MIGALHAS nº 1.630

Segunda-feira, 9 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.630 - Fechamento às 10h12.

"A arte do advogado está, acima de tudo, em apresentar os fatos complicados do processo de modo a deixar na sombra tudo que lhe pareça contrário, e em formar com eles um conjunto de impressão favorável ao seu cliente, impressão que deve ser composta em forma de crescendo."

Joaquim Nabuco (1849-1910)

Catálogo Jurídico

Migalhas tem a honra de anunciar que o escritório Di Francisco, Advogados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico na cidade de São Carlos/SP. Não deixe de conferir esta exclusiva ferramenta de networking eletrônico, clique aqui.

Morte, enterro e missa da Emenda 3

Juiz federal em SP, Marcus Orione Gonçalves Correia assina artigo veiculado hoje na Folha de S.Paulo defendendo o veto à emenda da Super Receita. Para ele, se há legislação prevendo as conseqüências decorrentes da não-formalização da relação de emprego, nada mais óbvio que o agente fiscal de imediato faça incidir a lei. Isto se dá, segundo o autor, porque a análise do ato ilegal e a sua punição não são prerrogativas apenas do Judiciário.

Banco Santos

Em pleno domingo de Páscoa, o jornal Folha de S. Paulo trazia entrevista com Edemar Cid Ferreira. O banqueiro sem banco afirmava que os credores do Banco Santos correm o risco de receber só 25% do que têm a receber se não contestarem a proposta de acordo apresentada pelo administrador da massa falida do banco e aprovada pelo representante dos credores, Jorge Queiroz. Segundo ele - profundo entendedor do assunto - os credores podem vir a ver navios.

Claque

O governo Lula reúne hoje o conselho político para apresentar aos partidos da base aliada os projetos de prorrogação da CPMF e da DRU, instrumento que permite gastar livremente parte das receitas federais. Em suma, é uma turma sentada à frente de S. Exa., ouvindo-o falar. Ou alguém acha que ele vai receber algum conselho ?

Álcool

SP publicou sexta-feira decreto de lei que beneficia o RJ na transação de álcool anidro entre os dois Estados. Com o decreto estadual, o álcool anidro produzido em território paulista volta a ser enviado para o Rio com diferimento na cobrança do ICMS.

BrT

Com o objetivo de melhorar a governança corporativa da empresa, a Brasil Telecom deverá aprovar amanhã, na assembléia de acionistas, uma ampla reforma em seu estatuto, a primeira desde 1998, quando a companhia foi privatizada.

Arrependimento - CDC

A questão do arrependimento no CDC é explicada hoje pelo desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui)

Temor no Timor

A juíza brasileira Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, uma das integrantes da missão de observadores brasileiros para as eleições presidenciais no Timor Leste, foi esfaqueada na noite de sábado durante um assalto em Dilí, capital do Timor Leste.

Marco regulatório

Já em vigor, a lei 11.445/07 - que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico - ganha hoje os comentários de peso de Raphael de Cunto e Julia Peixoto de A. Arruda, integrantes de Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui para ver.

Migas

1 - Professor que dava mais de quatro aulas por dia ganha hora extra. (Clique aqui)

2 - Lei de Direitos Autorais - Juiz defere pedido de tutela específica em ação promovida pelo ECAD contra a Sociedade Recreativa Cultural Lontrense. (Clique aqui)

Clima

Especialistas da principal conferência sobre o aquecimento global alertaram que a mudança do clima aumentará o risco de inundações e trará escassez de comida e água para bilhões de pessoas. Leia esse e outros destaques do Migalhas International nº 475. Clique aqui.

Receitas no exterior

As normas sobre a manutenção de recursos de exportação no exterior ganham um roteiro elaborado por Fabio Appendino, advogado do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica. Clique aqui para ter acesso.

Nomes de peso

Na semana passada, Migalhas anunciou com muita honra a entrada de novos apoiadores. São eles:

CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus

Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados

Lins Cattoni Advogados

Migalhas, a vitrine do mundo jurídico ! (Clique aqui)

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Nova banca

Já há vários dias, Migalhas informou que o secretário da reforma do Judiciário do MJ Pierpaolo Bottini havia pedido sua exoneração do cargo. Compreensível pedido, haja vista que a confiança no cargo havia sido depositada pelo então ministro Thomaz Bastos. Agora, com a escolha do substituto, Rogério Favreto, Pierpaolo volta à advocacia, estabelecendo banca na Capital Federal.

Carta prêmio

Nas segundas-feiras Migalhas presenteia, com um mimo, o autor de uma carta enviada à redação. Nesta semana, a autora da carta escolhida foi Eliza Besen. Clique aqui e leia o comentário ganhador.

Enad

Acontece no dia 13/4, em SP, com a presença do ministro Gilmar Mendes, do STF, o coquetel de lançamento da Enad. O mais novo conjunto de cursos da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, transmitidos via satélite e em tempo real para salas de aula em 231 cidades brasileiras, é voltado para jovens advogados em busca de maior empregabilidade. Clique aqui.

Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil

O advogado Fábio Amaral Figueira, do escritório Veirano Advogados, assume hoje o cargo de coordenador da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil no Rio de Janeiro (CCFB-RJ). Ele terá a missão reunir os profissionais da área e discutir assuntos da atualidade jurídica na relação entre Brasil e França. Fábio Figueira irá substituir a advogada Teresa Cristina Pantoja, que esteve por dois anos à frente da comissão.

Doutrinalhas

1 - "Redução da maioridade penal: por que não ?" Cláudio da Silva Leiria, promotor de Justiça em Guaporé/RS. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Orkut

"E-parquet (Migalhas 1.629 - 5/4/07). O acordo firmado entre o MP do RJ e a Google Inc. soa como o Big Brother de Orwell, pois dá aos membros do MP poderes excessivos que podem ser extrapolados a qualquer momento pela simples análise de alguém, que por integrar o MP ache que o conteúdo faz apologia a atividade ilícita ou é imoral. Seria interessante rever as bases deste acordo. A história mostra de que através de só boas intenções não se obtém bons resultados." Luiz Antonio Izipon

Falecimento e missa

Faleceu ontem, às 18h30, Sebastião Teixeira Sobreira, desembargador e ex-presidente do TJ/ES. O corpo está sendo velado no TJ e o enterro acontece hoje no Cemitério de Santo Antônio às 17h.

Faleceu no dia 2, aos 63 anos, dr. Olipio Edi Rauber. Advogado, era formado pela FMU (Turma de 1980).

Hoje, às 18h30, acontece em SP a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Nathalino Haddad. Inscrito na OAB/SP sob o n. 22.938, Nathalino Haddad era formado pelas Arcadas (Turma de 1968). (avenida São Gabriel, 108)

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Migas

3 - TJ/RS instala hoje 25 novos juizados. (Clique aqui)

4 - OAB/PR - Informativo 150. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 169 anos, no dia 9 de abril de 1838, faleceu na cidade do Rio de Janeiro monsenhor Pedro Machado Miranda Malheiros, um dos primeiros ministros do Supremo Tribunal de Justiça nomeados por decreto de 18 de outubro de 1828. Natural do Minho, e formado pela Universidade de Coimbra, exerceu o cargo de Chanceler-mor do Reino do Brasil, desde 1817.

Maria da Penha Maia

A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, hoje com 61 anos, lutou durante 20 anos para que seu agressor e marido, Marco Antonio Herredia Viveiros (colombiano, professor universitário de economia), fosse condenado. No ano de 1983, ele tentou matá-la duas vezes : com um tiro, quando ela ficou paraplégica aos 38 anos, e depois tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Com efeito, apesar de ter sido condenado pelos tribunais brasileiros em dois julgamentos (1991 e 1996), Marco Antonio nunca havia sido preso diante dos sucessivos recursos contra as decisões do Tribunal do Júri. Indo o caso parar nos organismos internacionais, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Herredia foi preso e Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará.

Lei Maria da Penha

Em agosto de 2006 foi sancionada a lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica. Abordando minuciosamente a novíssima lei, os professores Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha elaboraram a obra "Violência Doméstica" (Editora Revista dos Tribunais, 176 p.). Concorra a um exemplar do livro, gentilmente oferecido por Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Sorteio literário

Migalhas sorteia dois exemplares da obra "Retomada" (Massao Ohno, 243 p.) com poesias do advogado-poeta Djalma Allegro, dois exemplares da obra "Livro dos Sonetos" (Amaral Gurgel Editorial S.R.L. - Madrid, 216 p.), de autoria do grande Poeta Paulo Bomfim, e dois exemplares da obra "Amores Perfeitos na Beira do Mar" (Edições Bagaço, 72 p.), organizada por Marcos Passos. Clique aqui !

Lançamento

A Editora Del Rey realiza amanhã, em SP, o lançamento do livro "Responsabilidade dos Sócios" (410 p.), de Walfrido Jorge Warde Júnior, às 18h30, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional. Clique aqui e saiba mais.

Energia Elétrica

Destinado a advogados e profissionais que buscam o aperfeiçoamento e a atualização em "Direito da Energia Elétrica", o Centro de Pós-Graduação em Direito - CPGD - da Faculdade de Direito Candido Mendes realiza, de 16/4 a 25/5, um curso de especialização com o objetivo de disseminar o conhecimento de temas jurídicos relevantes à disciplina. Clique aqui e confira a programação completa.

Direito do Estado

De 18 a 20/4, o IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia promove, em Salvador/BA, a sétima edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que contará com a presença de Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, e outros nomes de peso. Clique aqui e saiba mais.

Licenciamento ambiental

Introduzir o participante aos conceitos relacionados com o licenciamento ambiental de empreendimentos nas esferas Federal, Estadual e Municipal é o escopo do curso que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dia 13/4. Clique aqui e participe.

Crimes tributários

Os aspectos práticos e as tendências atuais da doutrina e da jurisprudência sob o ponto de vista jurídico-empresarial serão analisados no seminário "Crimes Tributários", que a FISCOSoft Editora promoverá dia 11/4, em SP. Confira a programação completa, clicando aqui.

Gestão

A administração eficaz dos impostos cobrados sobre faturamento é o tema do curso "Gestão de Tributos Indiretos" que acontece dia 19/4, em SP. É uma realização da MDE Training. Clique aqui.

Audiência trabalhista

Dias 11 e 12/4 o Núcleo Mascaro realiza o curso "Audiência Trabalhista" destinado aos profissionais que querem aprender com os melhores profissionais a teoria e a prática dessa importante matéria. (Clique aqui)

"Retenções Tributárias"

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza dia 13/4 o curso "Retenções Tributárias". Este treinamento visa preparar os profissionais sobre os procedimentos legais a serem adotados pelo tomador e prestador, para com segurança e eficácia cumprirem a retenção do PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS. Clique aqui.

Processo Tributário

A partir do dia 18/4, todas as quartas-feiras, das 19h às 22h15, acontece o Curso de Especialização em Direito Processual Tributário do CEU - Centro de Extensão Universitária. Coodernado por Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, o curso tem 120 horas e é dividido em 5 módulos: Teoria Geral do Processo Tributário Administrativo, Mandado de Segurança em Matéria Tributária, Processo Judicial Tributário, Execução Fiscal e Controle Concentrado de Constitucionalidade. A inscrição no processo seletivo é on line, clique aqui.

Painel

Dia 16/4, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o curso "Crimes de natureza fiscal - aspectos práticos". Clique aqui e participe.

Acidente de trabalho

Analise as mudanças na legislação. Avalie as melhores práticas para investir na redução de acidentes de trabalho e saiba como adequar a sua empresa às novas regulamentações participando do seminário "Melhores práticas em Prevenção de Acidente de Trabalho" que a InterNews realiza dia 23/4. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Voto eletrônico

Adriano Castello, associado do Veirano Advogados, fará palestra amanhã, às 9h, durante o seminário "Estruturas de Proxy Voting", que acontece no Auditório da Bovespa (XV de Novembro, 275 - 1º andar - SP). O especialista comentará sobre a implementação do voto eletrônico dentro das atuais regras societárias e de mercado de capitais vigentes.

Resultado

Michele Luiza Armeron Francisco, de Presidente Prudente/SP, é a migalheira sortuda que ganhou a obra "Crime Organizado e Sistema Prisional" (Editora Atlas, 111 p.), desenvolvida e cordialmente oferecida pelo promotor de Justiça Roberto Porto.

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Agenda

Rio de Janeiro

12/4/07 - Curso Licitação para contratação de serviços de advocacia
26/4/07 - Curso O novo direito de família e das sucessões

Bahia

VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Minas Gerais

9/4/07 - Mesa-redonda "A Relação entre os operadores do Direito e a Imprensa: desafios e perspectivas"

Santa Catarina

19/4/07 - Curso Gestão de Contratos

São Paulo

9/4/07 - Curso Prático Substituição Tributária - 2ªTurma
9/4/07 - Seminário O desafio do fornecimento de cana na expansão sucroalcooleira
9/4/07 - Curso Aspectos relevantes do processo civil em primeira instância
9/4/07 - Curso Advocacia tributária
9/4/07 - Curso Temas Fundamentais do Direito Contemporâneo
10/4/07 - Curso Cálculos trabalhistas
10/4/07 - Seminário Responsabilidade médica
11/4/07 - Intensivão para juiz TRT - todas as disciplinas - 1ª e 2ª fases
11/4/07 - Seminário Como preparar sua empresa para a NF-e
11/4/07 - Curso Prático: Imposto de Renda da Pessoa Física
11/4/07 - Seminário Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias
11/4/07 - Curso Assédio moral no trabalho
11/4/07 - Seminário Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e
11/4/07 - Curso Audiência trabalhista
12/4/07 - DCOMP Eletrônica (Procedimentos Para O Preenchimento)
12/4/07 - Intensivão para juiz TRT - noite
13/4/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
13/4/07 - Curso licenciamento ambiental
13/4/07 - Dia D - Preparatório para o Exame da OAB
14/4/07 - Curso A internet no trabalho e outras tecnologias
14/4/07 - Curso de Extensão Modificações no CPC 2
16/4/07 - Curso Implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 - Módulo I
16/4/07 - Curso Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas
16/4/07 - Workshop Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
16/4/07 - Curso de especialização em direito Previdênciario - Campinas
16/4/07 - Seminário Gestão de Passivos Ambientais
16/4/07 - Curso Crimes de natureza fiscal - aspectos práticos (painel)
16/4/07 - Curso Direito civil constitucional
16/4/07 - Curso Assédio: modalidades e o direito do trabalho
16/4/07 - 4º Congresso Internacional do Direito da Energia
16/4/07 - Curso Direito da Energia Elétrica
17/4/07 - Curso de especialização em direito do trabalho - Campinas
17/4/07 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil
17/4/07 - Palestra Assuntos Regulatórios em (Tele)Comunicações
18/4/07 - DCTF (Como Apurar e Preencher)
18/4/07 - Curso Licitações à luz do novo estatuto da microempresa
18/4/07 - Seminário Private Equity e Venture Capital
18/4/07 - Curso Outsourcing de Gestão Hospitalar e Saúde
18/4/07 - Seminário Six Sigma
18/4/07 - Curso de especialização Direito Processual Tributário
18/4/07 - Curso prático penal intensivo para 2ª fase da OAB
19/4/07 - Curso Súmulas e OJ - Direito Material e Individual
19/4/07 - Café da manhã - Soluções integradas: equipando os escritórios para o crescimento organizado
19/4/07 - Curso Gestão de Tributos Indiretos
19/4/07 - Seminário Marketing ROI
19/4/07 - Curso de Direito Imobiliário III
19/4/07 - Seminário sobre aplicação prática de Legislação Previdenciária e Normas do INSS
20/4/07 - Curso USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira
20/4/07 - Workshop Prática atual de recuperação juridicial de créditos
21/4/07 - Intensivão para juiz TRT - Fim de semana
23/4/07 - Seminário sobre questões trabalhistas e cooperativistas nos contratos de prestação de serviço
23/4/07 - Curso As recentes inovações no âmbito do direito de família e das sucessões: aspectos práticos e processuais
23/4/07 - Seminário Melhores práticas em Prevenção de Acidente de Trabalho
23/4/07 - Curso Recuperação de empresas e falência
23/4/07 - Curso procedimentos especiais
23/4/07 - Curso Principais operações fiscais (IPI/ICMS/ISS)
23/4/07 - Seminário: Novas modalidades de garantias reais e as garantias pessoais nos contratos de financiamento
24/4/07 - Curso de Extensão Reforma da previdência no setor público
24/4/07 - Transfer Pricing (Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal)
24/4/07 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
25/4/07 - Curso Contratos de tecnologia da informação, internet e telecomunicações
25/4/07 - Curso sobre aspectos societários, tributários e contábeis da reorganização de empresas
25/4/07 - Intensivo 1ª Fase do exame 133º - Noturno
25/4/07 - Palestra Aspectos Práticos de Aplicação da SOX
25/4/07 - Seminário "Lei cidade limpa"
26/4/07 - Intensivo 1ª Fase do exame 133º - Diurno
26/4/07 - Curso Avaliação do valor da empresa e negócios
26/4/07 - Seminário Planejamento Sucessório
26/4/07 - Curso Planejamento sucessório (procedimentos societários, patrimoniais e tributários)
26/4/07 - Curso Representação comercial
26/4/07 - Seminário Recuperação de Empresas: Enfoque Prático
27/4/07 - Curso Processo eletrônico
27/4/07 - Seminário Direito Educacional em Debate
28/4/07 - Curso novo para magistratura e procuradoria do trabalho
3/5/07 - LLM - Direito do Tributário
3/5/07 - Tax aspects of cross-border transactions in Latin American markets
3/5/07 - Seminário Auditoria Interna
3/5/07 - Curso Implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 MÓDULO II
4/5/07 - Curso Fundamentos e atualidades de direito do consumidor
4/5/07 - Curso Inglês Jurídico
7/5/07 - Curso Direito de família
7/5/07 - Curso Prescrição e decadência - aspectos civis, tributários e processuais
8/5/07 - Curso O novo processo de execução (lei nº 11.382/06) - Cid. de campinas
8/5/07 - Curso Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil
10/5/07 - Curso Títulos de crédito virtuais
10/5/07 - Curso "A Fiscalização do Trabalho e as Multas Trabalhistas"
10/5/07 - Seminário Aspectos Práticos de Preços de Transferência
12/5/07 - Curso Aspectos teóricos e práticos do contrato de transporte no código civil (painel)
12/5/07 - Curso Secretariando Advogados
14/5/07 - Curso Morosidade do processo (painel)
15/5/07 - Curso de capacitação em Administração Legal
15/5/07 - IV Fenalaw
16/5/07 - Palestra D I P J 2007
16/5/07 - Curso prático DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
17/5/07 - Curso Como Evitar Problemas Legais e Comerciais com Representantes Comerciais
23/5/07 - Curso Super Simples Nacional
24/5/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Ribeirão Preto
26/5/07 - Curso Secretariando Advogados - Ribeirão Preto
26/5/07 - Curso de extensão trabalhador rural e segurado especial
28/5/07 - Curso Prático: ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
28/5/07 - Curso Penhora on line
13/6/07 - Curso Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001
16/6/07 - Curso Contratos de distribuição (painel)
26/6/07 - Curso prático: Retenções na Fonte - Rendimentos pagos a Pessoa Física - ISS, INSS e IRRF

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Jereissati mira na Daslu - O dono do Iguatemi se fortalece com abertura de capital, investe R$ 500 milhões em dois shoppings e coloca na berlinda o templo de luxo de Eliana Tranchesi"

Veja

"O alerta dos pólos - Aquecimento global: os pólos são o termômetro da Terra."

IstoÉ

"'Eu matei a santa' - Apaixonado por irmã Lindalva, Augusto a matou há 14 anos. Agora, ela será beatificada e ele vive seu inferno particular"

Época

"Enxaqueca - MEDICINA : O que fazer para aliviar a enxaqueca"

The New York Times - EUA

"Patterns of War Shift Amid U.S. Force Buildup"

The Washington Post - EUA

"President Renewing Efforts on Immigration"

Le Monde - França

"Réalizateurs inités et tournages en extérieur pour une campagne moins figée"

Corriere Della Sera - Itália

"Giovanni Bazoli"

Le Figaro - França

"Le PS face aux mauvais sondages de Royal"

Clarín - Argentina

"Paros y reclamos por el crimen del docente"

Público - Portugal

"Bancos transferem gratuitamente empréstimos à habitação"

El País - Espanha

"El carné por puntos no rebaja la siniestralidad em Semana Santa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zwei Motorradfahrer sterben"

The Guardian - Inglaterra

"Anger over Iran hostages' media deals"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"FAT deverá garantir dívidas do agronegócio"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Guarda-costas de Cabral leva 5 tiros"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Nova lei concede benefício a acusado de crime hediondo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil ainda tem mais de dois milhões de jovens analfabetos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas tem 53 acidentes por dia nas estradas"

Correio Braziliense - Brasília

"Supersalários do GDF sob suspeita"

Zero Hora - Porto Alegre

"24 pessoas foram assassinadas no estado do RS durante o feriadão"

O Povo - Ceará

"416 mil alunos deixaram a escola em 2005"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crime e revolta em Vitória"

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Apoiadores :

· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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Fomentadores :

· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
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