Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 4.060

24/2/2017

Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.060 - Fechamento às 9h55.

 

"A inocência ombreia com a inépcia."

Camilo Castelo Branco

(Clique aqui)

Ai que dó...

O advogado José Yunes, coitado, foi usado. Incauto, não sabia que eram dólares no pacotinho que lhe entregara um tal de Lucio Funaro. Tinha certeza que eram documentos...

Antecipando-se

A informação de Yunes revela que "eles" já tiveram acesso à delação da Odebrecht. E estão, todos, montando suas versões.

Ponta do iceberg

Nunca é demais lembrar que a delação de Cláudio Mello Filho (Odebrecht), que é sempre citada, não passa de um projeto de delação. A delação em si, com detalhes sórdidos, ninguém (exceto "eles") ainda viu.

Cadê ?

A imprensa tupiniquim é triste : não cobra que as delações da Odebrecht venham a lume.

Start

E quem inaugurou esse efeito Odebrecht foi José Serra. Ou você, leitor, acreditou que era o problema de coluna ou, como disseram uns jornalistas, que ele estava macambúzio no cargo ?

Aos amigos, foro. Aos inimigos, a 13ª vara de Curitiba

A licença de Padilha cria mais uma jabuticaba nacional. Com efeito, Temer já tinha anunciado isso recentemente. A figura do "ministro licenciado" é um estratagema para o cidadão sair do foco, mas manter o foro privilegiado. E o ocupante do cargo interinamente, tem também o foro ? Quer nos parecer que sim e, senão, pelo menos a briga é boa. Ou seja, pra cada ministério Temer terá dois foros. Por tudo isso, com razão o senador : é uma suruba.

Chanceler e os fantasmas

Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-presidente do centro acadêmico XI de Agosto das Arcadas, onde se formou em 1967, é cotado para assumir o Itamaraty. Se ele for o nosso novo Barão do Rio Branco, assume o suplente : Ayrton Sandoval Santana. Francano (é nascido em Itirapuã, mas Franca não abre mão de tê-lo como filho, e dos mais ilustres), ex-deputado constituinte, formado pela Faculdade de Direito de Franca (1972), Ayrton Sandoval era grande amigo de Orestes Quércia. Aliás, a suplência foi o derradeiro pedido do ex-governador, já internado no hospital, para deixar a disputa em favor de Aloysio Nunes. Quércia, para quem não se lembra, era inimigo mortal de Temer. Ambos disputavam os espaços no PMDB num jogo pesado. Ou seja, se Aloysio for para o Itamaraty, Temer estará colocando no Senado o melhor amigo do pior inimigo.

Vejamos

Abstraindo a história acima, que serve apenas para ilustrar, é bem o momento de observar que a ida de Aloysio para o Itamaraty é boa para o país. E Ayrton Sandoval também é um nome bem qualificado para o Senado. Seria, assim, um gesto de grandeza dupla do presidente, que pelas últimas indicações, STF e MJ, está a desejar.

Ministro da Justiça

Osmar Serraglio é o escolhido de Temer para substituir Alexandre de Moraes na pasta da Justiça. (Clique aqui)

TSE

O plenário do STF elegeu ontem lista tríplice ao cargo de ministro do TSE, em vaga reservada aos juristas que será aberta em abril com a saída do ministro Henrique Neves. A lista é formada pelos qualificadíssimos advogados Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos e será enviada ao presidente da República.

Prisões preventivas

Em decisão que autorizou a prisão de Jorge e Bruno Luz, na operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, Sérgio Moro rebateu o que chamou de "críticas genéricas" contra prisões preventivas e pontuou que atualmente há "somente" sete presos provisórios sem julgamento no âmbito da operação. Confira. (Clique aqui)

Execuções antecipadas

Pior que os presos provisórios são os presos condenados em 1a instância cumprindo pena, em total desacordo com a decisão do Supremo segundo a qual somente a execução da pena após a 2a instância não fere o combalido princípio da presunção de inocência.

Execuções antecipadas - II

Manter, sem motivos concretos, um condenado sem direito a recorrer em liberdade é ferir dois princípios constitucionais. De fato, além da presunção de inocência, ceifa-se o duplo grau de jurisdição, pois quando for apreciada a apelação, o réu muito provavelmente já terá cumprido a pena, e eventual absolvição ou diminuição será inócua.

Abre alas

Foliões antes da hora, servidores de vara de Família do RJ fazem festa de carnaval em meio à pilha de processos. Corregedoria do TJ/RJ informa que vai apurar as circunstâncias da festa. Veja as fotos divulgadas no face. (Clique aqui)

Goleiro Bruno em liberdade

Ministro Marco Aurélio deferiu liminar em HC para soltar o goleiro Bruno, preso pelo assassinato de Eliza Samúdio, em 2010. O processo estava sob relatoria do ministro Teori e foi redistribuído após pedido da defesa. (Clique aqui)

!!!

Desavisada, uma mulher acabou condenada por má-fé. Ela procurou um advogado, por indicação de uma amiga, para retirar seu nome do cadastro negativo. O causídico prometeu que obteria o feito e, sem conversar nada com sua cliente a respeito do caso concreto, elaborou duas petições por negativação indevida e ajuizou as ações contra a Vivo. Ocorre que no depoimento pessoal, a autora confessou a inadimplência. Com isso, o juiz de Direito Frederico Bittencourt Fonseca, do 1º JEC de Sete Lagoas/MG, verificou a contradição entre as versões e, comprovada a existência do débito, condenou a autora. Ressaltou, porém, que o "maior responsável pela litigância de má-fé foi o advogado". (Clique aqui)

Primeiro juiz da causa

Dias atrás um magistrado gaúcho já tinha apontado que o advogado poderia ter evitado a condenação de uma reclamante na Justiça do Trabalho (clique aqui). Na nota sobre o caso, Migalhas alertava que isso seria, a partir de agora, uma constante. A migalha acima é prova disso. Outras irão vir.

Discriminação

MSC Cruzeiros deve indenizar por discriminação contra criança com síndrome de Down, por privá-la de acessar área de recreação de navio. Para TJ/SP, ao tratarem a criança de maneira diversa das demais sem motivo para tal, "agiram com discriminação, distinguindo desarrazoadamente a menina, que foi impedida de brincar com as demais crianças". (Clique aqui)

Justa causa

Faltas injustificadas, embriaguez no serviço, quebra proposital de materiais de trabalho, ataques e ameaças a superiores e colegas de trabalho : diante desse quadro, o juiz do Trabalho substituto Marcos Ulhoa Dani, de Brasília/DF, confirmou a justa causa aplicada a um trabalhador. Para o julgador, a empresa foi "muito paciente com o autor que, por repetitivas vezes, mostrou seu comportamento desidioso, desrespeitoso, violento e contrário às obrigações de um contrato de trabalho". (Clique aqui)

Imunidade tributária

Por unanimidade, o STF decidiu que a imunidade tributária do ICMS de entidades filantrópicas não se estende aos seus fornecedores. Seguindo entendimento do relator, ministro Toffoli, os ministros aprovaram a seguinte tese a ser aplicada em repercussão geral : "A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido." Confira a íntegra do voto. (Clique aqui)

TJ/SP – Varas empresariais

Foi entregue ontem ao presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas, ofício em apoio à criação de varas empresariais no foro central de SP. O documento é assinado por diversas entidades, entre elas OAB/SP, IASP, MDA, AASP, CESA e IDSA. As instituições colocaram-se à disposição para colaborar para sua célere implantação. (Compartilhe)

Recuperação judicial

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP entendeu ser válida cláusula em contrato bancário que prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de recuperação judicial. Com este entendimento, deu provimento a recurso do Citibank em litígio envolvendo a recuperação judicial requerida por uma rede de brinquedos. O advogado Felipe Enes Duarte, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, atuou na causa em defesa da instituição bancária. (Clique aqui)

____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

____________

Depositário infiel

"O Brasil é o país com a maior carga tributária em toda a América Latina e Caribe". Acerca do Direito Tributário brasileiro, Saul Tourinho Leal e Nayanni Enelly, advogado e colaboradora do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam dos mecanismos para assegurar o pagamento de tributos e comentam recente decisão do STF que alterou o paradigma sobre o depositário infiel. (Clique aqui)

ICMS - Circulação de mercadorias

O advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, ao abordar o ICMS e a insegurança jurídica na circulação de mercadorias, destaca que "a singela compra e venda de mercadorias já é, por si só, uma operação extremamente arriscada do ponto de vista fiscal." Confira as considerações. (Clique aqui)

Compliance na crise

A advogada Ana Paula P. Candeloro, professora do Insper, fala do impacto da crise econômica nas empresas. Para reverter o cenário de instabilidade, a autora elenca três pilares para "manter o alto valor reputacional da instituição". (Clique aqui)

Perícia judicial – Ética

Perita assistente Luciana Camperlingo, da Conserto Consultoria, escreve sobre a ética na perícia judicial e enfatiza que "tanto o perito indicado pelo juiz, como o assistente técnico indicado pelas partes, devem agir com ética profissional". (Clique aqui)

Matriz tributária

"Em busca de uma função tributária e a sociologia fiscal", assim se intitula a coluna de hoje, assinada pelo advogado Yuri Assen. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Judiciário não pode obrigar ninguém a demonstrar afeto, diz juiz ao negar indenização por abandono afetivo. (Clique aqui)

Consumidor que pagou maior parte de dívida pode ter veículo apreendido. (Clique aqui)

Zezé Di Camargo será indenizado por publicação insinuando ser pai da filha de Mariana Kupfer. (Clique aqui)

Juiz condena trabalhador por má-fé : advogado poderia ter evitado, diz juiz. (Clique aqui)

Programe-se para a folia : confira expediente dos tribunais no Carnaval. (Clique aqui)

_____________

Eventos Migalhas

Segunda-feira, 13 de março, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Planejamento Tributário". (Clique aqui)

Segunda-feira, 20 de março, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Compliance". (Clique aqui)

_____________

Google x Uber

Google processa Uber por "roubar a tecnologia" de carros autônomos. (MI – clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Moeda de troca

Odebrecht oferece delação a países latinos que não a privarem de negócios.

_____________

Corresponda-se !

Já conhece a seção Correspondentes ? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se !

WhatsApp Migalhas

Receba, na palma de sua mão, os destaques do mundo jurídico, político e econômico, além de vídeos exclusivos. É muito fácil : basta se cadastrar no WhatsApp Migalhas ! Adicione o número +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Rosa Maria da Conceição. (Clique aqui)

_____________

Informe publicitário

Uma hora você pode estar em um lugar, e, logo depois, em outro. Bradesco Prime – o banco certo para quem precisa de serviços internacionais, atendimento personalizado e consultoria de investimento. (Clique aqui)

_____________

Falecimento

Faleceu, aos 67 anos, o advogado Homero Pereira de Castro Júnior (OAB/SP 60.601). Graduou-se nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (Turma de 1980). Militante na área Trabalhista, Castro Júnior foi relator de Benefícios da CAASP. O sepultamento foi realizado ontem, no Cemitério São Paulo.

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral (decreto 21.076). Com ele, foi instituída a Justiça Eleitoral, tendo como órgãos o TSE, um Tribunal Regional na capital de cada Estado e no DF, e em cada comarca, distrito ou Termo Judiciário, um juiz eleitoral. (Compartilhe)

Sorteio

A 2ª edição da obra "Guarda Compartilhada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 336p.), de Rafael Madaleno e Rolf Madaleno, traz aspectos da guarda compartilhada tanto física, como jurídica, no âmbito do novo CPC. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada a obra "Direito Eleitoral Contemporâneo", organizada pelo ex-presidente do TRE/PR Luiz Fernando Tomasi Keppen e pela professora Eneida Desiree Salgado. O livro conta com a coautoria dos advogados Clèmerson Merlin Clève e Ana Carolina de Camargo Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, com o capítulo "A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ex-desembargadora do TRE/RJ, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, fala do sistema eleitoral brasileiro no dia 27/2, na Universidade de Milão.

O advogado Carlos Amorim, sócio da banca Martinelli Advogados, palestra no evento "Um ano do 'novo CARF' : funcionamento e decisões importantes", que acontece dia 6/3, às 16h, em SP. As inscrições são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)

O International Law Office (ILO) anunciou os vencedores do Client Choice Awards 2017. Criado em 2005, o prêmio reconhece os advogados que se destacam pela excelência do serviço prestado a seus clientes. A entidade busca aferir a habilidade do advogado de agregar valor real aos negócios de clientes em um nível destacadamente superior aos demais profissionais do mercado. A pesquisa, que consulta apenas executivos de nível sênior, selecionou 403 profissionais, em 66 países, em um universo de mais de 2000 candidatos. Os sócios Bruno Balduccini e Tiago D. Themudo Lessa, da banca Pinheiro Neto Advogados, foram reconhecidos por sua experiência nas áreas de Banking e Derivatives, respectivamente.

Direito Minerário

Profissionais do Direito das esferas privada e governamental, assim como executivos de mineração nacional e internacional, vão se reunir de 8 a 10/5, em Brasília, para participar do "3º Congresso Internacional de Direito Minerário". A programação do evento conta com painéis e oficinas de trabalho ministradas por especialistas no setor. Entre os palestrantes confirmados está o advogado Pedro Garcia que debaterá sobre o tema "Financiamento de projetos na mineração". Para ele, é fundamental que as empresas do setor compreendam as disponíveis para cada fase de seus projetos, seja através de parcerias, alienações de participações societárias, emissão de títulos, empréstimos, royalties, streaming, etc. O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Participe ! (Clique aqui)

Promoções comerciais

O Simpósio Brasil de Promoções Comerciais – SBPC será realizado dia 10/3, em Brasília, com representantes do Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF, órgãos reguladores de promoções comerciais no Brasil. No evento será apresentada a primeira versão do inédito Sistema de Controle de Promoções Comerciais – SCPC. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Entre os palestrantes estão os principais reguladores que atuam na elaboração do novo sistema : Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF. (Clique aqui)

Administração de escritórios

Não importa em qual faculdade de Direito se formaram, uma reclamação constante entre os jovens advogados é a falta de capacitação sobre empreendedorismo, que possibilite uma visão estratégica da administração de escritórios de advocacia. Esta lacuna precisa ser preenchida com formação extraclasse. A AASP está entre as principais instituições que promovem cursos de qualificação em diversas áreas do Direito, com turmas presenciais e on-line. Em parceria com a OAB, através da Escola Nacional de Advocacia, a AASP realizará, de 7/3 a 5/4, o curso on-line "Gestão legal na prática – Como revolucionar a advocacia individual de pequeno e médio porte". (Clique aqui)

Balanço - Um ano do CPC

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para a aula aberta com os professores Tereza Arruda Alvim e José Roberto dos Santos Bedaque, sobre o tema "Balanço de 1 ano de vigência do novo CPC", que será realizado dia 8/3, a partir das 19h. A aula faz parte do curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil" e tem inscrições gratuitas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Gestão Jurídica Corporativa

As modificações constantes no ambiente empresarial têm exigido do advogado corporativo práticas de gestão cada vez mais desenvolvidas e refinadas, tanto no próprio Departamento Jurídico, quanto junto aos mais diversos níveis da empresa. O "Curso de Gestão Jurídica Corporativa" da LEC - Legal, Ethics & Compliance proporcionará aos seus alunos a conceituação e, mais importante, a aplicação prática destas matérias no contexto do desafiante e competitivo mercado de trabalho atual. As aulas terão início dia 18/3. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o seminário "As novas regras aplicáveis ao ISS - Lei Complementar 157/16" (clique aqui), dia 7/3 ; e para o curso "Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no Departamento de Contas a Pagar" (clique aqui), dia 8/3, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Inovações no Regime Recursal e de Honorários no Novo Código de Processo Civil", dia 10/3 (clique aqui) ; e "Regimes de Bens : Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário", dias 14 e 15/3 (clique aqui), ambos em SP.

Direito Administrativo

O curso de especialização "Direito Administrativo", da PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, aborda sobre diversos temas do regime jurídico, entre eles : administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio – Lauda legal : A coletânea "Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos" (Forense - 379p.), coordenada pelo ministro do STJ Mauro Campbell Marques, vai para Thatiane de Oliveira Leão, advogada da Mega Sistemas Corporativos S/A, de Salto/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Resolução de conflitos em Direito Internacional público e a Questão Iugoslava" (Arraes Editores – 178p.), de Luiz Augusto Módolo de Paula, é Rafaela Nicocelli, de Jaraguá do Sul/SC. (Clique aqui)

_____________

Bom Carnaval a todos !

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Araçu
GO/Crixás
MG/São João Batista do Glória
MT/Bom Jesus do Araguaia
MT/Nova Lacerda
MT/Tabaporã
PE/Bom Jardim
PE/Taquaritinga do Norte
PR/Pinhão
SP/Cajati

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"An Alarmed Base Prods Democrats Into All-Out War"

The Washington Post - EUA

"Bannon presses 'deconstruction'"

Le Monde - França

"Présidentielle: Macron fait le pari du centre en s'alliant avec Bayrou"

Le Figaro - França

"Le grand retour de l'automobile française"

Clarín - Argentina

"Los gremios docentes van al paro nacional y no habrá clases el 6 y 7 de marzo"

El País – Espanha

"Jueza impide aborto a petición del padre"

Público - Portugal

"Portugal só assina roteiro com reforma do euro"

The Guardian - Inglaterra

"Met 'stifling critics' with plan to cut funds to black officers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"União e Estado têm rombo de R$ 316 bi na Previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sob pressão, Temer cede pasta da Justiça ao PMDB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Busca por emprego já leva dois anos para 2,3 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Não leve a mal, mas hoje já é carnaval"

Correio Braziliense - Brasília

"Um carnaval como Brasília nunca viu!"

Gazeta do Povo - Paraná

"Serraglio assume Justiça com promessa de respeitar Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado fechou 2016 com mais de 500 mil desempregados"

O Povo - Ceará

"As várias formas de aproveitar o feriadão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ô abre alas que a folia quer passar!"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato e Vasconcelos – Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais