Editora: Juruá
Autora: Melina de Souza Rocha Lukic
Páginas: 475
O objetivo da obra é o estudo da tributação como política pública, à medida que "as finanças públicas aparecem no coração do processo de construção e de transformação dos Estados", e que "não há Estado moderno sem os recursos extraídos que permitem fabricar as capacidades administrativas" (lições de Bezes e Siné, trazidas pela autora).
Sob perspectiva histórica a autora anota que na década de 1960, durante o governo ditatorial, consolidou-se no Brasil paradigma centralista de tributação, concentrando competência e receitas nas mãos do governo central. Com a redemocratização do país, contudo, e especialmente com a votação de uma nova constituição, surgiu um novo modelo, agora descentralista em favor de Estados e Municípios. A partir de 2006, ocorre uma nova virada na política tributária: questões sobre eficácia e desenvolvimento do país passam a comandar a agenda, marcando um retorno ao paradigma centralista.
Observadas de perto, tais mudanças revelam "que a tributação no Brasil representou um problema público durante todo o período de análise (….)", e que a CF/88 não foi capaz de resolver algumas dessas questões, embora tenham sido diagnosticadas e figurado em propostas de alterações legislativas.
A fim de demarcar a inserção das questões tributárias no campo político e os conflitos de interesse desencadeados, o texto explora as discussões parlamentares sobre o tema durante a Constituinte de 1988, realçando as influências do contexto econômico e as consequências originadas.
Diante dos problemas levantados, examina as tentativas de reforma do sistema tributário e seu malogro, para concluir que "as modificações no âmbito político (...) não foram um fator determinante para a orientação e as alterações relacionadas com o sistema tributário brasileiro", e sim que "as mudanças de ordem econômica foram mais importantes para determinar certas modificações na tributação".
Destaca ainda a relação de forças e interesses opostos – nacional x regional – presentes no quadro federativo brasileiro, que desempenham significativo papel de bloqueio das reformas. Para a autora, persistem conflitos tanto entre União e os Estados, quanto entre os próprios Estados. Aqui, a autora marca o poder político advindo da maior arrecadação de ICMS e a dificuldade de mudança do status quo "sem que compensações sejam previstas".
Com texto erudito e bem fundamentado, a autora abre novas janelas para o estudo da tributação e da política no país.
Sobre a autora :
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Ganhador :
Felipe Fernandes Oliveira, de Rio Grande da Serra/SP