MIGALHAS nº 2.178

Quarta-feira, 8 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.178 - Fechamento às 9h.

 

"Não raro, a estátua virtual, a verdadeira estátua, está feita, restando apenas ao artista o trabalho material de um molde."

Euclides da Cunha

(Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Mario Henrique Jensen envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Caros colegas, Qual a diferença entre os verbos esculpir e insculpir ? Como posso escrever : 'Como está esculpido em nossa Constituição' ou 'Como está insculpido em nossa Constituição'. Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Carga rápida

Já está valendo. O presidente em exercício, José Alencar, embora estoicamente convalescendo, sancionou a lei 11.969/09 que regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados. (Clique aqui)

Embutidos

A liberação para cobrança de preços diferenciados nas compras com cartões de crédito das pagas em dinheiro ou cheque foi aprovada, ontem, pelo Senado. A medida, que havia sido rejeitada durante as discussões na Câmara, foi enfiada no texto da MP 460, que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Ou seja, as leis são, de fato, como a salsicha. Não queira, leitor, saber como são feitas. Enfia-se de tudo. (Clique aqui)

Ainda

Também sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, foi sancionada ontem a lei 11.977, fruto da conversão da MP 459. (Clique aqui)

Homônimos

Alencar também sancionou a lei nº 11.971, que obriga cartórios e distribuidores judiciais a publicar, em todas as certidões, dados completos do réu. Desse modo evita-se a prisão e o constrangimento de homônimos. Devem constar, entre outros dados, nome completo do réu, RG e filiação. (Clique aqui)

Homônimas

Nesta semana, veio a público pelas colunas sociais que teria havido certo agastamento entre a escritora Lygia Fagundes Telles e a atriz e aprendiz de escritora Maitê Proença. Tudo se deu porque a atriz global lançou uma peça intitulada "As Meninas", nome - como bem se sabe - de uma das obras da imortal escritora. Ao que se informou, a indignação da escritora se deve pelo fato de que seu livro está sendo adaptado para o teatro por Maria Adelaide Amaral. E justo neste momento, surge uma peça com o mesmo nome... A quem o Direito ampara nesse episódio ? Clique aqui e confira a opinião da querida migalheira advogada Eliane Y. Abrão.

Mapa dos Tribunais - Minas Gerais

Conheça a história do TJ instalado em imóvel que servira, muitas vezes, de endereço para reunião de Inconfidentes Mineiros. É apenas uma parte do que a seção Mapa dos Tribunais apresenta hoje. Clique aqui e confira.

Prerrogativas

O presidente da OAB, Cezar Britto, e o secretário-adjunto do Conselho Federal da entidade, Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), participarão amanhã, às 10h, de audiência pública da CCJ do Senado para debater sobre o PL que criminaliza as violações às prerrogativas profissionais da advocacia. (Clique aqui)

Aprovados - CNMP e CNJ

Depois de rejeitar dois nomes na semana passada, os Senadores aprovaram mais cinco indicações para o CNMP : os procuradores Cláudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho; o promotor Sandro José Neis; a juíza Taís Schilling Ferraz e o advogado e consultor legislativo Bruno Dantas Nascimento. Foram aprovados também nomes para o CNJ : ministro Ives Gandra Martins; desembargadores Leomar Barros Amorim de Souza e Milton Augusto de Brito Nobre; juízes Paulo de Tarso Tamburini Souza, Morgana de Almeida Richa, Nelson Tomaz Braga e Walter Nunes da Silva Júnior; procurador José Adônis Callou de Araújo Sá; promotor Felipe Locke Cavalcanti; e advogados Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luis Kraychychyn. (Clique aqui)

História

A carga tributária em 2008 foi de 35,8% do PIB. Como diz o outro, nunca antes na história deste país.

Asas

A Gol e American Airlines anunciam hoje acordo que permite, segundo Constantino Jr., usuários Smiles voar com milhas até Nova York a partir de outubro.

Reestruturação

Antes mesmo de decidir se autoriza ou não a fusão da Sadia com a Perdigão, o Cade autorizou ontem a Perdigão a tomar as medidas que forem necessárias para realizar uma "reestruturação financeira" da Sadia. O órgão considerou que impedir a reestruturação traria "ônus desnecessários aos negócios das empresas". (Clique aqui)

Participação alienígena

A decisão proferida pela 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que negou pedido de falência de uma sociedade, alegando que esta contava com participação estrangeira ilegal, é questionada por Juliana Girardelli Vilela, da banca Peixoto E Cury Advogados. Clique aqui e confira os argumentos da advogada, para quem a sociedade estrangeira pode participar de sociedade limitada nacional sem a necessidade de autorização do Poder Executivo para rebater tal interpretação.

Presidente

O Grupo Pão de Açúcar assumiu ontem formalmente a rede varejista Ponto Frio e nomeou Jorge Herzog como presidente.

CPP - Inquérito policial

As discussões em torno do anteprojeto de alteração do CPP estão avançando, e aqui em Migalhas - ágora do Direito - é bem o lugar apropriado para fomentar os debates. Assumindo o parlatório, Jorge Leão - do escritório Felipe Amodeo Advogados Associados - expõe suas preocupações quanto ao afastamento do controle judicial no arquivamento de inquérito policial. Para ele, "o anteprojeto dá um passo atrás na possibilidade de a vítima se socorrer do Judiciário para fiscalizar a legalidade dos atos do Ministério Público praticados durante a fase inquisitorial". (Clique aqui)

HC

Justiça de SP manda soltar empresário Oscar Maroni. A decisão é do desembargador Euvaldo Chaib, da 4ª Câmara de Direito Criminal de SP, que aceitou o pedido de HC feito pela defesa do proprietário da boate Bahamas na semana passada. Preso desde o dia 30, Maroni responde por acusação de manter uma casa de prostituição, favorecimento à prostituição, tráfico interno de pessoas e formação de quadrilha.

Reajustes

Como fica a questão dos reajustes dos planos de saúde face ao CDC e o Estatuto do idoso ? Quem nos responde é Sylvia Maria Von Atzingen Venturoli Auad (IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais). (Clique aqui)

Jornada de trabalho

Advogada do escritório Miguel Neto Advogados Associados, Vanessa Christina Lacerda alerta sobre as diferentes formas que são realizadas a compensação de jornada de trabalho. Ela explica como o banco de horas pode ser interpretado como abuso de direito. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura

www.migalhas.com.br/goffredotellesjr

www.migalhas.com.br/euclidesdacunha

www.migalhas.com.br/machadodeassis

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Suprema Corte

A associação de advogados americanos, a "American Bar Association", foi unânime em considerar a candidata à Suprema Corte dos EUA Sonia Sotomayor a melhor qualificada. Clique aqui e confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Grammatigalhas

No Grammatigalhas do MI abordagens dos poderes conferidos aos advogado para representar seus clientes em juízo. (Clique aqui)

Lauda Legal

O mestre Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, na obra "Controle das Concessões de Serviço Público" (204p.), lembra que embora prestado sob a forma de concessão, o serviço não deixa de ser público; que se o Estado se afastou do papel central de prestador direto do serviço, deve postar-se, entretanto, na função de regulador da atividade prestada pela iniciativa privada, zelando para que o serviço atenda aos parâmetros postos pela Constituição e pela lei, especialmente o artigo 6º, § 1º, da Lei 8.987/95. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não deixe de participar do sorteio de dois exemplares. O presente é oferecido ao leitor de Migalhas pela Editora Fórum, casa editorial dedicada aos temas do Direito Público.

Novo endereço

A partir do dia 13/7, o escritório Avvad, Osorio estará com novo endereço em SP. A banca muda do bairro de Higienópolis para a rua Olimpíadas, 66, na Vila Olimpia.

Migas

1 - STJ - Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual. (Clique aqui)

2 - STJ - Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros. (Clique aqui)

3 - Turma Regional de Uniformização de Jusrisprudência das Turmas Recursais dos JEFs aprova três novas súmulas. (Clique aqui)

4 - TRF da 2ª região - Condenação penal sem trânsito em julgado não pode impedir inscrição na OAB/RJ. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - Rio Zôo é condenado por acidente causado por um chimpanzé. (Clique aqui)

6 - TJ/SP lembra Revolução de 32 e inaugura Espaço Cultural Paulo Bomfim. (Clique aqui)

7 - TJ/RJ - Cirurgia plástica mal sucedida gera indenização por danos morais. (Clique aqui)

8 - Comissão da Câmara aprova parecer sobre adicional de juízes e procuradores. (Clique aqui)

9 - Lei 11.967 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do CNMP. (Clique aqui)

10 - Lei 11.970 - Torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. (Clique aqui)

11 - Lei 11.975 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros. (Clique aqui)

12 - Lei 11.976 - Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 198 anos, no dia 8 de julho de 1811, é criado por alvará desta data o Juiz dos Feitos da Misericórdia do Rio de Janeiro, com a competência que a Ordenação, I, 16, atribuía ao dos Feitos da Misericórdia e Hospital de Todos os Santos de Lisboa.

Sorteio

A construção da propriedade intelectual como um discurso natural e essencialmente constitucional é o tema do livro "A Propriedade Intelectual na Construção dos Tribunais Constitucionais" (Lumen Juris - 134p.), escrito por Denis Borges Barbosa, Karin Grau-Kuntz e Ana Beatriz Nunes Barbosa. Para concorrer a um dos três exemplares, um oferecido pela editora Lumen Juris e dois pela autora Karin Grau-Kuntz, clique aqui.

Sorteio II

Para faturar a obra "Direito Recuperacional - aspectos teóricos e práticos" (Quartier Latin - 551p.), coordenada pelo desembargador Federal Newton De Lucca e pela advogada Alessandra de Azevedo Domingues, e organizada por Nilva M. Leonardi Antonio, clique aqui. O mimo aos migalheiros foi oferecido pela organizadora Nilva M. Leonardi Antonio.

Migalhíssimas

O escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita sobre o tema "Como fazer negócios com a China : Aspectos culturais e legais", no dia 15/7, das 14h às 16h, em sua sede (rua Felipe dos Santos, 521/7º andar, Lourdes), em BH. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até o dia 13/7. Informações : (31) 2552-2009 ou clique aqui.

Na próxima terça-feira, 14/7, a advogada Silvânia Vieira, da banca Penteado Mendonça Advocacia, participa da palestra "Executivos Profissionais e Outros Dirigentes: Contratações, Riscos e Responsabilidades", promovida pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. A advogada vai discorrer sobre as "Responsabilidades dos administradores por prejuízos causados aos acionistas". (Clique aqui)

A "Nova lei das S/A - Incluindo as Recentes Alterações Legais e Regulamentações" será tema de treinamento que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove em Vitória/ES, no dia 14/7 (clique aqui), no RJ, no dia 15/7 (clique aqui), e em SP, no dia 31/7 (clique aqui).

No próximo dia 15/7, Luis Rogério Farinelli, sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, comentará os principais aspectos do "Regime Tributário de Transição e Parcelamento de Débitos, introduzido pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 (conversão da MP 449/08)", na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto/SP, às 19h (rua Visconde de Inhaúma, 489 / 6^o andar).

Especialização

O curso de especialização em "Direito Tributário" promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET acontece a partir do dia 1/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

On-line

A Georgetown University Law Center e a Lex Mercator International Education abrem as inscrições para a palestra on-line "Mergers & Acquisitions", que será ministrada por Andrew Sherman, sócio do escritório Jones Day em Washington, D.C.. O evento acontece no dia 16/7, às 19h (horário de Brasília). Para reservar sua vaga, clique aqui.

Contencioso

Estão abertas as inscrições para o curso "LL.M Litigation - Novos Desafios dos Contenciosos", que acontece a partir do dia 10/8, na cidade maravilhosa, organizado pela FGV DIREITO RIO. Clique aqui para conferir o programa.

Trabalho

No dia 13/7 a AASP realiza o curso "A nova lei do processo do trabalho - Lei 11.925/2009" em SP, via internet e via satélite. Confira a programação e as cidades disponíveis, clique aqui.

Programe-se !

Em SP a FISCOSoft Editora promove os cursos "SPED Fiscal na Prática" no dias 14, 16 e 21/7 (clique aqui) e "Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas" no dia 21/7 (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Fim do prazo

As inscrições para os cursos do GVlaw - programa de Educação Continuada da Direito GV - foram prorrogadas para o dia 14/7. Clique aqui e escolha o seu.

Sortudos !

Evento : A advogada Sonia Souza da Rocha faturou a vaga-cortesia para o seminário "Nota fiscal eletrônica e SPED fiscal", que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional promove no RJ, no dia 10/7. Participe você também, clique aqui.

Sorteio de obra : Os agraciados com o título "Arbitragem" (Saraiva - 161p. - clique aqui), de autoria de Fábio Pedro Alem, advogado do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, são : Celina Silvares Balbino, de Vitória/ES, e Gabriel Oliveira Batista, advogado do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, de Betim/MG.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tefé
MG/Buritis
MG/Miranda
MG/Montalvânia
MG/Santa Efigênia
MG/São João Nepomuceno
MS/Anaurilândia
MT/Brasnorte
MT/Vera
PR/Salto do Lontra
RS/Igrejinha
RS/Triunfo
SC/Imbituba
SP/Carneirinho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S weighs curbs for speculators in energy trades"

The Washington Post - EUA

"Unrest Spreads in China; President Skips Summit"

Le Monde - França

"Lula: en matière économique, <>"

Corriere Della Sera - Itália

"Brown: sì alle regole italiane"

Le Figaro - França

"Moines de Tibéhirine:Sarkozy lève le secret-défense"

Clarín - Argentina

"Gabinete ultra K, com Aníbal por Massa y Boudou em Economia"

Público - Portugal

"Surto de Gripe A fecha infantários e obriga Governo a pedir vacinas para três milhões"

El País - Espanha

"El PP minimiza el 'caso Camps' para ocultar sus supuestas mentiras al juez"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zu schnell: zwei Schwerverletzte"

The Guardian - Inglaterra

"G20 police authorised to use force minutes before man died"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Carga tributária bate recorde e ministros querem gastar mais"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais voz para os emergentes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Carga tributária é recorde, mas governo prevê queda"

O Globo - Rio de Janeiro

"Carga tributária bate novo recorde e gastos crescem"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise esfria e indústria volta a ferver em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Assessores camuflam despesas de ministros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Carga tributária bate recorde e consome 35,8% do PIB nacional"

Zero Hora - Porto Alegre

"Duplicação da BR-101 ganha ritmo acelerado"

O Povo - Ceará

"Hospital da Mulher está recursos garantidos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife ganha batalha na guerra do lixo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPI - Instituto de Proficiência em Inglês
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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