Em busca do nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental

Há, por outro lado, muitos autores que defendem a adoção da teoria da causalidade adequada, sendo diversas as concepções acerca de seu teor. Outros doutrinadores propõem leituras sincréticas, ao passo que a jurisprudência, oscilando entre essas diferentes matrizes teóricas, nem sempre demonstra rigor dogmático em sua aplicação.

A par dessas discussões conceituais, muito se discute também acerca da chamada flexibilização do nexo causal. A responsabilidade civil vem se configurando como um dos primeiros remédios dispostos pelo ordenamento jurídico para responder a novos anseios sociais. Nesse processo, ao longo do tempo, observa-se a expansão de sua área de incidência, com a relativização dos requisitos necessários para que se configure a obrigação reparatória. Os estudiosos da matéria conhecem bem esse percurso, marcado pela objetivação da responsabilidade civil e pela ampliação dos danos indenizáveis. Também nessa esteira, há quem defenda a flexibilização do nexo de causalidade, o que seria caracterizado seja pela presunção de sua existência, seja até mesmo pela sua dispensa. O fenômeno, contudo, tem despertado crescente preocupação doutrinária, tendo em vista o risco de se ampliar em demasia o espectro da responsabilidade civil.2 De fato, em que pese sua importância vital no direito, o instituto não pode ser considerado uma panaceia. Afinal, responsabilizar em excesso, com o afrouxamento de critérios para além do razoável, pode criar injustiças, produzindo novas vítimas.

No âmbito da responsabilidade civil ambiental, a defesa da flexibilização do nexo de causalidade se mostra, porém, ainda mais forte. É fato que, nessa seara, a responsabilidade civil tem, em geral, um viés de agravamento, justificado sobretudo pela importância do bem tutelado e pelo caráter frequentemente irreversível dos danos.3 Em termos de dano ambiental – como defendido pioneiramente por Sérgio Ferraz –, "não se pode pensar em outra malha, senão a malha realmente bem apertada que possa, na primeira jogada de rede, colher todo e qualquer possível responsável pelo prejuízo ambiental".4 Do ponto de vista normativo, esse rigor decorre de preceitos que consagram o caráter objetivo da responsabilidade, a adoção da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e a conceituação ampla de poluição. A partir disso, muitos jusambientalistas sustentam que, para a configuração da responsabilidade civil ambiental, bastaria um vínculo tênue entre o pretenso poluidor e o dano.

Tal entendimento busca fundamento normativo, em geral, no art. 3º, IV, da lei 6.938/1981 (lei da Política Nacional do Meio Ambiente), que define poluidor como sendo "a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental". A partir do advérbio "indiretamente", deduz-se a figura do poluidor indireto, o que – argumenta-se – viabilizaria atribuir o dever reparatório a quem não tenha participado diretamente da causação do evento. Assim, nessa perspectiva, qualquer elo de uma cadeia de agentes que culminasse no dano ambiental poderia ser responsabilizado, ainda que não tivesse dado causa direta e imediata ao resultado lesivo. Ou, ainda, nas palavras de acórdão que se tornou clássico, "para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando outros fazem".5

Não há dúvida de que a responsabilidade civil por danos ambientais deve ser reforçada – sobretudo diante da crise ambiental progressivamente mais grave. Contudo, a responsabilidade civil é instrumento limitado no enfrentamento da questão, e a flexibilização de seus requisitos precisa ser acompanhada de uma argumentação sólida, que respeite as normas vigentes e a própria dogmática da responsabilidade civil. Nesse ponto, deve ser criticada a concepção que enxerga a existência de um microssistema autônomo de responsabilidade civil ambiental em total ruptura com o regime geral. Para os defensores dessa tese, o direito civil configuraria um obstáculo à proteção do meio ambiente por meio de seus institutos antigos, atrelados necessariamente a uma visão individualista e proprietária, incompatível com o direito ambiental. Tal perspectiva, todavia, desconsidera não apenas o caráter unitário do direito, como também o fato de que o próprio direito civil não se limita a esse ponto de vista tradicional, tendo sofrido o influxo de lógicas diversas, sobretudo a partir do advento da Constituição de 1988. A proteção adequada do meio ambiente não impõe abandonar o direito civil, mas sim revisitá-lo diante dos novos problemas e dos valores consagrados no ordenamento jurídico.

No campo do direito ambiental, é importante que os teóricos evitem refundar a responsabilidade civil, ignorando a dogmática até então construída no direito civil.6 No que se refere à causalidade, há de se partir das teorias já concebidas, articulando-as diante da problemática ambiental, inclusive para reconhecer suas próprias limitações. A formulação de críticas ou a proposta de novas abordagens impõe que se parta do estado da arte, o que nem sempre é observado pela doutrina. Com efeito, muitos autores defendem a flexibilização do liame causal, sem adentrar, minimamente, as discussões relativas às teorias do dano direto e imediato, da causalidade adequada e outras teorias mais recentes, como a teoria do escopo da norma violada.

A identificação do nexo de causalidade na responsabilidade civil em geral já constitui tarefa árdua, marcada por profusa divergência. Na seara ambiental, esse desafio se torna ainda mais complexo diante da própria natureza do dano ambiental e da magnitude da crise em que se vive. Ao enfrentar esse cenário, o intérprete não pode ignorar a necessidade de coerência do sistema jurídico, nem desprezar o debate teórico acumulado ao longo do tempo. Afrouxar o vínculo causal sem propor balizas mais objetivas gera insegurança jurídica e não assegura, efetivamente, maior proteção ao meio ambiente.7 Mostra-se indispensável, portanto, estreitar o diálogo dogmático entre civilistas e jusambientalistas, conferindo densidade técnica e solidez aos instrumentos destinados à reparação do dano ambiental.