Meio de campo

Futebol, governo e sociedade

advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro adverte sobre a necessidade de o Governo abandonar postura leniente em relação ao futebol e propõe caminhos para revisão da relação Estado/Futebol.

4/11/2026

Governos, historicamente, trataram mal o futebol. 

Isso não significa que protagonizaram apenas – e necessariamente - maldades. 

Ao contrário. Em muitos casos, foram as bondades que fizeram o papel do tratamento equivocado. 

Agiram como pais mimadores, que presenteiam o filho ou a filha que repete de ano e não exigem revisão de postura. 

Não souberam ensinar diante de condutas inapropriadas, de diversas naturezas, inclusive de índole questionável. Preferiram evitar a realidade a educar. 

Aliás, os mimos governamentais, no plano do futebol, sempre vieram, durante décadas, sob formas distintas, como: isenções tributárias, perdões, parcelamentos, linhas de crédito subsidiadas e patrocínios. 

Algo, ou “algos”, que nenhuma outra atividade recebeu. 

E poucos filhos retribuíram. Contam-se nos dedos, de norte a sul, leste a oeste. 

A prática talvez se justificasse, em parte, no século retrasado e em até certo momento do século passado, pela própria característica não-econômica do futebol. 

Mas há muito tempo perdeu a razoabilidade, conforme os caminhos outrora escolhidos. Sobretudo pela ausência de contrapartida (e reconhecimento) e, pior, como já se afirmou acima, pela oneração coletiva. 

O ônus atribuído à coletividade foi, ademais, potencializado pela leniência em relação às (poucas) obrigações impostas ao setor, as quais, em consequência da inobservância, aumentavam a repartição (e socialização) do problema. 

Ou seja, a complacência diante de condutas reprováveis fez com que, da mesma forma que o filho parabenizado pela repetição de um ano escolar entendesse a mensagem como um estímulo, clubes, em geral, atuassem irresponsavelmente porque sabiam que, em algum momento, o paizão viria em socorro. 

A conta disso, ao final, é atribuída a alguém. O povo. 

E ela sempre chega. Como talvez chegue, mais uma vez, se o Governo não impuser uma reconstrução das bases do esporte. 

Sem uma revisão das bases da relação Estado/futebol não há - e não haverá - incentivo à correção, à instrução e, sobretudo, à mudança de padrões, tão reclamados, de modo geral, na sociedade do século XXI.  

Não se pode culpar os clubes, apenas. Governos são tão ou mais responsáveis. E também os governantes, que preferem populismo ao solucionamento da crise estrutural – e das crises conjunturais. 

O desarranjo institucional e fiscal do país não decorre, evidentemente, do futebol; há várias e distintas origens. Setores foram ou são privilegiados, pelos mais diversos motivos. 

A motivação pode ser legítima. Notadamente quando se pretende incentivar ou desenvolver uma atividade, uma região ou uma forma de atuação (como a SAF), concatenada com as prioridades escolhidas em políticas públicas. 

Além disso, o Estado gasta mais do que deve. E não se trata de uma crítica a programas sociais. Ataca-se, sim, a ineficiência, o abuso, o dispêndio além da conta, a malversação e, claro, a corrupção endêmica, que acompanha a história do Brasil, desde sempre. 

Esse conjunto de coisas explica, de modo muito suscinto, o teste a que o governo será submetido, especificamente em relação ao futebol. 

A maioria dos clubes está em crise. Não uma crise apenas de conjuntura, mas igualmente de estrutura (quase existencial, portanto). 

Na maioria dos casos, causada pelos próprios clubes – e os seus associados-dirigentes. São crises privadas, com consequências públicas, que afetam o torcedor e o erário. 

Como puderam, por exemplo, os associados de São Paulo e Corinthians, que ostentam duas das três maiores torcidas do Brasil (ou das quatro, conforme certos levantamentos recentes), criar, em tão pouco tempo, dívidas que se tornaram impagáveis com base apenas no fluxo futuro de recebimentos? Para onde foi tanto dinheiro? Quem se beneficiou?  Os responsáveis, sairão ilesos? E deve o Governo promover mais um plano de socorro? À conta de quem? 

Se o Governo simplesmente oferecer, como solução, dinheiro, e ainda mais dinheiro barato e sem as devidas garantias – condições que se impõem a qualquer pessoa ou empresa - o resultado já se saberá de antemão: recursos públicos se perderão nas estruturas associativas internas – e em outras coisas mais (e piores) -, sem melhorias para a sociedade.

Isso parece inaceitável. 

A aceitabilidade deveria estar associada à revisão de toda a estrutura, começando pela criação de uma Secretaria Especial do Futebol, passando pela definição de políticas públicas de curto, médio e longo objetivos, e concluindo com compromissos, incontornáveis, que envolvam os agentes futebolísticos, em benefício do sistema, como um todo, e da sociedade brasileira.

Colunista

Rodrigo R. Monteiro de Castro advogado, professor de Direito Comercial do IBMEC/SP, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, coautor dos Projetos de Lei que instituem a Sociedade Anônima do Futebol e a Sociedade Anônima Simplificada, e Autor dos Livros "Controle Gerencial", "Regime Jurídico das Reorganizações", "Futebol, Mercado e Estado” e “Futebol e Governança". Foi presidente do IDSA, do MDA e professor de Direito Comercial do Mackenzie. É sócio de Monteiro de Castro, Setoguti Advogados.

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