MIGALHAS nº 4.256

Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.256 - Fechamento às 9h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados

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"A felicidade não se adia."

Joaquim Manuel de Macedo
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Seja feliz!

"Passados seis fucking longos anos e acabou essa desgraça." O desabafo consta em um convite de um jovem bacharel de Direito para sua formatura que viralizou nas redes sociais nos últimos dias. No texto, o universitário critica o curso de Direito. Lamentando a escolha do rapaz, o presidente da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte, aconselhou: "Não siga a advocacia. Por tudo o que li, tenho a certeza de que nela você poderá até ficar rico, mas muito dificilmente conseguirá ser feliz!" (Clique aqui)

Educação

Na última quarta-feira, a Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB indeferiu a abertura de 18 cursos de Direito no país. (Clique aqui)

Recuperação Judicial - Oi

Introduzida no Brasil pela lei 11.101/05, a recuperação judicial encontrou seu mais desafiante teste no ano passado: o pedido de recuperação do grupo Oi. Ao pontuar importantes questões do pedido, o presidente e diretor jurídico da Oi, Eurico Teles, destaca que a norma "veio ao encontro do espírito de entendimento e de negociação pacificada que deve prevalecer entre os agentes econômicos da economia nacional quando se sentam à mesa para acertar seus contratos e associações". (Clique aqui)

Quadrilhão do PMDB

Ontem, na sessão do plenário do Supremo, Fachin votou por negar todos os agravos interpostos contra desmembramento dos inquéritos 4.327 e 4.483, relacionados ao chamado quadrilhão do PMDB na Câmara. Em pelo menos um dos casos há uma manifesta injustiça que bem poderia ser reconsiderada pelo relator. (Clique aqui)

Supremo e a Lava Jato

O Estadão de hoje conta que a PF descartou a ocorrência de crimes envolvendo as citações a ministros do Supremo feitas por Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, no áudio gravado por eles e entregue ao MPF. Segundo o matutino, Fernando Segovia, diretor da PF, deve entregar hoje à ministra Cármen Lúcia o relatório elaborado pela corporação, que sugere o arquivamento das investigações.

Lava Jato em números

Mais de 800 processos e 3,5 mil decisões e despachos relacionados à operação Lava Jato já passaram pelas mãos do ministro Fachin. Veja o relatório divulgado ontem. (Clique aqui)

Cassol livre da prisão

Condenado em 2013, o senador Ivo Cassol não cumprirá prisão. De fato, o STF concluiu ontem o julgamento de três embargos de declaração na AP 565 e, diante do empate (ministro Fux declarou-se impedido), prevaleceu a tese mais favorável ao parlamentar. O voto divergente do ministro Toffoli alterou a dosimetria da pena e substituiu a prisão por restritivas de direitos com prestação de serviços à comunidade. (Clique aqui)

In dubio pro reo

O empate no caso de Ivo Cassol foi solucionado a partir de precedente na famigerada AP 470, no sentido de que em matéria penal, na fase da condenação, prevalecerá o resultado mais favorável ao acusado. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, para quem deveria prevalecer o voto de qualidade da presidência, nos termos do regimento interno supremo. (Clique aqui)

Em busca do voto médio

STF adia a conclusão do julgamento que discute o poder de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada. O adiamento foi feito a pedido do relator, ministro Marco Aurélio, para quem, em função da importância do caso, todos os ministros devem ser ouvidos. Como estavam ausentes os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes, o julgamento deverá ser retomado no ano que vem. (Clique aqui)

Delação premiada - Excessos

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) fala do uso excessivo da delação premiada no âmbito da operação Lava Jato. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados foi fundado em 1947 por Brasil João Vita, no coração de São Paulo. Nestes 60 anos, atua nos mais variados campos do Direito, dedicando-se à prestação de serviços a empresas de todo porte, além da prestação de serviços jurídicos a instituições financeiras de grande porte, principalmente na área de recuperação de crédito e contencioso civil e comercial. A banca milita também na intermediação comercial de negócios, levantamentos atinentes a aquisições imobiliárias, bem como em todos os respectivos atos de registro, elaboração de contratos em geral. Além do apoio a seus clientes na localização de bens para garantia de débitos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Simplicidade

Plenário do Senado aprova o PL 21/16 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais. O texto vai à sanção presidencial. (Clique aqui)

Obesidade mórbida

Planos de saúde devem custear o tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento. Decisão é da 3ª turma do STJ que, ao levar em conta a lei 9.656/98, considerou que, em caso de indicação médica, os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes obesos em hospitais ou clínicas especializadas em emagrecimento mesmo que não haja previsão contratual para tal cobertura. (Clique aqui)

Imobiliário

Comissão de corretagem não deve ser devolvida se comprador de imóvel desfaz negócio. A juíza de Direito Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª vara Cível de SP, reconheceu a validade de distrato celebrado entre construtora e adquirente. Os advogados Alexandre Junqueira Gomide e Fabio Tadeu Ferreira Guedes, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, patrocinaram a defesa da construtora. (Clique aqui)

14º salário

A 9^a câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que garantiu a uma servidora pública aposentada de Paulínia o restabelecimento do 14º salário. O pagamento do benefício havia sido suspenso pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município, contudo, o relator, desembargador Rebouças de Carvalho, pontuou que a legislação local prevê expressamente o direito à percepção do benefício. (Clique aqui)

Melhor interesse da criança

Está nas mãos dos ministros da 1ª seção do STJ o futuro de uma criança de nove anos nascida nos EUA, filha de pais brasileiros, trazida e mantida ilegalmente no Brasil pela mãe quando tinha apenas um ano. O caso teve origem em ação ordinária de busca e apreensão para restituição ajuizada pela União, que atendeu pedido de cooperação jurídica internacional. O ministro Og Fernandes é o relator e trouxe, em sessão desta semana, sensíveis considerações sobre o tema, ao levar a julgamento do colegiado uma questão de ordem para que fossem realizadas a oitiva e a perícia psicológica da menina, que hoje está com nove anos, em superação à súmula 7 da Corte. "Do ponto de vista humano, eu considero este o processo mais importante que trago a julgamento este ano na Corte." Entenda o caso. (Clique aqui)

Grupo Abril

Foi anunciada na última quarta-feira uma reestruturação no Grupo Abril. Acerca do fato, o presidente-executivo do Grupo, Arnaldo Figueiredo Tibyriçá, afirmou que o movimento viabilizou "um redesenho de estrutura e processos". "Nosso objetivo com isso é lidar com um legado estrutural dos tempos em que tínhamos um portfólio de negócios mais diversificado e, ao mesmo tempo, ajustar a estrutura para alavancar nossos negócios atuais. É um movimento voltado para a eficiência e rentabilidade por meio da redução e simplificação da nossa estrutura." E sobre os boatos de que a Abril estaria em recuperação judicial, garantiu que isso não faz parte de sua missão, "porque a superação de nossos desafios não requer medidas desse tipo. E, profissionalmente, apesar da minha formação jurídica, eu não tenho nenhum interesse em participar de um cenário desses. Aceitei o desafio de ser presidente da Abril para gerar valor e lidar com desafios de negócios. Alimentar boatos equivocados como esse indica apenas um desconhecimento sobre nossos negócios".

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Grupo econômico

A advogada Thais Jardim Rocha, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta a nova legislação trabalhista no que tange à ampliação da responsabilidade de grupo econômico. (Clique aqui)

Imunidades

Deputados Estaduais e a garantia de imunidade: qual o sentido do art. 27, § 1º da Constituição Federal? A questão é avaliada pela advogada Carol Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)

Software para advogados

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala dos recursos que não podem faltar em um software para advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Internet

EUA decretam fim da neutralidade da rede. (MI - clique aqui)

Entretenimento

Disney anuncia compra da Fox por US$ 52,4 bi. (MI - clique aqui)

Brexit

UE e Reino Unido preparam-se para segunda fase do Brexit. (MI - clique aqui)

Investigação criminal

Departamento de Justiça americano confirma que Uber está sob investigação criminal. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Oportunidade - Promoção Correspondentes Migalhas

Contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. Não perca a chance de aumentar seus contatos. (Clique aqui)

Noel do Whats

Com o WhatsApp Migalhas, além de você se manter atualizado com as principais notícias, você pode concorrer a uma poltrona de ministro do Supremo. O bom velhinho presenteará um migalheiro que indicar o WhatsApp Migalhas para 3 amigos, pedindo que eles enviem um whats para +55 16 98193-2856 com o nome e telefone de quem o indicou. Clique aqui e confira a poltrona que pode ser sua em breve. Boa sorte!

Minuto Migalhas

É hora de ouvir as migalhas. O Minuto Migalhas é um podcast compacto, veiculado toda sexta, com os principais destaques da semana. O de hoje já está saindo do forno! Além de receber o conteúdo pelo WhatsApp Migalhas, agora você poderá ouvir também no nosso SoundCloud. Isso tudo é para ficar mais próximo de você, leitor migalheiro. Aperte o play! (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Ronald Sharp. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 121 anos, em 15 de dezembro de 1896, o escritor Machado de Assis foi escolhido como o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Novo Código de Ética da Advocacia: A Visão dos Institutos dos Advogados" (Editora IASP - 203p.), coordenada por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP, reúne 17 artigos de juristas de oito Institutos dos Advogados que enfrentam as principais questões no novo Código de Ética da Advocacia. O exemplar é brinde do Instituto. (Clique aqui)

Lançamento

Os advogados Adacir Reis, Lara Côrrea e Ana Carolina Oliveira, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, acabam de lançar o livro: "Previdência Complementar: Prática e Estratégia", pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. O livro é composto por três partes e orientação prática e estratégica para a defesa das entidades fechadas de previdência complementar em juízo.

Migalhíssimas

Hoje, Marlus H. Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, ministra aula na ABDCONST, em Florianópolis, na pós-graduação em "Direito-e-Processo-Penal", abordando o tema "Compliance".

O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, fala sobre o "Reconhecimento de filiação socioafetiva e multiparentalidade", em evento organizado pela Arpen-SP. Hoje, às 14h, em SP.

O escritório Felsberg Advogados participa da reunião da "Rede ACV - Rede Empresarial Brasileira de Avaliação de Ciclo de Vida", dia 18/1, em SP. A reunião recebe os advogados Fabricio Soler e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios para a sua implementação no Brasil, com destaque para a logística reversa. Também falam aos participantes o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, voltado ao agronegócio) e a consultoria KPMG, indicando fontes de financiamento para estudos da rede empresarial.

Foi inaugurado dia 13/12, na Enseada do Suá/ES, o "Espaço Jurídico Vitória". O evento contou com a presença de pessoas ilustres, entre elas Marcelo Tostes, do escritório Marcelo Tostes Advogados. (Compartilhe)

Dia 12/12, o sócio de Pinheiro Neto Advogados, André Zonaro Giacchetta, participou do "2º Seminário Internet e Eleições: um desafio multidisciplinar", falando sobre soluções digitais e boas práticas para as eleições diante da ótica do Direito Digital, especialmente diante do fenômeno denominado fake news.

Foi aprovado por unanimidade, dia 11/12, o Projeto de Decreto Legislativo 35/17, que concede a "Medalha José Mariano" ao sócio do escritório Albuquerque Pinto Advogados, de Recife, Antônio Mário de Abreu Pinto.

O advogado Fernando Capano, sócio de Capano, Passafaro Advogados Associados, especialista em Administração de Empresas pela EAESP/FGV e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, foi aprovado no processo seletivo do programa de doutorado em Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. Fernando Capano será orientado pela professora Monica Herman e fará sua pesquisa analisando as relações institucionais entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente após o crescimento do chamado "ativismo judicial" nos últimos anos, não apenas no Brasil, mas também em diversos outros países do mundo.

O escritório Urbano Vitalino Advogados introduziu uma plataforma de inteligência artificial ao mercado jurídico: a Carol. Ela servirá para auxiliar na qualidade e eficiência do serviço prestado pela banca, colaborando diretamente com os advogados na busca de dados e em montagem de peças processuais. (Clique aqui)

De cara nova

A dcms Estratégia Jurídica entrará em 2018 com uma nova identidade visual. A empresa também apresenta um novo portfólio de serviços. A mudança está alinhada com a constante evolução do mercado e vai de encontro ao que proporcionam aos clientes: a elaboração de uma trajetória de sucesso que nasce no planejamento estratégico e vai até o desenvolvimento da marca no mercado para atrair olhares e fortalecer a reputação do cliente junto a seus stakeholders. Confira o novo site da dcms e saiba mais sobre essa nova fase, clicando aqui. Como forma de celebrar esta etapa, a dcms Estratégia Jurídica oferece um livro explicando as bases fundamentais para o sucesso de um escritório no meio Digital. Basta clicar no link e fazer o download gratuito. (Clique aqui)

Arbitragem

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de curta duração sobre Arbitragem, que tem como objetivo desenvolver habilidades necessárias à prática da advocacia no campo da Arbitragem. O curso procura também capacitar os alunos a manejar corretamente os conceitos fundamentais da arbitragem, a redigir cláusulas arbitrais, termos de arbitragem e analisar sentenças arbitrais, bem como lidar com os requisitos da legislação brasileira, à luz da jurisprudência dos tribunais pátrios, em particular do STJ. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados". Inscreva-se. (Clique aqui)

Evento

A OAB/SP promove o evento "Sexto ano de direito: me formei, e agora?" hoje, às 19h, em SP. (Clique aqui)

Administrativo econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8h30 às 13h30. (Clique aqui)

Inscreva-se

O curso de extensão "Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/14)", da PUC-SP, tem por objetivo discutir conceitualmente as principais mudanças propostas pelo marco regulatório e fomentar a realização de atividades práticas para que os alunos sejam capazes de lidar com as novas regras e subsidiar as organizações da sociedade civil e poder público. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 12 e 13/4, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove o "XLIII Encontro Redejur", em Aracaju/SE. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

A Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos:

16/12 - "eSocial Versão 2.4 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento", no RJ. (Clique aqui)
18/12 - "EFD - Reinf (DIRF Digital)", em SP. (Clique aqui)
18/12 - "Novas Regras para Substituição Tributária em 2018 - Convênio ICMS 52/17", em SP. (Clique aqui)
18/12 - "Reforma Trabalhista e seus Reflexos", em SP. (Clique aqui)

Felizardo

Sorteio de obra: A premiada com o livro "Conflito de Interesses nas Companhias" (Almedina Brasil - 127p.), do professor Renato Vilela, é Valéria Braga Bueno, de Alta Floresta/MT. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Renato de Mello Almada, do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados; Marco Antonio Lima, do escritório Lima & Londero Advogados; Beto Soares, do escritório Angélico Advogados; Tess Advogados; Lima & Londero Advogados; Fernando Barroso Nieto, do escritório Veirano Advogados; Oziel Estevão, do escritório Santi, Estevão, Cabrera Advogados; Ailton Pereira, do escritório A. C. Garcia Advogados; José Carlos Péres de Souza, do escritório Giacheto Luchesi & Peres de Souza Advocacia; Melchior . Micheletti . Amendoeira Advogados; Poliana Cunha de Oliveira, da Hypólito Imóveis; Translovato; Jaamef; ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência; Roberto Capecci.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
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