - Clique aqui)

Nova Constituição

Rei da Tailândia assina nova Constituição. (MI - Clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do querido professor e advogado Renato Ribeiro, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário de 80 anos.

Juizados Especiais

O IAB recomendará ao Congresso Nacional a criação de uma comissão de juristas destinada à elaboração de uma nova lei para regular os juizados especiais Cíveis estaduais, Federais e fazendários. A proposta foi aprovada em sessão ordinária da última quarta e será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado. (Clique aqui)

Prerrogativas

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em repúdio aos atos de invasão a escritórios de Procuradores do Município de SP por integrantes do Legislativo municipal, ocorridos na última semana.

M&A

O escritório Demarest Advogados alcançou o 1º lugar na lista de Legal Advisors nas regiões Brasil, América Latina e BRIC. O valor total das operações da banca corresponde a 65% do market share de M&A do trimestre. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Receber as melhores notícias do mundo jurídico, na palma de sua mão, é muito fácil. São apenas dois passos: Adicione +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig" para cadastrar-se no WhatsApp Migalhas.

Falecimento

Faleceu no sábado, aos 69 anos, o advogado Rui Augusto Martins (OAB/SP 77.344). Graduou-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Turma de 1983). Foi conselheiro seccional e ex-presidente da OAB Santana, e figura muito presente nas ações e projetos desenvolvidos pela OAB/SP. O presidente da seccional, Marcos da Costa, decretou luto oficial de três dias na entidade. Para o ex-presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, Rui foi o mais ativo e participativo conselheiro das últimas gestões. "Sua alegria, energia e bom astral, contaminava a todos que com ele conviviam. Sempre disposto a ajudar quem quer que fosse, angariou admiradores por onde passou. Foi um dos fundadores de nosso grupo político na OAB/SP em 2003 e sempre esteve ao meu lado, em todas eleições e em todos dias de nossas gestões. Amigo fiel, leal e companheiro de lutas, vai deixar saudades, tornando o mundo, a partir de agora, um pouco mais triste."

Baú migalheiro

Há 102 anos, no dia 10 de abril de 1915, o STF concedeu a ordem de HC impetrada pelo advogado Astolfo Rezende, em favor de Pedro da Cunha Carneiro de Albuquerque, padre Pedro Pacifico de Bezerra, Ismael Elpidio Brandão e Orlando Sucupira, senadores do Estado do AL, para que pudessem se reunir no edifício do Senado, em Maceió, e exercerem suas funções, livres de qualquer coação ou violência. (Compartilhe)

Sorteio

A 5ª edição da obra "Lavagem de Capitais - Crimes, Investigação, Procedimento Penal e Medidas Preventivas" (Juruá - 336p.), do advogado Marco Antonio de Barros, se preocupa em oferecer ao leitor as explicações de um modo didático, claro e simples para facilitar a compreensão de sua aplicação na prática, envolvendo a sua conexão com leis criminais, civis e administrativas. O livro é cortesia do autor. (Clique aqui)

Direto da Redação: Ao autor, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamentos

No próximo dia 19, a Editora Almedina Brasil lança a 3ª edição da obra "Transações entre Partes Relacionadas", de André Antunes Soares de Camargo. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa Botafogo, das 19 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Método lança, no próximo dia 25, a obra "Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas", de Carlos Eduardo de Vasconcelos. O evento será em Recife/PE, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a partir das 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Joaquim de Paiva Muniz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra no evento "International Commercial Arbitration Moot", em Viena. (Clique aqui)

O advogado Renato de Mello Almada (Chiarottino e Nicoletti - Advogados) é o entrevistado de hoje na coluna Direito Civil, da Rádio Justiça do STF. O tema abordado é o da equiparação da União Estável e Casamento, com análise das decisões do Supremo a respeito do tema.

No próximo dia 18, o advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra na 12ª Feira e Conferência Internacional de Segurança "ISC Brasil 2017", em SP. (Clique aqui)

O conselheiro Federal da OAB professor Luiz Flávio Borges D'Urso, sócio da D'Urso e Borges Advogados Associados, proferiu a palestra "Delação Premiada e seu impacto no Processo Penal brasileiro", no Congresso de Direito Penal, dia 6/4, na Câmara Municipal de SP, promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e OAB/SP.

Congresso Brasileiro de Direito Comercial

A Associação Congresso Brasileiro de Direito Comercial promoverá, nos dias 18 e 19 de maio, na sede da AASP, a 7ª edição do festejado e concorrido "Congresso Brasileiro de Direito Comercial". A Comissão Organizadora dessa edição é formada pelos professores: Ana Frazão (UnB), Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP), Francisco Satiro de Souza Jr. (USP), Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ), Sérgio Campinho (UERJ) e Rodrigo R. Monteiro de Castro (Mackenzie e MDA). Restam pouquíssimas vagas. Garanta já a sua! (Clique aqui)

3º Congresso Internacional de Direito Minerário

A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN), promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), será realizado no auditório da EAGU, entre os dias 8 e 10 de maio, em Brasília. Confira a programação. (Clique aqui)

"Projeto Incluir Direito"

Hoje, às 19h, no auditório da Escola Americana da Universidade Presbiteriana Mackenzie, será lançado o "Projeto Incluir Direito", parceria entre o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o IPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie e a UPM - Universidade Presbiteriana Mackenzie. O projeto pretende implementar os ideais de justiça social que regem as atividades das instituições envolvidas. Logo após a cerimônia de lançamento, o professor Adilson Moreira proferirá a palestra "A importância da igualdade racial na construção de uma sociedade igualitária". (Clique aqui)

OAB 2ª Fase

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Super OAB 2ª Fase". Na compra do curso preparatório para 2ª fase em Direito do Trabalho ganhe o Manual Prático - Frete Grátis. (Clique aqui)

Alemão para Juristas

A PUC-SP está oferecendo o curso "Alemão para Juristas (Deutsche Für Juristen) - Leitura de Textos Jurídicos", que tem como objetivo oferecer um espaço onde alunos entrem em contato com a língua alemã e, por consequência, treinem e aperfeiçoem seus conhecimentos e leitura da língua, valendo-se, para tanto, de textos jurídicos e dos exercícios propostos em sala de aula. (Clique aqui)

Mudança

Contrariando o cenário nacional, 2016 foi um ano muito importante e proveitoso para a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico. A empresa mudou e ampliou sua sede e aumentou o quadro de funcionários para melhor atender o setor jurídico. Para comemorar a boa fase, ela convida os migalheiros para uma visita ao novo escritório, na av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.729, Conjuntos 501, 502, 503, Jardim Paulista, SP. Muitas outras mudanças estão a caminho, tanto no setor de marketing jurídico (Inrise Consultoria), quanto no de recrutamento e seleção para escritórios de advocacia (Inrise Recrutamento). Agende sua visita por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (11) 3477-3443.

Recuperação Judicial

Amanhã, às 18h30, o IBMEC/MG recebe importantes nomes do cenário jurídico para discutir o tema "Recuperação Judicial: Panorama atual e Alteração Legislativa". Dentre os nomes de destaque está Francisco Satiro de Souza Jr., professor da USP e membro da Comissão de Reforma da LFR do Ministério da Fazenda. O evento é aberto ao público e gratuito. (Clique aqui)

Crise Imobiliária

A AASP realiza, de 24 a 27/4, o curso "Crise Imobiliária e o Direito", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Blindagem Patrimonial

Em SP, dia 26/4, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". (Clique aqui)

Minicursos

O CAD - Centro de Atualização em Direito visa, em seus cursos, estimular o gosto pela pesquisa e pela descoberta de novos caminhos dentro do universo do saber jurídico. Visualiza o ensino como forma de transmissão de conhecimentos e meio capaz de provocar mudança de atitudes face às grandes questões que afligem os profissionais da área de Direito. Com este intuito está lançando cursos intensivos de atualização. Conheça as opções ofertadas. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O programa de pós-graduação da FADISP em parceria com a Universidade de Valladolid, da Espanha, promoverá o "III Congresso Hispano-Brasileiro de Direitos Humanos" na cidade de Valladolid, na Espanha. O evento acontecerá dias 28 e 29/6 e contará com a participação de professores e alunos de graduação, mestrado e doutorado de ambas as Universidades e de outras instituições de ensino superior. O prazo final para o envio do artigo acadêmico é até o dia 31/5. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para a pós em Direito Empresarial, com turmas quinzenais aos sábados, começando em agosto deste ano. A pós tem por objetivo proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. Pretende-se sedimentar e aprofundar as bases teóricas do aluno em contratos empresariais, direito societário, direito tributário além de direito econômico e direito do consumidor, a partir de recortes disciplinares não tradicionais desses temas e problematizando o aprendizado por meio do exame de questões relevantes e situações concretas recorrentes da prática empresarial. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece nesta segunda-feira a aula 71 do curso "As novas disposições do novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula será analisada: Análise sistemática de questões sobre o NCPC em concurso público. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Constitucional

Acontece nesta terça-feira a aula 38 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: normas do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - Complementações normativas à CF/88 e revogações. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Contemplados

Sorteio de obra: A obra "Lei das S.A. em seus 40 Anos" (Forense - 704p.), organizada pelos advogados Alberto Venancio Filho, Carlos Augusto da Silveira Lobo e Luiz Alberto Colonna Rosman, vai para Tiago Ruppel, de Irati/PR. (Clique aqui)

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 12/4, é Silvana Carvalho Galindo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Tartarugalzinho
CE/Jaguaribe
MA/São Bernardo
MG/Santa Margarida
PA/Cachoeira do Arari
PA/Santa Cruz do Arari
PB/Mari
PI/Paulistana
PI/Pimenteiras
PR/Uraí
RN/São Rafael
SC/Anchieta
SC/Irani

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Agenda

Rio de Janeiro

10/4/17 - Compliance anticorrupção

São Paulo

10/4/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
10/4/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
11/4/17 - Fiscalização do Trabalho - Postura da Empresa para Receber o Fiscal e Precauções para Redação da Defesa Administrativa
11/4/17 - Debate sobre Cálculo de Multas com base em Vantagem Auferida e Regra da Razão vs Per Se
11/4/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
12/4/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
12/4/17 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
13/4/17 - Execução Fiscal na Prática - Aspectos Teóricos e Práticos
13/4/17 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os Bens dos Sócios
17/4/17 - Estabilização da Tutela Antecipada no Novo CPC
18/4/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
18/4/17 - Receita para uma boa adaptação de Atletas Brasileiros no Exterior
19/4/17 - Introdução à Arbitragem
24/4/17 - Crise Imobiliária e o Direito
24/4/17 - Compliance Digital
24/4/17 - Um Ano do Novo CPC: Questões Polêmicas

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Migalhas Clipping

Veja

"'Eu sofri assédio sexual'"

IstoÉ

"O mal que eles podem causar ao mundo"

Época

"A guinada de Trump"

The New York Times - EUA

"Suits Say Lender Duped Students To Fuel Growth"

The Washington Post - EUA

"Tillerson warns Russia on Syria"

Le Monde - França

"Les incertitudes sans précédent d'un scrutin"

Corriere Della Sera - Itália

"Egitto, la domenica di sangue"

Le Figaro - França

"Fillon: quinze jours pour forcer le destin"

Clarín - Argentina

"Pidieron el juicio político del juez que había liberado al asesino de Micaela"

El País - Espanha

"Vázquez pide a ministros evitar fisuras en público"

Público - Portugal

"Consumidores arriscam-se a pagar milhões a empresas de gás"

Die Welt - Alemanha

"Schulz: Europa muss mehr für Syrien tun"

The Guardian - Inglaterra

"Most refugees sent to poorest parts of the UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Partidos querem pagar multas com verbas públicas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alta do mínimo faz subir projeção de gasto do INSS"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reajuste de servidores pressiona Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Por trás das câmeras de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Mulheres levarão 30 anos para atingir topo das Forças Armadas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo Temer e sindicatos travam batalha por reformas"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS era polo de distribuição de carros roubados no país"

O Povo - Ceará

"Uma cidade que se inventa todo dia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Coleta só deve ser normalizada amanhã"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
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· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
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Escritórios :

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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
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· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
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· Castelo Branco Advogados Associados
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· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
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· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
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· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
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· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
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· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
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· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
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