Os municípios brasileiros acumulam um grande déficit de investimentos em infraestrutura urbana e social. Notória é a necessidade de investimentos na mobilidade urbana, no combate às enchentes, no manejo de resíduos sólidos, em creches, escolas, hospitais e outros serviços à população.
Tome-se como agravante desse cenário a queda contínua da arrecadação. Afinal, foi no município que repercutiu em primeiro lugar a política de desoneração fiscal seletiva adotada pelo Governo Federal. Por exemplo, ao corrigir a tabela de Imposto de Renda e ao diminuir ou fixar em zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a União automaticamente tirou recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este instrumento, fundamental na gestão das cidades brasileiras, acumula queda de 9% em períodos recentes.
Prefeitos de todo o País também são unânimes em apontar o aumento das despesas de custeio como um entrave ao gerenciamento das cidades, sobretudo por conta dos programas sociais. Hoje em dia, é sabido, nenhum programa de caráter social avança se nele não estiver presente o município - são exemplos a ampliação do SUS e o Minha Casa, Minha Vida.
Em suma: os municípios precisam de investimentos, mas não têm recursos. Perderam sua capacidade de endividamento, em face dos rigorosos critérios estabelecidos pela lei de Responsabilidade Fiscal.
Qual a solução de curto prazo para esse quadro? É, sem dúvida, a formação de parcerias e vem a calhar as diversas formas anunciadas esta semana pela Presidente Dilma Rousseff. Esse conceito deve estar, portanto, na ordem do dia do planejamento estratégico dos prefeitos brasileiros. Observe-se, porém, que compor parcerias exclusivamente com o Governo Federal não resolve o problema das prefeituras. Para tornar viável os necessários investimentos em infraestrutura, os municípios precisam também estabelecer parcerias com o setor privado.
Vale lembrar que recentemente a legislação das PPPs foi alterada para incorporar incentivos importantes a essa forma de contratação de obras e serviços. A nova redação da lei institui benefícios tributários e financeiros para as PPPs. Além disso, está prevista a possibilidade de utilização do FGP - Fundo Garantidor de Parcerias, do Governo Federal, também nas PPPs estaduais e municipais.
Contudo, ainda há muita timidez na utilização desse instrumento na esfera municipal, uma vez que esses contratos são complexos e necessitam de consultorias especializadas. Como contratar empresas e instituições experientes nesse tipo de modelagem se esbarra na anacrônica lei de licitações, a solução talvez esteja em utilizar instrumentos como o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Trata-se de mecanismo simples e que permite que todo o processo de estruturação seja assumido e custeado pelo setor privado.
Resumindo, é fundamental que as parcerias sejam olhadas com carinho pelos novos administradores, de forma que os preconceitos sejam vencidos e que passem a fazer parte do cenário político-institucional brasileiro, como forma de suprir as deficiências de investimento do setor público.
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*José Roberto Manesco é sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados
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