Por que pagamos tributos? Essa pergunta, que muitas vezes surge com certo incômodo, é mais comum do que se imagina. Afinal, o que justifica que parte do que ganhamos seja repassado ao Estado? Para onde vai esse dinheiro? E principalmente: ele realmente retorna para a sociedade?
Ao se ouvir a palavra “tributo”, é comum pensar em burocracia, contas a pagar ou debates técnicos travados em tribunais e repartições. No entanto, o ponto de partida para compreender o papel deles está justamente na CF/88 - a lei mais importante de nosso ordenamento jurídico e que organiza os direitos, os deveres e os compromissos da nossa sociedade. Quando olhamos com atenção, percebemos que os tributos são mais do que uma obrigação legal - são o motor que movimenta os direitos sociais.
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece um compromisso claro com a justiça social. No seu art. 6º, estão listados direitos fundamentais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, lazer, entre outros. Mas garantir esses direitos exige mais do que vontade política: exige recursos financeiros. E esses recursos vêm, em grande parte, dos tributos que todos nós pagamos. E para que esses direitos saiam do papel e se tornem realidade, é necessário viabilizar políticas públicas que os garantam.
Pagar tributos, portanto, não é apenas cumprir uma regra - é participar da construção de um país mais justo. É por meio da arrecadação que o Estado consegue oferecer escolas públicas, hospitais, programas de assistência e tantas outras políticas essenciais. Quando pensamos assim, o imposto deixa de ser um “peso” e passa a ser uma ferramenta de cidadania.
A Constituição Cidadã também fala dos deveres. O art. 5º assegura direitos individuais, mas também deixa claro que todos têm obrigações perante a coletividade. Os arts. 145 a 149-A, por sua vez, autorizam a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios a instituírem diversos tributos como: impostos, taxas e contribuições. Isso é o que chamamos de competência tributária, um dos pilares da organização federativa brasileira.
Cada ente da federação tem responsabilidades específicas - e isso se reflete nos tributos que cobram. Por exemplo, os municípios são responsáveis pela educação infantil, coleta de lixo e iluminação pública. Os Estados cuidam do ensino médio, da segurança pública e do transporte intermunicipal. Já a União se ocupa de políticas nacionais, como universidades Federais, previdência e programas de transferência de renda. Assim, quando pagamos IPTU, ICMS ou Imposto de Renda, estamos contribuindo com diferentes camadas do Estado.
Mas não basta arrecadar. A CF/88 também estabelece limites e princípios para a tributação. O princípio da legalidade (segundo o qual, ninguém pode ser obrigado a pagar tributo sem lei que o institua), da isonomia (tratar os iguais como iguais e os desiguais na medida da sua desigualdade), da capacidade contributiva (quem pode mais, paga mais) e da vedação ao confisco (o tributo não constitui sanção, ou seja, uma penalidade, de ato ilícito) são garantias que protegem o cidadão e evitam abusos. Ou seja, não é uma cobrança qualquer: é uma cobrança baseada em regras pré-estabelecidas e democráticas.
Outro aspecto fundamental é a transparência. A boa gestão dos recursos públicos é uma exigência constitucional e moral. Se o dinheiro do tributo vem do povo, deve retornar ao povo com serviços de qualidade. É por isso que a fiscalização - feita por órgãos de controle e, também, por cada cidadão - é tão importante. Saber como os tributos são aplicados é um direito de todos e um passo decisivo para o fortalecimento da democracia.
Quando falamos de educação, por exemplo, o pagamento de tributos se transforma em escolas construídas, livros didáticos distribuídos e merenda servida todos os dias. Na saúde, vira hospitais equipados, vacinas aplicadas e médicos contratados. No transporte, vira ruas asfaltadas, ônibus acessíveis e passagens subsidiadas. Cada serviço público tem, por trás, um sistema de financiamento que depende do compromisso fiscal de todos.
É claro que o sistema tributário brasileiro ainda tem muitos desafios - e a reforma tributária é assunto para outro texto por aqui! - ele é complexo, muitas vezes desigual, e precisa de constantes atualizações para se tornar mais justo e eficiente, mas isso não apaga sua importância. Pelo contrário: entender como funciona é o primeiro passo para transformá-lo. Cidadania fiscal também é isso - compreender, participar, propor melhorias.
Por tudo isso, falar de tributos é, na verdade, falar de solidariedade. Quando cada um cumpre sua parte, o coletivo ganha. Quando exigimos transparência e equidade, fortalecemos a democracia. E quando levamos esse debate para escolas, comunidades e rodas de conversa, estamos, na prática, ensinando cidadania.
Pagar imposto pode até não parecer o tema mais empolgante, mas quando percebemos que, graças a ele, uma criança pode ter lápis e caderno, uma mãe pode ser atendida no hospital, ou um bairro pode ganhar iluminação pública, tudo muda. A Constituição garante os direitos, e os tributos os viabilizam. Entender essa relação é essencial para formar cidadãos conscientes - e essa é uma jornada que vale a pena.