Meio de campo

O Dia "D" – Eleições, mulheres e futebol

Os advogados José Francisco C. Manssur e Rodrigo R. Monteiro de Castro, coautores do anteprojeto de lei da SAF, tratam da importância do fortalecimento do futebol feminino e do papel da SAF nesse processo.

28/9/2022

Estamos igualmente distantes do último e do próximo 8 de março. 

Sem embargo, vivemos a semana que culminará no tão esperado 2 de outubro, dia das eleições que ficarão marcadas pela centralidade dos temas relacionados à defesa dos direitos das mulheres. 

Aguardamos, com ansiedade, pela chegada do "Dia D" para as mulheres, o momento em que poderemos utilizar o instrumento mais potente ao nosso alcance – o voto – para exercermos nosso papel na luta por um País com mais igualdade e menos violência de gênero. 

Que seja assim. Já não era sem tempo.

 O trabalho com questões relacionadas à assistência social propaga conceito salutar na defesa de direitos de desfavorecidos: "nada sobre nós, sem nós". 

São as mulheres quem têm lugar de fala para explanar sobre as questões que lhes trazem sentimento de injustiça e lutar pelos seus anseios. Aos demais gêneros, incumbe apoiá-las, em prol de uma sociedade mais justa para todos. 

De tal sorte, que tal correlação positiva de forças somente se mostrará eficaz e equilibrada a partir do expressivo aumento da representatividade feminina no Parlamento e nos órgãos do Executivo. 

Diante das urnas, poderemos mostrar que/se nossa sociedade já entendeu o conceito de "nada sobre elas, sem elas". 

No esporte, tema central desse nobre espaço, quis o destino que o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino tivesse sua Grande Final no último domingo antes das eleições. 

Foi, sem dúvida, o campeonato que consolidou o interesse do torcedor pelo futebol brasileiro feminino local, representado pelas disputas entre clubes. O Brasileirão Feminino 2022 ficará marcado pelos grandes públicos, pela audiência nas transmissões, pela repercussão e seus ótimos jogos. 

A CBF tem, e merece ter, os méritos pela forma como tem se esmerado na organização das últimas competições femininas, bem como, por fomentar, há tempos, a prática na categoria principal e na base. Justo reconhecimento. O mesmo se diga em relação aos clubes, as entidades protagonistas, que apostam e investem no futebol feminino, fortalecendo cada vez mais o vínculo com seus, atuais e novos, torcedores. 

Sem que nunca possamos nos esquecer de reconhecer a luta de atletas, treinadoras e treinadores, componentes de comissão técnica e dirigentes, muitas delas, há tempos, engajadas no fortalecimento do futebol feminino. 

Dias de luta. Dias de glória. 

Desde 2017, a CBF determina critérios de obrigatoriedade de manutenção de equipe de futebol feminino da categoria, aos clubes que pretenderem pleitear licença para participarem de suas competições. Tal norma está contida no Regulamento de Licença de 20211. Excelente medida. 

Em vigor desde agosto de 2021, a Lei da SAF fez com que a manutenção do time de futebol feminino fosse elevada à categoria de norma com a hierarquia de Lei Federal. 

Logo no artigo 1º, na caracterização de SAF, está descrito que "constitui Sociedade Anônima do Futebol” a companhia cuja atividade principal consiste na prática do futebol, femininoe2 masculino (...)." (n.g.) 

Ou seja, independente de se sujeitarem ao Licenciamento CBF – e de participarem das competições de âmbito nacional – todo e qualquer clube que pretenda constituir SAF, gozando do regime jurídico já amplamente mencionado anteriormente nesse espaço, deverão manter a equipe de futebol feminino. 

Expande-se, assim, o conceito de “educação pelo futebol e futebol pela educação” expresso no texto do artigo 28 da Lei da SAF, também em favor de jovens brasileiras que, movidas pelo exemplo das craques que assistem no campo ou na TV terão tido acesso à formação esportiva, preparação física, alimentar, psicológica, social e cidadania por meio do esporte, mesmo que não se consolidem com atletas de alto rendimento. 

Além, é claro, de ampliar o campo de trabalho para treinadoras, integrantes de comissão técnicas, médicas do esporte e dirigentes, para ocuparem espaços que até pouco tempo eram – como outros tantos – restritos apenas aos homens.

Semana de eleição é tempo de sonhar. Sonhar um País mais justo, mais desenvolvido e com igualdade de oportunidades a todos. E todas. Porque nessa eleição, a igualdade de gêneros está em pauta com uma força que nunca havia tido. 

Podemos, então, sonhar com um Brasil mais justo, igualitário e humano. 

E também com uma "Pátria de Mulheres em Chuteiras", com o futebol feminino massificado, arrastando multidões aos estádios e, como resultado de tudo isso, conquistando títulos mundiais e o tão sonhado Ouro Olímpico, para o gáudio do País do Futebol.

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1 Disponível aqui.

Atenção ao "e", que não é "ou".

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Colunista

Rodrigo R. Monteiro de Castro advogado, professor de Direito Comercial do IBMEC/SP, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, coautor dos Projetos de Lei que instituem a Sociedade Anônima do Futebol e a Sociedade Anônima Simplificada, e Autor dos Livros "Controle Gerencial", "Regime Jurídico das Reorganizações", "Futebol, Mercado e Estado” e “Futebol e Governança". Foi presidente do IDSA, do MDA e professor de Direito Comercial do Mackenzie. É sócio de Monteiro de Castro, Setoguti Advogados.