MIGALHAS nº 1.736

Terça-feira, 11 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.736 - Fechamento às 9h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Miguez de Mello Advogados

(Clique aqui)

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"Devemos tratar os homens com a mesma cautela, resguardo e desconfiança de que usamos em colher rosas."

Marquês de Maricá (1773 - 1848)

Espinhos da vida

Os jornais de hoje informam que a juíza Olga Regina Guimarães, suspeita de ligações com o narcotraficante colombiano Gustavo Dúran Bautista, foi empossada ontem titular da 47ª Vara de Substituições de Salvador/BA. (Clique aqui)

Estado e Estado Paralelo

Traficantes da favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, atiraram ontem pela manhã em um trem que transportava os ministros Márcio Fortes (Cidades) e Pedro Brito (Portos) e o secretário de Transportes do Rio, Julio Lopes. Os tiros foram efetuados no momento em que os ministros inspecionavam as obras de revitalização do acesso ferroviário ao Porto do Rio.

Movimentação

Às vésperas do julgamento em plenário, na sessão que decidirá amanhã seu futuro político, Renan Calheiros começou a enfrentar um movimento pela identificação dos votos. A assessoria parlamentar do senador Delcídio Amaral protocolou na Secretaria Geral da Mesa, na noite desta segunda-feira, um projeto de resolução que altera o Regimento Interno do Senado para permitir que as sessões que deliberam sobre pedidos de cassação de mandato sejam abertas. (Clique aqui)

Linha direta

Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho e professor de Direito do Trabalho da USP, ocupa hoje a tribuna migalheira para dizer que é preciso romper a barreira de comunicação que se coloca entre a opinião pública e o Direito do Trabalho no Brasil. Ouçamos, clique aqui.

Cana-de-açúcar

O advogado Eduardo Ramires, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a polêmica lei do município de Rio Verde/GO que limitou, em 2006, a expansão da cultura de cana-de-açúcar. (Clique aqui)

Biodiesel

A Dedini fechou um contrato de R$ 125 milhões com o fundo Trading Emissions para a venda de uma unidade de produção de biodiesel. O complexo será instalado no município de Porangatu/GO.

Petróleo

A Petrobras anunciou ontem a descoberta de outro campo de petróleo na Bacia de Campos, no Rio.

Concessão

O presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou que renegociará contrato com a Petrobras por "erro" na concessão de um campo em que também opera o Estado equatoriano.

Novo Apoiador

Criado em 1991 por Gustavo Miguez de Mello, Miguez de Mello Advogados, o mais novo apoiador migalheiro, tem sua sede na cidade maravilhosa. Para oferecer um ágil e qualificado padrão de atendimento à sua extensa gama de clientes que representa os mais expressivos segmentos da economia, a banca reuniu uma equipe de nomes reputados do mundo jurídico e jovens advogados com bom histórico acadêmico e está plenamente preparada para prestar serviços de assessoria jurídica especializada em Direito Tributário e Direito de Seguros. Além disso, o escritório presta serviços nas áreas do Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Societário. Honrados, convidamos a todos para conhecer Miguez de Mello Advogados. Clique aqui.

Publicidade

Mostrar que a finalidade da publicidade dos atos oficiais não está cingida pela letra da lei, mas, antes, norteia-se pelo dever de transparência e informação da Administração perante o cidadão, é o objetivo de Luciano Gomes Carrilho (do escritório Carrilho & Cafareli Advogados Associados) em artigo publicado hoje no portal Migalhas. (Clique aqui)

Pedido de vista

O TRE do Amazonas suspendeu ontem o julgamento do parecer que pede a cassação do mandato de senador do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, após pedido de vista do desembargador Ari Moutinho. O processo volta à pauta de julgamento amanhã.

A ex-diretora da Anac, Denise Abreu, entrou com MS no STF contra a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, ordenada pela CPI do Apagão Aéreo. Ela pediu liminar para impedir o envio dos dados à CPI ou, caso as informações já tenham sido mandadas, para proibir a CPI de utilizá-las.

Direção

A OAB entrou no STF com ADIn contra lei sancionada por Lula, em 2006, que permite a "suspensão imediata do direito de dirigir" do motorista que trafegar com velocidade 50% acima do limite. Para a OAB, a norma restringe a defesa.

Laudo

Falhas humanas causaram o acidente entre dois trens que deixou 8 mortos e 101 feridos em Austin (Nova Iguaçu), na Baixada Fluminense, no dia 30, segundo relatório de investigação da concessionária Supervia. O laudo aponta cinco erros cometidos por um controlador e pelo maquinista do trem de passageiros, que desrespeitaram o manual de procedimentos de segurança da empresa.

Delator

Em defesa da administração pública e sob pena de punição do não-delator, o funcionário público, em sentido estrito ou por equiparação, está compelido a revelar o nome de um colega faltoso e a conduta por ele praticada. É o dever legal de delação, que hoje é esmiuçado por Danilo Andreato, assessor jurídico na Procuradoria da República no Estado do Paraná. (Clique aqui)

Cartão vermelho

Até onde o erro de um árbitro de futebol pode e deve ser considerado como fato causador de dano moral no torcedor de futebol ? Quem faz a indagação é o advogado, migalheiro e torcedor do Clube Atlético Mineiro, Custodio Pereira Neto, autor de uma ação contra a CBF, com pedido de indenização por danos morais provocados, segundo ele, pelo erro do juiz em jogo no Maracanã que acarretou na desclassificação do clube mineiro da Copa do Brasil 2007. Clique aqui e confira a petição inicial na íntegra.

Civil

Mário Jordão Toledo Leme pediu ontem demissão do cargo de delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, alegando razões de "foro íntimo". Maurício José Lemos Freire, que atuava como diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil (Dird), substituirá Leme.

Migas

1 - STJ - Ministério Público é parte ilegítima para defender interesse de uma única pessoa. (Clique aqui)

2 - TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado. (Clique aqui)

3 - Preso em regime aberto não tem direito à remição de pena pelo trabalho, entende STJ. (Clique aqui)

4 - Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

5 - TRF da 1º Região - Companheiro homossexual deverá ser incluído como beneficiário de plano de saúde. (Clique aqui)

6 - TJ/SP determina que a Igreja Universal do Reino de Deus devolva uma doação feita por um ex-fiel em 1999. (Clique aqui)

7 - TJ/RS - Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro. (Clique aqui)

8 - TJ/GO - C&A e Banco Ibi S.A. são condenados a indenizar cliente. (Clique aqui)

9 - No RJ, juíza que despachou na rua responde processo administrativo. (Clique aqui)

10 - Operação Lince - Ex-delegados são condenados por corrupção em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

11 - Comissário Europeu de Proteção ao Consumidor endossa a auto-regulamentação publicitária. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Videoconferência

"Caros amigos do Migalhas, Tenho lido e, com freqüência, apreciado os artigos que o meu querido amigo e colega de turma, o grande comercialista/civilista Fábio Ulhoa Coelho escreve na grande imprensa. Todavia, no caso do texto sobre a videoconferência (Migalhas 1.735 - 10/9/07), a preocupação com 'os recursos humanos e materiais da Segurança Pública', cuja principal finalidade, segundo o jurista, 'é a prevenção e repressão aos crimes', deixou em aberto questões ainda não bem resolvidas, como por exemplo, a da liberdade do preso para falar sem receio de sofrer represálias pelos agentes do presídio em que se encontra. Lembremo-nos que no interrogatório o preso fala não apenas sobre a acusação que pesa sobre si, mas também sobre suas condições carcerárias. Mais do que isso, se o preso tiver que denunciar fatos envolvendo policiais, como o faria dentro do presídio. Não é aceitável que em nome da economia de recursos da segurança pública, ou mesmo da 'melhor' utilização destes, se permita a supressão de direitos e garantias. Deixo, por fim, o registro de que não me coloco aprioristicamente contra a utilização da videoconferência, apenas é preciso resolver aspectos da maior relevância para que o processo penal não se transforme num ritual burocrático que viabiliza condenações, algo como 'cumprir tabela' no futebol. Uma sociedade constitucionalmente compromissada com o respeito à dignidade humana não pode permitir que o preso seja extirpado de seus direitos e garantias." Alberto Zacharias Toron - advogado, Diretor do Conselho Federal da OAB e Prof. licenciado de Direito Penal da PUC

"Li com entusiasmo a iniciativa de utilização da videoconferência nos interrogatórios (Migalhas 1.735 - 10/9/07 - "Videoconferência"). Também acho absurdo aparatos cinematográficos, que custam cifras de superproduções, para deslocamento de presos. Porém, nesses casos por que o magistrado, que não precisa de escolta dessa natureza, não se desloca até o lugar onde se encontra o preso, e lá faz o seu interrogatório? Sem riscos, sem nulidades, sem gasto de dinheiro público (nosso dinheiro). Aplaudo a iniciativa publicada, mas por que não fazer essa reflexão? Porque temos o Judiciário como algo sacralizado, encastelado, fechado em si mesmo, ao invés de tê-lo como serviço público essencial sim, porém ao alcance da sociedade e operado por homens de bem, sem que precisemos atribuir-lhe uma aura de intangibilidade." Denizard Silveira Neto

Posse

O ministro da Justiça empossou ontem Antônio Carlos Biscaia, no cargo de Secretario Nacional de Segurança Pública; e Romeu Tuma Júnior, no cargo de Secretario Nacional de Justiça.

TED

Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 502ª Sessão, de 16 de agosto de 2007. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Canadá

Hoje aportamos no Canadá, monarquia constitucional parlamentarista, cujo Chefe de Estado é a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido. Viemos conhecer sua Suprema Corte. Clique aqui e nos acompanhe em mais um Tour Jurídico.

Aula nº 59

O Latinório de hoje está repleto de novas expressões da língua de Cícero. Clique aqui e confira.

Liberdades

No último dia 30/8, foi realizada a reunião inaugural da Comissão de Estudos de Liberdades Públicas do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, presidida pelo advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos Advogados. No encontro, algumas metas foram traçadas para colocar em prática os planos propostos. As reuniões serão mensais. Clique aqui e saiba mais.

Mercado de benefícios

"O mercado de benefícios brasileiro chegou na maturidade. (...) Neste ano, o setor de benefícios deve movimentar cerca de R$ 20 bilhões, sendo que R$ 8 bilhões apenas em Vale-Transporte e a projeção de crescimento está em 13%". Presidente da VB Serviços, André Martins traça o atual cenário deste segmento do mercado. Fique por dentro, clique aqui.

Correspondentes

Procurando boas oportunidades de trabalho ? Confira no Mural Migalhas, ao fim do informativo, quais são as cidades para onde há busca por correspondentes. Cadastre-se e disponibilize seu contato para prestar serviços jurídicos nessas cidades e em todo o Brasil. É simples, basta clicar aqui e conferir.

Lauda Legal

Manter-se fiel ao espírito do legislador, eis o mérito da obra "Falência e Recuperação" que trata da lei 11.101/05, escrita por Moacyr Lobato e editada pela Del Rey. Segundo Roberta Resende, na Lauda Legal desta semana, o trabalho "percorre a Lei, de maneira simples, clara e didática, sem descuidar, em momento algum, do princípio que deve guiar o operador do Direito na aplicação de cada ato do processo." Clique aqui e confira a resenha na íntegra e aproveite para participar do sorteio da obra oferecida pela editora.

Estado de Direito Já!

Depois do enorme sucesso do lançamento em São Paulo, quando cerca de 700 pessoas estiveram presentes na Faculdade de Direito da USP, agora chegou a vez de Brasília prestigiar o livro "Estado de Direito Já! - os trinta anos da Carta aos Brasileiros". A obra será lançada no dia 8/10 no Conselho Federal da OAB, em evento para os conselheiros da Ordem. No dia seguinte, dia 9/10, uma terça-feira, a partir das 18h30, autores estarão autografando o livro na Livraria Cultura de Brasília, em evento aberto ao público. Imperdível.

Baú migalheiro

Há 102 anos, no dia 11 de setembro de 1905, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o Doutor Joaquim Xavier Guimarães Natal, juiz federal de Goiás desde 1890. Exerceu o cargo de procurador-geral da República, nomeado por decreto de 6 de dezembro de 1909, tendo se exonerado a pedido em 14 de novembro do ano seguinte. - Aposentou-se por decreto de 13 de abril de 1927, falecendo em 27 de junho de 1933. (Clique aqui)

O Tributo

Sidney Saraiva Apocalypse, advogado do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, é um dos renomados colaboradores da obra "O Tributo - Reflexão Multidisciplinar sobre sua natureza" (Editora Forense - 440 p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. A reflexão realizada por especialistas de renome nacional e internacional, nas suas respectivas áreas de atuação, sobre a real natureza do tributo, propicia meditação integrada acerca da imposição fiscal, facilitando a busca de uma linguagem comum e a compreensão da obrigação tributária. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo migalheiro co-autor Sidney Saraiva Apocalypse.

Construção Civil

Com pareceres, estudos e artigos que retratam o pensamento jurídico sobre os temas mais relevantes que preocupam a construção civil, o "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), gentilmente oferecido pelo escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados e escrito por renomados autores, será sorteado na próxima madrugada. Não perca tempo e participe agora mesmo ! (Clique aqui)

Lançamento

No dia 9/10, a partir das 19h, em Vitória/ES, no Auditório Central da FAESA (Campus I - av. Vitória), acontecerá a palestra e coquetel de lançamento da obra "A Destinação dos Tributos aos Direitos Fundamentais", de autoria do Procurador da Fazenda Nacional, Danilo Theml Caram.

Migalhíssimas

Dias 24 e 25/9, em SP, nomes de peso dos escritórios Motta, Fernandes Rocha - Advogados; Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados; Veirano Advogados; Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados; Pinheiro Neto Advogados e Lobo & Ibeas Advogados participarão do "V Fórum Internacional de Renovação de Empresas". Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação completa deste grandioso evento.

Procedimentos tributários, fiscais e contábeis são assuntos que serão abordados no treinamento "A nota fiscal eletrônica e o SPED", dia 10/9, em SP, que será realizado pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados. (Clique aqui)

O renomado escritório Pinheiro Neto Advogados preparou para os dias 12 e 13/9 o workshop "Securitização de Recebíveis Imobiliários". Na ocasião acontece o lançamento do "Quem é Quem em Securitização no Brasil". (Clique aqui)

Dia 25/9, o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica promove o curso "Retenções Tributárias sobre Prestações de Serviços. (Clique aqui)

Em setembro, o escritório Siqueira Castro Advogados promove dois seminários em sua sede no Rio de Janeiro. O primeiro, que será realizado no dia 14, abordará "Temas Polêmicos em Direito do Trabalho". O segundo, voltado para o setor societário, acontecerá no dia 17, com o tema "Tendências e Desafios do Mercado de Capitais no Brasil". Os eventos serão das 8h30 às 12h. Inscrições, clique aqui.

"O assédio moral no ambiente de trabalho" é o tema do café temático que o escritório Crivelli Advogados Associados organizou para 19/9, em SP. Clique aqui e participe deste evento gratuito.

Tributos

O "devido processo legal" na CF e as decisões dos Tribunais Administrativos são alguns dos temas que serão discutidos no seminário "Processo Tributário e Execução Fiscal", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET dia 17/9, em Brasília. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Gestão

A CULTCORP - Cultura Corporativa realiza, no próximo dia 26/9, o seminário "Novas ferramentas de gerenciamento empresarial". Não fique de fora, concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Imobiliário

A partir de amanhã, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito promove a "II Maratona de Direito Imobiliário". Participe, confira a programação completa, clique aqui.

Arbitragem

"A corte internacional de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - CCI" é o mote da palestra gratuita de arbitragem que o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial organizou para dia 21/9, no RJ. (Clique aqui)

Assédio moral

No dia 18/9, o IBC - International Business Communications promoverá a segunda edição do seminário sobre defesa, caracterização e prevenção do assédio moral. O encontro será realizado em SP e mostrará como evitar processos judiciais e conseqüentes prejuízos financeiros e de imagem. (Clique aqui)

Mercado

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza no dia 18/9, em SP, o treinamento "Atendimento ao cliente". Clique aqui e participe.

Tutelas

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Tutelas de Urgência no Processo Tributário", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 21/9, em SP.

Ética ou técnica

Na "Reunião-Almoço" deste mês, que acontece dia 21/9, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo traz o desembargador Renato Nalini para discutir o tema "Direito: Ética ou Técnica ?". Clique aqui e participe.

Responsabilidade social

Nesta quarta-feira acontece, no Plenário dos Conselheiros da OAB/SP (praça da Sé, 385, 2º andar - SP), a posse dos membros da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP, bem como debates sobre Diversidade, Sustentabilidade, Plano de Cotas e Inclusão do Empresário com Deficiência.

Ensino Jurídico

Ademar Pereira, Secretário Geral da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, participará no dia 14/9 do "4º Simpósio Nacional de Direito Educacional - Plano de Desenvolvimento da Educação e órgãos de regulação e avaliação" do CEU - Centro de Extensão Universitária, no painel Fiscalização e Processo Avaliativo da Qualidade de Ensino pelos Órgãos de Classe, presidido pela professora Maria Garcia. Confira a programação, clique aqui.

Internet em debate

O Centro Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO e o Nupef - Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação da Rede de Informações para o Terceiro Setor promovem, dias 12 e 13/9, na FGV, o "Segundo Encontro Preparatório ao IGF (Internet Governance Fórum)". Quem governa - e como se governa - a Internet que você conhece ? é o tema do encontro que vai abordar questões como: privacidade, direitos e liberdades na internet, infra-estrutura, neutralidade e custos, além da democratização do acesso.

"Escuela de Verano"

Nos dias 17 e 18/9, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promove a "Jornada Científica de la red EULATIN II". As palestras gratuitas acontecem na Sala da Congregação no Largo São Francisco, 95. Mais informações, clique aqui.

Marketing

Para conquistar e manter clientes em um mercado tão competitivo é necessário uma boa estratégia de marketing. Clique aqui e participe do curso "Maximarketing", que a MDE Training promove dia 15/9 em SP.

Resultado

A advogada do Bradesco, Andreia Gascon, ganhou a vaga-cortesia para o workshop "Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos" preparado pela Central Prática Consultoria e Treinamento dia 14/9, em SP. Clique aqui e participe.

A obra "Execução Penal" (226 p.) escrita por Fernando Capez, que foi cordialmente oferecida pela Editora Damásio de Jesus, do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, foi sorteada e quem levou foi Marília Lima Leitão Fontoura, juíza de Direito do TJ/CE - Fórum de Mulungu, de Fortaleza/CE.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Cocos

GO/Bela Vista de Goiás

MA/São Bernardo

MG/Além Paraíba

MG/Conquista

MG/Delfinópolis

MG/Liberdade

MG/Perdizes

MG/Pimenta

MG/Rio Pardo de Minas

MG/São João Nepomuceno

MG/São Roque de Minas

PB/Conceição

RS/Soledade

SP/Cajuru

SP/Conchas

SP/Juquiá

SP/Nova Granada

SP/Teodoro Sampaio

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Petraeus Warns Against Quick Pullback in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Petraeus Backs Initial Pullout"

Le Monde - França

"Régimes spéciaux de retraite: Fillon et Sarkozy sont prêts à agir"

Corriere Della Sera - Itália

"D'Alema: dal gip Forleo animosità e acrimonia"

Le Figaro - França

"Retraites: la conversion du PS"

Clarín - Argentina

"Un paro aéreo les impidió viajar a 14 mil pasajeros"

Público - Portugal

"Análises não provam coincidência total com ADN de Madeleine"

El País - Espanha

"Garzón estrecha el cerco sobre los afines a ETA con el arresto de Olano"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"HEUTE: SPVGG BAYERN HOF GEGEN TROGEN ENTFÄLLT - Pokal-Finale verschoben"

The Guardian - Inglaterra

"Washington: the surge is working Baghdad: the lottery of life goes on"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos centrais criam frente global anticrise"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tiros contra ministros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Tráfico atira em trem com ministros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministros se jogam no chão de trem para fugir de tiros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Traficantes espalham terror na Prado Lopes"

Correio Braziliense - Brasília

"Ataque no Rio ... Reação no entorno"

O Estado do Paraná - Paraná

"MP denuncia Jaime Lerner por improbidade administrativa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Merenda é usada para fraude em prefeituras"

O Povo - Ceará

"Queda na produção ameaça empregos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bandidos atiram em trem com ministros"

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Apoiadores :

· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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